Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos Municipais

Este exame técnico tem por objetivo comparar o conteúdo de dois documentos legislativos, designados como REQ 712/2025 e REQ 377/2025, ambos oriundos da atividade parlamentar de uma câmara municipal brasileira. A análise concentrar-se-á nos aspectos essenciais de cada proposição: o que está sendo solicitado, quem será o destinatário final do benefício e a delimitação geográfica da ação pleiteada. Os nomes dos proponentes foram intencionalmente omitidos, conforme a metodologia estabelecida.

I. Conteúdo Essencial do REQ 712/2025

O documento intitulado "REQ 712/2025" encaminha ao Poder Executivo Municipal, especificamente por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, uma solicitação para que sejam iniciados os estudos e os procedimentos necessários à criação e implementação do Plano Municipal de Arborização Urbana. A finalidade apresentada é a de prover o município de um instrumento técnico e legal capaz de disciplinar, planejar e efetivar a expansão da cobertura vegetal em suas zonas urbanas. Os benefícios esperados incluem a arborização planejada da municipalidade, a instituição de microclimas favoráveis, a mitigação das ilhas de calor, a melhoria da qualidade do ar e do solo, além de um incremento no bem-estar geral da população jataiense.

• Pleito principal: Elaboração e execução de um Plano Municipal de Arborização Urbana.
• Público-alvo direto: A totalidade das áreas urbanas do Município de Jataí e seus habitantes.
• Área de aplicação: O Município de Jataí como um todo, em sua extensão urbana, sem restrições a um ponto geográfico específico.

II. Conteúdo Essencial do REQ 377/2025

O documento designado como "REQ 377/2025" direciona-se ao Prefeito Municipal e à Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, requisitando um estudo de viabilidade para a revitalização da Unidade Básica de Saúde (UBS) Vila Brasília. A fundamentação da solicitação aponta para uma série de deficiências estruturais e funcionais na referida unidade de saúde, como a obsolescência de equipamentos elétricos, a necessidade de organização do arquivo de prontuários, aprimoramentos na climatização e na conexão à internet, renovação do mobiliário da recepção, instalação de lixeiras de grande porte e reparos em pontos com goteiras. A ação visa aprimorar as condições de trabalho para os profissionais de saúde e garantir maior conforto e dignidade aos usuários do sistema de saúde local.

• Pleito principal: Estudo de viabilidade para a revitalização de uma UBS.
• Público-alvo direto: Os usuários e os servidores da UBS Vila Brasília.
• Área de aplicação: A Unidade Básica de Saúde Vila Brasília, um equipamento público específico localizado na Av. dos Rodoviários, nº 357, Setor Alto das Rosas, em Jataí.

III. Avaliação da Similaridade Documental

Ao cotejar os conteúdos de ambos os requerimentos, percebe-se uma distinção fundamental tanto na natureza da demanda quanto na especificidade da área ou entidade beneficiada.

O REQ 712/2025 propõe uma medida de planejamento estratégico de larga escala, que abrange todo o território urbano da municipalidade e visa a benefícios ambientais e de qualidade de vida para a coletividade. É uma iniciativa de caráter transversal e de política pública geral.

Por outro lado, o REQ 377/2025 concentra-se em uma intervenção pontual de infraestrutura e conservação em um edifício público preexistente, com foco direto na melhoria dos serviços de saúde oferecidos em uma localidade bem definida.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

A disparidade é clara: um documento solicita a elaboração de um plano municipal de impacto ambiental e urbanístico, enquanto o outro pede a avaliação para a recuperação de uma instalação de saúde específica. Similarmente, as localidades diferem significativamente, com um requerimento tratando do panorama urbano municipal e o outro focando em um único endereço.

Considerando os critérios de solicitação, beneficiário e localidade, as divergências entre os documentos são substanciais, resultando em uma mínima convergência de conteúdo substantivo.

A semelhança percentual entre os documentos, desconsiderando elementos como propositores e focalizando na solicitação, no beneficiário e na localidade, é de: [[ 5% ]]

Prezados colegas e demais interessados na técnica legislativa, apresento uma análise comparativa aprofundada dos documentos em questão, sob a perspectiva da produção de textos oficiais em nossa câmara municipal.

Análise do REQ 712/2025

O Requerimento GB-KC, datado de 07 de novembro de 2025, solicita ao Poder Executivo Municipal, especificamente através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que sejam iniciados os estudos e procedimentos necessários para a criação e implementação do Plano Municipal de Arborização Urbana no Município de Jataí. O benefício almejado é, portanto, a estruturação de um plano abrangente para a gestão e expansão da cobertura vegetal, com foco nas áreas urbanas da cidade. A justificativa detalha os múltiplos ganhos associados a tal plano, como a melhoria de microclimas, redução de temperatura, qualidade do ar e bem-estar geral para a população jataiense, impactando, em sua essência, o município de Jataí em sua totalidade urbana.

Análise do REQ 384/2025

O Requerimento sem numeração explícita na cópia, mas para fins de análise nomeado REQ 384/2025, de 19 de maio de 2025, endereça ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Jataí o pedido para que sejam realizados estudos de viabilidade técnica e econômica visando a transformação dos povoados de Naveslândia e Estância em Distritos do Município de Jataí. O benefício primordial aqui é a avaliação e, subsequentemente, a possível alteração da categoria administrativa de duas localidades específicas – Naveslândia e Estância – dentro do território municipal. A fundamentação argumenta que estas localidades possuem os requisitos para tal transição, buscando um reconhecimento e organização administrativa diferenciada para estas sub-regiões.

Comparativo de Solicitação, Beneficiário e Localidade

Ao confrontar o conteúdo essencial de ambos os requerimentos, percebe-se que as demandas são substancialmente distintas.

O REQ 712/2025 concentra-se na formulação de uma política pública ambiental de caráter municipal, focando na arborização das áreas urbanas de Jataí como um todo. A abrangência é geral para o tecido urbano da cidade, e o benefício é a existência de um plano de gestão ambiental.

Já o REQ 384/2025 direciona-se a uma reestruturação administrativa territorial, especificamente para dois povoados, Naveslândia e Estância. O benefício é a realização de estudos para uma eventual elevação dessas localidades à categoria de distrito. A localidade beneficiária é altamente específica e não abrange o conjunto urbano de Jataí, mas sim áreas delimitadas dentro dele.

As naturezas dos pedidos – um de política ambiental global para a cidade e outro de redefinição administrativa para sub-localidades – são intrinsecamente diferentes. Embora ambos os documentos sejam requerimentos legislativos destinados ao Poder Executivo do mesmo município (Jataí), o objeto central da solicitação, os beneficiários diretos e a especificidade das localidades são divergentes.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança de Conteúdo

Considerando que os elementos cruciais para esta avaliação – a natureza da solicitação, o benefício específico procurado e as localidades diretamente envolvidas – são distintos em sua essência, a similaridade de conteúdo entre os dois documentos é bastante limitada. Compartilham o formato genérico de um requerimento legislativo e o âmbito jurisdicional da Câmara e Prefeitura de Jataí, mas a matéria tratada em cada um não possui correspondência direta. A especificidade e a natureza das intervenções propostas são marcadamente diferentes.

Semelhança percentual entre REQ 712/2025 e REQ 384/2025: [[ 5% ]]

Como especialista em produção de textos legislativos com experiência nesta casa, realizo a análise comparativa entre o conteúdo do REQ 712/2025 e o REQ 627/2025, focando exclusivamente na natureza da solicitação, nos destinatários do benefício e nas áreas geográficas envolvidas.

Análise da Solicitação Legislativa

Para uma avaliação precisa da relação entre os documentos, desconsideramos os proponentes, direcionando a atenção ao cerne de cada requerimento.

REQ 712/2025

Este documento expressa a solicitação para que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, inicie estudos e procedimentos visando à criação e implementação de um Plano Municipal de Arborização Urbana. A justificativa detalha que tal instrumento técnico e legal objetiva disciplinar, planejar e executar a expansão da cobertura vegetal em todo o município de Jataí, de forma estratégica e sustentável, com impacto na qualidade de vida da população jataiense de maneira geral. O benefício é, portanto, uma política pública de caráter abrangente.

REQ 627/2025

Este requerimento encaminha ao Poder Executivo o pedido para que se realize um estudo de viabilidade técnica para a construção de uma Praça em uma área pública específica, localizada entre as Ruas José Pereira Rezende e Manoel Inácio, na Vila Progresso. A praça proposta deve incluir Arborização, Paisagismo, Quadra Poliesportiva, Academia ao ar Livre e Playground. O objetivo principal é proporcionar lazer e qualidade de vida aos moradores da Vila Progresso e bairros adjacentes. O benefício aqui é uma obra de infraestrutura recreativa e urbanística em um ponto delimitado da cidade.

Comparativo de Conteúdo

Ao confrontar os elementos essenciais de cada solicitação, observam-se distinções claras:

• O benefício primordial do REQ 712/2025 é a instituição de um plano estratégico municipal sobre arborização, enquanto o REQ 627/2025 pleiteia a construção de uma estrutura física multifuncional, que inclui arborização como um de seus componentes.
• A localidade-alvo do REQ 712/2025 é o Município de Jataí em sua integralidade, visando um planejamento urbano de longo alcance. Já o REQ 627/2025 delimita sua aplicação a uma área específica dentro da Vila Progresso.
• O beneficiário direto do REQ 712/2025 é a população jataiense como um todo, influenciada pela política pública de arborização. No REQ 627/2025, os beneficiários diretos são os moradores da Vila Progresso e bairros adjacentes, que usufruiriam da nova praça.

Resultado da Avaliação

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

A semelhança entre os documentos, concentrando na solicitação, no beneficiário e na localidade, é mínima, pois as naturezas dos pedidos são fundamentalmente distintas e os escopos geográficos não se sobrepõem de forma a configurar a mesma demanda. Um trata de uma política urbana abrangente, o outro de uma intervenção de infraestrutura localizada.

[[ 5% ]]

Como especialista em elaboração de proposições legislativas em uma câmara municipal brasileira, procedo à análise dos documentos apresentados para identificar a convergência de suas solicitações.

Análise Comparativa dos Requerimentos

A avaliação minuciosa dos textos legislativos, focando no objeto da solicitação, nos destinatários do benefício e nas áreas geográficas envolvidas, permite discernir a essência de cada proposição.

REQ 712/2025

Este documento formaliza a solicitação para que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, inicie estudos e procedimentos visando à criação e implementação do Plano Municipal de Arborização Urbana. A finalidade é dotar o município de um instrumento técnico e legal para o planejamento e execução da expansão da cobertura vegetal em áreas urbanas, com o propósito de melhorar a qualidade de vida da população jataiense por meio de microclimas favoráveis, redução de temperatura e melhoria da qualidade do ar. O benefício almejado é de natureza ambiental e de bem-estar coletivo, aplicado de forma abrangente às zonas urbanas do Município de Jataí.

REQ 647/2025

Esta proposição versa sobre a requisição de estudo de viabilidade técnica e subsequente construção de calçadas ao longo da Avenida Engenheiro Abel de Carvalho até o Lago das Brisas, contemplando ambos os lados da via. O objetivo é proporcionar melhores condições de mobilidade, acessibilidade e segurança aos pedestres que transitam por essa localidade específica. A justificativa aponta para o intenso fluxo de pessoas no trecho e a exigência legal de tais estruturas. O benefício é de infraestrutura urbana e segurança viária para os transeuntes de uma via determinada.

Identificação de Disparidades Essenciais

A comparação direta entre os dois pedidos revela diferenças fundamentais quanto à sua natureza, alcance e localização. O primeiro documento foca no planejamento ambiental em escala municipal, buscando um benefício difuso para a população através da arborização. O segundo, por sua vez, concentra-se em uma intervenção de infraestrutura muito específica, visando à segurança e mobilidade de pedestres em um trecho viário delimitado.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Resposta: Não.

Grau de Semelhança de Conteúdo

Considerando que as solicitações abordam temas distintos – um plano de arborização urbana para o município como um todo versus a construção de calçadas em uma avenida específica – e visam a benefícios diferentes (melhora ambiental e de qualidade de vida geral versus segurança e mobilidade pedestrianista em um trajeto), a semelhança entre os conteúdos substanciais dos dois requerimentos é mínima. Ambos são instrumentos legislativos da mesma natureza e procedem do mesmo parlamento municipal, dirigidos ao Executivo local, mas seus objetos e alcances são dessemelhantes.

O percentual de semelhança entre REQ 712/2025 e REQ 647/2025, desconsiderando elementos formais inerentes a este tipo de documento e focando na essência do pedido, do beneficiário e da localidade, é de: [[ 5% ]]

Análise de Requerimentos Legislativos: REQ 712/2025 e REQ 682/2025

Este parecer técnico procede à avaliação comparativa de dois requerimentos elaborados no âmbito de uma câmara municipal brasileira, com o intuito de verificar a correspondência entre os benefícios pleiteados e as respectivas áreas de aplicação.

Discernimento dos Conteúdos Solicitados

Para realizar uma análise desprovida de viés, concentramo-nos estritamente na essência de cada proposição: o que está sendo postulado, quem se beneficiará e qual a localização específica da intervenção, abstraindo-nos dos proponentes.

REQ 712/2025

Este documento formaliza o pedido para que o Executivo municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, inicie os estudos e procedimentos necessários para a criação e implementação do Plano Municipal de Arborização Urbana no Município de Jataí. A proposição visa estabelecer um instrumento técnico-legal que discipline e planeje a expansão da cobertura vegetal em todas as zonas urbanas da municipalidade.

REQ 682/2025

O teor deste requerimento busca um estudo de viabilidade técnica visando à construção de uma praça pública com paisagismo, arborização, iluminação, bancos e equipamentos de academia ao ar livre. A área designada para tal intervenção é específica: a Rua José Pereira Rezende, esquina com a Rua Dom Manuel Inácio, localizada abaixo dos Irmãos Soares.

Confronto de Benefícios e Localidades

A apreciação dos documentos revela que há distinções significativas tanto no benefício demandado quanto nas áreas geográficas que seriam impactadas por cada solicitação.

O REQ 712/2025 visa à estruturação de um plano de gestão, que é um documento estratégico de alcance municipal, destinado a direcionar as ações de arborização em toda a cidade de Jataí. O benefício reside na instituição de uma política pública abrangente para a vegetação urbana.

Em contrapartida, o REQ 682/2025 postula um estudo preliminar para a materialização de uma obra física: a construção de uma praça. Esta praça, por sua vez, incluiria arborização como um de seus elementos constituintes, em uma área pontual e bem definida dentro do tecido urbano.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Apuração da Semelhança Conteudística

Ao ponderar a natureza fundamental dos pedidos e a delimitação espacial, a sobreposição de conteúdo se mostra reduzida. Embora o conceito de "arborização" seja mencionado em ambos, seu papel e dimensão são intrinsecamente diferentes. No primeiro caso, é o objeto central de um plano de governo para toda a municipalidade. No segundo, é um componente integrado a uma infraestrutura de lazer específica em um bairro. As localidades para a aplicação de cada requerimento também são manifestamente distintas: uma abrange a totalidade do município de Jataí e a outra se refere a um endereço específico dentro dele.

Dadas as marcantes divergências no escopo e na localização geográfica das propostas, a semelhança entre os documentos é consideravelmente baixa.

[[ 5% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos Municipais

Este parecer técnico visa discernir o grau de identidade entre dois instrumentos legislativos, REQ 712/2025 e REQ 052/2025, com foco na matéria pleiteada, nos segmentos populacionais alcançados e nas áreas geográficas designadas. A abordagem exclui a análise de autoria, concentrando-se exclusivamente no conteúdo das solicitações.

REQ 712/2025: Planejamento Verde para o Município

O primeiro expediente legislativo, REQ 712/2025, formula uma solicitação para que o Poder Executivo, através da Secretaria pertinente, inicie os procedimentos necessários à elaboração e aplicação do Plano Municipal de Arborização Urbana. A proposição busca estabelecer um instrumento técnico-legal que ordene e execute a ampliação da cobertura vegetal em todas as áreas urbanas de Jataí. Os objetivos incluem a melhoria dos microclimas, a diminuição da temperatura em logradouros, a atenuação das "ilhas de calor", aprimoramento da qualidade do ar e do solo, e, em suma, a elevação do bem-estar e da qualidade de vida de toda a população jataiense. A localidade abrangida é o Município de Jataí de forma abrangente e seus beneficiários são todos os habitantes.

REQ 052/2025: Intervenção Hídrica e Urbanística Específica

Em contrapartida, o REQ 052/2025 encaminha o pedido de realização de um estudo técnico de viabilidade para a retomada das obras de "canalização" do Córrego Jataí. O pedido é notavelmente específico quanto às áreas de intervenção, indicando o trecho do Lago JK até a Rua Rui Barbosa e, sequencialmente, da Avenida Veriano de Oliveira Lima até a BR 364. A justificativa centraliza-se na solução de problemas históricos do córrego, como poluição e desordenamento, visando aprimorar a acessibilidade, fluidez e mobilidade urbana, além de promover o desenvolvimento econômico-social e a urbanização dos bairros abrangidos pelo projeto. A localidade é o Córrego Jataí e suas margens em trechos delimitados, com a população residente nessas áreas como principal beneficiária.

Confronto dos Objetos e Localidades

A análise comparativa revela uma diferença fundamental entre os documentos. O REQ 712/2025 postula uma política pública de gestão ambiental urbana de caráter genérico, voltada à vegetação e ao planejamento paisagístico de toda a cidade. Já o REQ 052/2025 aborda uma obra de infraestrutura pontual, direcionada à intervenção em um curso d'água específico, o Córrego Jataí, em segmentos precisos do território municipal.

As localidades almejadas são, portanto, distintas: um requerimento foca na totalidade da área urbana do Município de Jataí, e o outro em trechos específicos ao longo do Córrego Jataí. Consequentemente, embora ambos os pleitos busquem melhorias para a cidade, os benefícios são de naturezas desiguais e direcionados a escopos geográficos e setoriais diversos.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Índice de Semelhança

Considerando a clara distinção entre as solicitações apresentadas, os beneficiários primários e as localidades específicas designadas para cada intervenção, a identidade entre o REQ 712/2025 e o REQ 052/2025 é mínima. As proposições tratam de matérias intrínsecas e espacialmente desconexas, partilhando apenas o contexto de serem requerimentos formais dirigidos ao Poder Executivo da mesma municipalidade.

Qual semelhança percentual entre REQ 712/2025 e REQ 052/2025? [[ 5% ]]

Como especialista em produção de textos legislativos, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando estritamente na solicitação, nos beneficiários e nas localidades específicas.

Análise de Similaridade entre Requerimentos Legislativos

A comparação entre o REQ 712/2025 e o REQ 092/2025 é conduzida com base nos elementos centrais de qualquer proposição legislativa: o que se pede, para quem se pede e onde se aplica o pedido.

1. Objeto da Comparação

O REQ 712/2025 formaliza um pedido ao Poder Executivo para iniciar estudos e procedimentos visando à criação e implementação de um Plano Municipal de Arborização Urbana no Município de Jataí. A justificativa ressalta a importância de um instrumento técnico e legal para disciplinar, planejar e executar a expansão da cobertura vegetal nas áreas urbanas da cidade.

Em contrapartida, o REQ 092/2025 solicita ao Poder Executivo o envio de um projeto de Lei de doação de área pública para a construção de uma nova sede do Corpo de Bombeiros em Jataí, com o objetivo de que esta se torne o novo Comando Regional da instituição. A argumentação centraliza-se na necessidade de investimento em estrutura física para a corporação.

2. Comparativo Detalhado dos Elementos Essenciais

Ao desconsiderar os autores, a análise concentra-se nos seguintes pontos:

• Natureza da Solicitação:

  • O REQ 712/2025 pleiteia a elaboração de uma política pública abrangente e um instrumento de planejamento ambiental de longo prazo, focado na gestão da arborização urbana.
  • O REQ 092/2025, por sua vez, requer uma ação pontual e específica: a doação de um bem público para fins de infraestrutura de segurança pública.
  • Percebe-se que as solicitações possuem naturezas intrinsecamente distintas, uma abordando o planejamento ambiental e a outra a infraestrutura de segurança e emergência.

• Beneficiário do Pedido:

  • No REQ 712/2025, o benefício direto é para o meio ambiente urbano e, consequentemente, para a qualidade de vida da população jataiense, através de melhorias climáticas, redução de poluição e bem-estar geral.
  • No REQ 092/2025, o benefício primário recai sobre o Corpo de Bombeiros, que ganharia uma nova estrutura e o status de Comando Regional, o que, por sua vez, resultaria em serviços mais ágeis e eficientes para a população de Jataí.
  • Embora ambos os requerimentos visem, em última instância, a melhoria para a população, os beneficiários diretos e os mecanismos de impacto são substancialmente diferentes.

• Localidade Específica do Pedido:

  • Ambos os requerimentos mencionam o "Município de Jataí" como o escopo territorial geral. No entanto, a aplicação e o foco espacial diferem.
  • O REQ 712/2025 trata de um plano que abrange as "áreas urbanas", "zonas mais adensadas da cidade", "ruas e vias públicas" de Jataí, indicando uma intervenção difusa e estratégica em todo o tecido urbano.
  • O REQ 092/2025 foca na "doação de área pública para construção de uma nova sede", o que implica um local físico delimitado e específico dentro de Jataí, mesmo que seus serviços se irradiem por todo o município.
  • A natureza da "localidade específica" para a execução do pedido é, portanto, distinta, sendo uma política transversal às áreas urbanas e outra a destinação de um terreno particular.

3. Respostas às Questões Delimitadas

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.
• Qual semelhança percentual entre REQ 712/2025 e REQ 092/2025? [[ 5% ]]

A baixa similaridade decorre do fato de que, apesar de ambos serem requerimentos legislativos emitidos na mesma Câmara Municipal e direcionados ao Poder Executivo para o benefício do município de Jataí, os objetos das solicitações, os beneficiários diretos e a especificidade da aplicação da demanda são intrinsecamente diversos. A similaridade restringe-se ao formato de proposição legislativa e à esfera administrativa comum.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Este parecer técnico visa examinar a correspondência entre dois documentos formais, denominados REQ 712/2025 e REQ 120/2025, emitidos na mesma esfera municipal. A avaliação concentrar-se-á na essência do que é solicitado, a quem se destina o proveito e qual área específica do município é impactada. Os elementos relativos aos autores são desconsiderados, conforme premissa estabelecida.

REQ 712/2025: Detalhamento do Conteúdo

O REQ 712/2025 expressa uma solicitação ao Poder Executivo para que se iniciem estudos e procedimentos que culminem na criação e subsequente implementação de um Plano Municipal de Arborização Urbana. O benefício primordial visa dotar o município de um instrumento técnico-legal para disciplinar, planejar e expandir a cobertura vegetal nas áreas urbanas. A abrangência territorial especificada é o Município de Jataí, de forma geral, incluindo suas áreas adensadas, ruas e vias públicas. Os principais beneficiários são o próprio município e sua população, por meio da melhoria da qualidade ambiental, climática e de vida urbana.

REQ 120/2025: Detalhamento do Conteúdo

Por sua vez, o REQ 120/2025 requer estudos de viabilidade para a implantação de um ECOPONTO. O propósito central desta iniciativa é fornecer à população um local adequado para o descarte de materiais inutilizados, contribuindo para a limpeza e saúde pública local. A área geográfica específica apontada para a implantação e atendimento é a região dos Setores: Vila Sofia, Vila Olavo, Geda, Sebastião Herculano, José Estevam, Francisco Antônio, Dom Benedito e demais Bairros adjacentes, todos localizados dentro do município de Jataí. Os beneficiários diretos são os residentes dessas localidades específicas.

Análise Comparativa

Ao confrontar o teor dos dois documentos, observam-se distinções fundamentais nos elementos que constituem a solicitação, os destinatários do proveito e o espaço físico alvo.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

A requisição presente no REQ 712/2025 foca na arborização urbana por meio de um plano abrangente, enquanto o REQ 120/2025 solicita a criação de um Ecoponto para gestão de resíduos. São benefícios e iniciativas de naturezas intrinsecamente diferentes. Adicionalmente, a localidade do primeiro documento é o município em sua totalidade urbana, sugerindo uma política pública de amplo alcance. O segundo, por outro lado, demarca uma região específica composta por diversos bairros, indicando uma intervenção pontual e localizada. As diferenças são manifestas tanto no tipo de intervenção quanto no escopo territorial visado.

Similaridade Conteudística: [[ 5% ]]

A avaliação da similaridade, considerando a solicitação, o beneficiário e a localidade, revela um grau mínimo de correspondência. Embora ambos os documentos sejam requerimentos legislativos originários da mesma Casa de Leis e direcionados ao Poder Executivo municipal, e ambos abordem temas tangenciais à qualidade de vida e ao ambiente urbano, as propostas centrais são distintas.

A criação de um Plano Municipal de Arborização Urbana e a implantação de um ECOPONTO representam demandas completamente desiguais em termos de objeto e metodologia. Da mesma forma, a abrangência de um plano para todo o ambiente urbano e o foco em setores específicos demonstram alvos geográficos fundamentalmente diferentes. O percentual atribuído reflete a quase total ausência de convergência nos critérios específicos de análise, sendo um valor muito baixo devido às diferenças substantivas nas naturezas das propostas e nos seus respectivos alvos de aplicação.

Parecer Técnico: Confronto de Requerimentos Legislativos

Este documento apresenta uma análise comparativa do REQ 712/2025 e do REQ 144/2025, com o propósito de discernir a convergência ou divergência entre as propostas em termos de objeto do pleito, destinatário da melhoria e área geográfica específica em Jataí. A avaliação concentra-se exclusivamente no conteúdo das demandas, desconsiderando os proponentes das matérias.

Análise do Conteúdo dos Pedidos

O REQ 712/2025 articula uma solicitação direcionada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente para que o Poder Executivo inicie estudos e procedimentos voltados à criação e implementação de um Plano Municipal de Arborização Urbana. O cerne desta proposição reside no estabelecimento de um arcabouço técnico e legal que discipline e execute, de forma planejada, a expansão da cobertura vegetal em todas as áreas urbanas do Município de Jataí. Trata-se de uma iniciativa de caráter estratégico e abrangente, com impactos potenciais em microclimas, qualidade do ar e bem-estar geral da população em diversas zonas da cidade.

Em contrapartida, o REQ 144/2025 versa sobre uma demanda de natureza distinta. O pedido ao Poder Executivo é a realização de um estudo de viabilidade técnica para a implantação de calçadas e alambrados, bem como a limpeza e remoção de entulhos, em uma área específica de preservação permanente. Esta área está localizada no fundo do Bairro Cohacol I, mais precisamente na Rua H, e o objetivo é a requalificação de um espaço que sofreu ocupação irregular, com a implementação de infraestrutura física para prevenir novas ocupações e assegurar o uso adequado pela comunidade local.

A distinção é evidente: o primeiro documento propõe a formulação de uma política pública ambiental de escala municipal, enquanto o segundo detalha uma intervenção de infraestrutura e saneamento em um ponto geográfico preciso.

Delimitação Geográfica e Beneficiários

A área geográfica de abrangência do REQ 712/2025 é o Município de Jataí de forma global, com o Plano Municipal de Arborização Urbana sendo concebido para disciplinar ações em todas as "áreas urbanas", "zonas mais adensadas da cidade" e "ruas e vias públicas". Consequentemente, a população jataienses como um todo seria a beneficiária das melhorias ambientais e de qualidade de vida decorrentes de um planejamento de arborização em larga escala.

Por outro lado, o REQ 144/2025 define sua área de intervenção de forma extremamente localizada: a "área de preservação permanente do Município, no fundo do Bairro Cohacol I", com a indicação da "Rua H". Esta delimitação precisa circunscreve a ação a um setor particular dentro de um bairro, implicando que os beneficiários diretos seriam os moradores e a comunidade do entorno do Bairro Cohacol I, que seriam favorecidos pela recuperação e segurança desse espaço específico.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Medida de Semelhança de Conteúdo

Considerando a análise pormenorizada da solicitação, dos beneficiários visados e das localidades específicas, constata-se uma dissimilaridade fundamental entre os dois documentos. Embora ambos representem requerimentos legislativos da mesma câmara municipal e se dirijam ao poder executivo local, a natureza de suas reivindicações é intrinsecamente diferente. Um se dedica a uma política de planejamento ambiental de abrangência municipal, e o outro a obras de infraestrutura e saneamento em um ponto geográfico particular.

A semelhança percentual entre REQ 712/2025 e REQ 144/2025, focando na solicitação, no beneficiário e na localidade, é de [[ 5% ]].

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Este parecer técnico realiza a avaliação de similaridade entre dois requerimentos legislativos, focando no objeto da solicitação, nos beneficiários e nas localidades específicas. A análise desconsidera as autorias, priorizando o conteúdo essencial das proposições.

Requerimento GB-KC (REQ 712/2025)

O Requerimento GB-KC solicita que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, inicie estudos e procedimentos para a criação e implementação do Plano Municipal de Arborização Urbana em Jataí. O benefício almejado é a arborização planejada de todo o município, a melhoria de microclimas, a redução de temperatura, a diminuição da poluição e o aumento do bem-estar e qualidade de vida para a população jataiense, impactando as áreas urbanas de maneira geral. A localidade abrangida é, portanto, o Município de Jataí como um todo, com ênfase nas zonas urbanas.

Requerimento Guilherme Alves (REQ 441/2025)

O Requerimento Guilherme Alves solicita à Prefeitura de Jataí, também por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a realização de estudos técnicos visando à criação oficial da Trilha Ecológica do Brisas, com acesso à cachoeirinha do Córrego do Tatu. O benefício é a estruturação de um espaço para lazer, educação ambiental e turismo sustentável, garantindo a segurança dos visitantes e a preservação ambiental. A localidade específica do pedido é a área da Trilha Ecológica do Brisas, localizada nas proximidades do Parque das Brisas, com acesso à cachoeirinha do Córrego do Tatu.

Comparativo do Conteúdo das Solicitações e Localidades

Ao examinar as duas proposições, nota-se que o Requerimento GB-KC busca a criação de um instrumento de política pública abrangente para todo o ambiente urbano do município, com foco na vegetação e suas consequências ambientais gerais. Já o Requerimento Guilherme Alves visa a criação de uma infraestrutura específica para uso público em uma localidade pontual, focando em lazer, educação ambiental e ecoturismo.

Os benefícios almejados são distintos: um é um plano de gestão ambiental para a cidade inteira, enquanto o outro é a criação de um ponto turístico-ecológico específico. Consequentemente, as localidades atendidas também diferem significativamente. O REQ 712/2025 tem uma abrangência municipal (todas as áreas urbanas), enquanto o REQ 441/2025 foca em uma microlocalidade específica dentro do município (Trilha Ecológica do Brisas).

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Avaliação de Similaridade Percentual

Considerando que as solicitações tratam de benefícios fundamentalmente diferentes e para localidades com abrangências distintas (uma política pública municipal versus a criação de uma infraestrutura pontual), a semelhança entre os documentos é reduzida ao mínimo. Embora ambos sejam requerimentos formais endereçados ao Poder Executivo municipal de Jataí e envolvam a Secretaria de Meio Ambiente em temas relacionados ao ambiente, os objetos centrais dos pedidos e suas áreas de aplicação são dissemelhantes. A essência do que é pedido e a quem se destina especificamente no território municipal não se alinham.

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