Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

[[ 10% ]]

Prezados colegas e demais interessados na técnica legislativa municipal,

Com a acuidade de um especialista em redação de documentos oficiais, procedi à análise comparativa dos requerimentos em pauta, buscando identificar convergências ou divergências no que concerne à proposição, ao público-alvo e à circunscrição geográfica. Minha avaliação se concentra estritamente no conteúdo das solicitações apresentadas.

Análise Comparativa dos Requerimentos

REQ 712/2025

Este instrumento legislativo expressa uma solicitação para que o Poder Executivo inicie estudos e procedimentos voltados à criação e implementação do Plano Municipal de Arborização Urbana. O objetivo é dotar o Município de Jataí de um arcabouço técnico e legal para a expansão planejada da cobertura vegetal em suas áreas urbanas.

• Solicitação: Criação e implementação de um plano municipal para arborização urbana.
• Beneficiário: A população do Município de Jataí como um todo, através da melhoria da qualidade de vida, do meio ambiente e da sustentabilidade urbana.
• Localidade: Município de Jataí.

REQ 660/2025

O segundo documento apresenta uma proposição que, embora contenha uma inconsistência textual na parte descritiva intermediária, é claramente direcionada, tanto pelo caput quanto pela justificativa, à instituição do Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica. O propósito é assegurar o tratamento odontológico necessário para a recuperação bucal de um grupo específico.

• Solicitação: Instituição de um programa municipal de reconstrução dentária para mulheres vítimas de violência doméstica.
• Beneficiário: Mulheres vítimas de violência doméstica no Município de Jataí.
• Localidade: Município de Jataí.

Avaliação de Similaridade

Com base na dissecção do conteúdo de ambos os requerimentos, as conclusões são as seguintes:

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Embora a localidade à qual ambos os pedidos são endereçados seja a mesma – o Município de Jataí –, os benefícios pleiteados e os respectivos públicos-alvo são fundamentalmente distintos. O REQ 712/2025 foca em uma política pública de caráter ambiental e urbanístico para a coletividade, enquanto o REQ 660/2025 visa a um programa de saúde específico para um grupo vulnerável. Não há sobreposição no objeto principal das solicitações.

A semelhança percentual entre os documentos, considerando a solicitação, o beneficiário e a localidade, é de [[ 10% ]].

A baixa similaridade reflete a completa divergência entre as naturezas das proposições e os destinatários diretos dos benefícios, mantendo-se apenas a jurisdição municipal como elemento comum na formalidade do endereçamento dos pedidos ao Poder Executivo.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

REQ 712/2025 vs. REQ 064/2025

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Análise Detalhada

• REQ 712/2025: Solicita a criação e implementação do Plano Municipal de Arborização Urbana em Jataí. O beneficiário é a população de Jataí, abrangendo todo o município.

• REQ 064/2025: Requer estudo técnico para o alargamento da Alameda Marechal Rondon, transformando-a em via de mão dupla, especificamente no trecho entre a esquina da Alameda Fernando Costa e a esquina da Av. Comendador Epaminondas V. Cunha, em Jataí. O beneficiário é a população que utiliza a via.

Semelhança Percentual

[[ 10% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Análise da Solicitação

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

• REQ 712/2025 solicita a criação e implementação do Plano Municipal de Arborização Urbana em Jataí. REQ 198/2025 pede estudo técnico para implantação de sinalização viária na interseção da Rua Jerônimo Silva com a Av. Dr. Dorival de Carvalho, em Jataí. Os requerimentos possuem objetivos e localidades diferentes. [[ 10% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

- Cálculo da Similaridade Percentual

REQ 712/2025 solicita a criação do Plano Municipal de Arborização Urbana para o município de Jataí, visando o planejamento da arborização, melhoria da qualidade do ar e bem-estar da população. REQ 344/2025 pede a criação do Fundo Municipal de Educação para Jataí, buscando uma gestão eficiente dos recursos educacionais. As solicitações, os beneficiários (população em geral, mas com foco em áreas distintas) e a localidade são as mesmas, mas os benefícios são diferentes.

[[ 10% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Comparativo de Conteúdo

• REQ 712/2025 solicita a criação e implementação do Plano Municipal de Arborização Urbana no município de Jataí. O beneficiário indireto é a população de Jataí.
• REQ 243/2025 solicita a criação do programa "Alerta Seguro" que visa instituir um sistema de alerta para a localização de pessoas desaparecidas, com ênfase na proteção de crianças e idosos, no município de Jataí. O beneficiário direto do programa é a população de Jataí, em especial crianças, idosos e pessoas com deficiência.

Semelhança Percentual

[[ 10% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos

Objetivo

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

• REQ 712/2025 solicita a criação e implementação do Plano Municipal de Arborização Urbana para o município de Jataí.

• REQ 444/2025 requer a realização de obras de restauração no prédio do Museu Histórico Francisco Honório de Campos, também em Jataí.

• [[ 10% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos

Objetividade da Comparação

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

• O REQ 712/2025 solicita a criação e implementação do Plano Municipal de Arborização Urbana para todo o município de Jataí. O REQ 233/2025 solicita estudo técnico para recapeamento e sinalização de ruas específicas (Rua Corredor Público e Rua Dom Abel) na Vila 3 Marias, em Jataí. As demandas são distintas e direcionadas a locais diferentes dentro do município.

  [[ 10% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

REQ 712/2025 vs. REQ 195/2025

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Análise Detalhada

• REQ 712/2025: Solicita a criação e implementação do Plano Municipal de Arborização Urbana no Município de Jataí. O benefício é amplo e se destina a toda a cidade, focando em melhorias ambientais e de qualidade de vida.
• REQ 195/2025: Requer estudo de viabilidade para implantação de galeria pluvial em ruas específicas do Setor Granjeiro, em Jataí. O benefício é específico para os moradores das ruas citadas, visando solucionar problemas de alagamento.

Similaridade

• Devido às diferenças significativas nos pedidos e nas localidades abrangidas, a similaridade entre os requerimentos é baixa.

Percentual de Similaridade

• [[ 10% ]]

Avaliação de Similaridade entre Requerimentos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

[[ 10% ]]