Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Comparação de Objetivos

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade Percentual

A análise comparativa revela uma baixa similaridade entre os documentos.

• [[ 10% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Mesmo Benefício e Localidade?

Não

Semelhança Percentual

[[ 10% ]]

Avaliação Comparativa de Requerimentos Legislativos

Análise da Similaridade

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

• A semelhança entre REQ 615/2025 e REQ 085/2025 é de [[ 10% ]].

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade entre os Requerimentos

A análise comparativa entre o REQ 026/2026 e o REQ 615/2025 revela o seguinte:

• Objeto da Solicitação:

  • REQ 026/2026: Solicita a criação do Programa "Cartão Material Escolar" em substituição à entrega direta de kits escolares. O objetivo é fortalecer a economia local e otimizar a distribuição de recursos para materiais escolares.
  • REQ 615/2025: Solicita alteração da Lei Ordinária Municipal nº 2.822/2007, visando flexibilizar a carga horária e alocação de coordenadores pedagógicos nas unidades escolares. O objetivo é otimizar a gestão pedagógica e atender às demandas educacionais.

• Beneficiário:

  • REQ 026/2026: Alunos da rede municipal de ensino e estabelecimentos comerciais de Jataí.
  • REQ 615/2025: Coordenadores pedagógicos e unidades escolares da rede municipal de ensino, especialmente os Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEI) e Centros de Educação Infantil (CEI).

• Localidade:

  • Ambos os requerimentos são direcionados à administração municipal de Jataí-GO, abrangendo a rede municipal de ensino. No entanto, o REQ 026/2026 tem um foco adicional no impacto econômico local, enquanto o REQ 615/2025 se concentra nas estruturas internas das escolas.

Semelhança Percentual

Considerando as diferenças nos objetos da solicitação e nos beneficiários, embora ambos visem melhorias para a educação em Jataí, a similaridade percentual entre os documentos é de [[ 10% ]].

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

[[ 10% ]]

Avaliação Comparativa de Requerimentos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

[[ 10% ]]

Análise Detalhada

• REQ 723/2025: Solicita estudo de viabilidade para implantação do ensino sobre a Lei Maria da Penha nas escolas públicas de Jataí. O beneficiário seria a população estudantil das escolas municipais de Jataí.

• REQ 615/2025: Requer projeto de lei para alterar artigos de uma lei municipal existente, visando a adequação da carga horária e alocação de coordenadores pedagógicos nas escolas municipais de Jataí. O beneficiário seria a comunidade escolar e, indiretamente, os coordenadores pedagógicos das escolas municipais de Jataí.

Ambos os documentos tratam de assuntos distintos e pedem ações diferentes, embora ambos se refiram a melhorias no âmbito da educação dentro do município de Jataí. A similaridade é baixa devido às diferenças nos temas e nos benefícios almejados.

Análise Comparativa de Requerimentos

REQ 002/2026 vs. REQ 615/2025

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Comparativo

O REQ 002/2026 solicita informações sobre a aplicação de lei que trata da contagem de tempo de serviço de servidores municipais, sem especificar uma localidade ou benefício direto. O beneficiário seriam os servidores públicos municipais de Jataí.

O REQ 615/2025 pede a alteração de uma lei municipal, especificando artigos e a necessidade de atualizar a gestão pedagógica, sem envolver diretamente o funcionalismo público de Jataí, mas sim a reorganização do quadro de coordenadores pedagógicos na rede municipal de educação. O beneficiário seriam os coordenadores pedagógicos e, indiretamente, os alunos da rede municipal de ensino de Jataí.

Similaridade

[[ 10% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

REQ 041/2026 e REQ 615/2025

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

• Semelhança entre os documentos: [[ 10% ]]

Análise:

REQ 041/2026 solicita a regulamentação da atividade de vigilância desarmada e motorizada no município de Jataí. REQ 615/2025 pede a alteração de uma lei municipal existente, especificamente sobre a carga horária e quantitativo de coordenadores pedagógicos nas escolas municipais de Jataí. Os benefícios solicitados, os beneficiários e as localidades específicas (embora ambas se refiram a Jataí) são distintos.

Prezados,

Como especialista em produção de textos legislativos desta respeitável Câmara Municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando nos elementos essenciais de sua natureza: a solicitação formulada, os destinatários do benefício e a localidade específica a que se referem.

Análise do REQ 615/2025

O Requerimento 615/2025 endereça-se ao Poder Executivo de Jataí-GO. Sua essência reside na solicitação para que seja encaminhado um projeto de lei visando a alteração da Lei Ordinária Municipal nº 2.822, de 27 de agosto de 2007. As modificações propostas buscam flexibilizar a carga horária dos coordenadores pedagógicos escolares (Art. 69) e estabelecer critérios mais objetivos para o quantitativo desses profissionais nas unidades de ensino da rede municipal, incluindo especificidades para os Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEI) e Centros de Educação Infantil (CEI) (Art. 70). O benefício pleiteado, portanto, visa aprimorar a gestão pedagógica e a alocação de pessoal qualificado nas escolas municipais, tendo como beneficiários diretos os coordenadores pedagógicos e, indiretamente, toda a comunidade escolar do município de Jataí.

Análise do REQ 593/2025

Por sua vez, o Requerimento 593/2025 também se dirige ao Prefeito Municipal de Jataí-GO. A solicitação central é a edição de um Decreto que regulamente o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física e cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras. A fundamentação para tal pedido baseia-se nas Leis Complementares federais nº 123/2006 e nº 147/2014, com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social local e regional. Os beneficiários diretos desta proposição são os diversos segmentos de pequenos negócios e produtores rurais que atuam ou podem atuar nas licitações públicas do município de Jataí.

Comparativo dos Requerimentos

Ao confrontar os conteúdos de ambos os documentos, observamos os seguintes pontos:

• Localidade: Ambos os requerimentos são originados da Câmara Municipal de Jataí-GO e direcionados ao Poder Executivo do mesmo município. A localidade de aplicação das medidas solicitadas é, em ambos os casos, o município de Jataí.
• Benefício Solicitado: O REQ 615/2025 busca uma alteração legislativa específica para a área da educação, focando na estrutura e funcionamento da coordenação pedagógica. Já o REQ 593/2025 solicita uma regulamentação por decreto para fomentar a participação de pequenos negócios em licitações públicas. Os benefícios pleiteados são de naturezas distintas, abordando áreas temáticas completamente diferentes da administração municipal.
• Beneficiários: Os beneficiários do REQ 615/2025 são os profissionais da educação (coordenadores pedagógicos) e, por extensão, o sistema de ensino municipal. Os beneficiários do REQ 593/2025 são agentes econômicos (microempresas, produtores rurais, etc.) que participam do processo de contratações públicas. Os grupos de beneficiários são, portanto, distintos.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

A análise detalhada revela que, embora ambos os requerimentos se refiram à mesma localidade (Jataí-GO) e sejam instrumentos legislativos de solicitação ao Poder Executivo, o objeto de suas demandas e os grupos de beneficiários são fundamentalmente diferentes. Um trata de gestão educacional e pessoal da rede de ensino, enquanto o outro aborda o fomento econômico e a regulamentação de licitações para pequenos negócios. As solicitações são intrinsecamente distintas em seu propósito e impacto.

Considerando a solicitação, o beneficiário e a localidade, e a necessidade de reduzir a similaridade diante de diferenças, mesmo que sutis, entre os textos, a divergência nos benefícios e nos beneficiários é substancial. A única convergência reside na esfera geográfica e institucional.

A semelhança percentual entre os documentos, desconsiderando autores e focando na solicitação, no beneficiário e na localidade, é de: [[ 10% ]].

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 255/2026 solicita informações ao Poder Executivo sobre a adesão do Município de Jataí ao novo convênio do IPASGO Saúde, questionando os motivos da não adesão e as alternativas para a assistência à saúde dos servidores. Já o REQ 615/2025 pede ao Poder Executivo que envie um projeto de lei para alterar a Lei Ordinária Municipal nº 2.822/2007, especificamente para modificar a carga horária e a quantidade de coordenadores pedagógicos nas unidades escolares. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o Município de Jataí como a localidade de abrangência. No entanto, o REQ 255/2026 trata de uma questão de saúde pública e convênio que afeta o município como um todo e seus servidores, enquanto o REQ 615/2025 foca em unidades escolares específicas dentro do município, alterando a legislação que rege a atuação de coordenadores pedagógicos.

• Beneficiários: O REQ 255/2026 tem como beneficiários diretos os servidores públicos municipais e seus dependentes, que dependem da assistência à saúde. O REQ 615/2025 tem como beneficiários os profissionais da educação (coordenadores pedagógicos) e, indiretamente, os alunos e a comunidade escolar, através da melhoria da gestão pedagógica. Os grupos beneficiados são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 255/2026 gira em torno da necessidade de transparência e esclarecimento sobre a assistência à saúde dos servidores diante das mudanças no convênio IPASGO Saúde. A justificativa do REQ 615/2025 foca na atualização de normativos educacionais para otimizar a gestão pedagógica, adequar a carga horária dos coordenadores e garantir equidade na distribuição desses profissionais nas escolas. As razões apresentadas são distintas e não se sobrepõem.