Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Este documento apresenta uma avaliação da similaridade entre dois requerimentos legislativos, enfocando os benefícios pleiteados, os beneficiários e as localidades envolvidas, conforme os padrões de redação de documentos oficiais em uma câmara municipal.

Objeto da Análise

A comparação é realizada entre o Requerimento 712/2025 e o Requerimento 261/2025, buscando identificar convergências quanto à natureza da solicitação e seu impacto territorial.

Requerimento 712/2025 (Original)

Este documento formaliza uma solicitação com as seguintes características:

• Benefício Solicitado: A elaboração e execução de um Plano Municipal de Arborização Urbana. Trata-se de uma política de planejamento e gestão ambiental de caráter amplo e estratégico para o desenvolvimento da cobertura vegetal.
• Beneficiário: O Município de Jataí em sua totalidade, visando a melhoria da qualidade de vida da população jataiense de forma abrangente, através da expansão e manejo da vegetação nas áreas urbanas.
• Localidade: As áreas urbanas do Município de Jataí como um todo, sem indicar um ponto geográfico específico, mas sim uma diretriz de aplicação geral.

Requerimento 261/2025 (Analisado)

Este requerimento apresenta uma demanda distinta:

• Benefício Solicitado: A implantação de uma praça pública. Esta solicitação se configura como uma demanda por uma obra de infraestrutura de lazer e convivência.
• Beneficiário: A comunidade do Setor Recanto da Mata, incluindo crianças, jovens, adultos e idosos residentes nessa área específica.
• Localidade: O Setor Recanto da Mata, que representa uma localidade delimitada dentro do município de Jataí.

Comparativo e Conclusões

A análise revela diferenças substanciais entre os dois documentos, tanto no tipo de solicitação quanto na abrangência de sua aplicação.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

A semelhança percentual entre o Requerimento 712/2025 e o Requerimento 261/2025, considerando-se a natureza do pedido, o público-alvo e o local de aplicação, é de: [[ 5% ]]

A diferença crucial reside no tipo de benefício demandado: um requerimento solicita uma política pública abrangente de planejamento ambiental (Plano de Arborização), enquanto o outro pleiteia uma obra de infraestrutura física e pontual (implantação de praça). Consequentemente, os beneficiários também são distintos em sua especificidade, sendo um para a população municipal geral e o outro para uma comunidade de um bairro específico. Da mesma forma, as localidades designadas para a execução dos pedidos são uma para o município inteiro e a outra para uma área particular. A similaridade se restringe à natureza de ambos serem requerimentos formais em um mesmo contexto municipal.

Como especialista em produção de textos legislativos na Câmara Municipal de Jataí, analisei cuidadosamente os requerimentos apresentados. A avaliação da similaridade se concentra na essência do pedido: o benefício solicitado, os beneficiários diretos e a localidade específica.

Análise Comparativa dos Requerimentos

O REQ 712/2025 e o REQ 134/2025 foram examinados para determinar o grau de coincidência em seus objetos.

REQ 712/2025 – Plano Municipal de Arborização Urbana

Este requerimento expressa a solicitação de estudos e procedimentos para a criação e implementação do Plano Municipal de Arborização Urbana. O objetivo é expandir a cobertura vegetal, planejar a arborização, criar florestas urbanas, melhorar microclimas, reduzir temperaturas, qualificar o ar, diminuir a poluição sonora e aumentar a permeabilidade do solo. O benefício é direcionado à qualidade de vida da população em geral, abrangendo as áreas urbanas do Município de Jataí como um todo, sem especificar um setor ou bairro particular.

REQ 134/2025 – Implantação de ECOPONTO

Por outro lado, o REQ 134/2025 solicita um estudo de viabilidade técnica para a implantação de um ECOPONTO. A justificativa aponta para a necessidade de descarte correto de resíduos, contribuindo para a preservação ambiental e a qualidade de vida. Este pedido visa solucionar problemas como descarte irregular de entulhos, restos de podas e móveis, focando na reciclagem e reaproveitamento de materiais. A localidade explicitamente mencionada para a implantação é específica: os Setores Cidade Jardim I e II, dentro do Município de Jataí, e seus moradores como beneficiários diretos.

Comparação dos Objetos

• Benefício Solicitado: Os benefícios são distintos. Um requer o planejamento e a execução da arborização urbana em escala municipal, enquanto o outro pede o estudo para a criação de um ponto de coleta seletiva e descarte adequado de resíduos em setores específicos.
• Localidade Específica: As localidades também são distintas. O REQ 712/2025 abrange o Município de Jataí em seu aspecto urbano geral, enquanto o REQ 134/2025 delimita sua ação aos Setores Cidade Jardim I e II, uma área bem mais pontual.

Respostas Objetivas

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

A análise do conteúdo revela que as propostas são intrinsecamente diferentes, tanto no escopo do benefício quanto na área geográfica alvo.

Semelhança Percentual

Desconsiderando os autores e focando exclusivamente na solicitação central, no beneficiário direto e na localidade específica, a semelhança entre o REQ 712/2025 e o REQ 134/2025 é muito baixa. As naturezas dos pedidos são diferentes (arborização versus gestão de resíduos), as localidades são distintas (município como um todo em seu aspecto urbano versus setores específicos), e os benefícios, embora ambos visem aprimorar a qualidade de vida e o ambiente, são alcançados por meios e focos desiguais. A única similaridade reside no fato de serem requerimentos da mesma câmara municipal, endereçados ao Poder Executivo local, buscando melhorias urbanas gerais.

[[ 5% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Como especialista em produção de textos legislativos, procedo à análise dos requerimentos apresentados, focando nos elementos essenciais de cada proposição: o objeto da solicitação, o beneficiário direto e a localidade específica a ser impactada.

REQ 738/2025: Detalhamento da Solicitação

Este documento formaliza um pedido direcionado ao Poder Executivo municipal. A solicitação central consiste no levantamento da documentação técnica (certidões da área) e na realização de serviços de sondagem de solo. O propósito explícito dessas ações é viabilizar a construção de uma Feira Coberta. A localidade designada para a execução deste projeto é o Setor Cidade Jardim I, dentro do Município de Jataí. O benefício almejado é a implantação de um equipamento público que promoverá fomento econômico, geração de renda e valorização urbana para os moradores daquele setor e regiões adjacentes.

REQ 712/2025: Detalhamento da Solicitação

O segundo requerimento, por sua vez, solicita que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, inicie estudos e procedimentos para a criação e implementação do Plano Municipal de Arborização Urbana. O objetivo é dotar o Município de um instrumento técnico e legal para planejar e executar a expansão da cobertura vegetal. Os benefícios esperados incluem a arborização planejada de todo o município, a criação de microclimas favoráveis, a redução de temperaturas, a melhoria da qualidade do ar e do bem-estar geral da população jataiense. A abrangência da solicitação é o Município de Jataí como um todo.

Confronto dos Conteúdos

Ao confrontar os dois documentos, observa-se que o REQ 738/2025 versa sobre ações preparatórias para uma obra de infraestrutura específica (Feira Coberta) em um bairro determinado (Setor Cidade Jardim I). Já o REQ 712/2025 propõe a elaboração de uma política pública de planejamento ambiental (Plano de Arborização Urbana) com abrangência para todo o território municipal.

Os objetos das solicitações são intrinsecamente distintos: um foca em etapas para uma construção pontual, enquanto o outro se dedica à criação de um plano estratégico de longo prazo para o meio ambiente urbano. Consequentemente, os benefícios diretos também se diferenciam: um visa a um espaço de comércio e convivência em um setor, o outro busca melhorias ambientais e climáticas para a totalidade da cidade. A localidade de impacto direto é a principal distinção geográfica, sendo um setor específico versus o município em sua integralidade.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Avaliação da Similaridade

Considerando a natureza das solicitações, os benefícios pretendidos e as localidades de aplicação, a similaridade entre os requerimentos é mínima. Embora ambos sejam instrumentos legislativos da mesma câmara municipal e se refiram ao mesmo município (Jataí), os pedidos são de naturezas completamente diversas. Um trata de uma demanda de infraestrutura localizada, e o outro, de uma política pública ambiental de caráter abrangente. Não há sobreposição no objeto principal da solicitação, no beneficiário direto do pedido ou na especificidade da área de intervenção.

A semelhança percentual entre os documentos, desconsiderando os autores e focando na solicitação, no beneficiário e na localidade, é de: [[ 5% ]].

Prezados colegas e estimados munícipes,

Com a acuidade de quem labuta diariamente na elaboração e exame de proposições legislativas em nosso Poder Legislativo municipal, procedo à análise dos documentos apresentados, focando estritamente nos elementos essenciais da solicitação, do público beneficiado e da área geográfica de intervenção, conforme as diretrizes estabelecidas.

Análise Comparativa dos Requerimentos

A avaliação minuciosa de textos legislativos exige precisão na identificação dos seus propósitos e alcances. Para tanto, detalho os aspectos fundamentais de cada requerimento.

Requerimento 712/2025

Este documento formaliza uma solicitação ao Poder Executivo para que, por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, sejam iniciados os estudos e os procedimentos inerentes à criação e subsequente implementação do Plano Municipal de Arborização Urbana. O objetivo delineado é dotar o Município de Jataí de um arcabouço técnico e legal para a gestão planejada e sustentável da cobertura vegetal nas áreas urbanas de Jataí. O benefício almejado é, portanto, um instrumento de política pública abrangente que visa melhorar a qualidade de vida da população jataiense através de ações de arborização em todo o tecido urbano da municipalidade.

Requerimento 494/2025

O segundo documento apresenta o pleito para que o Poder Executivo, através da Secretaria do Meio Ambiente, realize um estudo de viabilidade técnica e, posteriormente, promova a construção de uma torre de observação. Esta estrutura é destinada ao Parque Natural Municipal Mata do Açude, uma unidade de conservação específica dentro do município. O propósito principal da torre é fomentar a pesquisa científica, permitindo a observação de espécies que habitam o local, além de estimular o turismo ecológico e de contemplação, com foco em estudantes, professores e visitantes interessados na fauna e flora locais.

Confronto dos Elementos Essenciais

Ao confrontar os elementos basilares de cada requerimento – a solicitação, os destinatários do benefício e a localidade específica –, torna-se evidente a distinção entre as proposições.

O REQ 712/2025 propõe a criação de um plano de gestão ambiental de escala municipal, com foco na arborização de todas as áreas urbanas. É uma iniciativa de caráter normativo e estratégico, com impacto difuso em toda a população.

Por sua vez, o REQ 494/2025 solicita a materialização de uma estrutura física específica – uma torre – para um ponto geográfico delimitado e nomeado: o Parque Natural Municipal Mata do Açude. O benefício é concentrado nos frequentadores e pesquisadores desse parque.

Assim, os objetos dos pedidos são intrinsecamente diferentes: um é um plano de abrangência urbana, o outro é uma construção pontual em uma unidade de conservação. Os beneficiários diretos também se diferenciam, uma vez que um atende à população urbana de forma geral, enquanto o outro se dirige a pesquisadores e ecoturistas em um local específico. As localidades, embora ambas em Jataí, divergem em sua especificidade: o primeiro trata do conjunto das áreas urbanas; o segundo, de um parque natural particular.

Resposta aos Questionamentos

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

A análise demonstra que os requerimentos abordam temas distintos, solicitando benefícios e intervenções em âmbitos e locais específicos que não se sobrepõem.

• Qual a semelhança percentual entre o REQ 712/2025 e o REQ 494/2025? [[ 5% ]]

A semelhança entre os documentos é ínfima, uma vez que as solicitações, os beneficiários e as localidades específicas são fundamentalmente distintos. A pequena porcentagem atribuída reside apenas na natureza de serem ambos requerimentos legislativos dirigidos ao Poder Executivo do mesmo município (Jataí-GO) e relacionados, de forma muito ampla, à temática ambiental. Contudo, em termos de conteúdo substantivo do pleito, dos alvos da ação e dos locais de intervenção direta, as diferenças são marcantes.

Prezados pares e colegas, como especialista na redação de proposições legislativas em nosso ambiente municipal, procedo à avaliação da similaridade entre os documentos apresentados, focando estritamente no conteúdo das solicitações, nos destinatários dos benefícios e nas localidades envolvidas, excluindo qualquer menção aos autores.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

A presente análise visa discernir a convergência ou divergência entre duas importantes proposições formuladas nesta Casa Legislativa, ambas endereçadas ao Poder Executivo municipal.

Requerimento 712/2025: Detalhamento

Este documento apresenta uma demanda específica ao Poder Executivo. * Objeto da Solicitação: O cerne da proposição é a iniciação de estudos e procedimentos para a criação e implementação do Plano Municipal de Arborização Urbana. * Alcance e Propósito: O benefício pretendido é a dotação do município de um instrumento técnico e legal para a expansão planejada da cobertura vegetal em áreas urbanas, visando o estabelecimento de microclimas favoráveis, redução de temperaturas, melhoria da qualidade do ar, diminuição da poluição sonora, aumento da permeabilidade do solo e, consequentemente, maior bem-estar e qualidade de vida à população. * Localidade Designada: A abrangência da ação é claramente definida para o Município de Jataí, com foco nas áreas urbanas e na população jataiense.

Requerimento 246/2025: Detalhamento

O segundo documento sob escrutínio veicula uma solicitação com um propósito distinto. * Objeto da Solicitação: A proposição solicita ao Poder Executivo o envio de um Projeto de Lei que cria uma CEASA - Central de Abastecimento. * Alcance e Propósito: O benefício buscado é a estruturação e ampliação da comercialização da produção agrícola local, com vistas ao desenvolvimento econômico, garantia de preços justos para produtores (especialmente agricultores familiares, assentamentos e áreas rururbanas) e alimentos mais acessíveis para os consumidores. A expectativa é de geração de empregos e fortalecimento da arrecadação municipal. * Localidade Designada: A implementação da CEASA é pleiteada para o Município de Jataí.

Avaliação da Convergência

A comparação direta entre as proposições permite extrair as seguintes observações:

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Fundamentação: Embora ambos os requerimentos estejam direcionados ao Poder Executivo do Município de Jataí, os objetos das solicitações são fundamentalmente distintos. O Requerimento 712/2025 pleiteia um plano de caráter ambiental e urbanístico para a melhoria da qualidade de vida e adaptação climática por meio da arborização. Em contraste, o Requerimento 246/2025 demanda a criação de uma infraestrutura econômica (uma Central de Abastecimento) para dinamizar o setor agrícola, beneficiando produtores rurais e consumidores. As naturezas dos benefícios e os setores impactados são intrinsecamente diferentes, não havendo convergência no benefício principal ou no assunto abordado, apesar da localidade ser comum.

Mensuração da Similaridade

A similaridade entre os documentos, considerando o foco na solicitação, no beneficiário e na localidade, é significativamente baixa, dada a divergência nos temas centrais.

Cálculo: [[ 5% ]]

Justificativa: A estimativa de similaridade reflete a única sobreposição significativa: o fato de ambos os requerimentos terem o Município de Jataí como localidade de abrangência. No entanto, o núcleo de cada proposição – o que está sendo pedido e o benefício almejado – difere completamente. Um versa sobre planejamento ambiental e paisagístico urbano, enquanto o outro trata de estruturação de mercado e desenvolvimento econômico agrícola. As diferenças não são sutis, mas sim conceituais e programáticas, resultando em uma similaridade mínima no contexto da substância da demanda legislativa.

Em minha capacidade como especialista em produção de textos legislativos para câmaras municipais, procedo à análise comparativa dos requerimentos em questão, focando estritamente na solicitação formulada, nos destinatários do benefício e nas localidades específicas abarcadas pelos pedidos.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

A presente avaliação visa discernir a correspondência entre dois documentos legislativos, identificando se tratam de pedidos idênticos para as mesmas áreas geográficas e grupos populacionais. A natureza do requerimento, o local de intervenção e os beneficiários diretos são os pilares desta verificação.

Exame do REQ 712/2025

Este requerimento expressa a solicitação para que o Executivo municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, inicie os estudos e procedimentos para a criação e implementação do Plano Municipal de Arborização Urbana. A justificativa detalha que tal instrumento técnico e legal visa disciplinar, planejar e executar a expansão da cobertura vegetal nas áreas urbanas, de forma estratégica e sustentável.

• Solicitação Principal: Elaboração e implementação de um plano abrangente de arborização para o município.
• Localidade Atendida: O Município de Jataí de forma generalizada, abrangendo suas áreas urbanas.
• Beneficiários: A população jataiense como um todo, através da melhoria da qualidade de vida, combate às "ilhas de calor", redução da poluição, entre outros benefícios gerais.

Exame do REQ 651/2025

O presente documento parlamentar solicita ao Executivo municipal a realização de um estudo de viabilidade técnica para a ampliação da Praça Gilvacy Alves (Praça do Fusca), para uma área pública adjacente. O objetivo dessa ampliação é incluir diversas benfeitorias, como arborização, paisagismo, quadra poliesportiva, campo society e playground.

• Solicitação Principal: Estudo para a expansão de uma praça específica com a adição de múltiplas infraestruturas de lazer e convivência.
• Localidade Atendida: A Praça Gilvacy Alves (Praça do Fusca) e a área pública situada ao seu lado, uma localização específica dentro do município.
• Beneficiários: As famílias, jovens e crianças dos bairros vizinhos à Praça do Fusca, que carecem de áreas de lazer e esporte na região.

Confronto de Conteúdo

Ao confrontar os elementos substanciais de cada requerimento, observam-se distinções significativas.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

O REQ 712/2025 formula um pedido de caráter estratégico e de política pública, focando na criação de um instrumento de gestão para a arborização em escala municipal. Sua abrangência se estende a todas as áreas urbanas do município, e o benefício é de longo prazo e generalizado para toda a população.

Por outro lado, o REQ 651/2025 solicita um estudo de viabilidade para um projeto de infraestrutura pontual: a expansão de uma praça específica. Embora a arborização seja mencionada como um dos componentes dessa expansão, ela está integrada a um conjunto de melhorias localizadas, como quadras e playgrounds. A localidade é cirscunscrita a uma praça e seu entorno imediato, e os beneficiários são os moradores de bairros adjacentes àquela área específica.

A diferença reside fundamentalmente na escala e na natureza das solicitações. Um é um plano diretor de arborização urbana para o município, e o outro é um projeto de ampliação de uma área de lazer específica, que entre seus itens, inclui a arborização.

Mensuração da Similaridade

Desconsiderando aspectos formais comuns a documentos legislativos e focando exclusivamente na solicitação central, no grupo beneficiário e na localização precisa, a similaridade entre o REQ 712/2025 e o REQ 651/2025 é mínima. As solicitações representam intervenções de naturezas e escopos distintos: um programa de política pública urbana versus um projeto de engenharia e paisagismo para uma área delimitada. Embora ambos se insiram no amplo espectro de melhorias urbanas em Jataí e o termo "arborização" apareça em ambos, sua aplicação e contexto são marcadamente diferentes.

Considerando as discrepâncias essenciais no que se pede, para quem se pede e onde se pede, a semelhança percentual entre os documentos é de [[ 5% ]].

Prezados pares, enquanto especialista em redação de atos normativos e proposições legislativas, procedo à análise comparativa dos requerimentos em questão, desconsiderando as autoria para focar nos elementos essenciais do pedido.

Análise do Requerimento 712/2025

O Requerimento 712/2025 expressa a solicitação para que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, inicie estudos e procedimentos visando à criação e implementação de um Plano Municipal de Arborização Urbana.

• Benefício pleiteado: A instituição de um instrumento técnico e legal para planejar, disciplinar e executar a expansão da cobertura vegetal em áreas urbanas de forma estratégica e sustentável. Este plano visa à arborização planejada do município, contribuindo para microclimas favoráveis, redução de temperatura, melhoria da qualidade do ar, e aumento da permeabilidade do solo.
• Beneficiário: A população do Município de Jataí de forma geral, abrangendo as áreas urbanas da cidade.
• Localidade específica: A totalidade das áreas urbanas do Município de Jataí.

Análise do Requerimento 540/2025

O Requerimento 540/2025 apresenta a requisição de um estudo de viabilidade técnica para a construção de uma praça pública de pequeno porte, com infraestrutura e equipamentos de academia ao ar livre, paisagismo, arborização, iluminação e bancos.

• Benefício pleiteado: A construção de um espaço público de lazer e convívio, dotado de infraestrutura específica, promovendo entretenimento, lazer e reforço dos vínculos comunitários, além de evitar o abandono e crescimento de matagal.
• Beneficiário: Os moradores da região específica onde a praça seria construída.
• Localidade específica: Uma área situada na Rua Ambrosina Lima, confluência com a Rua Nestor Garcia de Assis, no Setor Dom Abel, em Jataí.

Comparativo e Conclusão

Ao cotejar os conteúdos das duas proposições, observamos distinções fundamentais.

O REQ 712/2025 busca uma política pública de caráter abrangente e estratégico, um plano diretor para a arborização em todo o perímetro urbano da municipalidade. Seu escopo é sistêmico e de longo prazo, impactando a cidade em sua integralidade.

Por outro lado, o REQ 540/2025 solicita uma intervenção física pontual e localizada: a edificação de uma praça específica em um endereço delimitado. Embora contemple a arborização como um dos elementos do paisagismo do novo espaço, o objeto central da solicitação não é a arborização em si como política municipal, mas a criação de uma área de lazer para uma comunidade local.

A natureza dos pedidos, os beneficiários diretos e, sobretudo, as localidades indicadas são intrinsecamente diferentes. Um trata de uma política municipal abrangente, o outro de uma benfeitoria específica em um bairro.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

A análise do conteúdo revela que os requerimentos buscam resultados distintos em áreas geográficas desiguais, embora ambos estejam endereçados ao mesmo município. A menção à arborização ocorre em contextos e escalas completamente diferentes, não configurando o mesmo benefício.

A similaridade percentual entre os documentos, considerando a solicitação, o beneficiário e a localidade, é de [[ 5% ]].

Com a perspicácia de um analista legislativo experiente em câmaras municipais, procedo à avaliação dos requerimentos apresentados. A minúcia na redação de documentos oficiais nos impõe um olhar atento ao cerne da solicitação, seus beneficiários e o local específico ao qual se destina.

Análise de Requerimentos Legislativos

REQ 712/2025 e REQ 530/2025

A presente análise foca na substância das proposições, desconsiderando a autoria para concentrarmo-nos estritamente na matéria em exame: o que é solicitado, para quem e em qual localidade dentro do município.

Comparativo de Conteúdo

O REQ 712/2025 solicita ao Poder Executivo municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a iniciativa de estudos para a criação e implementação do Plano Municipal de Arborização Urbana no Município de Jataí. A proposição busca dotar a cidade de um instrumento técnico-legal para planejar a expansão da cobertura vegetal em suas áreas urbanas, visando benefícios abrangentes como a criação de microclimas, redução de temperatura e melhoria da qualidade do ar em todo o município de Jataí. O beneficiário principal é a população jataiense em geral, usufruindo de uma melhor qualidade de vida e adaptação às mudanças climáticas no contexto urbano.

Em contraste, o REQ 530/2025 demanda do Poder Executivo um estudo técnico de viabilidade para a construção de calçadas e o reparo dos alambrados em uma área muito específica: toda a extensão da área pertencente à Secretaria de Esportes. A justificativa aponta para a busca por maior segurança, acessibilidade e organização para o espaço esportivo, com foco na circulação de pedestres e na proteção dos usuários das instalações e da vizinhança. O benefício é aprimorar a infraestrutura e segurança de um local determinado, e os beneficiários diretos são a comunidade que utiliza aquele espaço esportivo.

Avaliação da Similaridade

Confrontando os elementos centrais de cada documento, notam-se distinções fundamentais na natureza dos pedidos, na amplitude dos beneficiários e na especificidade das localidades.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Resposta: Não.

Enquanto o REQ 712/2025 propõe uma política pública de caráter municipal e abrangente para a arborização urbana, o REQ 530/2025 foca em obras de infraestrutura pontuais (calçadas e alambrados) para uma área restrita e específica ligada à Secretaria de Esportes. As solicitações são distintas em sua essência e escopo.

A semelhança entre os documentos, considerando as solicitações, os beneficiários e as localidades, é extremamente reduzida. Apesar de ambos serem requerimentos legislativos direcionados ao Poder Executivo da mesma municipalidade, os objetivos, os objetos de intervenção e os impactos esperados se divergem categoricamente. A única similaridade reside no tipo de instrumento legislativo e na esfera de governo a que se destinam, características inerentes à própria natureza dos requerimentos em uma câmara municipal. Não há, portanto, identidade no conteúdo material solicitado.

[[ 5% ]]

Senhores e senhoras do corpo técnico desta honrada Casa de Leis,

Realizei uma minuciosa avaliação comparativa entre os requerimentos apresentados, focando nos elementos essenciais de qualquer proposição: a solicitação formulada, o público-alvo ou beneficiário e a área de incidência do pleito.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

REQ 712/2025 e REQ 526/2025

1. Identificação dos Conteúdos

1.1. REQ 712/2025 (Denominado "Original")

Este documento direciona-se ao Poder Executivo municipal e solicita o início de estudos e procedimentos para a criação e implementação de um Plano Municipal de Arborização Urbana. O escopo da demanda é dotar o município de um instrumento técnico-legal que discipline, planeje e execute a expansão da cobertura vegetal. O benefício almejado é a melhoria da qualidade de vida da população jataiense de forma ampla, através de um planejamento ambiental estratégico. A área de incidência é o Município de Jataí como um todo, com foco em suas áreas urbanas.

1.2. REQ 526/2025 (Denominado "Analisado")

A proposição em questão também se volta ao Poder Executivo e requer um estudo técnico de viabilidade para a construção de calçadas em todo o entorno do campo de futebol localizado no Conjunto Residencial Mauro Bento. A finalidade é atender a uma antiga demanda comunitária, visando a melhoria da mobilidade urbana e a segurança dos pedestres naquele local específico. O benefício visa diretamente a comunidade do Bairro Mauro Bento, particularmente os usuários do campo de futebol e os transeuntes da região. A área de incidência é extremamente pontual: o entorno do campo de futebol no Conjunto Residencial Mauro Bento.

2. Comparativo e Avaliação de Similaridade

2.1. Demanda e Benefício

Observa-se que as solicitações formuladas são intrinsecamente distintas. O primeiro requerimento propõe uma política pública de caráter ambiental e de planejamento urbano em larga escala (Plano de Arborização), enquanto o segundo solicita uma obra de infraestrutura física localizada (construção de calçadas). Os benefícios, embora ambos visem aprimorar a qualidade de vida, manifestam-se de maneiras completamente diferentes e para alcances distintos.

2.2. Localidade

A área de incidência dos pleitos é igualmente divergente. O REQ 712/2025 abrange todo o território municipal de Jataí, tratando de uma questão transversal. Em contraste, o REQ 526/2025 foca em um ponto geográfico muito específico dentro do município: o entorno de um campo de futebol em um bairro particular. Não há coincidência de endereço geográfico para a execução das ações.

2.3. Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não.

2.4. Grau de Semelhança Percentual

Considerando a natureza da solicitação, o público-alvo e a área de incidência, os dois documentos apresentam pouquíssima sobreposição. As demandas, os beneficiários diretos e as localidades são fundamentalmente desiguais. A única similaridade reside no formato legal de requerimento e no fato de ambos se dirigirem ao Poder Executivo do mesmo município. Contudo, os critérios de análise priorizam o conteúdo da solicitação, o beneficiário e a localidade específica.

[[ 5% ]]

Análise de Requerimentos Legislativos: REQ 712/2025 e REQ 482/2025

Avaliação de Conteúdo e Convergência

Na qualidade de especialista na elaboração de proposições no âmbito de uma câmara municipal, procedo à análise comparativa entre os documentos em questão, REQ 712/2025 e REQ 482/2025, buscando discernir a essência de seus pleitos, seus destinatários e suas áreas de intervenção. A presente avaliação desconsidera os proponentes, focando exclusivamente no mérito das solicitações.

Conteúdo do REQ 712/2025

O REQ 712/2025 dirige-se ao Executivo Municipal de Jataí-GO. A proposição pleiteia a criação e implementação do Plano Municipal de Arborização Urbana em todo o município. A finalidade é dotar Jataí de um instrumento técnico-legal que ordene, planeje e execute a expansão da cobertura vegetal em suas áreas urbanas. Os destinatários da ação são, em última instância, a população jataiense e o próprio ambiente urbano, visando à melhoria da qualidade de vida, redução de temperaturas e promoção da sustentabilidade. A área de abrangência da intervenção é o município de Jataí em sua totalidade, com foco nas zonas urbanas.

Conteúdo do REQ 482/2025

Por sua vez, o REQ 482/2025 solicita ao Executivo Municipal de Jataí-GO que encaminhe Projeto de Lei para autorizar a doação de uma área pública municipal, com a finalidade de criar um espaço adequado e seguro para a prática de motocross. A ação tem como destinatários principais os praticantes de motocross, mas também a comunidade local, através da promoção da segurança, lazer e o fomento ao turismo esportivo. A área de abrangência é uma área pública específica, ainda a ser definida, dentro do município de Jataí.

Comparativo e Similaridade

A comparação direta entre os dois documentos revela diferenças substanciais em suas naturezas e objetivos.

REQ 712/2025 busca uma política pública abrangente e de caráter ambiental para toda a área urbana do município. REQ 482/2025 visa a alocação de um espaço físico específico para uma atividade esportiva particular.

Os benefícios almejados são distintos: um é o planejamento e a ampliação da arborização; o outro, a criação de uma infraestrutura para um esporte. Os grupos que se beneficiarão de forma primária são igualmente diversos: a coletividade urbana no primeiro caso, e os praticantes de motocross e o setor de turismo esportivo no segundo. Embora ambos os requerimentos se refiram ao município de Jataí, a especificidade da localidade para a qual o benefício é direcionado difere significativamente: um aborda as "áreas urbanas" de forma sistêmica, enquanto o outro pede uma "área pública municipal" para um fim delimitado.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

A disparidade no objeto da solicitação, nos destinatários principais e na especificidade da área de intervenção é flagrante. Os propósitos são de natureza distinta, tratando de temas que não se sobrepõem.

Semelhança Percentual

A semelhança entre REQ 712/2025 e REQ 482/2025, considerando a essência da solicitação, os beneficiários e a localidade de intervenção, é mínima. O único ponto em comum é o município de Jataí como a esfera administrativa onde as ações seriam implementadas. Contudo, o que é solicitado dentro desse município e para quem são proposições completamente divergentes. Não há convergência no cerne das proposições.

[[ 5% ]]