Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 30% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 341/2026 solicita manejo ambiental ao longo de córregos específicos (Jataí, Açude, Diacuí e Olho d’Água), com foco na retirada de resíduos sólidos, lixo e obstruções para prevenção de alagamentos e proteção ambiental. Já o REQ 429/2025 solicita estudos técnicos para vistorias nas canalizações de esgotos dos córregos da cidade, visando solucionar problemas de vazamentos, mau cheiro e riscos de contaminação. Embora ambos tratem de córregos e de questões ambientais/sanitárias, a natureza da intervenção solicitada é distinta: um foca na limpeza e desobstrução, o outro na inspeção e reparo de sistemas de esgoto.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam a cidade de Jataí e se referem a "córregos da cidade". O REQ 341/2026 especifica os córregos Jataí, Açude (Córrego do Sapo), Diacuí e Olho d’Água, com ênfase nos trechos inseridos no perímetro urbano. O REQ 429/2025 é mais genérico, referindo-se aos "córregos da cidade" em geral, sem listar nomes específicos, mas a localidade geral (município de Jataí) é a mesma.

• Beneficiários: No REQ 341/2026, os beneficiários são a população em geral e o meio ambiente, através da redução de riscos de alagamentos, proteção ambiental e sanitária. No REQ 429/2025, os beneficiários diretos são os moradores que residem próximo aos córregos e enfrentam transtornos com vazamentos e contaminação, além da população em geral e o meio ambiente. Há uma sobreposição nos beneficiários gerais, mas o REQ 429/2025 destaca um grupo específico de moradores afetados por problemas de esgoto.

• Justificativa: A justificativa do REQ 341/2026 baseia-se na proximidade do período chuvoso, na necessidade de medidas preventivas para evitar alagamentos, erosão e degradação ambiental, e na conformidade com leis de saneamento básico e gestão de resíduos sólidos. A justificativa do REQ 429/2025 foca nos transtornos causados por vazamentos de esgoto, como mau cheiro e riscos de contaminação, e na necessidade de solução para esses problemas específicos para garantir qualidade de vida e preservação dos córregos. As justificativas, embora ambas relacionadas a problemas nos córregos, abordam causas e consequências distintas.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 30% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 183/2026 solicita especificamente um estudo técnico para a canalização do Córrego Olho D’Água em um trecho definido. Já o REQ 429/2025 pede estudos técnicos visando a realização de vistorias nas canalizações de esgotos dos córregos da cidade de forma genérica. Embora ambos envolvam estudos técnicos e canalizações/esgotos, a natureza da ação solicitada é distinta: um foca em uma obra específica (canalização), enquanto o outro em uma inspeção mais ampla (vistorias).

• Localidade: O REQ 183/2026 delimita a solicitação para um trecho específico do Córrego Olho D’Água, entre as ruas Miguel de Assis e Bela Vista, no Centro Parte Baixa. O REQ 429/2025, por outro lado, refere-se aos córregos da cidade de maneira geral, sem especificar uma localidade particular.

• Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população local. No entanto, o REQ 183/2026 foca nos moradores que residem nas proximidades do Córrego Olho D’Água, enquanto o REQ 429/2025 menciona os moradores que residem próximo aos córregos da cidade de forma mais abrangente.

• Justificativa: A justificativa do REQ 183/2026 aponta para a urgência devido a riscos de transbordamento e erosão em períodos de chuva, além de preocupações com a saúde pública e o equilíbrio ambiental. O REQ 429/2025 justifica a solicitação com base nos transtornos causados por vazamentos, mau cheiro e riscos de contaminação, destacando a importância da preservação dos córregos para a qualidade de vida. As justificativas compartilham a preocupação com problemas ambientais e de saúde pública, mas o REQ 183/2026 é mais específico quanto aos riscos iminentes de uma obra de infraestrutura.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 30% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 347/2026 solicita providências preventivas e prioritárias para vistoria, limpeza, desobstrução e manejo adequado de bueiros, bocas de lobo, sumidouros e demais dispositivos do sistema de drenagem pluvial urbana. Já o REQ 429/2025 solicita estudos técnicos visando a realização de vistorias nas canalizações de esgotos dos córregos da cidade. Embora ambos envolvam infraestrutura hídrica e saneamento, o foco é distinto: um trata de drenagem pluvial urbana e o outro de esgotos em córregos.

• Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí. No entanto, o REQ 347/2026 refere-se à "drenagem pluvial urbana de Jataí" de forma geral, com menção a "pontos críticos e historicamente sujeitos a alagamentos". O REQ 429/2025 especifica a necessidade de vistorias nas "canalizações de esgotos dos córregos da cidade", indicando uma localização mais específica dentro do contexto hídrico municipal.

• Beneficiários: O REQ 347/2026 visa beneficiar a população em geral, prevenindo alagamentos e riscos à circulação de veículos e pedestres. O REQ 429/2025 menciona especificamente os "moradores que residem próximo aos córregos da cidade" e a população em geral, devido aos transtornos como mau cheiro e riscos de contaminação. Há uma sobreposição, mas o REQ 429/2025 aponta um grupo mais diretamente afetado.

• Justificativa: A justificativa do REQ 347/2026 baseia-se na proximidade do período chuvoso e na necessidade de evitar alagamentos e danos à infraestrutura urbana, fundamentando-se em leis nacionais e municipais de saneamento básico. A justificativa do REQ 429/2025 foca nos transtornos causados por vazamentos de esgoto nos córregos, como mau cheiro e riscos de contaminação, e na preservação dos córregos para a qualidade de vida. As justificativas, embora ambas relacionadas a problemas hídricos, abordam causas e consequências distintas.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 25% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 286/2026 solicita a realização de uma Audiência Pública para debater a situação urbanística e propostas de infraestrutura nos Sítios de Recreio Alvorada. Já o REQ 429/2025 requer estudos técnicos e vistorias nas canalizações de esgotos dos córregos da cidade, direcionado à BRK Ambiental. As naturezas dos benefícios são distintas: um busca debate e planejamento participativo, enquanto o outro pleiteia ação fiscalizatória e técnica em infraestrutura hídrica.

• Localidade: O REQ 286/2026 especifica a localidade dos Sítios de Recreio Alvorada. O REQ 429/2025 refere-se aos "córregos da cidade" de forma genérica, sem delimitação geográfica específica. Embora ambos tratem de Jataí, a precisão da localidade no REQ 286/2026 o diferencia do REQ 429/2025.

• Beneficiários: O REQ 286/2026 tem como beneficiários diretos os moradores dos Sítios de Recreio Alvorada, além da comunidade em geral envolvida no planejamento urbano. O REQ 429/2025 beneficia a população de forma mais ampla que enfrenta transtornos com vazamentos de esgoto nos córregos, bem como o meio ambiente.

• Justificativa: A justificativa do REQ 286/2026 foca nos problemas históricos de infraestrutura e na necessidade de debater propostas para os Sítios de Recreio Alvorada. A justificativa do REQ 429/2025 aponta transtornos decorrentes de vazamentos de esgoto, mau cheiro e riscos de contaminação nos córregos, visando a solução desses problemas e a preservação ambiental. As razões para os pedidos são diferentes.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 20% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 445/2026 solicita a análise de viabilidade para aquisição de um equipamento de trituração de resíduos verdes, bem como a estruturação de sua destinação adequada. Em contraste, o REQ 429/2025 pede a realização de estudos técnicos para vistoria das canalizações de esgotos dos córregos da cidade. Os benefícios são completamente distintos, um focado em manejo de resíduos orgânicos e o outro em infraestrutura de saneamento básico.

• Localidade: O REQ 445/2026 trata de políticas municipais de gestão de resíduos verdes que podem abranger todo o município, com menção a serviços municipais, moradores e trabalhadores que atuam em poda e jardinagem em áreas verdes, sem especificar uma localidade geográfica restrita. Já o REQ 429/2025 delimita o pedido para os "córregos da cidade", indicando uma abrangência territorial mais específica, embora ainda genérica. Não há sobreposição clara de localidades específicas.

• Beneficiários: O REQ 445/2026 visa beneficiar os serviços públicos, os moradores e os trabalhadores que atuam com poda, jardinagem e limpeza de áreas verdes, visando melhorar a eficiência da gestão de resíduos e as condições de trabalho. O REQ 429/2025 tem como beneficiários a população em geral que enfrenta transtornos com vazamentos de esgoto nos córregos, mencionando moradores que residem próximos a eles. Os grupos beneficiários são diferentes em foco e escopo.

• Justificativa: A justificativa do REQ 445/2026 baseia-se na dificuldade de destinação adequada dos resíduos verdes, ocupando espaço, dificultando o transporte e o reaproveitamento, e buscando melhorar a eficiência da gestão municipal. A justificativa do REQ 429/2025 advém dos transtornos causados por vazamentos de esgoto nos córregos, como mau cheiro e riscos de contaminação, que afetam a qualidade de vida e o meio ambiente. As razões apresentadas são distintas e tratam de problemas ambientais e de infraestrutura de naturezas opostas.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 20% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 422/2026 solicita uma força-tarefa emergencial para limpeza, desobstrução e manutenção de bueiros, bocas de lobo e dispositivos de drenagem pluvial. Já o REQ 429/2025 solicita estudos técnicos para vistorias nas canalizações de esgotos dos córregos da cidade. Embora ambos envolvam infraestrutura urbana e saneamento, os benefícios são distintos: um foca na drenagem pluvial e o outro em sistemas de esgoto e córregos.

• Localidade: O REQ 422/2026 menciona explicitamente "todos os bairros do Município de Jataí" e "diferentes regiões de Jataí", com foco na cidade como um todo e em pontos críticos de alagamento. O REQ 429/2025 refere-se aos "córregos da cidade" e às áreas "próximo aos córregos da cidade", indicando uma localização mais específica e restrita aos corpos d'água.

• Beneficiários: No REQ 422/2026, os beneficiários são a população em geral de Jataí, que sofre com alagamentos e dificuldades de circulação. No REQ 429/2025, os beneficiários são os moradores que residem próximo aos córregos e a população em geral que é afetada pelos problemas de esgoto e contaminação, mas o foco imediato recai sobre os residentes das áreas ribeirinhas.

• Justificativa: A justificativa do REQ 422/2026 baseia-se em reclamações sobre alagamentos causados pela obstrução de sistemas de drenagem pluvial, riscos à infraestrutura urbana e prejuízos materiais. A justificativa do REQ 429/2025 fundamenta-se em transtornos como mau cheiro, riscos de contaminação e problemas ambientais decorrentes de vazamentos em canalizações de esgoto que afetam os córregos. As causas e consequências apontadas são diferentes.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 20% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 401/2026 solicita especificamente a realização de um estudo de viabilidade técnica para a implantação de uma galeria de águas pluviais. Já o REQ 429/2025 pede estudos técnicos para a realização de vistorias nas canalizações de esgotos dos córregos da cidade. Embora ambos envolvam infraestrutura hídrica, o benefício é distinto: um trata de drenagem pluvial e o outro de saneamento de esgotos.

• Localidade: O REQ 401/2026 especifica claramente a Rua José Gedda, com ligação à Rua Riachuelo, no Setor Aeroporto. O REQ 429/2025 refere-se genericamente aos "córregos da cidade", sem delimitação geográfica precisa a um setor ou rua específicos, abrangendo uma área muito mais ampla e indefinida.

• Beneficiários: No REQ 401/2026, os beneficiários diretos são os moradores da Rua José Gedda e arredores, afetados por alagamentos. No REQ 429/2025, os beneficiários são a população em geral que enfrenta transtornos com vazamentos e riscos de contaminação dos córregos, bem como o meio ambiente. Os públicos-alvo são diferentes em escopo e na natureza do problema.

• Justificativa: A justificativa do REQ 401/2026 foca nos alagamentos recorrentes que invadem residências e causam transtornos materiais e de qualidade de vida. A justificativa do REQ 429/2025 aborda transtornos causados por vazamentos de esgoto, mau cheiro e riscos de contaminação, impactando a qualidade de vida e o meio ambiente de forma mais generalizada. As causas e consequências descritas são distintas.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 20% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 426/2026 solicita a limpeza e desobstrução de bueiros e dispositivos de drenagem pluvial. O REQ 429/2025 pede estudos técnicos para vistorias nas canalizações de esgotos. Embora ambos envolvam saneamento, tratam de ações distintas: um foca na limpeza de drenagem superficial e o outro na inspeção de esgoto.
• Localidade: O REQ 426/2026 especifica a Rua 15, no Setor Sofia. O REQ 429/2025 menciona de forma genérica "os córregos da cidade" e não delimita uma localidade específica dentro do município.
• Beneficiários: No REQ 426/2026, os beneficiários são os moradores e a comunidade em geral afetados por possíveis alagamentos na Rua 15. No REQ 429/2025, os beneficiários são os moradores que enfrentam transtornos com vazamentos de esgoto nos córregos e o meio ambiente. Há uma sobreposição parcial no sentido de serem moradores da cidade, mas o foco da ação é diferente.
• Justificativa: A justificativa do REQ 426/2026 é a prevenção de alagamentos no período chuvoso devido ao acúmulo de resíduos nos bueiros. A justificativa do REQ 429/2025 é a resolução de transtornos como mau cheiro e riscos de contaminação decorrentes de vazamentos em canalizações de esgoto dos córregos. As problemáticas apresentadas são distintas.

Prezados, como especialista em produção de textos legislativos desta Câmara Municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos em questão, focando estritamente no conteúdo, na intenção dos pedidos, nos beneficiários e nas localidades, desconsiderando os autores para a presente avaliação.

Análise Comparativa de Requerimentos

REQ 563/2025

Este requerimento solicita ao Poder Executivo a realização de um estudo de viabilidade técnica para o asfaltamento da Rodovia Municipal JTI-101. O benefício almejado é a melhoria da infraestrutura viária, visando a segurança, a mobilidade e o desenvolvimento econômico da região. Os beneficiários diretos são os produtores rurais, moradores da região e usuários de veículos escolares, bem como a população em geral que transita pela via. A localidade específica do pedido é a Rodovia Municipal JTI-101, situada no município de Jataí, Estado de Goiás.

REQ 429/2025

Por sua vez, este requerimento solicita estudos técnicos visando a realização de vistorias nas canalizações de esgotos dos córregos da cidade. O objetivo é solucionar problemas de saneamento, como mau cheiro e riscos de contaminação, que afetam a qualidade de vida e o meio ambiente. Os beneficiários são a população que reside próximo aos córregos da cidade e o meio ambiente, buscando a preservação e a melhoria da saúde pública. A localidade abrangida pelo pedido são os córregos da cidade, dentro do município de Jataí.

Comparativo de Conteúdo e Intenção

Ao analisar os dois documentos, fica evidente que eles não estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade.

O REQ 563/2025 foca em uma melhoria de infraestrutura de transporte (asfaltamento de uma rodovia específica), com impacto na mobilidade e escoamento da produção. Já o REQ 429/2025 concentra-se em questões de saneamento básico e saúde ambiental (inspeção de esgotos em córregos), com impacto direto na qualidade de vida e na preservação ambiental.

Embora ambos os requerimentos sejam direcionados à administração municipal de Jataí e solicitem "estudos técnicos", a natureza do pedido, o tipo de intervenção e as localidades específicas de aplicação são distintas. Um trata de uma rodovia, o outro de córregos urbanos e suas canalizações de esgoto. Os beneficiários, embora ambos sejam cidadãos de Jataí, são grupos distintos afetados por problemas de naturezas completamente diferentes.

Semelhança Percentual

Considerando a solicitação e o beneficiário, a semelhança entre o REQ 563/2025 e o REQ 429/2025 é mínima. A única similaridade reside no fato de ambos serem requerimentos legislativos que solicitam "estudos" ao Poder Executivo ou órgãos competentes dentro do mesmo município (Jataí). No entanto, o objeto central da solicitação (asfaltamento versus vistoria de esgotos) e os grupos de beneficiários específicos são completamente diferentes.

Portanto, a semelhança percentual entre os documentos, focando na solicitação e no beneficiário, é de [[ 15% ]].

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 285/2026 solicita a implantação de galeria de águas pluviais. Em contrapartida, o REQ 429/2025 pede a realização de estudos técnicos e vistorias nas canalizações de esgotos. As ações são distintas: uma foca na infraestrutura para escoamento de chuvas, e a outra na manutenção e fiscalização de sistemas de esgoto.

• Localidade: O REQ 285/2026 especifica as Ruas das Guianas, Panamá, Canadá, Avenida Brasília, Avenida dos Carvalhos, Avenida dos Fazendeiros, Avenida dos Rodoviários e Br 54, nos Setores Alto das Rosas e Vila São Pedro. O REQ 429/2025 refere-se a "córregos da cidade" de forma genérica, sem delimitação geográfica específica. A localidade no REQ 285/2026 é precisa, enquanto no REQ 429/2025 é ampla.

• Beneficiários: No REQ 285/2026, os beneficiários diretos são os moradores dos Setores Alto das Rosas e Vila São Pedro, que sofrem com transtornos de drenagem. O REQ 429/2025 aponta a população em geral e os moradores próximos aos córregos como beneficiários, devido a problemas com mau cheiro e riscos de contaminação por vazamentos de esgoto. Há uma diferença no foco dos beneficiários, embora ambos busquem a melhoria da qualidade de vida.

• Justificativa: A justificativa do REQ 285/2026 baseia-se em transtornos causados pela ausência de drenagem adequada, como enxurradas, erosões e danos às vias, além da deterioração do pavimento e dificuldade de tráfego. O REQ 429/2025 justifica a solicitação pelos transtornos de mau cheiro, riscos de contaminação e a necessidade de preservação dos córregos, que afetam a qualidade de vida e o meio ambiente. As causas e consequências apontadas são diferentes.