Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 117/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a alienação de um imóvel específico (Terminal Rodoviário de Jataí) pertencente ao Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Jataí (JataíPrev), com o objetivo de otimizar a gestão de recursos previdenciários e fortalecer os ativos. Já o REQ 348/2025 pede ajuda humanitária para o custeio de tratamento de saúde para um infante específico, João Tiago Nogueira Chaves, incluindo cirurgias reparadoras e acompanhamento médico. Os benefícios solicitados são fundamentalmente distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí, Estado de Goiás. Contudo, enquanto o REQ 117/2026 trata de um imóvel localizado em Jataí e de interesse para o fundo previdenciário de todos os servidores, o REQ 348/2025 refere-se a uma necessidade específica de um cidadão (o infante João Tiago), sem especificar uma localidade dentro do município para a aplicação do benefício. O foco geográfico para a ação solicitada difere substancialmente.

• Beneficiários: O REQ 117/2026 tem como beneficiários indiretos os servidores públicos municipais de Jataí e seus dependentes, visando a sustentabilidade do regime previdenciário. O REQ 348/2025 tem como beneficiário direto o infante João Tiago Nogueira Chaves, que necessita de tratamento de saúde. Os públicos-alvo dos pedidos são totalmente distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 117/2026 baseia-se na gestão patrimonial de um imóvel que gera custos e pouca rentabilidade, sendo necessário otimizar os recursos do fundo previdenciário. A justificativa do REQ 348/2025 centra-se na necessidade urgente de auxílio humanitário para a saúde de uma criança, citando dificuldades físicas e a garantia de dignidade humana e direitos fundamentais. As razões que fundamentam cada pedido não guardam semelhança.

Análise de Similaridade Legislativa

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Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 159/2026 solicita o descongelamento e a contagem do tempo de serviço de servidores públicos municipais para fins de anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte, licenças-prêmio e progressões. Já o REQ 348/2025 pede a aprovação de um Projeto de Lei para autorizar ajuda humanitária para custear o tratamento de saúde de um infante, incluindo cirurgias reparadoras, terapias e acompanhamento médico especializado. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados à Câmara Municipal de Jataí, Estado de Goiás, e tratam de assuntos de interesse do município. No entanto, o REQ 159/2026 refere-se a servidores públicos municipais em geral, enquanto o REQ 348/2025 foca em um benefício específico para um indivíduo (infante João Tiago Nogueira Chaves) dentro do município.

• Beneficiários: O REQ 159/2026 tem como beneficiários os servidores públicos municipais de Jataí. O REQ 348/2025 tem como beneficiário direto o infante João Tiago Nogueira Chaves, e indiretamente sua família, ao buscar auxílio para seu tratamento. Os grupos de beneficiários são distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 159/2026 baseia-se na necessidade de regulamentar o descongelamento do tempo de serviço dos servidores, em conformidade com leis federais (Lei Complementar nº 173/2020 e Lei Complementar nº 226/2026), que foram suspensas durante a pandemia. A justificativa do REQ 348/2025 apela para a dignidade humana e a obrigação moral de prover ajuda humanitária para o tratamento de saúde de uma criança com severas limitações físicas, citando a Constituição Federal. As justificativas são de naturezas completamente diferentes.

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Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 174/2026 solicita a alteração de uma lei ordinária para equiparar os valores destinados à Secretaria Municipal de Cultura aos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, visando maior equidade no fomento dessas áreas. Já o REQ 348/2025 pede o envio de um projeto de lei para autorizar ajuda humanitária para custear o tratamento de saúde de um infante específico, incluindo cirurgias e terapias. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas.

• Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados à Câmara Municipal de Jataí-GO e mencionam o Prefeito e o Procurador do Município de Jataí. No entanto, o REQ 174/2026 trata de políticas públicas municipais em geral, sem especificar uma localidade interna. O REQ 348/2025, embora também se refira ao município de Jataí, foca em um benefício individual para uma criança, sem delimitar uma área geográfica específica dentro do município para a aplicação do benefício.

• Beneficiários: O REQ 174/2026 tem como beneficiários as áreas de cultura e esporte do município de Jataí, buscando um tratamento mais equitativo para o fomento dessas atividades. O REQ 348/2025 tem como beneficiário direto o infante João Tiago Nogueira Chaves, que necessita de tratamento de saúde. Os beneficiários são, portanto, diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 174/2026 baseia-se na necessidade de aperfeiçoamento do equilíbrio na distribuição de recursos entre as secretarias de cultura e esporte, argumentando a importância socioeconômica e de cidadania de ambas as áreas. A justificativa do REQ 348/2025 é a situação de saúde de um infante, com limitações físicas severas, demandando ajuda humanitária para garantir seu direito à saúde e dignidade. As justificativas são distintas e abordam problemas de naturezas diferentes.

Análise Comparativa de Requerimentos

Análise da Similaridade

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

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Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 209/2026 solicita a doação de resíduos eletroeletrônicos dos órgãos públicos para a APAE de Jataí e a realização de campanhas de conscientização sobre descarte correto e doação. O REQ 348/2025 solicita a aprovação de um Projeto de Lei para autorizar ajuda humanitária destinada a custear o tratamento de saúde de uma criança específica, João Tiago Nogueira Chaves, incluindo cirurgias, terapias e acompanhamento médico.

• Localidade: Ambos os requerimentos são referentes ao município de Jataí.

• Beneficiários: No REQ 209/2026, os beneficiários diretos são a APAE de Jataí e, indiretamente, o meio ambiente através do descarte correto. No REQ 348/2025, o beneficiário principal é o infante João Tiago Nogueira Chaves.

• Justificativa: O REQ 209/2026 justifica a solicitação pela importância da APAE, a necessidade de recursos para sua manutenção e a promoção da responsabilidade social e ambiental através do reaproveitamento de eletrônicos. O REQ 348/2025 fundamenta o pedido na necessidade de prover dignidade humana e garantir o direito básico à saúde para uma criança com severas limitações físicas, destacando a obrigação moral e constitucional de apoio público.

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• Benefício Solicitado: O REQ 217/2026 solicita a criação de um programa para reservar vagas em feiras e eventos para Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares. Já o REQ 348/2025 pede ajuda humanitária para custear o tratamento de saúde de um infante específico, incluindo cirurgias e terapias. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados à Câmara Municipal de Jataí, Estado de Goiás, e mencionam o município de Jataí como a localidade a ser beneficiada pelas ações. Neste ponto, há uma coincidência.

• Beneficiários: O REQ 217/2026 visa beneficiar um grupo amplo de Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares do município. O REQ 348/2025 foca em um beneficiário individual e específico: o infante João Tiago Nogueira Chaves. Os beneficiários são distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 217/2026 é o fortalecimento da economia local e o fomento ao pequeno empreendedor e agricultor familiar. A justificativa do REQ 348/2025 é a necessidade de garantir dignidade humana e o direito à saúde para um infante com severas limitações físicas, visando custear seu tratamento médico. As justificativas são completamente diferentes.

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• Benefício Solicitado: O REQ 230/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica e financeira para a substituição do símbolo de acessibilidade antigo pelo Símbolo Internacional de Acessibilidade Universal. Em contrapartida, o REQ 348/2025 pede a proposição de um Projeto de Lei para autorizar ajuda humanitária para custear o tratamento de saúde de uma criança específica, incluindo cirurgias e acompanhamento médico. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos são dirigidos à Câmara Municipal de Jataí e mencionam o município de Jataí como o local de aplicação das medidas. No entanto, o REQ 230/2026 foca em uma mudança simbólica que afetaria todo o município (através de sinalização e possíveis alterações em veículos), enquanto o REQ 348/2025 refere-se a uma necessidade específica de um indivíduo residente em Jataí, sem delimitar uma área geográfica dentro do município para a aplicação direta da solicitação.

• Beneficiários: O REQ 230/2026 tem como beneficiário a população em geral do município de Jataí, visando melhorar a representação da acessibilidade. Já o REQ 348/2025 tem como beneficiário direto e específico o infante João Tiago Nogueira Chaves, e de forma secundária, sua família, ao prover o tratamento médico necessário.

• Justificativa: A justificativa do REQ 230/2026 baseia-se na necessidade de inclusão global, protagonismo e autonomia, e acessibilidade universal, promovendo uma representação mais ampla da deficiência. O REQ 348/2025 justifica o pedido pela urgência e necessidade de dignidade humana e direito à saúde para uma criança com limitações físicas severas, destacando a batalha pela sobrevivência e o direito constitucional à saúde. As justificativas são fundamentalmente diferentes.

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• Benefício Solicitado: O REQ 231/2026 solicita a criação de um programa municipal para recolhimento de resíduos de podas de árvores e jardinagem em toda a cidade de Jataí. Já o REQ 348/2025 requer ajuda humanitária para custear o tratamento de saúde de um infante específico, incluindo cirurgias e terapias. As solicitações são completamente distintas em sua natureza.
• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam Jataí como o município de abrangência das ações. No entanto, o REQ 231/2026 trata de um benefício para toda a cidade, visando atender a população em geral. O REQ 348/2025, embora também em Jataí, foca em um benefício individual e pontual para uma criança, sem especificar uma localidade dentro do município como foco geográfico da solicitação.
• Beneficiários: No REQ 231/2026, os beneficiários são todos os munícipes de Jataí que geram resíduos de podas de árvores e jardinagem, com especial atenção àqueles de baixa renda. No REQ 348/2025, o beneficiário direto é o infante João Tiago Nogueira Chaves. Portanto, os públicos-alvo são diferentes.
• Justificativa: A justificativa do REQ 231/2026 reside na necessidade de limpeza urbana, saúde pública e apoio a cidadãos com dificuldades de descarte de resíduos vegetais. Já o REQ 348/2025 baseia-se na urgência humanitária e na obrigação moral de prover tratamento de saúde a uma criança com severas limitações físicas e necessidades médicas complexas. As motivações são distintas.

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• Benefício Solicitado: O REQ 251/2026 solicita o encaminhamento de um Projeto de Lei para ampliar a licença-paternidade dos servidores públicos municipais e atualizar normas sobre licenças parentais. Já o REQ 348/2025 pede a aprovação de ajuda humanitária, via Projeto de Lei, para custear o tratamento de saúde de um infante específico, incluindo cirurgias e acompanhamento médico. Os benefícios são de naturezas completamente distintas.

• Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados à Câmara Municipal de Jataí/GO e solicitam providências ao Prefeito Municipal de Jataí. Portanto, a localidade municipal é a mesma.

• Beneficiários: O REQ 251/2026 tem como beneficiários os servidores públicos municipais de Jataí. O REQ 348/2025 tem como beneficiário direto o infante João Tiago Nogueira Chaves, e indiretamente sua família. Os grupos beneficiados são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 251/2026 baseia-se na adequação da legislação municipal às diretrizes de proteção à primeira infância, fortalecimento dos vínculos familiares e valorização da parentalidade responsável, além de atender a reivindicações sindicais. A justificativa do REQ 348/2025 foca na necessidade de dignidade humana e no direito à saúde de um infante com severas limitações físicas, argumentando ser uma obrigação moral e constitucional. As razões apresentadas são distintas.

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• Benefício Solicitado: O REQ 255/2026 solicita informações ao Poder Executivo Municipal sobre a adesão ao novo convênio do IPASGO Saúde, questionando motivos de não adesão, estudos em andamento e alternativas para assistência à saúde dos servidores. Já o REQ 348/2025 solicita a elaboração de um Projeto de Lei para autorizar ajuda humanitária destinada ao custeio do tratamento de saúde de um infante específico, João Tiago Nogueira Chaves, incluindo cirurgias e acompanhamento médico. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: um busca esclarecimentos sobre uma política pública de saúde para servidores, enquanto o outro pleiteia assistência médica direta para uma criança.

• Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados à Câmara Municipal de Jataí/GO e mencionam o município de Jataí como a localidade de interesse. Nesse aspecto, há uma coincidência geográfica.

• Beneficiários: O REQ 255/2026 tem como beneficiários os servidores públicos municipais e seus dependentes, além da população em geral que busca transparência. O REQ 348/2025 tem como beneficiário direto o infante João Tiago Nogueira Chaves, e indiretamente sua família. Os públicos-alvo são, portanto, diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 255/2026 baseia-se na necessidade de prestar esclarecimentos aos servidores sobre a situação do convênio com o IPASGO Saúde, diante de mudanças e preocupações com a continuidade da assistência. A justificativa do REQ 348/2025 fundamenta-se na urgência e na obrigação moral de prover dignidade e o direito básico à saúde para um infante com severas limitações físicas, buscando viabilizar seu tratamento. As razões apresentadas são distintas e específicas para cada solicitação.