Prezados colegas e demais interessados na técnica legislativa,

Procedo à análise comparativa dos requerimentos em questão, focando nas diretrizes estabelecidas para esta avaliação: a natureza do pedido, os beneficiários diretos e a localidade de aplicação, desconsiderando a autoria.

Análise do REQ 712/2025

Este requerimento formaliza a solicitação para que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, inicie estudos e procedimentos visando à criação e implementação de um Plano Municipal de Arborização Urbana. O benefício central é o planejamento estratégico e sustentável da cobertura vegetal nas áreas urbanas, visando a melhoria ambiental e da qualidade de vida da população de Jataí em geral. A localidade específica abrangida pelo pedido é o Município de Jataí.

Análise do REQ 169/2025

Este documento legislativo solicita à Prefeitura Municipal a realização de estudos técnicos para a criação de um Programa de doação de lixeiras externas. O programa tem como objetivo o fornecimento de lixeiras para instalação em frente às residências de famílias carentes do município. O benefício direto visa a melhoria da limpeza urbana e da saúde pública, bem como a inclusão social dessas famílias. A localidade onde o programa seria implementado é o Município de Jataí, com foco nas residências das famílias em situação de vulnerabilidade.

Comparativo e Juízo de Similaridade

Ao contrastar os conteúdos dos dois requerimentos, observamos distinções fundamentais em seus objetos e públicos-alvo, embora ambos se dirijam à mesma instância municipal para execução.

• Natureza do Pedido: O REQ 712/2025 versa sobre uma política ambiental de longo prazo, a arborização urbana. O REQ 169/2025, por sua vez, foca em uma política social e de infraestrutura básica, a doação de lixeiras.
• Beneficiários: A arborização beneficia a coletividade jataiense indistintamente, com impactos ambientais e de bem-estar. A doação de lixeiras é direcionada a um segmento específico da população, as famílias carentes, com impactos sociais, de saúde pública e ambientais focados nesses núcleos.
• Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao Município de Jataí. Contudo, o alcance da arborização é intrinsecamente mais difuso e abrangente pelo território urbano, enquanto o programa de lixeiras tem uma aplicação pontual e específica nas residências dos beneficiários dentro do município.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

A semelhança entre os documentos, considerando a solicitação, o beneficiário e a localidade, é bastante limitada devido à natureza completamente distinta dos benefícios e dos grupos de cidadãos diretamente visados pelas proposições. A única sobreposição plena reside na jurisdição municipal em que os pedidos são feitos.

A semelhança percentual entre os documentos é de: [[ 15% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Análise de Similaridade

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Cálculo da Semelhança Percentual

• REQ 056/2026 solicita estudo para readequação e paisagismo em avenidas específicas.
• REQ 712/2025 solicita criação e implementação de um plano municipal de arborização urbana, sem especificar localidades.

[[ 10% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Análise da Solicitação

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

• REQ 712/2025 solicita a criação e implementação do Plano Municipal de Arborização Urbana em Jataí. REQ 198/2025 pede estudo técnico para implantação de sinalização viária na interseção da Rua Jerônimo Silva com a Av. Dr. Dorival de Carvalho, em Jataí. Os requerimentos possuem objetivos e localidades diferentes. [[ 10% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

- Cálculo da Similaridade Percentual

REQ 712/2025 solicita a criação do Plano Municipal de Arborização Urbana para o município de Jataí, visando o planejamento da arborização, melhoria da qualidade do ar e bem-estar da população. REQ 344/2025 pede a criação do Fundo Municipal de Educação para Jataí, buscando uma gestão eficiente dos recursos educacionais. As solicitações, os beneficiários (população em geral, mas com foco em áreas distintas) e a localidade são as mesmas, mas os benefícios são diferentes.

[[ 10% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

REQ 712/2025 solicita a criação e implementação do Plano Municipal de Arborização Urbana no Município de Jataí. REQ 474/2025 requer a criação de um Centro de Apoio a Pessoa Autista também em Jataí. Os requerimentos possuem objetivos distintos.

[[ 10% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Comparativo de Conteúdo

• REQ 712/2025 solicita a criação e implementação do Plano Municipal de Arborização Urbana no município de Jataí. O beneficiário indireto é a população de Jataí.
• REQ 243/2025 solicita a criação do programa "Alerta Seguro" que visa instituir um sistema de alerta para a localização de pessoas desaparecidas, com ênfase na proteção de crianças e idosos, no município de Jataí. O beneficiário direto do programa é a população de Jataí, em especial crianças, idosos e pessoas com deficiência.

Semelhança Percentual

[[ 10% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

REQ 712/2025 vs. REQ 195/2025

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Análise Detalhada

• REQ 712/2025: Solicita a criação e implementação do Plano Municipal de Arborização Urbana no Município de Jataí. O benefício é amplo e se destina a toda a cidade, focando em melhorias ambientais e de qualidade de vida.
• REQ 195/2025: Requer estudo de viabilidade para implantação de galeria pluvial em ruas específicas do Setor Granjeiro, em Jataí. O benefício é específico para os moradores das ruas citadas, visando solucionar problemas de alagamento.

Similaridade

• Devido às diferenças significativas nos pedidos e nas localidades abrangidas, a similaridade entre os requerimentos é baixa.

Percentual de Similaridade

• [[ 10% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

REQ 712/2025 vs. REQ 064/2025

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Análise Detalhada

• REQ 712/2025: Solicita a criação e implementação do Plano Municipal de Arborização Urbana em Jataí. O beneficiário é a população de Jataí, abrangendo todo o município.

• REQ 064/2025: Requer estudo técnico para o alargamento da Alameda Marechal Rondon, transformando-a em via de mão dupla, especificamente no trecho entre a esquina da Alameda Fernando Costa e a esquina da Av. Comendador Epaminondas V. Cunha, em Jataí. O beneficiário é a população que utiliza a via.

Semelhança Percentual

[[ 10% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos

Objetivo

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

• REQ 712/2025 solicita a criação e implementação do Plano Municipal de Arborização Urbana para o município de Jataí.

• REQ 444/2025 requer a realização de obras de restauração no prédio do Museu Histórico Francisco Honório de Campos, também em Jataí.

• [[ 10% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos

Objetivo

Avaliar a similaridade entre os requerimentos "REQ 712/2025" e "REQ 282/2025" quanto ao objeto, beneficiário e localidade.

Comparação

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

[[ 10% ]]