Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Análise da Solicitação

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

• A solicitação em REQ 738/2025 é para viabilizar levantamento de documentação e sondagem de solo para construção de uma feira coberta no Setor Cidade Jardim I.
• A solicitação em REQ 449/2025 é para estudos visando a instalação de um redutor de velocidade eletrônico na Avenida Ninfa das Águas, no Setor Cidade Jardim I.
• Embora ambos os requerimentos mencionem o Setor Cidade Jardim I, os benefícios solicitados são distintos.

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Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 129/2026 solicita a realização de estudos técnicos de viabilidade para a criação do Conselho Municipal de Economia Solidária. Já o REQ 738/2025 requer o levantamento de documentação técnica e a realização de sondagem de solo para a construção de uma Feira Coberta. Os benefícios solicitados são distintos em sua natureza e objetivo.

• Localidade: O REQ 129/2026 refere-se a um benefício de âmbito municipal, visando a criação de um conselho que abrangerá todo o município de Jataí. O REQ 738/2025, por outro lado, especifica uma localidade particular: a área destinada à construção da Feira Coberta no Setor Cidade Jardim I, no Município de Jataí. Há uma diferença clara no escopo geográfico dos pedidos.

• Beneficiários: O REQ 129/2026 tem como beneficiários a população em geral, com foco no fortalecimento da economia local, geração de emprego, renda e inclusão social através da economia solidária. O REQ 738/2025 tem como beneficiários diretos os moradores do Setor Cidade Jardim I e da região adjacente, que se beneficiarão da construção da Feira Coberta, além de pequenos produtores e comerciantes locais. Os públicos-alvo são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 129/2026 baseia-se na demanda popular por atenção à economia solidária, buscando gerar emprego, renda e inclusão social, além de alinhar o município a boas práticas nacionais. A justificativa do REQ 738/2025 foca na necessidade urgente de providenciar documentação técnica e sondagem de solo para viabilizar a construção de uma Feira Coberta, um equipamento público essencial, sob pena de perda de convênio com o Governo do Estado. As razões apresentadas são distintas.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Este parecer técnico examina a correspondência entre dois documentos legislativos, REQ 738/2025 e REQ 583/2025, com o objetivo de determinar se as solicitações apresentadas são idênticas em termos de benefício, beneficiário e localidade específica.

REQ 738/2025: Detalhamento da Solicitação

O REQ 738/2025 formaliza um pedido para que sejam providenciados o levantamento da documentação técnica (certidões da área) e a realização de serviços de sondagem de solo. A finalidade explícita dessas ações é a construção da Feira Coberta do Setor Cidade Jardim I, localizada no Município de Jataí. O benefício final destina-se aos moradores do Setor Cidade Jardim I e da região adjacente, visando o fomento econômico e social. A urgência é destacada devido a um prazo iminente para a entrega desses documentos à Secretaria de Infraestrutura do Estado de Goiás (SEINFRA).

REQ 583/2025: Detalhamento da Solicitação

Por sua vez, o REQ 583/2025 apresenta uma solicitação distinta: a aquisição de tendas e a liberação de espaço público. O propósito dessas medidas é a realização de feiras da Agricultura Familiar no âmbito do Município de Jataí, sem especificar um setor ou bairro em particular. O benefício visa diretamente os agricultores familiares e a comunidade em geral, buscando fortalecer a economia local e garantir acesso a produtos frescos.

Comparativo de Conteúdo

Ao confrontar os elementos essenciais de cada requerimento, observam-se as seguintes distinções:

• Benefício Solicitado: No REQ 738/2025, o foco recai sobre etapas preliminares e técnicas para uma obra de infraestrutura permanente (documentação e sondagem para construção de uma feira coberta). Já o REQ 583/2025 solicita recursos e espaços para a operacionalização de eventos periódicos (tendas e espaço para feiras da agricultura familiar). As naturezas dos pedidos são fundamentalmente diferentes.

• Localidade Específica: O REQ 738/2025 delimita claramente a intervenção ao Setor Cidade Jardim I. Em contraste, o REQ 583/2025 refere-se a uma abrangência mais ampla, "em nosso município", sem indicar uma localização precisa dentro de Jataí.

• Beneficiário Direto da Ação: Embora ambos os requerimentos visem o bem-estar da população de Jataí, o REQ 738/2025 está intrinsecamente ligado ao desenvolvimento de uma área específica (Setor Cidade Jardim I), enquanto o REQ 583/2025 foca no apoio a um segmento econômico (agricultura familiar) e na comunidade em geral do município.

Conclusão da Análise

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

A análise demonstra que os requerimentos abordam solicitações distintas, com propósitos e localizações específicas que não se sobrepõem.

A semelhança entre os documentos, considerando a solicitação, o beneficiário e a localidade, é de [[ 15% ]].

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Comparativo de Conteúdo

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

• [[ 15% ]]

Prezados pares e demais interessados na análise de documentos legislativos,

Como especialista na elaboração e interpretação de textos normativos em âmbito municipal, procedo à análise comparativa entre o REQ 738/2025 e o REQ 264/2025, conforme solicitado. A avaliação se concentrará nos aspectos substantivos das proposições, desconsiderando a autoria e focando no objeto do pedido, seus beneficiários e as localidades específicas envolvidas.

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

REQ 738/2025

O primeiro expediente, REQ 738/2025, solicita a providência de levantamento de documentação técnica e a realização de sondagem de solo para uma área específica. A finalidade expressa é a construção de uma Feira Coberta no Setor Cidade Jardim I, no município de Jataí. O benefício almejado é o fomento econômico, geração de renda e valorização urbana, direcionado aos moradores do Setor Cidade Jardim I e região adjacente, incluindo pequenos produtores e comerciantes. A justificativa enfatiza a urgência, dada a proximidade do prazo para a entrega dos documentos à Secretaria de Infraestrutura do Estado de Goiás (SEINFRA).

REQ 264/2025

O segundo expediente, REQ 264/2025, propõe a realização de um estudo de viabilidade técnica para a implantação de uma travessia elevada para pedestres. A localidade designada é a Rua SAMUEL GRAHAM, altura do nº. 550, Setor Antena, lateral do Parque Instituto Samuel Graham, também em Jataí. O benefício visado é a melhoria da acessibilidade, conforto e, primordialmente, a segurança na circulação e travessia de pedestres, incluindo idosos, crianças, estudantes e pessoas com mobilidade reduzida que frequentam a região e o parque. A justificativa aponta o intenso fluxo de veículos e a preocupação dos moradores com a segurança.

Conclusões da Comparação

Após exame minucioso, é possível inferir que os requerimentos divergem significativamente em seus propósitos e escopos.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Os pedidos são para ações distintas: um requer a preparação de terreno para uma edificação comercial e social, o outro, a análise para uma intervenção de segurança viária. As localidades, "Setor Cidade Jardim I" e "Rua Samuel Graham, Setor Antena", são geograficamente diferentes. Os beneficiários, embora ambos sejam grupos de cidadãos do mesmo município, são impactados por necessidades e soluções distintas.

Semelhança Percentual

A semelhança entre os expedientes, considerando o enfoque na solicitação, no beneficiário e na localidade, é diminuta. Embora ambos se configurem como requerimentos legislativos emitidos pela Câmara Municipal de Jataí, dirigidos ao Executivo Municipal (inclusive com a menção de alguns dos mesmos secretários), e empreguem uma formatação e linguagem institucional comum a este tipo de documento, o cerne de suas demandas é particular a cada proposição. A especificidade do objeto solicitado, dos grupos populacionais diretamente beneficiados e dos endereços geográficos são completamente distintos. As diferenças não são sutis, mas representam solicitações de naturezas inteiramente diversas para propósitos e locais não coincidentes.

Considerando-se que os elementos cruciais para a similaridade — o benefício pretendido, a localidade de intervenção e os destinatários diretos do benefício — não apresentam qualquer convergência, a semelhança substantiva é extremamente baixa. O que há de comum reside na estrutura formal do documento e na instância à qual são dirigidos.

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Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 113/2026 solicita a revitalização da Praça Universitária, abrangendo jardinagem, paisagismo e mobiliário urbano. Já o REQ 738/2025 pede o levantamento de documentação técnica e a realização de sondagem de solo para a construção de uma Feira Coberta. Os benefícios são distintos, um focado em melhorias de um espaço público existente e o outro em viabilizar a construção de um novo equipamento.

• Localidade: O REQ 113/2026 refere-se à Praça Universitária. O REQ 738/2025 menciona o Setor Cidade Jardim I, especificamente a área destinada à construção da Feira Coberta. As localidades são diferentes.

• Beneficiários: O REQ 113/2026 beneficia os frequentadores da Praça Universitária, incluindo estudantes e moradores da região. O REQ 738/2025 visa beneficiar os moradores do Setor Cidade Jardim I e comunidades adjacentes, além de pequenos produtores e comerciantes. Embora ambos visem o bem-estar da população, os grupos específicos e o impacto direto dos benefícios são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 113/2026 baseia-se na necessidade de conservação e embelezamento da Praça Universitária, que se encontra em estado de deterioração. A justificativa do REQ 738/2025 fundamenta-se na urgência de providenciar documentos técnicos para não comprometer a liberação e o início das obras de uma Feira Coberta, um convênio com o Governo do Estado. As razões para os pedidos são distintas.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Similaridade Percentual entre REQ 100/2026 e REQ 738/2025

A análise comparativa entre o REQ 100/2026 e o REQ 738/2025 revela diferenças significativas em relação ao benefício pleiteado e à localidade específica de sua aplicação, o que resulta em uma similaridade percentual de [[ 15% ]].

Análise Detalhada do REQ 100/2026

O REQ 100/2026, originado na Câmara Municipal de Jataí-GO, solicita a realização de estudos técnicos e a adoção de providências administrativas para a implantação de um Banco de Leite Humano (BLH). O beneficiário direto deste requerimento é o Hospital Estadual de Jataí Dr. Serafim de Carvalho, com o objetivo de ampliar a assistência neonatal e fortalecer a rede de atenção materno-infantil na região sudoeste do estado. A localidade específica é o próprio hospital, que atua como polo regional de saúde.

Análise Detalhada do REQ 738/2025

Em contrapartida, o REQ 738/2025, também da Câmara Municipal de Jataí, demanda a viabilização, em caráter de urgência, do levantamento de documentação técnica e a realização de sondagem de solo para a construção de uma Feira Coberta. O beneficiário principal deste pedido são os moradores do Setor Cidade Jardim I e de toda a região adjacente, visando o fomento à economia local, incentivo a produtores e comerciantes, geração de renda e melhorias estruturais e de convivência comunitária. A localidade específica é a área destinada à construção da Feira Coberta no Setor Cidade Jardim I, no Município de Jataí.

Comparativo e Justificativa da Similaridade

A única sobreposição entre os dois requerimentos reside no fato de ambos serem originados na Câmara Municipal de Jataí e tratarem de demandas de interesse público para o município. No entanto, os benefícios solicitados são completamente distintos: um foca na saúde materno-infantil através de um banco de leite, enquanto o outro visa o desenvolvimento econômico e social com a construção de uma feira coberta. As localidades específicas também divergem, sendo o hospital estadual no primeiro caso e uma área específica para a feira no segundo. Portanto, a similaridade é mínima, apenas refletindo o contexto municipal comum.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Similaridade Percentual entre REQ 030/2026 e REQ 738/2025

A análise comparativa entre o REQ 030/2026 e o REQ 738/2025 revela que, embora ambos os documentos sejam requerimentos legislativos apresentados na Câmara Municipal de Jataí, eles divergem significativamente em seus objetivos, beneficiários e localidades específicas.

O REQ 030/2026 solicita a substituição da entrega direta de kits de material escolar pela implementação do "Cartão Material Escolar" para os alunos da rede estadual de ensino no município de Jataí. O benefício almejado é de natureza financeira e educacional, com o objetivo secundário de fomentar a economia local através da aquisição de materiais no comércio do município. O beneficiário direto são as famílias dos alunos da rede estadual, e a localidade abrangida é o município de Jataí como um todo, com foco no comércio local.

Em contrapartida, o REQ 738/2025 requer, em caráter de urgência, o levantamento de documentação técnica e a realização de sondagem de solo para a construção de uma Feira Coberta no Setor Cidade Jardim I, no município de Jataí. O benefício principal é a infraestrutura pública, com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social daquela localidade específica. Os beneficiários diretos são os moradores do Setor Cidade Jardim I e região adjacente, bem como pequenos produtores e comerciantes locais. A localidade específica é o Setor Cidade Jardim I.

As diferenças fundamentais residem na natureza do benefício solicitado (auxílio financeiro/educacional versus infraestrutura pública), no público-alvo (famílias de alunos versus moradores e comerciantes de um setor específico) e na delimitação geográfica da demanda (município como um todo com foco no comércio versus um setor específico do município).

Considerando a natureza distinta dos benefícios, dos beneficiários e das localidades específicas, a similaridade entre os dois requerimentos é de [[ 15% ]].

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 178/2026 solicita a realização de um Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratação temporária de diversos profissionais para atender demandas emergenciais em várias secretarias municipais. Já o REQ 738/2025 pede o levantamento de documentação técnica e a realização de sondagem de solo para a construção de uma Feira Coberta. Os benefícios são completamente distintos.

• Localidade: O REQ 178/2026 não especifica uma localidade única, mas sim demandas para diversas secretarias municipais em todo o município de Jataí. O REQ 738/2025 foca especificamente no "Setor Cidade Jardim I" para a construção da Feira Coberta. Há uma diferença clara na abrangência e especificidade da localidade.

• Beneficiários: O REQ 178/2026 visa beneficiar a Administração Pública Municipal através da contratação de pessoal para a prestação de serviços públicos. O REQ 738/2025 tem como beneficiários diretos os moradores do Setor Cidade Jardim I e região adjacente, além de pequenos produtores e comerciantes locais, através da construção da Feira Coberta.

• Justificativa: A justificativa do REQ 178/2026 reside na crescente demanda operacional e insuficiência de pessoal em setores estratégicos da gestão pública. A justificativa do REQ 738/2025 está relacionada à necessidade de cumprir um prazo para o envio de documentação técnica e laudo de sondagem de solo, exigidos pelo Governo do Estado para a liberação de recursos e início das obras da Feira Coberta, visando o desenvolvimento econômico e social da localidade. As justificativas são distintas em sua natureza e objetivo.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 241/2026 solicita a revitalização e manutenção integral do playground de uma praça. Já o REQ 738/2025 requer o levantamento de documentação técnica e a realização de sondagem de solo para a construção de uma feira coberta. Os benefícios são completamente distintos.

• Localidade: O REQ 241/2026 foca no playground da Praça João Luiz do Prado, no Setor Nossa Senhora de Fátima. O REQ 738/2025 refere-se a uma área destinada à construção da Feira Coberta no Setor Cidade Jardim I. As localidades são diferentes.

• Beneficiários: O REQ 241/2026 tem como beneficiários as crianças e as famílias que utilizam o playground e a comunidade do Setor Nossa Senhora de Fátima. O REQ 738/2025 visa beneficiar os moradores do Setor Cidade Jardim I e região adjacente, pequenos produtores e comerciantes, através da implantação de uma feira coberta. Os públicos-alvo são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 241/2026 é a necessidade de segurança e qualidade para um espaço de lazer existente que se encontra em más condições. A justificativa do REQ 738/2025 é a urgência na obtenção de documentos técnicos para viabilizar a construção de um novo equipamento público, a feira coberta, sob risco de perda do convênio. As razões apresentadas para os pedidos são distintas.