Prezados colegas e demais interessados na técnica legislativa,

Como especialista em produção de textos para o ambiente camarário, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando estritamente no objeto da solicitação, nos beneficiários e nas localidades específicas, conforme a metodologia estabelecida.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

REQ 611/2025: Aquisição de Imóvel para Casa de Apoio Oncológico

Este documento formaliza um pedido direcionado ao Executivo Municipal de Jataí/GO.

• Objeto da Solicitação: A aquisição do imóvel que atualmente abriga a Casa de Apoio a Pacientes Oncológicos. O propósito é assegurar a continuidade e o fortalecimento das atividades de acolhimento, diante da intenção de venda do proprietário e da ausência de alternativas de locação adequadas na região.
• Beneficiário: Pacientes oncológicos, seus familiares e motoristas que utilizam o serviço de apoio, especialmente aqueles atendidos pelo Hospital Padre Tiago.
• Localidade: O imóvel específico onde funciona a Casa de Apoio a Pacientes Oncológicos, situado no município de Jataí/GO.

REQ 093/2025: Instalação de Comando Regional do Corpo de Bombeiros

Este requerimento, por sua vez, endereça-se ao Governo do Estado de Goiás e suas secretarias pertinentes.

• Objeto da Solicitação: A instalação de um Comando Regional do Corpo de Bombeiros. A justificativa reside na vasta extensão territorial de Jataí e na necessidade de descentralizar os serviços para otimizar a agilidade no atendimento e as condições de trabalho da corporação.
• Beneficiário: A comunidade de Jataí e da região, que se beneficiaria de um tempo-resposta reduzido em ocorrências, e os próprios profissionais do Corpo de Bombeiros, com melhores condições de trabalho.
• Localidade: O município de Jataí/GO, como sede para a instalação do Comando Regional.

Comparativo e Conclusão

Ao confrontar os elementos essenciais de ambos os requerimentos, observamos distinções fundamentais. O REQ 611/2025 busca a consolidação de um serviço social existente através da aquisição de sua sede física, beneficiando um grupo específico de cidadãos em situação de vulnerabilidade. Já o REQ 093/2025 pleiteia a criação de uma nova estrutura de segurança pública, visando aprimorar a capacidade de resposta e a cobertura de um serviço essencial para a totalidade da população local e regional.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Apesar de ambos os requerimentos terem como município de referência Jataí/GO, os benefícios solicitados são intrinsecamente diferentes: um trata da aquisição de um bem imóvel para um serviço de apoio social, e o outro, da instalação de uma nova unidade de comando para um órgão de segurança pública. Os beneficiários diretos de cada solicitação também são distintos, e a especificidade da localidade, embora ambos em Jataí, difere no tipo de intervenção proposta (manutenção de um local existente versus criação de uma nova estrutura).

Considerando as diferenças substanciais no objeto da solicitação, nos beneficiários e na natureza da intervenção na localidade, a semelhança entre os documentos é mínima.

[[ 10% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Avaliação da Similaridade

A análise dos requerimentos "REQ 036/2026" e "REQ 611/2025" revela diferenças significativas quanto ao objeto e à finalidade das solicitações.

• REQ 036/2026: Solicita estudo de viabilidade para a instalação de ecobarreiras no Córrego Jataí, visando a retenção de resíduos sólidos e a proteção do Rio Claro. O beneficiário direto é o meio ambiente e a população em geral, com foco na melhoria da qualidade da água e na preservação dos recursos naturais.
• REQ 611/2025: Requer a aquisição do imóvel alugado para a Casa de Apoio a Pacientes Oncológicos, buscando garantir a continuidade do serviço de acolhimento a pacientes e familiares. O beneficiário direto são os pacientes oncológicos e seus familiares atendidos na Casa de Apoio.

Considerando a natureza distinta das solicitações, a semelhança entre os documentos é baixa. Embora ambos visem atender necessidades da população de Jataí, o objeto, o público-alvo e a finalidade de cada requerimento são distintos.

A semelhança percentual entre os documentos é estimada em [[ 10% ]].

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 299/2026 solicita a ampliação e agilização de consultas e exames, oferta de hidroterapia e fisioterapia, garantia de medicamentos e capacitação profissional para pacientes com Fibromialgia no âmbito da Rede Municipal de Saúde. Já o REQ 611/2025 pede a aquisição de um imóvel alugado que abriga a Casa de Apoio a Pacientes Oncológicos, visando garantir a continuidade e segurança deste serviço. Os benefícios solicitados são distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 299/2026 foca em ações dentro da Rede Municipal de Saúde, sem especificar uma localidade geográfica restrita, enquanto o REQ 611/2025 refere-se a um imóvel específico alugado para a Casa de Apoio a Pacientes Oncológicos, cuja localização exata não é detalhada, mas é um ponto físico dentro do município. A localidade de atuação é a mesma (município), mas o foco da ação é diferente.

• Beneficiários: O REQ 299/2026 tem como beneficiários diretos os pacientes diagnosticados com Fibromialgia. O REQ 611/2025 beneficia pacientes oncológicos, seus familiares e motoristas que se deslocam para tratamento, através da manutenção da Casa de Apoio. Os grupos de beneficiários são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 299/2026 baseia-se na necessidade de um acompanhamento médico contínuo e multidisciplinar para a fibromialgia, que é uma síndrome crônica dolorosa e incapacitante, e na morosidade da administração em efetivar direitos já consolidados. A justificativa do REQ 611/2025 aponta a urgência na aquisição de um imóvel para a Casa de Apoio a Pacientes Oncológicos, pois o proprietário manifestou interesse em vendê-lo e não há alternativas de locação na região, o que poderia interromper um serviço essencial. As justificativas abordam problemas e necessidades distintas.

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Análise Detalhada

• REQ 077/2026: Solicita estudos técnicos para a implementação do Sistema de Estacionamento Rotativo (Área Azul) na Avenida Goiás, com a destinação social da arrecadação para o Núcleo do Câncer e para a FAVOS.
• REQ 611/2025: Solicita a aquisição do imóvel alugado pelo Município e destinado à Casa de Apoio a Pacientes Oncológicos.

Semelhança Percentual

A semelhança entre os documentos é de [[ 10% ]].

Justificativa da Semelhança

A baixa similaridade se deve ao fato de que os requerimentos abordam temas distintos e beneficiam diferentes setores da comunidade. Enquanto o REQ 077/2026 visa a melhoria do trânsito e o apoio financeiro a entidades de combate ao câncer através da arrecadação do estacionamento rotativo, o REQ 611/2025 busca garantir a continuidade do serviço de apoio a pacientes oncológicos através da aquisição do imóvel onde a casa de apoio está instalada. Apesar de ambos os requerimentos terem um impacto social, seus objetivos e beneficiários diretos são diferentes.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Análise Detalhada

O REQ 045/2026 e o REQ 611/2025, embora oriundos da mesma Câmara Municipal e direcionados ao mesmo Poder Executivo, apresentam naturezas distintas em suas solicitações.

• REQ 045/2026: Solicita a construção de infraestrutura de drenagem pluvial (galeria ou canaletas) no Setor Geda. O beneficiário direto é a população residente e transeunte do Setor Geda, impactada por alagamentos.
• REQ 611/2025: Requer a aquisição de um imóvel alugado, onde funciona a Casa de Apoio a Pacientes Oncológicos. O beneficiário direto são os pacientes oncológicos, seus familiares e acompanhantes.

Em síntese, enquanto um requerimento busca solucionar um problema de infraestrutura urbana, o outro visa assegurar a continuidade de um serviço de apoio à saúde.

Similaridade Percentual

Considerando a disparidade nos pedidos, beneficiários e localidades (ainda que ambos se localizem no município de Jataí), a similaridade entre os documentos é estimada em: [[ 10% ]].

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

REQ 683/2025

Solicita o retorno do "Festival das Abelhas" para a cidade de Jataí. O benefício é a promoção da cultura e o fomento da música regional.

REQ 611/2025

Requer a aquisição do imóvel da "Casa de Apoio a Pacientes Oncológicos" em Jataí. O objetivo é garantir a continuidade e segurança dos serviços de acolhimento aos pacientes oncológicos.

Comparativo

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

A similaridade entre os documentos é baixa, uma vez que tratam de assuntos distintos e pedem benefícios diferentes para diferentes grupos na mesma localidade.

[[ 10% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos

Mesmo Benefício e Localidade?

Não

Semelhança Percentual

[[ 10% ]]

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Comparativo Detalhado

• REQ 701/2025: Solicita estudos para convênio entre o Poder Executivo Municipal e a Universidade Federal de Jataí (UFJ) para acompanhamento e orientação das academias ao ar livre em Jataí. O beneficiário direto é a população de Jataí que utiliza as academias ao ar livre.
• REQ 611/2025: Solicita a aquisição do imóvel alugado para a Casa de Apoio a Pacientes Oncológicos em Jataí, visando garantir a continuidade do serviço. O beneficiário direto são os pacientes oncológicos atendidos na Casa de Apoio e seus familiares.

Semelhança Percentual

A semelhança entre os documentos é baixa, pois tratam de benefícios distintos para diferentes grupos de pessoas, apesar de ambos serem para a cidade de Jataí. Um requerimento foca na promoção da saúde através de academias ao ar livre com apoio universitário, enquanto o outro visa garantir o apoio a pacientes oncológicos através da aquisição de um imóvel. [[ 10% ]]

Análise de Similaridade de Requerimentos Legislativos

Este parecer técnico avalia a similaridade entre dois requerimentos apresentados na Câmara Municipal de Jataí, Goiás, denominados "REQ 631/2025" e "REQ 611/2025". A análise concentra-se na natureza do pedido, nos destinatários do benefício e na área geográfica específica de impacto, desconsiderando a autoria.

Conteúdo do REQ 631/2025

O REQ 631/2025 propõe a criação de um programa municipal. A solicitação central é a elaboração e o envio de um Projeto de Lei para instituir o fornecimento de dispositivos de monitoramento contínuo de glicose. O benefício é direcionado especificamente a alunos da rede municipal de educação diagnosticados com Diabetes Tipo 1. A localidade de impacto é a rede municipal de ensino dentro do município de Jataí.

Conteúdo do REQ 611/2025

Por sua vez, o REQ 611/2025 solicita a aquisição de um imóvel. O pedido consiste na compra do prédio atualmente alugado e utilizado como Casa de Apoio a Pacientes Oncológicos. O benefício visa assegurar a continuidade e o fortalecimento das atividades desempenhadas neste local. Os beneficiários são os pacientes oncológicos (e seus familiares/motoristas) que utilizam a referida Casa de Apoio. A localidade específica é o imóvel da Casa de Apoio a Pacientes Oncológicos em Jataí.

Comparativo e Identificação de Similaridade

Ao confrontar os dois documentos, observa-se uma distinção fundamental nos elementos essenciais da solicitação.

• Benefício Solicitado: O REQ 631/2025 busca a criação de um programa de saúde para fornecimento de equipamentos médicos. O REQ 611/2025 pleiteia a aquisição de um bem imóvel para manutenção de um serviço de acolhimento. São naturezas de pedidos completamente distintas.
• Beneficiário: O primeiro requerimento foca em crianças e adolescentes com Diabetes Tipo 1 na rede de ensino. O segundo direciona-se a pacientes em tratamento oncológico e seus acompanhantes. Os grupos beneficiados são intrinsecamente diferentes.
• Localidade Específica: Embora ambos os requerimentos se refiram ao município de Jataí, a área de impacto específica difere. O REQ 631/2025 abrange a rede municipal de educação como um todo, enquanto o REQ 611/2025 se concentra em um único imóvel físico, a Casa de Apoio.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Apesar de compartilharem a estrutura formal de um requerimento legislativo municipal e serem endereçados ao mesmo chefe do executivo municipal, a substância das demandas é completamente divergente. A solicitação, o grupo beneficiado e a localidade específica de intervenção são elementos únicos em cada proposição.

Considerando a total ausência de sobreposição nos aspectos centrais da solicitação, do beneficiário e da localidade específica, a similaridade de conteúdo é mínima. Apenas a estrutura formal e o contexto institucional (mesma câmara, mesmo prefeito) conferem um grau residual de correspondência.

A semelhança percentual entre os documentos, focando na solicitação, no beneficiário e na localidade, é de: [[ 10% ]]

Prezados,

Como especialista em produção de textos legislativos desta Câmara Municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando estritamente no objeto da solicitação, nos beneficiários e nas localidades específicas envolvidas.

Análise do REQ 611/2025

O REQ 611/2025 apresenta uma solicitação clara e direta: a aquisição do imóvel que atualmente serve como Casa de Apoio a Pacientes Oncológicos. O propósito é assegurar a continuidade e o fortalecimento deste serviço de acolhimento, que é considerado um refúgio de esperança e solidariedade.

• Benefício Solicitado: A aquisição de um bem imóvel específico para garantir a permanência de um serviço social essencial.
• Beneficiário do Pedido: Pacientes oncológicos, seus familiares e motoristas que se deslocam para tratamento, utilizando a Casa de Apoio. Indiretamente, a comunidade de Jataí e região que depende deste suporte.
• Localidade Específica: O imóvel atualmente alugado e destinado à Casa de Apoio a Pacientes Oncológicos, dentro do município de Jataí.

Análise do REQ 560/2025

Por sua vez, o REQ 560/2025 aborda uma questão de natureza administrativa e fiscalizatória. O pedido é para que o Poder Executivo cumpra a norma legal referente à apresentação dos Relatórios de Execução das Emendas Impositivas Individuais, solicitando informações detalhadas sobre as emendas do exercício de 2024.

• Benefício Solicitado: O cumprimento de uma obrigação legal de transparência e prestação de contas, através da apresentação de relatórios detalhados sobre a execução de emendas orçamentárias.
• Beneficiário do Pedido: O Poder Legislativo (Câmara Municipal de Jataí) para o exercício de sua função fiscalizadora, e a população de Jataí, que se beneficia da transparência na aplicação dos recursos públicos.
• Localidade Específica: O município de Jataí como um todo, no que concerne à gestão orçamentária e à fiscalização das emendas.

Análise Comparativa e Conclusão

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

A comparação entre os dois requerimentos revela distinções fundamentais em seus objetos. O REQ 611/2025 trata de um pedido de investimento em infraestrutura física para a manutenção de um serviço social específico, com um local e um grupo de beneficiários bem definidos. A solicitação visa a consolidação de um espaço de apoio para pacientes em tratamento de câncer.

Em contraste, o REQ 560/2025 foca na exigência de cumprimento de uma norma legal relacionada à transparência e fiscalização orçamentária. O benefício aqui é a obtenção de informações administrativas detalhadas sobre a execução de emendas, impactando a gestão pública de forma mais ampla e beneficiando o processo legislativo e a cidadania através da prestação de contas.

Embora ambos os documentos sejam requerimentos emitidos pela Câmara Municipal de Jataí e direcionados ao Poder Executivo do mesmo município, a natureza do que é solicitado, os beneficiários diretos e a especificidade da "localidade" ou escopo de aplicação são intrinsecamente diferentes. Um busca um ativo tangível para um serviço social pontual; o outro busca informações para a fiscalização de processos orçamentários gerais.

• Semelhança Percentual: [[ 5% ]]