Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 224/2026 solicita o comparecimento do Secretário Municipal da Fazenda à Câmara Municipal para prestar esclarecimentos sobre as finanças do município, arrecadação, emendas parlamentares e gestão fiscal. Já o REQ 519/2025 pede um estudo de viabilidade para a disposição de psicólogos nas instituições de ensino público da rede municipal de educação básica. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: um é de fiscalização e prestação de contas, e o outro é de planejamento e implementação de serviços educacionais.

• Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao Município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 224/2026 foca na gestão financeira do município como um todo, enquanto o REQ 519/2025 especifica as "Instituições de Ensino Público da Rede Municipal de Educação Básica" dentro deste município. A localidade é a mesma em termos de município, mas o escopo de atuação é diferente.

• Beneficiários: O REQ 224/2026 tem como beneficiários indiretos a população de Jataí, através da transparência e fiscalização das contas públicas, e a própria Câmara Municipal, no exercício de suas funções. O REQ 519/2025 tem como beneficiários diretos os alunos, professores e a comunidade escolar das instituições de ensino público da rede municipal de Jataí, visando a promoção da saúde mental e o bem-estar.

• Justificativa: A justificativa do REQ 224/2026 baseia-se na necessidade de garantir a função fiscalizatória do Poder Legislativo e assegurar a transparência das contas públicas. A justificativa do REQ 519/2025 fundamenta-se na Lei Federal nº 13.935/2019 e na importância do suporte psicossocial para o desenvolvimento integral dos estudantes, além de propor um plano de implementação. As razões para os pedidos são distintas e abordam áreas de atuação diferentes.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 218/2026 solicita a criação do Programa "Remédio em Casa", com o objetivo de autorizar e estruturar a entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo para idosos, pessoas com deficiência e pacientes acamados. Já o REQ 519/2025 requer um estudo de viabilidade para a disposição de psicólogos nas instituições de ensino público da rede municipal de educação básica. Os benefícios solicitados são distintos em sua natureza e escopo.

• Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 218/2026 foca em um benefício de saúde para a população vulnerável em suas residências, enquanto o REQ 519/2025 especifica a atuação em instituições de ensino público da rede municipal de educação básica. Portanto, embora o município seja o mesmo, as áreas de atuação e os locais de impacto direto dos benefícios são diferentes.

• Beneficiários: O REQ 218/2026 tem como beneficiários diretos idosos, pessoas com deficiência e pacientes acamados. O REQ 519/2025 tem como beneficiários os alunos, professores e a comunidade escolar em geral, com foco no desenvolvimento socioemocional e na saúde mental dentro do ambiente educacional. Os grupos de beneficiários são distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 218/2026 baseia-se na necessidade de garantir a continuidade do tratamento de saúde para camadas vulneráveis com limitações de locomoção, humanizando o atendimento e promovendo dignidade. A justificativa do REQ 519/2025 fundamenta-se na Lei Federal nº 13.935/2019, destacando a importância do suporte psicossocial para o desenvolvimento integral dos estudantes e a promoção da saúde mental no ambiente escolar. As razões apresentadas para as solicitações são distintas e abordam problemáticas diferentes.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 220/2026 solicita a realização de uma Sessão Solene para homenagear o Dia do Psicólogo e indicar profissionais da área para serem agraciados. Em contraste, o REQ 519/2025 requer um Estudo de Viabilidade para a disposição de psicólogos nas instituições de ensino público da rede municipal de educação básica. As ações solicitadas são fundamentalmente distintas: uma é cerimonial e de reconhecimento, a outra é um estudo para implementação de serviço.

• Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados à Câmara Municipal de Jataí/GO. No entanto, o benefício específico do REQ 519/2025 é para as "Instituições de Ensino Público da Rede Municipal de Educação Básica" de Jataí. O REQ 220/2026, embora também de Jataí, tem como foco a homenagem a profissionais da psicologia em geral, sem delimitação de atuação específica dentro do município.

• Beneficiários: O REQ 220/2026 tem como beneficiários diretos os profissionais da psicologia que seriam homenageados. O REQ 519/2025 tem como beneficiários os estudantes, professores e a comunidade escolar das instituições de ensino público da rede municipal. Há, portanto, uma clara distinção nos públicos-alvo.

• Justificativa: A justificativa do REQ 220/2026 enfatiza o reconhecimento da importância social da profissão de psicólogo e a necessidade de cuidar da saúde mental em tempos desafiadores. Já a justificativa do REQ 519/2025 fundamenta-se na Lei Federal nº 13.935/2019 e detalha a relevância do suporte psicossocial para o desenvolvimento integral dos estudantes, a promoção da saúde mental na comunidade escolar e a necessidade de um estudo de implementação. As razões para os pedidos, embora ambas relacionadas à psicologia, são direcionadas a propósitos diferentes.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 206/2026 solicita o envio de projeto de lei para autorizar o pagamento de valores retroativos e a garantia de direitos funcionais de servidores públicos municipais, referentes a um período específico. Já o REQ 519/2025 requer um estudo de viabilidade para a disposição de psicólogos nas instituições de ensino público da rede municipal de educação básica. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o Município de Jataí, GO. No entanto, o REQ 206/2026 refere-se a servidores públicos municipais em geral, sem especificar uma localidade interna ao município, enquanto o REQ 519/2025 foca especificamente nas instituições de ensino público da rede municipal de educação básica.

• Beneficiários: O REQ 206/2026 tem como beneficiários os servidores públicos municipais. O REQ 519/2025 tem como beneficiários os alunos, professores e a comunidade escolar das instituições de ensino público da rede municipal de educação básica. Os públicos-alvo são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 206/2026 baseia-se na necessidade de implementar direitos funcionais de servidores, em conformidade com uma lei complementar municipal. A justificativa do REQ 519/2025 fundamenta-se na Lei Federal nº 13.935/2019, que trata da importância do suporte psicossocial na educação básica, visando a saúde mental e o bem-estar dos estudantes. As razões para as solicitações são distintas.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 118/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica e adoção de providências para a reativação do programa de aplicação de fumacê no combate ao mosquito Aedes aegypti, visando o controle de doenças como dengue, zika e chikungunya. Em contrapartida, o REQ 519/2025 pede um estudo de viabilidade para a disposição de psicólogos nas instituições de ensino público da rede municipal de educação básica, em conformidade com a Lei Federal nº 13.935/2019, para promover a saúde mental e o desenvolvimento socioemocional dos estudantes. Os benefícios solicitados são distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos se referem à localidade específica do município de Jataí-GO.

• Beneficiários: No REQ 118/2026, o beneficiário implícito é toda a população do município de Jataí, que seria protegida contra as arboviroses. Já no REQ 519/2025, os beneficiários diretos são os alunos, professores e a comunidade escolar das instituições de ensino público da rede municipal de educação básica de Jataí. Os públicos beneficiados são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 118/2026 baseia-se no aumento de casos de dengue, zika e chikungunya no município, reiterando a importância de medidas de controle vetorial para a saúde pública. A justificativa do REQ 519/2025 fundamenta-se na Lei Federal nº 13.935/2019 e na necessidade de promover a saúde mental e o bem-estar dos estudantes no ambiente escolar, abordando desafios como dificuldades de aprendizagem e conflitos. As razões apresentadas são divergentes, refletindo a natureza distinta das solicitações.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Comparação de Solicitações

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

A análise dos requerimentos revela que, embora ambos sejam originários da Câmara Municipal de Jataí, eles divergem significativamente quanto ao benefício pleiteado e às localidades específicas que seriam diretamente impactadas.

O REQ 094/2026 visa a disponibilização de rede Wi-Fi gratuita nas repartições públicas vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde, incluindo sua sede e todas as unidades de atendimento à população. O foco recai sobre as unidades de saúde e o benefício direto para os usuários que frequentam esses locais, visando facilitar o acesso a informações digitais e reduzir o tempo de espera.

Em contrapartida, o REQ 519/2025 solicita um estudo de viabilidade para a disposição de psicólogos nas instituições de ensino público da rede municipal de educação básica. O benefício almejado é o suporte psicossocial aos estudantes, professores e comunidade escolar, com a finalidade de promover a saúde mental e o bem-estar no ambiente educacional.

Portanto, os pedidos são distintos em sua natureza e nos setores municipais aos quais se destinam.

Cálculo de Similaridade

Considerando a natureza do pedido, o beneficiário implícito e a localidade específica, a similaridade percentual entre o REQ 094/2026 e o REQ 519/2025 é de:

[[ 15% ]]

Esta baixa porcentagem reflete as diferenças substanciais entre os benefícios solicitados (conectividade digital em saúde versus suporte psicológico em educação) e os respectivos locais de implementação e beneficiários diretos (usuários de serviços de saúde versus comunidade escolar). Ambos os requerimentos são feitos para o município de Jataí, o que constitui o único ponto de convergência para este cálculo.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 254/2026 solicita a realização e ampliação de campanhas educativas e ações preventivas de combate às queimadas no município. Já o REQ 519/2025 requer um estudo de viabilidade para a disposição de psicólogos nas instituições de ensino público da rede municipal de educação básica. Os benefícios solicitados são distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao Município de Jataí. No entanto, o REQ 254/2026 menciona especificamente as zonas urbana e rural, enquanto o REQ 519/2025 foca nas instituições de ensino público da rede municipal de educação básica. A localidade específica de aplicação do benefício é diferente.

• Beneficiários: O REQ 254/2026 visa beneficiar a população em geral, com foco na conscientização de escolas, associações de moradores e produtores rurais. O REQ 519/2025 tem como beneficiários diretos os alunos, professores e demais membros da comunidade escolar, através do suporte psicossocial. Os beneficiários diretos são distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 254/2026 baseia-se nos riscos e prejuízos causados pelas queimadas ao meio ambiente, saúde pública e segurança. A justificativa do REQ 519/2025 fundamenta-se na Lei Federal nº 13.935/2019 e na importância do suporte psicossocial para o desenvolvimento integral dos estudantes. As razões apresentadas para as solicitações são diferentes.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 343/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para implantação de rotatória e sinalização viária em um cruzamento específico. Em contrapartida, o REQ 519/2025 pede um estudo de viabilidade para a disposição de psicólogos nas instituições de ensino público da rede municipal. Os benefícios são de naturezas completamente distintas, um focado em infraestrutura de trânsito e o outro em saúde mental e apoio psicossocial educacional.

• Localidade: Ambos os requerimentos são dirigidos ao município de Jataí. No entanto, enquanto o REQ 343/2026 especifica uma localidade geográfica precisa dentro do município (cruzamento da Rua 105 com as Ruas Leopoldo de Bulhões e Dom Pedro II), o REQ 519/2025 refere-se a um âmbito mais amplo, cobrindo todas as instituições de ensino público da rede municipal de educação básica.

• Beneficiários: No REQ 343/2026, os beneficiários diretos da implantação da rotatória seriam os usuários das vias: condutores, motociclistas, ciclistas e pedestres que circulam naquele cruzamento específico. Já o REQ 519/2025 tem como beneficiários os alunos, professores e demais membros da comunidade escolar das instituições de ensino público da rede municipal. Há uma diferença clara no público-alvo.

• Justificativa: A justificativa do REQ 343/2026 baseia-se em questões de segurança viária, organização do tráfego, redução de conflitos e melhoria da fluidez no cruzamento, citando o Código de Trânsito Brasileiro. O REQ 519/2025 fundamenta seu pedido na Lei Federal nº 13.935/2019, destacando a importância da saúde mental dos estudantes, a identificação precoce de problemas, o apoio à inclusão e a mediação de conflitos no ambiente escolar. As razões para os pedidos são intrinsecamente diferentes.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

[[ 10% ]]

Explicação

O REQ 519/2025 solicita estudo para disponibilização de psicólogos nas escolas municipais de Jataí, enquanto o REQ 176/2025 pede a doação de uma área da Escola Washington de Barros para o município de Jataí. Os benefícios solicitados são distintos, assim como a localidade específica, embora ambos se refiram a Jataí.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Solicitação e Localidade

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade

A análise demonstra uma baixa similaridade entre os documentos.

• REQ 519/2025: Solicita estudo para a disposição de psicólogos nas instituições de ensino público da Rede Municipal de Educação Básica, em Jataí-GO.
• REQ 054/2025: Solicita a reforma da quadra poliesportiva e poda da grama na Escola Flávio Vilela, em Jataí-GO.

As solicitações e as localidades são distintas, portanto a similaridade é baixa.

• [[ 10% ]]