Análise de Conteúdo de Requerimentos Legislativos

Este parecer técnico tem como propósito avaliar a similaridade entre dois documentos legislativos, o REQ 712/2025 e o REQ 131/2025. A análise concentra-se na natureza da solicitação formulada, nos beneficiários visados e nas localidades específicas dentro do município.

Comparativo entre REQ 712/2025 e REQ 131/2025

O REQ 712/2025 apresenta uma solicitação ao Poder Executivo para a elaboração e execução do Plano Municipal de Arborização Urbana no Município de Jataí. O benefício pleiteado é a arborização planejada e sustentável das áreas urbanas, visando a melhoria da qualidade de vida para toda a população jataiense, através da criação de microclimas favoráveis, redução de temperatura e poluição, e aumento da permeabilidade do solo em uma abrangência municipal.

Por outro lado, o REQ 131/2025 encaminha um pedido para a realização de um estudo de viabilidade técnica para a construção de uma praça pública. A localidade designada para este empreendimento é uma área específica situada entre a Rua 01 e a Rua Leomar Ferreira de Melo, no Bairro Residencial Cidade Jardim I, em Jataí. O benefício direto destina-se aos moradores dessa região, proporcionando um espaço de lazer, convivência e bem-estar, além de coibir o descarte irregular de resíduos.

Objeto da Solicitação e Localidade

A requisição formulada no REQ 712/2025 é de caráter abrangente e estratégico, buscando a instituição de um instrumento normativo e técnico para a gestão da arborização em toda a área urbana municipal. Já o REQ 131/2025 manifesta uma demanda pontual e estrutural, direcionada à criação de uma infraestrutura física específica – uma praça – em uma porção bem delimitada de um bairro. Os objetivos são distintos: um visa a uma política pública de âmbito geral; o outro, a uma intervenção localizada.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Semelhança de Conteúdo

Observa-se que os requerimentos divergem substancialmente em seus pleitos, nos grupos beneficiários diretos e nas localidades de aplicação. Embora ambos sejam documentos oficiais da Câmara Municipal de Jataí, direcionados ao Poder Executivo para melhorias urbanas, a natureza das solicitações é completamente distinta. Não há correspondência no benefício específico solicitado (plano de arborização versus construção de praça) nem nas áreas exatas que seriam diretamente afetadas (a totalidade da área urbana versus um terreno particular em um bairro específico). Consequentemente, a similaridade entre os conteúdos, considerando os critérios estabelecidos, é muito reduzida.

[[ 5% ]]

Prezados avaliadores,

Em minha função de especialista na produção de textos legislativos para a câmara municipal, procedi à análise detalhada dos requerimentos apresentados, focando estritamente na solicitação, no beneficiário direto da demanda e na localidade de incidência.

Análise Comparativa dos Requerimentos

REQ 712/2025

Este documento formaliza a solicitação para que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, proceda aos estudos e à implementação do Plano Municipal de Arborização Urbana. O objetivo principal é a expansão estratégica e sustentável da cobertura vegetal, visando a melhoria da qualidade de vida da população jataiense e a adaptação às mudanças climáticas em todo o Município de Jataí. O benefício é, portanto, de natureza ambiental e de bem-estar urbano para a coletividade local.

REQ 565/2025

Este outro requerimento direciona-se ao Poder Executivo, incluindo a Superintendência de Habitação, para a criação e implantação de um Programa Habitacional Municipal. A finalidade é oferecer moradia digna com valores acessíveis, atendendo especificamente as famílias de baixa renda do Município de Jataí. O benefício aqui é de natureza social, buscando reduzir o déficit habitacional e promover inclusão para um segmento específico da população.

Respostas às Questões

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Apesar de ambos os documentos se dirigirem ao Município de Jataí, as solicitações são de naturezas distintas. O REQ 712/2025 propõe uma política ambiental urbana (arborização), enquanto o REQ 565/2025 propõe uma política social de habitação. Os beneficiários diretos, embora ambos sejam residentes do município, são diferentes: a coletividade em geral no primeiro caso, e as famílias de baixa renda no segundo.

Semelhança Percentual

Ao desconsiderar a autoria e focar estritamente na solicitação, no público-alvo e na área de intervenção, observa-se que apenas a abrangência geográfica geral (o Município de Jataí) constitui um ponto de correspondência. Contudo, a natureza do benefício pleiteado e o grupo beneficiário são fundamentalmente diversos. A implementação de um plano de arborização e a criação de um programa habitacional representam pautas programáticas e políticas públicas completamente distintas. A correspondência da localidade em nível municipal é um elemento contextual amplo, mas não denota uma convergência nos objetivos específicos ou nos destinatários diretos dos pleitos.

Considerando a disparidade essencial entre os objetos dos pedidos e seus beneficiários primários, a similaridade entre os documentos é ínfima.

[[ 5% ]]

Prezados colegas e demais interessados,

Como especialista em produção de textos legislativos, dedico-me à análise criteriosa de documentos que compõem o arcabouço normativo de nossa câmara municipal. A precisão na redação e na identificação dos objetivos de cada proposição é fundamental para a clareza da atuação parlamentar e a efetividade das demandas comunitárias.

Análise Comparativa dos Requerimentos

Procede-se à avaliação do conteúdo de dois requerimentos, desconsiderando a autoria para focar estritamente na essência das solicitações.

Conteúdo do REQ 712/2025

Este requerimento formaliza um pedido ao Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que inicie os estudos e procedimentos necessários à criação e implementação do Plano Municipal de Arborização Urbana no Município de Jataí.

A solicitação visa dotar a municipalidade de um instrumento técnico e legal para disciplinar e planejar a expansão da cobertura vegetal nas áreas urbanas. O benefício almejado é a melhoria da qualidade de vida da população jataiense de forma ampla, através da arborização planejada, redução de temperaturas, melhora da qualidade do ar, entre outros aspectos ambientais. A localidade beneficiada é o Município de Jataí em sua totalidade, com foco nas áreas urbanas e zonas mais adensadas.

Conteúdo do REQ 608/2025

O presente requerimento solicita ao Poder Executivo Municipal, especificamente à Superintendência Municipal de Trânsito (SMT), a realização de um estudo de viabilidade técnica para implantação de um ponto de ônibus.

O benefício direto busca atender a uma demanda urgente da comunidade local, proporcionando mais segurança, acessibilidade e bem-estar aos usuários do transporte coletivo, em especial moradores idosos e estudantes. A localidade específica para a implantação é a Rua 105, defronte ao Colégio João Roberto Moreira, um ponto geográfico bem delimitado dentro do município de Jataí.

Avaliação da Similaridade

Após a análise detalhada de ambos os documentos, é possível determinar a extensão de sua equivalência nos aspectos essenciais da proposição.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

O REQ 712/2025 versa sobre uma política pública abrangente de planejamento e gestão ambiental para todo o território urbano de Jataí, focando na arborização. Já o REQ 608/2025 trata de uma infraestrutura de transporte pontual, um ponto de ônibus, em uma rua e frente a uma instituição específica. Os benefícios e as localidades-alvo são fundamentalmente distintos em escopo e natureza.

Considerando-se a solicitação, o beneficiário e a localidade de cada requerimento, a semelhança é extremamente baixa, dada a disparidade dos objetos. Os textos representam demandas com propósitos e abrangências distintas para a administração municipal.

Cálculo de Semelhança Percentual: [[ 5% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Avaliação de Conteúdo e Objeto

A presente análise tem por objetivo comparar o conteúdo de dois requerimentos legislativos, focando estritamente nos benefícios solicitados, nos beneficiários diretos de tais pedidos e nas localidades específicas do município de Jataí para as quais as proposições foram elaboradas. Esta abordagem desconsidera os proponentes dos requerimentos, concentrando-se exclusivamente na substância das demandas.

Requerimento REQ 712/2025

Este documento formaliza a solicitação para que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, inicie os estudos e procedimentos necessários à criação e implementação do Plano Municipal de Arborização Urbana. O benefício pleiteado é o estabelecimento de um instrumento técnico e legal para o planejamento e execução da expansão da cobertura vegetal, visando a melhoria ambiental e da qualidade de vida. Os beneficiários são, de forma ampla, a população jataiense e o Município de Jataí como um todo, com impacto nas áreas urbanas e zonas mais adensadas da cidade. A localidade alvo é o Município de Jataí em sua integralidade, com foco nas áreas urbanas.

Requerimento REQ 644/2025

Este requerimento solicita ao Poder Executivo que realize um estudo de viabilidade técnica para o asfaltamento da Rua 1, situada na Vila Sofia. O benefício buscado é a melhoria da infraestrutura viária e da trafegabilidade. Os beneficiários diretos são os moradores, motoristas e pedestres que utilizam a Rua 1, com impacto na qualidade de vida local, valorização imobiliária e mobilidade urbana do bairro. A localidade específica do pedido é a Rua 1, localizada na Vila Sofia.

Avaliação Comparativa

Ao confrontar os dois documentos, observa-se que as naturezas das solicitações são intrinsecamente distintas. O REQ 712/2025 aborda uma política pública ambiental de caráter abrangente, visando o planejamento da arborização para todo o município. Já o REQ 644/2025 concentra-se em uma obra de infraestrutura pontual, o asfaltamento de uma rua específica. Consequentemente, os beneficiários diretos e as localidades designadas para a efetivação dos pedidos também divergem completamente.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Cálculo de Similaridade

Com base na análise da solicitação, do beneficiário e da localidade, os dois requerimentos apresentam objetivos, alcances e endereçamentos geográficos fundamentalmente distintos. Não há sobreposição no benefício específico solicitado, nos grupos diretamente beneficiados ou nas coordenadas geográficas do município. A ausência de elementos comuns nestes três pilares essenciais leva a uma avaliação de similaridade extremamente baixa, dado que são as características primordiais para a comparação requerida.

Similaridade percentual entre REQ 712/2025 e REQ 644/2025: [[ 5% ]]

Prezados colegas e demais interessados na técnica legislativa municipal,

Apresento a avaliação dos conteúdos dos requerimentos em questão, com foco nos elementos essenciais de uma proposição: a natureza da solicitação, os destinatários do benefício e a área geográfica específica abrangida. Para esta análise, procedi à desconsideração dos signatários, concentrando-me exclusivamente no mérito das demandas formuladas.

Análise do REQ 712/2025

Este documento veicula uma solicitação ao Poder Executivo para que se inicie o desenvolvimento e a implantação de um Plano Municipal de Arborização Urbana. A iniciativa proposta visa estabelecer um arcabouço técnico e legal para a expansão da cobertura vegetal na área urbana.

• A solicitação refere-se à criação e implementação de uma política pública de planejamento ambiental urbano.
• Os beneficiários diretos seriam a população jataienses em geral e, indiretamente, o próprio ambiente urbano do município de Jataí.
• A localidade específica alvo da proposição é a totalidade das áreas urbanas do município de Jataí.

Análise do REQ 623/2025

O presente texto pleiteia que o Poder Executivo conduza um estudo de viabilidade técnica para a realização de uma reforma completa e ampliação em uma estrutura habitacional específica, o Condomínio Vila Vida.

• A solicitação trata da execução de um estudo para intervenções físicas de melhoria e expansão em um imóvel.
• Os beneficiários diretos são os residentes do Condomínio Vila Vida, em particular idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade social.
• A localidade específica demandada é o Condomínio Vila Vida, uma propriedade determinada dentro do território municipal de Jataí.

Comparativo dos Conteúdos

Ao examinar ambos os requerimentos sob a ótica dos critérios estabelecidos, observa-se que as proposições divergem substancialmente. O REQ 712/2025 formula um pedido de caráter abrangente e de planejamento estratégico para o meio ambiente urbano, com impacto generalizado sobre as áreas urbanas do município. Por outro lado, o REQ 623/2025 apresenta uma demanda pontual e de infraestrutura, concernente a um estudo para intervenções em um empreendimento habitacional específico.

As demandas apresentadas configuram naturezas distintas: uma de política pública municipal ampla e outra de melhoria de infraestrutura para uma edificação específica. A área de alcance e os grupos populacionais diretamente impactados por cada medida também são dessemelhantes, confirmando a disparidade intrínseca entre os pleitos.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Cálculo de Similaridade

Considerando as diferenças marcantes quanto à natureza da solicitação, aos beneficiários diretos e, principalmente, às localidades específicas a que se destinam as ações pleiteadas, a similaridade entre os documentos é mínima. Embora ambos sejam instrumentos legislativos emitidos pela mesma Casa e direcionados ao mesmo Executivo Municipal para ações dentro do mesmo município, os objetos das proposições não guardam semelhança em sua essência.

[[ 5% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Este parecer técnico examina o conteúdo do REQ 712/2025 e do REQ 088/2025 para determinar a sobreposição de suas solicitações. A avaliação se concentra na essência do pedido, nos destinatários dos benefícios e nas áreas geográficas designadas.

Detalhamento do REQ 712/2025

O documento identificado como REQ 712/2025 encaminha uma solicitação para que o Executivo municipal, por intermédio da Secretaria de Meio Ambiente, inicie os estudos e procedimentos para a criação e implementação do Plano Municipal de Arborização Urbana. O objetivo principal é dotar o município de Jataí de um instrumento técnico-legal para planejar e executar a expansão da cobertura vegetal em suas áreas urbanas de forma estratégica e sustentável. Os benefícios visados incluem a arborização planejada de todo o município, a criação de microclimas favoráveis, a redução da temperatura e da poluição, e a melhoria da qualidade de vida para a população de Jataí em um sentido amplo. A localidade beneficiada por esta ação é o Município de Jataí em sua totalidade, com foco nas áreas urbanas globais.

Detalhamento do REQ 088/2025

Por sua vez, o expediente REQ 088/2025 requer ao Prefeito municipal que promova estudos, projetos e a implantação da urbanização de um canteiro central específico. A localidade designada para esta intervenção é o setor Cidade Jardim 1, precisamente no canteiro central compreendido entre a Avenida Ninfa das Águas e a Avenida Santa Catarina. A proposta detalha a construção de estacionamento, áreas de lazer, academias ao ar livre, pergolados, parque infantil, bancos e uma pista de caminhada. Os benefícios diretos são direcionados aos moradores do referido setor, visando atender à demanda por infraestrutura urbana, promover atividades físicas e recreativas, melhorar o trânsito local, incentivar a interação social e valorizar a área imobiliária e ambientalmente.

Conclusão da Análise Comparativa

Após a análise minuciosa dos conteúdos, observa-se que as solicitações divergem substancialmente quanto à sua natureza, abrangência e especificidade de localização.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

O primeiro requerimento propõe uma política pública de âmbito municipal para gestão da arborização, enquanto o segundo detalha uma obra de infraestrutura pontual em um bairro específico. As solicitações são distintas em seus objetivos e nas áreas impactadas diretamente.

A semelhança entre os documentos, considerando a solicitação principal, o beneficiário primário e a localidade específica, é mínima. Embora ambos sejam pedidos formais dentro do mesmo município e busquem, em um sentido lato, a melhoria da qualidade de vida urbana, os objetos das requisições e suas áreas de aplicação são completamente diferentes. Um trata de uma política abrangente de meio ambiente urbano, e o outro, de uma intervenção urbanística localizada.

A semelhança percentual entre os documentos, desconsiderando autores e focando na solicitação, no beneficiário e na localidade, é de [[ 5% ]].

Prezados colegas e munícipes,

Como especialista em produção de textos legislativos desta respeitável Câmara Municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos em questão, visando identificar a conformidade e a similaridade de seus conteúdos, conforme os parâmetros estabelecidos para a redação de proposições oficiais. A avaliação focará estritamente no cerne da solicitação, no seu propósito e na abrangência geográfica.

Análise dos Requerimentos

Para uma compreensão clara, examinamos individualmente o conteúdo de cada proposição.

Requerimento REQ 712/2025

Esta proposição direciona-se ao Poder Executivo municipal, solicitando o início dos estudos e procedimentos para a criação e implementação do Plano Municipal de Arborização Urbana. O objetivo é dotar o município de um arcabouço técnico-legal para a expansão planejada da cobertura vegetal nas áreas urbanas, visando benefícios ambientais e de bem-estar para a população de Jataí. A localidade específica abrangida pelo plano é o Município de Jataí como um todo, com foco nas suas áreas urbanas.

Requerimento REQ 393/2025

Este documento também se destina ao Poder Executivo municipal, porém solicita a construção de uma pista pública de atletismo com medidas oficiais. A justificativa reside na crescente demanda por espaços adequados para a prática do atletismo, beneficiando atletas e a comunidade em geral através do fomento ao esporte e à saúde pública. A intervenção é solicitada para o Município de Jataí, sem detalhamento de um logradouro específico, mas implicando a designação de uma área para tal infraestrutura.

Comparativo de Elementos Centrais

Ao confrontar os elementos essenciais de cada proposição, observam-se as seguintes particularidades:

• Benefício Almejado: O REQ 712/2025 busca um instrumento de planejamento ambiental (Plano de Arborização), enquanto o REQ 393/2025 solicita a materialização de uma infraestrutura esportiva (Pista de Atletismo). Os objetos das solicitações são intrinsecamente distintos, abordando áreas de atuação governamental completamente diferentes (Meio Ambiente versus Esporte e Lazer).

• Localidade Visada: Ambos os requerimentos indicam o Município de Jataí como o palco para as ações pleiteadas. Contudo, a natureza das solicitações implica em intervenções em locais de tipos distintos dentro da área municipal (áreas urbanas para arborização planejada versus um terreno específico para a pista). No âmbito de requerimentos municipais, a designação "Município de Jataí" é a localidade geral.

• Beneficiário Principal: Embora ambos os projetos visem, em última instância, à melhoria da qualidade de vida da população jataiense, o benefício direto se manifesta de maneiras diferentes: o REQ 712/2025 impacta a qualidade ambiental e o bem-estar geral, enquanto o REQ 393/2025 foca no fomento ao esporte e lazer.

Avaliação da Semelhança

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Considerando a total divergência no objeto principal das solicitações – um plano de arborização versus uma pista de atletismo – e a distinção nos órgãos executores e nas temáticas abordadas (Meio Ambiente e Esporte), a similaridade entre os requerimentos é mínima. Embora ambos compartilhem o mesmo ente federativo (Município de Jataí) como área de atuação, a essência do que está sendo pleiteado é fundamentalmente diferente. A despeito do compartilhamento da localidade-alvo em sentido amplo e da população como beneficiária final, a dissemelhança do benefício específico solicitado é o fator preponderante.

[[ 5% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Este parecer técnico visa examinar a correspondência de conteúdo entre dois requerimentos apresentados nesta Câmara Municipal, com foco na natureza da solicitação, na área de aplicação e nos destinatários do benefício.

Objeto da Comparação

O REQ 712/2025 formaliza uma solicitação ao Poder Executivo para que inicie os estudos e procedimentos necessários à criação e implementação do Plano Municipal de Arborização Urbana no Município de Jataí. A justificação aponta para a necessidade de um instrumento técnico e legal para disciplinar, planejar e executar a expansão da cobertura vegetal em áreas urbanas de toda a municipalidade.

Em contraste, o REQ 019/2025 reivindica a implantação de uma praça no Setor Dom Abel, localizada especificamente entre as Ruas Jerônimo Vilela, Sebastião Rezende e Leopoldo Nonato. A justificativa ressalta a necessidade de urbanização de uma área pública triangular que atualmente serve para descarte de lixo, visando melhorar a qualidade de vida dos moradores daquele setor em particular.

Avaliação dos Elementos Essenciais

Natureza do Benefício Requerido

O REQ 712/2025 pleiteia a instituição de um instrumento de planejamento e gestão de caráter estratégico e municipal, abrangendo a totalidade das áreas urbanas com o objetivo de promover a arborização de forma ampla e sustentável. Trata-se de uma política pública de âmbito geral.

Por sua vez, o REQ 019/2025 demanda a execução de uma obra de infraestrutura física em um local delimitado, qual seja, a criação de uma praça. A solicitação visa uma intervenção pontual e tangível no espaço público. A essência dos benefícios é nitidamente distinta: um requer uma estrutura de planejamento, o outro, uma construção específica.

Área de Abrangência e Localidade Específica

A área de incidência do REQ 712/2025 é o Município de Jataí em sua integralidade, focando em suas áreas urbanas de maneira abrangente. A proposição busca impactos em escala macro.

O REQ 019/2025, entretanto, restringe sua aplicação a uma localidade específica e bem definida dentro do município: o Setor Dom Abel, com coordenadas de rua explicitadas. A intervenção proposta é de caráter micro, destinada a uma porção territorial específica.

População Beneficiada

O REQ 712/2025 projeta benefícios para a totalidade da população jataiense, através da melhoria da qualidade do ar, redução de temperatura e aumento do bem-estar geral que a arborização urbana planejada pode proporcionar.

Já o REQ 019/2025 foca explicitamente na melhoria da qualidade de vida dos moradores do Setor Dom Abel, que seriam os usuários diretos da praça e seus equipamentos.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

A semelhança entre os documentos, considerando a solicitação, o beneficiário e a localidade, é mínima, restringindo-se ao fato de serem ambos requerimentos endereçados ao Poder Executivo municipal para melhorias no município de Jataí. No entanto, o cerne de cada pedido, a abrangência territorial e o grupo específico de beneficiários são fundamentalmente distintos.

[[ 5% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Objeto da Análise

A presente avaliação compara o conteúdo do REQ 712/2025 com o REQ 014/2025, com o propósito de discernir a equivalência entre as solicitações apresentadas, os grupos populacionais beneficiários e as áreas geográficas designadas para as intervenções. A autoria de cada requerimento é desconsiderada, focando-se estritamente na essência das proposições.

Requerimento REQ 712/2025

Este requerimento solicita que o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, dê início aos estudos e procedimentos essenciais para a criação e implementação de um Plano Municipal de Arborização Urbana. O escopo da proposta é dotar o município de Jataí de um instrumento técnico e legal que ordene e execute a expansão da cobertura vegetal em todas as suas áreas urbanas. A intenção é beneficiar de forma estratégica e sustentável a população jataiense em sua totalidade, por meio da melhoria do microclima, redução de temperatura e poluição, e aumento da qualidade de vida em todo o território urbano municipal.

Requerimento REQ 014/2025

Em contrapartida, o presente documento solicita ao Poder Executivo a realização de um estudo de viabilidade técnica para a construção de uma Praça no Setor Jacutinga. Esta praça contemplaria Arborização, Paisagismo, Quadra Poliesportiva, Academia ao Livre e Playground. A fundamentação para o pedido enfatiza a necessidade de espaços de lazer e condições benéficas à saúde física para os moradores do Setor Jacutinga e dos bairros adjacentes, indicando uma demanda por infraestrutura específica em uma localidade específica da cidade. O benefício direto destina-se a um grupo localizado dentro do município.

Avaliação Comparativa

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Apesar de ambos os requerimentos serem endereçados ao município de Jataí, a natureza das demandas e a delimitação das localidades divergem substancialmente. O REQ 712/2025 propõe a instituição de uma política pública de caráter abrangente – um Plano Municipal de Arborização Urbana – com impacto e aplicação em todas as áreas urbanas do município. Em contraste, o REQ 014/2025 visa à construção de uma infraestrutura física específica – uma praça com múltiplos equipamentos, onde a arborização é um de seus componentes – localizada pontualmente no Setor Jacutinga. Os beneficiários, embora parte da mesma comunidade municipal, são contemplados em escalas distintas: um de forma universalizada pela política, outro por uma melhoria localizada em seu bairro.

Semelhança Percentual entre os Requerimentos

Considerando a diferença fundamental entre a proposição de um plano estratégico de âmbito municipal e a solicitação de uma obra física em uma região delimitada, a similaridade entre os conteúdos dos requerimentos é mínima. Embora o conceito de "arborização" apareça em ambos, sua função e contexto são distintos: no primeiro, é o cerne de um planejamento global; no segundo, é um elemento integrante de um projeto multifuncional localizado. As finalidades primárias e as áreas de intervenção são desiguais.

[[ 5% ]]

A presente análise técnica objetiva cotejar o teor de dois documentos legislativos, identificando a correspondência entre suas respectivas solicitações, localidades abrangidas e os beneficiários de cada providência pleiteada. Para tanto, serão examinados o REQ 712/2025 e o REQ 181/2025, desconsiderando seus respectivos propositores, conforme a metodologia estabelecida.

Exame do REQ 712/2025

O Requerimento 712/2025, em sua essência, solicita ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a iniciativa para estudos e procedimentos voltados à criação e implementação do Plano Municipal de Arborização Urbana. O benefício almejado concentra-se na expansão planejada da cobertura vegetal em áreas urbanas, visando aprimorar microclimas, reduzir temperaturas, mitigar ilhas de calor, melhorar a qualidade do ar e do solo, e, consequentemente, o bem-estar da população. A localidade específica para a qual a medida é direcionada é o Município de Jataí, com foco em suas zonas urbanas.

Exame do REQ 181/2025

O Requerimento 181/2025, por sua vez, endereça ao Executivo Municipal e às Secretarias de Obras e Meio Ambiente a providência de cumprimento do Artigo 9º da Lei n.º 4.144/2019. Este artigo estabelece a obrigatoriedade da revisão quadrienal do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). O cerne da solicitação é a atualização desse plano, que abrange abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, e limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. O objetivo é a universalização e aprimoramento do saneamento básico para todos os usuários do Município de Jataí.

Comparativo e Conclusão

Ao confrontar o conteúdo de ambos os requerimentos, percebe-se que, embora ambos sejam direcionados ao Poder Executivo do Município de Jataí, a natureza das solicitações é fundamentalmente distinta. O REQ 712/2025 trata da política de arborização urbana, enquanto o REQ 181/2025 versa sobre a revisão do plano de saneamento básico. São temas distintos da gestão municipal, com objetivos e impactos específicos que não se sobrepõem.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

O grau de semelhança entre os documentos, considerando-se a solicitação, o beneficiário e a localidade, é mínimo. Embora a localidade abrangida seja a mesma (Município de Jataí), as ações pleiteadas e os benefícios intrínsecos a essas ações são de categorias totalmente diferentes: um concerne à infraestrutura verde e paisagística; o outro, à infraestrutura sanitária e de saúde pública. Essa divergência substancial no cerne dos pedidos e nos respectivos escopos de atuação do beneficiário (a população, mas sob diferentes aspectos) resulta em um baixo índice de correspondência.

[[ 5% ]]