Prezados pares, enquanto especialista em redação de atos normativos e proposições legislativas, procedo à análise comparativa dos requerimentos em questão, desconsiderando as autoria para focar nos elementos essenciais do pedido.

Análise do Requerimento 712/2025

O Requerimento 712/2025 expressa a solicitação para que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, inicie estudos e procedimentos visando à criação e implementação de um Plano Municipal de Arborização Urbana.

• Benefício pleiteado: A instituição de um instrumento técnico e legal para planejar, disciplinar e executar a expansão da cobertura vegetal em áreas urbanas de forma estratégica e sustentável. Este plano visa à arborização planejada do município, contribuindo para microclimas favoráveis, redução de temperatura, melhoria da qualidade do ar, e aumento da permeabilidade do solo.
• Beneficiário: A população do Município de Jataí de forma geral, abrangendo as áreas urbanas da cidade.
• Localidade específica: A totalidade das áreas urbanas do Município de Jataí.

Análise do Requerimento 540/2025

O Requerimento 540/2025 apresenta a requisição de um estudo de viabilidade técnica para a construção de uma praça pública de pequeno porte, com infraestrutura e equipamentos de academia ao ar livre, paisagismo, arborização, iluminação e bancos.

• Benefício pleiteado: A construção de um espaço público de lazer e convívio, dotado de infraestrutura específica, promovendo entretenimento, lazer e reforço dos vínculos comunitários, além de evitar o abandono e crescimento de matagal.
• Beneficiário: Os moradores da região específica onde a praça seria construída.
• Localidade específica: Uma área situada na Rua Ambrosina Lima, confluência com a Rua Nestor Garcia de Assis, no Setor Dom Abel, em Jataí.

Comparativo e Conclusão

Ao cotejar os conteúdos das duas proposições, observamos distinções fundamentais.

O REQ 712/2025 busca uma política pública de caráter abrangente e estratégico, um plano diretor para a arborização em todo o perímetro urbano da municipalidade. Seu escopo é sistêmico e de longo prazo, impactando a cidade em sua integralidade.

Por outro lado, o REQ 540/2025 solicita uma intervenção física pontual e localizada: a edificação de uma praça específica em um endereço delimitado. Embora contemple a arborização como um dos elementos do paisagismo do novo espaço, o objeto central da solicitação não é a arborização em si como política municipal, mas a criação de uma área de lazer para uma comunidade local.

A natureza dos pedidos, os beneficiários diretos e, sobretudo, as localidades indicadas são intrinsecamente diferentes. Um trata de uma política municipal abrangente, o outro de uma benfeitoria específica em um bairro.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

A análise do conteúdo revela que os requerimentos buscam resultados distintos em áreas geográficas desiguais, embora ambos estejam endereçados ao mesmo município. A menção à arborização ocorre em contextos e escalas completamente diferentes, não configurando o mesmo benefício.

A similaridade percentual entre os documentos, considerando a solicitação, o beneficiário e a localidade, é de [[ 5% ]].

Em minha capacidade como especialista em produção de textos legislativos para câmaras municipais, procedo à análise comparativa dos requerimentos em questão, focando estritamente na solicitação formulada, nos destinatários do benefício e nas localidades específicas abarcadas pelos pedidos.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

A presente avaliação visa discernir a correspondência entre dois documentos legislativos, identificando se tratam de pedidos idênticos para as mesmas áreas geográficas e grupos populacionais. A natureza do requerimento, o local de intervenção e os beneficiários diretos são os pilares desta verificação.

Exame do REQ 712/2025

Este requerimento expressa a solicitação para que o Executivo municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, inicie os estudos e procedimentos para a criação e implementação do Plano Municipal de Arborização Urbana. A justificativa detalha que tal instrumento técnico e legal visa disciplinar, planejar e executar a expansão da cobertura vegetal nas áreas urbanas, de forma estratégica e sustentável.

• Solicitação Principal: Elaboração e implementação de um plano abrangente de arborização para o município.
• Localidade Atendida: O Município de Jataí de forma generalizada, abrangendo suas áreas urbanas.
• Beneficiários: A população jataiense como um todo, através da melhoria da qualidade de vida, combate às "ilhas de calor", redução da poluição, entre outros benefícios gerais.

Exame do REQ 651/2025

O presente documento parlamentar solicita ao Executivo municipal a realização de um estudo de viabilidade técnica para a ampliação da Praça Gilvacy Alves (Praça do Fusca), para uma área pública adjacente. O objetivo dessa ampliação é incluir diversas benfeitorias, como arborização, paisagismo, quadra poliesportiva, campo society e playground.

• Solicitação Principal: Estudo para a expansão de uma praça específica com a adição de múltiplas infraestruturas de lazer e convivência.
• Localidade Atendida: A Praça Gilvacy Alves (Praça do Fusca) e a área pública situada ao seu lado, uma localização específica dentro do município.
• Beneficiários: As famílias, jovens e crianças dos bairros vizinhos à Praça do Fusca, que carecem de áreas de lazer e esporte na região.

Confronto de Conteúdo

Ao confrontar os elementos substanciais de cada requerimento, observam-se distinções significativas.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

O REQ 712/2025 formula um pedido de caráter estratégico e de política pública, focando na criação de um instrumento de gestão para a arborização em escala municipal. Sua abrangência se estende a todas as áreas urbanas do município, e o benefício é de longo prazo e generalizado para toda a população.

Por outro lado, o REQ 651/2025 solicita um estudo de viabilidade para um projeto de infraestrutura pontual: a expansão de uma praça específica. Embora a arborização seja mencionada como um dos componentes dessa expansão, ela está integrada a um conjunto de melhorias localizadas, como quadras e playgrounds. A localidade é cirscunscrita a uma praça e seu entorno imediato, e os beneficiários são os moradores de bairros adjacentes àquela área específica.

A diferença reside fundamentalmente na escala e na natureza das solicitações. Um é um plano diretor de arborização urbana para o município, e o outro é um projeto de ampliação de uma área de lazer específica, que entre seus itens, inclui a arborização.

Mensuração da Similaridade

Desconsiderando aspectos formais comuns a documentos legislativos e focando exclusivamente na solicitação central, no grupo beneficiário e na localização precisa, a similaridade entre o REQ 712/2025 e o REQ 651/2025 é mínima. As solicitações representam intervenções de naturezas e escopos distintos: um programa de política pública urbana versus um projeto de engenharia e paisagismo para uma área delimitada. Embora ambos se insiram no amplo espectro de melhorias urbanas em Jataí e o termo "arborização" apareça em ambos, sua aplicação e contexto são marcadamente diferentes.

Considerando as discrepâncias essenciais no que se pede, para quem se pede e onde se pede, a semelhança percentual entre os documentos é de [[ 5% ]].

Como especialista em produção de textos legislativos desta Câmara Municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos em pauta, desconsiderando seus proponentes, para determinar a essência de suas solicitações, os destinatários do benefício e as áreas específicas dentro do município.

Análise do REQ 712/2025

O Requerimento 712/2025 expressa uma demanda voltada à política ambiental e de infraestrutura verde de caráter abrangente. A solicitação principal consiste na iniciação de estudos e procedimentos para a criação e implementação do Plano Municipal de Arborização Urbana em Jataí.

• Benefício requerido: A criação de um plano estratégico e legal para a expansão e manejo da cobertura vegetal, incluindo a possibilidade de Florestas Urbanas, com vistas à melhoria de microclimas, redução de temperatura, qualidade do ar, diminuição da poluição sonora e aumento da permeabilidade do solo.
• Beneficiário da solicitação: A população de Jataí de forma geral, com impactos positivos na qualidade de vida e bem-estar em todas as áreas urbanas do município.
• Localidade específica: O Município de Jataí em sua totalidade, com foco nas áreas urbanas de maneira ampla, sem distinção de bairros ou vias específicas.

Análise do REQ 188/2025

Por sua vez, o Requerimento 188/2025 direciona sua solicitação a uma intervenção de infraestrutura e lazer em um ponto específico da cidade. O pedido formal é para um estudo técnico de viabilidade visando a revitalização com a criação de uma pista de caminhada sobre o canteiro central de uma via.

• Benefício requerido: A realização de um estudo técnico para a implementação de uma pista de caminhada sobre um canteiro central específico, com a revitalização da área que inclui espaço permeável e rearborização. O intuito é proporcionar maior segurança e conforto para pedestres, corredores e ciclistas.
• Beneficiário da solicitação: A população que utiliza as vias e seus canteiros para atividades físicas (caminhada, corrida, ciclismo), bem como os moradores dos setores adjacentes (Vila Luiza, Popular, Sodré, Cohacol 5 e Brisas).
• Localidade específica: O canteiro central da Rua Professora Albina Bartoloni Moscone, percorrendo pela Rua P-1, popularmente conhecida como "Duas pistas do brisas", que faz divisa entre os setores Vila Luiza, Popular, Sodré, Cohacol 5 e Brisas.

Comparativo de Solicitações e Localidades

Ao confrontar os conteúdos, observa-se que as naturezas das solicitações são intrinsecamente distintas. O REQ 712/2025 propõe uma política pública de âmbito municipal, focada na estruturação e planejamento da arborização urbana para toda a cidade. Em contraste, o REQ 188/2025 demanda uma intervenção pontual de infraestrutura, com a criação de uma pista de caminhada em uma área geográfica bem delimitada, mesmo que esta intervenção inclua uma componente de rearborização. A abrangência geográfica e a especificidade do benefício são os pontos de maior divergência.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

Considerando que os benefícios solicitados diferem substancialmente em sua natureza e escala (um é um plano municipal abrangente, outro é uma obra de infraestrutura específica) e que as localidades são totalmente distintas (o município inteiro versus ruas e setores específicos), a semelhança entre os documentos, focando no que é pedido, no beneficiário e na localidade, é mínima. A menção de "arborização" no segundo requerimento não o alinha com a proposta principal do primeiro, que é um plano municipal de arborização.

A semelhança percentual entre o REQ 712/2025 e o REQ 188/2025 é de: [[ 5% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos Municipais

Este exame técnico tem por objetivo comparar o conteúdo de dois documentos legislativos, designados como REQ 712/2025 e REQ 377/2025, ambos oriundos da atividade parlamentar de uma câmara municipal brasileira. A análise concentrar-se-á nos aspectos essenciais de cada proposição: o que está sendo solicitado, quem será o destinatário final do benefício e a delimitação geográfica da ação pleiteada. Os nomes dos proponentes foram intencionalmente omitidos, conforme a metodologia estabelecida.

I. Conteúdo Essencial do REQ 712/2025

O documento intitulado "REQ 712/2025" encaminha ao Poder Executivo Municipal, especificamente por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, uma solicitação para que sejam iniciados os estudos e os procedimentos necessários à criação e implementação do Plano Municipal de Arborização Urbana. A finalidade apresentada é a de prover o município de um instrumento técnico e legal capaz de disciplinar, planejar e efetivar a expansão da cobertura vegetal em suas zonas urbanas. Os benefícios esperados incluem a arborização planejada da municipalidade, a instituição de microclimas favoráveis, a mitigação das ilhas de calor, a melhoria da qualidade do ar e do solo, além de um incremento no bem-estar geral da população jataiense.

• Pleito principal: Elaboração e execução de um Plano Municipal de Arborização Urbana.
• Público-alvo direto: A totalidade das áreas urbanas do Município de Jataí e seus habitantes.
• Área de aplicação: O Município de Jataí como um todo, em sua extensão urbana, sem restrições a um ponto geográfico específico.

II. Conteúdo Essencial do REQ 377/2025

O documento designado como "REQ 377/2025" direciona-se ao Prefeito Municipal e à Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, requisitando um estudo de viabilidade para a revitalização da Unidade Básica de Saúde (UBS) Vila Brasília. A fundamentação da solicitação aponta para uma série de deficiências estruturais e funcionais na referida unidade de saúde, como a obsolescência de equipamentos elétricos, a necessidade de organização do arquivo de prontuários, aprimoramentos na climatização e na conexão à internet, renovação do mobiliário da recepção, instalação de lixeiras de grande porte e reparos em pontos com goteiras. A ação visa aprimorar as condições de trabalho para os profissionais de saúde e garantir maior conforto e dignidade aos usuários do sistema de saúde local.

• Pleito principal: Estudo de viabilidade para a revitalização de uma UBS.
• Público-alvo direto: Os usuários e os servidores da UBS Vila Brasília.
• Área de aplicação: A Unidade Básica de Saúde Vila Brasília, um equipamento público específico localizado na Av. dos Rodoviários, nº 357, Setor Alto das Rosas, em Jataí.

III. Avaliação da Similaridade Documental

Ao cotejar os conteúdos de ambos os requerimentos, percebe-se uma distinção fundamental tanto na natureza da demanda quanto na especificidade da área ou entidade beneficiada.

O REQ 712/2025 propõe uma medida de planejamento estratégico de larga escala, que abrange todo o território urbano da municipalidade e visa a benefícios ambientais e de qualidade de vida para a coletividade. É uma iniciativa de caráter transversal e de política pública geral.

Por outro lado, o REQ 377/2025 concentra-se em uma intervenção pontual de infraestrutura e conservação em um edifício público preexistente, com foco direto na melhoria dos serviços de saúde oferecidos em uma localidade bem definida.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

A disparidade é clara: um documento solicita a elaboração de um plano municipal de impacto ambiental e urbanístico, enquanto o outro pede a avaliação para a recuperação de uma instalação de saúde específica. Similarmente, as localidades diferem significativamente, com um requerimento tratando do panorama urbano municipal e o outro focando em um único endereço.

Considerando os critérios de solicitação, beneficiário e localidade, as divergências entre os documentos são substanciais, resultando em uma mínima convergência de conteúdo substantivo.

A semelhança percentual entre os documentos, desconsiderando elementos como propositores e focalizando na solicitação, no beneficiário e na localidade, é de: [[ 5% ]]

Prezados colegas e demais interessados na técnica legislativa, apresento uma análise comparativa aprofundada dos documentos em questão, sob a perspectiva da produção de textos oficiais em nossa câmara municipal.

Análise do REQ 712/2025

O Requerimento GB-KC, datado de 07 de novembro de 2025, solicita ao Poder Executivo Municipal, especificamente através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que sejam iniciados os estudos e procedimentos necessários para a criação e implementação do Plano Municipal de Arborização Urbana no Município de Jataí. O benefício almejado é, portanto, a estruturação de um plano abrangente para a gestão e expansão da cobertura vegetal, com foco nas áreas urbanas da cidade. A justificativa detalha os múltiplos ganhos associados a tal plano, como a melhoria de microclimas, redução de temperatura, qualidade do ar e bem-estar geral para a população jataiense, impactando, em sua essência, o município de Jataí em sua totalidade urbana.

Análise do REQ 384/2025

O Requerimento sem numeração explícita na cópia, mas para fins de análise nomeado REQ 384/2025, de 19 de maio de 2025, endereça ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Jataí o pedido para que sejam realizados estudos de viabilidade técnica e econômica visando a transformação dos povoados de Naveslândia e Estância em Distritos do Município de Jataí. O benefício primordial aqui é a avaliação e, subsequentemente, a possível alteração da categoria administrativa de duas localidades específicas – Naveslândia e Estância – dentro do território municipal. A fundamentação argumenta que estas localidades possuem os requisitos para tal transição, buscando um reconhecimento e organização administrativa diferenciada para estas sub-regiões.

Comparativo de Solicitação, Beneficiário e Localidade

Ao confrontar o conteúdo essencial de ambos os requerimentos, percebe-se que as demandas são substancialmente distintas.

O REQ 712/2025 concentra-se na formulação de uma política pública ambiental de caráter municipal, focando na arborização das áreas urbanas de Jataí como um todo. A abrangência é geral para o tecido urbano da cidade, e o benefício é a existência de um plano de gestão ambiental.

Já o REQ 384/2025 direciona-se a uma reestruturação administrativa territorial, especificamente para dois povoados, Naveslândia e Estância. O benefício é a realização de estudos para uma eventual elevação dessas localidades à categoria de distrito. A localidade beneficiária é altamente específica e não abrange o conjunto urbano de Jataí, mas sim áreas delimitadas dentro dele.

As naturezas dos pedidos – um de política ambiental global para a cidade e outro de redefinição administrativa para sub-localidades – são intrinsecamente diferentes. Embora ambos os documentos sejam requerimentos legislativos destinados ao Poder Executivo do mesmo município (Jataí), o objeto central da solicitação, os beneficiários diretos e a especificidade das localidades são divergentes.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança de Conteúdo

Considerando que os elementos cruciais para esta avaliação – a natureza da solicitação, o benefício específico procurado e as localidades diretamente envolvidas – são distintos em sua essência, a similaridade de conteúdo entre os dois documentos é bastante limitada. Compartilham o formato genérico de um requerimento legislativo e o âmbito jurisdicional da Câmara e Prefeitura de Jataí, mas a matéria tratada em cada um não possui correspondência direta. A especificidade e a natureza das intervenções propostas são marcadamente diferentes.

Semelhança percentual entre REQ 712/2025 e REQ 384/2025: [[ 5% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos Municipais

Como especialista em elaboração de textos oficiais para câmaras municipais, procedi à análise detalhada dos requerimentos apresentados, buscando identificar pontos de convergência ou divergência quanto à solicitação, ao público-alvo e à área geográfica visada.

Identificação dos Documentos

Os documentos em escrutínio são: * REQ 712/2025: Referente à proposta de um Plano Municipal de Arborização Urbana. * REQ 336/2025: Referente à construção de uma praça pública com infraestrutura de lazer.

Avaliação da Solicitação

O REQ 712/2025 articula a necessidade de estudos e procedimentos para a criação e implementação do Plano Municipal de Arborização Urbana. O benefício pleiteado é um instrumento técnico e legal que discipline, planeje e execute a expansão da cobertura vegetal em áreas urbanas, visando melhorias ambientais e de qualidade de vida em uma escala municipal ampla.

Em contrapartida, o REQ 336/2025 solicita a construção de uma praça pública equipada com itens de lazer, esportes e inclusão social. A benfeitoria requerida é uma estrutura física concreta, destinada a suprir a carência de espaços públicos de convivência, lazer e socialização para os residentes de uma localidade específica.

Claramente, as solicitações possuem naturezas distintas: uma enfoca um planejamento de política pública ambiental em nível municipal, enquanto a outra se concentra na execução de uma obra de infraestrutura urbana pontual.

Determinação do Beneficiário

No REQ 712/2025, o público-alvo e beneficiário primário é o Município de Jataí como um todo, especificamente suas áreas urbanas e, por extensão, a população jataiense em geral, usufruindo dos efeitos macro do plano de arborização.

Já o REQ 336/2025 delimita o beneficiário de forma mais restrita: a população do Setor Mauro Bento, com ênfase em crianças, jovens, idosos e pessoas com deficiência que residem nessa área específica.

A abrangência dos beneficiários diverge significativamente, um com escopo geral municipal e outro com foco em uma comunidade setorial definida.

Delimitação da Localidade

A localidade visada pelo REQ 712/2025 é o Município de Jataí em sua totalidade territorial urbana, sem apontar uma área geográfica interna específica. O plano se estenderia por todo o perímetro urbano da cidade.

O REQ 336/2025, por sua vez, especifica com precisão a localidade: Avenida Perimetral do Bosque, Quadra 33, no Setor Mauro Bento, indicando uma área pública já demarcada dentro desse setor. Esta é uma designação geográfica extremamente particular dentro do tecido urbano.

A precisão e a escala das localidades indicadas são completamente distintas.

Considerações Finais sobre a Correspondência

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

As análises demonstram que as propostas divergem fundamentalmente tanto no tipo de benefício solicitado — um plano abrangente versus uma obra de infraestrutura específica — quanto na localização geográfica e no público-alvo a ser alcançado. Enquanto um documento trata de uma política pública de caráter geral para toda a área urbana do município, o outro aborda uma necessidade pontual de uma comunidade específica.

Grau de Semelhança Documental

Considerando a dissemelhança na natureza da solicitação, na abrangência dos beneficiários e na especificidade das localidades, a similaridade entre os requerimentos é mínima. Embora ambos sejam instrumentos formais da Câmara Municipal de Jataí direcionados ao Poder Executivo da mesma cidade, os elementos centrais de comparação demonstram ausência de sobreposição.

[[ 5% ]]

Prezados colegas e estimados munícipes,

Com a acuidade de quem labuta diariamente na elaboração e exame de proposições legislativas em nosso Poder Legislativo municipal, procedo à análise dos documentos apresentados, focando estritamente nos elementos essenciais da solicitação, do público beneficiado e da área geográfica de intervenção, conforme as diretrizes estabelecidas.

Análise Comparativa dos Requerimentos

A avaliação minuciosa de textos legislativos exige precisão na identificação dos seus propósitos e alcances. Para tanto, detalho os aspectos fundamentais de cada requerimento.

Requerimento 712/2025

Este documento formaliza uma solicitação ao Poder Executivo para que, por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, sejam iniciados os estudos e os procedimentos inerentes à criação e subsequente implementação do Plano Municipal de Arborização Urbana. O objetivo delineado é dotar o Município de Jataí de um arcabouço técnico e legal para a gestão planejada e sustentável da cobertura vegetal nas áreas urbanas de Jataí. O benefício almejado é, portanto, um instrumento de política pública abrangente que visa melhorar a qualidade de vida da população jataiense através de ações de arborização em todo o tecido urbano da municipalidade.

Requerimento 494/2025

O segundo documento apresenta o pleito para que o Poder Executivo, através da Secretaria do Meio Ambiente, realize um estudo de viabilidade técnica e, posteriormente, promova a construção de uma torre de observação. Esta estrutura é destinada ao Parque Natural Municipal Mata do Açude, uma unidade de conservação específica dentro do município. O propósito principal da torre é fomentar a pesquisa científica, permitindo a observação de espécies que habitam o local, além de estimular o turismo ecológico e de contemplação, com foco em estudantes, professores e visitantes interessados na fauna e flora locais.

Confronto dos Elementos Essenciais

Ao confrontar os elementos basilares de cada requerimento – a solicitação, os destinatários do benefício e a localidade específica –, torna-se evidente a distinção entre as proposições.

O REQ 712/2025 propõe a criação de um plano de gestão ambiental de escala municipal, com foco na arborização de todas as áreas urbanas. É uma iniciativa de caráter normativo e estratégico, com impacto difuso em toda a população.

Por sua vez, o REQ 494/2025 solicita a materialização de uma estrutura física específica – uma torre – para um ponto geográfico delimitado e nomeado: o Parque Natural Municipal Mata do Açude. O benefício é concentrado nos frequentadores e pesquisadores desse parque.

Assim, os objetos dos pedidos são intrinsecamente diferentes: um é um plano de abrangência urbana, o outro é uma construção pontual em uma unidade de conservação. Os beneficiários diretos também se diferenciam, uma vez que um atende à população urbana de forma geral, enquanto o outro se dirige a pesquisadores e ecoturistas em um local específico. As localidades, embora ambas em Jataí, divergem em sua especificidade: o primeiro trata do conjunto das áreas urbanas; o segundo, de um parque natural particular.

Resposta aos Questionamentos

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

A análise demonstra que os requerimentos abordam temas distintos, solicitando benefícios e intervenções em âmbitos e locais específicos que não se sobrepõem.

• Qual a semelhança percentual entre o REQ 712/2025 e o REQ 494/2025? [[ 5% ]]

A semelhança entre os documentos é ínfima, uma vez que as solicitações, os beneficiários e as localidades específicas são fundamentalmente distintos. A pequena porcentagem atribuída reside apenas na natureza de serem ambos requerimentos legislativos dirigidos ao Poder Executivo do mesmo município (Jataí-GO) e relacionados, de forma muito ampla, à temática ambiental. Contudo, em termos de conteúdo substantivo do pleito, dos alvos da ação e dos locais de intervenção direta, as diferenças são marcantes.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos: REQ 712/2025 e REQ 452/2025

A presente avaliação debruça-se sobre dois documentos formais produzidos na Câmara Municipal de Jataí, com o propósito de discernir a natureza de suas solicitações, os beneficiários visados e as localidades específicas para as quais se destinam. A comparação foca exclusivamente no conteúdo das proposições, desconsiderando os signatários, para uma apreciação objetiva da matéria em apreço.

REQ 712/2025: Plano Municipal de Arborização Urbana

O Requerimento GB-KC, identificado como REQ 712/2025, dirige-se ao Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A solicitação central é a iniciativa de estudos e procedimentos necessários para a criação e implementação do Plano Municipal de Arborização Urbana. O benefício pretendido é a dotação do município de um instrumento técnico e legal para planejar e executar a expansão da cobertura vegetal, de forma estratégica e sustentável, em todas as áreas urbanas de Jataí. O público-alvo principal é a população jataiense, que se beneficiaria da melhoria de microclimas, redução de temperatura, qualidade do ar e bem-estar geral em todo o perímetro urbano. A localidade específica de abrangência é o Município de Jataí como um todo, em suas áreas urbanas.

REQ 452/2025: Revitalização do Canteiro Central da BR-158

Por outro lado, o documento em análise, REQ 452/2025, apresenta uma solicitação ao Poder Executivo para a realização de um estudo técnico de viabilidade para a revitalização completa do canteiro central da BR-158. A intervenção é claramente delimitada, compreendendo o trecho entre o Aeroporto Municipal Flávio Francisco Vilela e a rotatória que dá acesso ao Jatahy Shopping. O benefício pleiteado consiste na melhoria estética, da segurança viária e da imagem urbana de um ponto específico da cidade, através de limpeza, paisagismo (incluindo plantio de vegetação), instalação de iluminação pública e sinalização adequada. A localidade específica do pedido é o canteiro central da BR-158, em um trecho preciso e inconfundível.

Convergência e Distinção das Proposições

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

A análise revela que as proposições possuem objetivos e âmbitos geográficos distintos. O REQ 712/2025 almeja a formulação de uma política pública abrangente para a arborização em todas as áreas urbanas do município, focando no planejamento e na institucionalização de ações de longo prazo. Em contraste, o REQ 452/2025 solicita uma intervenção física e pontual de requalificação de uma área específica e demarcada, onde o paisagismo é um componente de um projeto de revitalização maior. Enquanto o primeiro trata de um plano municipal geral, o segundo refere-se a uma obra localizada e singular. As localidades são, consequentemente, distintas: o universo urbano de Jataí versus um segmento particular de rodovia.

Grau de Semelhança

Considerando as naturezas diversas das solicitações – um plano municipal versus uma intervenção de infraestrutura específica –, os benefícios distintos visados e, fundamentalmente, as localidades-alvo que não se sobrepõem, a semelhança entre os documentos é bastante reduzida. Embora ambos se configurem como requerimentos emitidos pela mesma casa legislativa e direcionados ao Poder Executivo municipal para melhorias na cidade, o cerne de seus pleitos e seus respectivos focos geográficos são substancialmente diferentes.

Semelhança percentual entre REQ 712/2025 e REQ 452/2025: [[ 5% ]]

Prezados avaliadores,

Como especialista em produção de textos legislativos em câmaras municipais, procedo à análise dos documentos em questão, focando exclusivamente no mérito das proposições: o que está sendo solicitado, quem será o destinatário final do benefício e a área específica dentro do município. Desconsidero aspectos autorais, datas e demais elementos formais que não interfiram diretamente no cerne do pedido.

Análise Comparativa das Proposições

A avaliação detalhada do REQ 712/2025 e do REQ 069/2025 revela distinções fundamentais em seus objetos e escopos de aplicação.

Requerimento REQ 712/2025

Este documento solicita que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, inicie estudos para a criação e implementação do Plano Municipal de Arborização Urbana. O benefício almejado é, portanto, um instrumento técnico e legal que discipline e planeje a expansão da cobertura vegetal em todas as áreas urbanas do Município de Jataí. O beneficiário primário dessa proposição é a população de Jataí de maneira ampla, que se beneficiaria de um planejamento estratégico de arborização, resultando em melhoria da qualidade do ar, redução de temperaturas e aumento do bem-estar geral. A localidade abrangida é o Município de Jataí como um todo, com foco em sua área urbana.

Requerimento REQ 069/2025

Por sua vez, este requerimento solicita ao Poder Executivo a instalação de um ecoponto. O propósito é proporcionar uma alternativa para o descarte adequado de resíduos sólidos e materiais recicláveis. O benefício direto é a gestão de resíduos e a promoção da reciclagem em uma área específica. A localidade definida para a instalação é pontual: entre os setores Estrela Dalva e Francisco Antônio, dentro do município de Jataí. Os beneficiários diretos são os moradores desses dois setores, que teriam um local apropriado para o descarte, contribuindo para a organização e limpeza de sua área.

Comparativo de Benefício e Localidade

A comparação direta entre os pedidos elucida que as solicitações são de naturezas distintas. O REQ 712/2025 visa a formulação de uma política pública de caráter abrangente e estratégico para todo o ambiente urbano, focada na arborização. Já o REQ 069/2025 propõe a implantação de uma infraestrutura física específica, um ecoponto, para a gestão de resíduos em uma área delimitada.

Quanto às localidades, embora ambos os requerimentos estejam inseridos no contexto do Município de Jataí, suas abrangências são consideravelmente diferentes. Um propõe um plano de impacto municipal, enquanto o outro aponta para uma intervenção localizada em bairros específicos.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Semelhança Percentual

Considerando a natureza da solicitação, o beneficiário e a localidade de atuação, as propostas divergem de forma substancial em seus objetivos específicos e alcance geográfico. Embora ambos se enquadrem no espectro de melhorias urbanas e ambientais para o município de Jataí, os benefícios diretos são diferentes (plano de arborização versus instalação de ecoponto) e as localidades (todo o ambiente urbano versus setores específicos) não coincidem. A similaridade, neste contexto, é residual, limitada apenas ao fato de serem proposições legislativas na mesma câmara e direcionadas ao mesmo executivo municipal, visando, em um sentido muito amplo, a qualidade de vida urbana. As especificidades do pedido, do beneficiário e da localidade apresentam diferenças marcantes.

[[ 5% ]]

Parecer Técnico: Confronto de Requerimentos Legislativos

Este documento apresenta uma análise comparativa do REQ 712/2025 e do REQ 144/2025, com o propósito de discernir a convergência ou divergência entre as propostas em termos de objeto do pleito, destinatário da melhoria e área geográfica específica em Jataí. A avaliação concentra-se exclusivamente no conteúdo das demandas, desconsiderando os proponentes das matérias.

Análise do Conteúdo dos Pedidos

O REQ 712/2025 articula uma solicitação direcionada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente para que o Poder Executivo inicie estudos e procedimentos voltados à criação e implementação de um Plano Municipal de Arborização Urbana. O cerne desta proposição reside no estabelecimento de um arcabouço técnico e legal que discipline e execute, de forma planejada, a expansão da cobertura vegetal em todas as áreas urbanas do Município de Jataí. Trata-se de uma iniciativa de caráter estratégico e abrangente, com impactos potenciais em microclimas, qualidade do ar e bem-estar geral da população em diversas zonas da cidade.

Em contrapartida, o REQ 144/2025 versa sobre uma demanda de natureza distinta. O pedido ao Poder Executivo é a realização de um estudo de viabilidade técnica para a implantação de calçadas e alambrados, bem como a limpeza e remoção de entulhos, em uma área específica de preservação permanente. Esta área está localizada no fundo do Bairro Cohacol I, mais precisamente na Rua H, e o objetivo é a requalificação de um espaço que sofreu ocupação irregular, com a implementação de infraestrutura física para prevenir novas ocupações e assegurar o uso adequado pela comunidade local.

A distinção é evidente: o primeiro documento propõe a formulação de uma política pública ambiental de escala municipal, enquanto o segundo detalha uma intervenção de infraestrutura e saneamento em um ponto geográfico preciso.

Delimitação Geográfica e Beneficiários

A área geográfica de abrangência do REQ 712/2025 é o Município de Jataí de forma global, com o Plano Municipal de Arborização Urbana sendo concebido para disciplinar ações em todas as "áreas urbanas", "zonas mais adensadas da cidade" e "ruas e vias públicas". Consequentemente, a população jataienses como um todo seria a beneficiária das melhorias ambientais e de qualidade de vida decorrentes de um planejamento de arborização em larga escala.

Por outro lado, o REQ 144/2025 define sua área de intervenção de forma extremamente localizada: a "área de preservação permanente do Município, no fundo do Bairro Cohacol I", com a indicação da "Rua H". Esta delimitação precisa circunscreve a ação a um setor particular dentro de um bairro, implicando que os beneficiários diretos seriam os moradores e a comunidade do entorno do Bairro Cohacol I, que seriam favorecidos pela recuperação e segurança desse espaço específico.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Medida de Semelhança de Conteúdo

Considerando a análise pormenorizada da solicitação, dos beneficiários visados e das localidades específicas, constata-se uma dissimilaridade fundamental entre os dois documentos. Embora ambos representem requerimentos legislativos da mesma câmara municipal e se dirijam ao poder executivo local, a natureza de suas reivindicações é intrinsecamente diferente. Um se dedica a uma política de planejamento ambiental de abrangência municipal, e o outro a obras de infraestrutura e saneamento em um ponto geográfico particular.

A semelhança percentual entre REQ 712/2025 e REQ 144/2025, focando na solicitação, no beneficiário e na localidade, é de [[ 5% ]].