Análise Comparativa de Requerimentos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

[[ 20% ]]

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 130/2026 solicita a redução e flexibilização da taxa de alvará municipal, com caráter não arrecadatório, visando o fortalecimento do comércio local e a regularização de empreendedores. Já o REQ 570/2025 requer a declaração de utilidade pública para a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso. Os benefícios são distintos: um foca em política tributária para o comércio em geral e o outro em reconhecimento institucional para uma entidade específica.

• Localidade: Ambos os textos mencionam o município de Jataí, GO. No entanto, o REQ 130/2026 refere-se ao "comércio local no município de Jataí" de forma genérica, enquanto o REQ 570/2025 especifica a "Comunidade Rio Paraíso" dentro do município de Jataí, indicando uma delimitação geográfica mais precisa para o benefício solicitado.

• Beneficiários: O REQ 130/2026 tem como beneficiários os pequenos comerciantes e empreendedores locais do município de Jataí. O REQ 570/2025 tem como beneficiário direto a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso e, indiretamente, os agricultores familiares assentados e a comunidade rural da região. Os públicos-alvo são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 130/2026 baseia-se na necessidade de promover o desenvolvimento econômico, incentivar a formalização, gerar emprego e renda, e oferecer segurança jurídica aos empreendedores. A justificativa do REQ 570/2025 fundamenta-se na importância e relevância dos serviços prestados pela associação para o desenvolvimento comunitário, social e econômico dos agricultores familiares, buscando maior respaldo legal e institucional para suas ações. As razões apresentadas são distintas.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 129/2026 solicita a realização de estudos técnicos de viabilidade para a criação do Conselho Municipal de Economia Solidária. Em contrapartida, o REQ 570/2025 pede a declaração de utilidade pública da Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso. Os benefícios são distintos: um foca na criação de um órgão consultivo e articulador de políticas, enquanto o outro visa conferir um status legal a uma entidade já existente.

• Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí-GO. Contudo, o REQ 129/2026 aborda a economia solidária em âmbito municipal geral, sem especificar uma localidade restrita. Já o REQ 570/2025 foca especificamente na Comunidade Rio Paraíso, localizada na zona rural de Jataí-GO. Há uma diferença na abrangência e especificidade geográfica dos pedidos.

• Beneficiários: O REQ 129/2026 visa beneficiar a população em geral, através do fortalecimento da economia local, geração de emprego, renda e inclusão social, além de empreendimentos coletivos e a sociedade civil envolvida com a economia solidária. O REQ 570/2025 tem como beneficiário direto a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso e seus associados, que são agricultores familiares. Os públicos-alvo são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 129/2026 baseia-se na necessidade de atenção especial ao fortalecimento da economia local por meio de iniciativas solidárias, buscando gerar emprego, renda e inclusão social, além de articular políticas públicas e promover a participação da sociedade civil. A justificativa do REQ 570/2025 fundamenta-se na importância e relevância dos serviços prestados pela Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso para o desenvolvimento comunitário, social e econômico dos agricultores familiares assentados, visando fortalecer o regime de economia familiar e a organização comunitária. As razões apresentadas, embora ambas relacionadas ao desenvolvimento, são específicas para cada tipo de solicitação.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Similaridade Percentual entre REQ 100/2026 e REQ 570/2025

A análise comparativa entre o REQ 100/2026 e o REQ 570/2025 revela uma baixa similaridade em relação ao benefício pleiteado e à localidade específica de sua aplicação.

O REQ 100/2026 solicita a implantação de um Banco de Leite Humano (BLH) no Hospital Estadual de Jataí Dr. Serafim de Carvalho. O benefício almejado é a melhoria da assistência materno-infantil e neonatal na região sudoeste de Goiás, com foco específico na unidade hospitalar mencionada.

Em contrapartida, o REQ 570/2025 busca a declaração de Utilidade Pública da Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso, localizada em Jataí-GO. O benefício pretendido é o reconhecimento institucional e legal para que a associação possa continuar suas atividades de fomento ao desenvolvimento comunitário, social e econômico dos agricultores familiares daquela localidade específica.

Embora ambos os requerimentos sejam direcionados ao município de Jataí, os benefícios solicitados são de naturezas distintas e visam públicos e objetivos completamente diferentes. Um foca na saúde pública e assistência hospitalar, enquanto o outro se concentra no apoio ao setor agrícola familiar e ao desenvolvimento rural.

Considerando a disparidade entre o benefício principal e o público-alvo direto de cada solicitação, a similaridade percentual entre os documentos é de [[ 15% ]].

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 117/2026 solicita ao Poder Executivo a realização de um estudo de viabilidade técnica para a eventual alienação de um imóvel que integra o patrimônio do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Jataí (JataíPrev), com o objetivo de otimizar a gestão de recursos previdenciários. Em contraste, o REQ 570/2025 pleiteia a declaração de utilidade pública para a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso, visando fortalecer suas ações de desenvolvimento comunitário, social e econômico. Os benefícios solicitados são de naturezas distintas: um focado em gestão de patrimônio previdenciário e o outro em reconhecimento legal de uma associação.
• Localidade: O REQ 117/2026 menciona implicitamente o município de Jataí-GO como localidade, com foco na gestão de um imóvel integrante do patrimônio do JataíPrev. O REQ 570/2025 especifica a localidade como a Comunidade Rio Paraíso, na Zona Rural do município de Jataí-GO, para onde se destina o benefício de utilidade pública. Embora ambos se refiram ao município de Jataí, o REQ 570/2025 aponta para uma área rural específica dentro dele, enquanto o REQ 117/2026 trata de um benefício de gestão municipal mais amplo.
• Beneficiários: O REQ 117/2026 tem como beneficiários indiretos os servidores públicos municipais de Jataí, pois visa fortalecer os ativos garantidores do plano de benefícios previdenciários. O REQ 570/2025 tem como beneficiários diretos os associados da Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso e a comunidade rural em questão, através do fomento ao desenvolvimento comunitário, social e econômico. Os grupos beneficiados são diferentes.
• Justificativa: A justificativa do REQ 117/2026 baseia-se na necessidade de otimizar a gestão de um imóvel de difícil manejo e que não gera rentabilidade efetiva para o Fundo Previdenciário, buscando maior eficiência financeira. A justificativa do REQ 570/2025 fundamenta-se na importância dos serviços prestados pela associação para o desenvolvimento da comunidade rural e no fortalecimento do regime de economia familiar, solicitando reconhecimento para respaldar suas atividades. As razões para os pedidos divergem consideravelmente.

Avaliação Comparativa de Requerimentos Legislativos

Análise da Solicitação

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

• A semelhança entre REQ 570/2025 e REQ 206/2025 é de: [[ 15% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

[[ 15% ]]

Explicação

O "REQ 570/2025" solicita a declaração de utilidade pública da Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso, com sede em Jataí-GO. O "REQ 562/2025" pede a instalação de placa de identificação com o nome "Praça Manoel Abrão" e informações sobre ele no setor Brisas 1, em Jataí-GO. Embora ambos os requerimentos se refiram a Jataí, os benefícios solicitados, os beneficiários e as localidades específicas são distintos.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Similaridade Percentual entre REQ 030/2026 e REQ 570/2025

A análise comparativa entre o REQ 030/2026 e o REQ 570/2025 revela diferenças significativas em relação ao benefício pleiteado e ao foco da solicitação, apesar de ambos serem requerimentos legislativos direcionados ao município de Jataí, Goiás.

O REQ 030/2026 solicita a implementação do programa "Cartão Material Escolar" em substituição à entrega direta de kits de material escolar para os alunos da rede estadual. O benefício buscado é um auxílio financeiro para as famílias, com o objetivo secundário de fomentar a economia local através da aquisição dos materiais no comércio varejista do município. A localidade beneficiada é, de forma geral, o município de Jataí, com foco no comércio local.

Em contrapartida, o REQ 570/2025 pleiteia a declaração de utilidade pública para a "Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso". O benefício aqui é o reconhecimento formal e o respaldo legal e institucional para a atuação da referida associação, que visa promover o desenvolvimento comunitário, social e econômico dos agricultores familiares assentados na Comunidade Rio Paraíso. A localidade específica do pedido é a Comunidade Rio Paraíso, dentro do município de Jataí.

Portanto, enquanto o primeiro requerimento foca em uma política de auxílio estudantil com impacto econômico no comércio geral do município, o segundo busca a formalização de uma entidade específica que atua no setor do agronegócio familiar em uma comunidade rural determinada. As naturezas dos benefícios e os beneficiários diretos são distintos.

Considerando as diferenças fundamentais no benefício solicitado e no foco da localidade específica, a similaridade percentual entre os documentos é de [[ 15% ]].

Análise Comparativa de Requerimentos

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

REQ 570/2025 e REQ 210/2025 apresentam pedidos distintos. O REQ 570/2025 solicita a declaração de utilidade pública para a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso, enquanto o REQ 210/2025 busca o mesmo benefício para a Associação de Carros Antigos de Jataí. As localidades e os beneficiários são diferentes.

[[ 10% ]]

Análise Comparativa dos Requerimentos

1. Mesma Solicitação e Localidade?

Não

2. Semelhança Percentual

[[ 10% ]]