Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 20% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 151/2026 solicita informações detalhadas sobre a política municipal de saúde mental e a oferta de atendimento psicológico na rede pública de saúde de Jataí. Em contrapartida, o REQ 330/2025 pede a criação de um programa de transporte para pacientes que necessitam realizar consultas e exames em outros municípios ou estados, visando garantir o acesso à saúde. Os benefícios solicitados são de naturezas distintas: um foca na informação e estrutura de serviços de saúde mental dentro do município, enquanto o outro trata da logística de deslocamento para tratamentos externos.

• Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí, Estado de Goiás. Portanto, a localidade específica é a mesma.

• Beneficiários: No REQ 151/2026, os beneficiários são a população em geral de Jataí, que busca acesso a serviços de saúde mental. Já no REQ 330/2025, os beneficiários são pacientes que necessitam de transporte para consultas e exames fora do município, o que também abrange a população de Jataí, mas com um foco mais específico em um grupo com necessidades de locomoção. Embora ambos visem a população do município, o REQ 330/2025 delimita um grupo específico dentro dessa população.

• Justificativa: A justificativa do REQ 151/2026 baseia-se na crescente preocupação com a saúde mental e a necessidade de dados claros sobre a estrutura e o planejamento de atendimento no município. O REQ 330/2025 fundamenta-se no direito constitucional à saúde e na dificuldade de acesso a tratamentos e exames fora do município, destacando a importância do transporte como um pilar para a efetividade desse direito. As justificativas, embora ambas relacionadas à saúde, abordam problemas e soluções diferentes.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade entre os Requerimentos

A análise comparativa entre o REQ 050/2026 e o REQ 330/2025 revela diferenças significativas em seus objetivos e, por consequência, nas necessidades que buscam atender na cidade de Jataí.

• Objeto da Proposição:

  • O REQ 050/2026 foca na criação e instalação do 2º Conselho Tutelar do Município de Jataí.
  • O REQ 330/2025 visa a criação de um programa de transporte de pacientes para consultas e exames em outros municípios ou estados.

• Beneficiários Diretos:

  • REQ 050/2026: Crianças e adolescentes do município, através da melhoria da estrutura de proteção e atendimento.
  • REQ 330/2025: Pacientes que necessitam de deslocamento para tratamento médico fora do município, garantindo seu direito à saúde.

A similaridade entre os dois requerimentos, considerando a solicitação, o beneficiário e a localidade, é de [[ 20% ]]. A baixa similaridade se deve à natureza distinta dos pedidos: um visa fortalecer a rede de proteção à criança e ao adolescente, enquanto o outro busca garantir o acesso à saúde através do transporte de pacientes.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Similaridade Percentual entre REQ 094/2026 e REQ 330/2025

A análise comparativa entre o REQ 094/2026 e o REQ 330/2025 revela que, embora ambos os requerimentos sejam direcionados ao município de Jataí e envolvam a Secretaria Municipal de Saúde, eles solicitam benefícios distintos e, consequentemente, beneficiam grupos de maneiras diferentes.

O REQ 094/2026 foca na disponibilização de rede Wi-Fi gratuita nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde e suas unidades vinculadas. O benefício direto é a inclusão digital e o acesso facilitado a informações e serviços online para os usuários que frequentam essas unidades. A localidade específica do benefício é a sede da Secretaria Municipal de Saúde e todas as repartições públicas vinculadas à pasta que realizam atendimento à população.

Por outro lado, o REQ 330/2025 solicita a criação de um Programa de Transporte de Pacientes para consultas e exames em outros municípios ou estados. O benefício principal é garantir o acesso à saúde para pacientes que necessitam de deslocamento para tratamento especializado fora do município. O beneficiário é um grupo mais amplo de pacientes que necessitam de transporte para fins de saúde, e a localidade do benefício, embora impacte a saúde dos munícipes de Jataí, refere-se ao transporte para fora do município, e não a uma infraestrutura dentro dele.

As diferenças na natureza do benefício (conectividade digital versus transporte) e no escopo do beneficiário (usuários gerais das unidades de saúde versus pacientes com necessidade de deslocamento) e na localidade de aplicação do benefício (dentro das unidades de saúde versus transporte para fora do município) resultam em uma similaridade percentual de [[ 20% ]].

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 20% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 299/2026 solicita a adoção de providências no âmbito da Rede Municipal de Saúde para o atendimento integral aos pacientes diagnosticados com Fibromialgia, detalhando a ampliação de consultas e exames, oferta de hidroterapia e fisioterapia, garantia de medicamentos e capacitação profissional. Já o REQ 330/2025 requer a criação de um Programa de Transporte de Pacientes para a realização de consultas e/ou exames em outros municípios ou estados. Os benefícios são distintos, um focado no tratamento da fibromialgia dentro do município e o outro no transporte para tratamentos fora dele.

• Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 299/2026 foca em melhorias na rede de saúde dentro do município para tratar uma condição específica. O REQ 330/2025, por sua vez, trata de transporte para localidades fora do município.

• Beneficiários: O REQ 299/2026 tem como beneficiários diretos os pacientes diagnosticados com Fibromialgia no município. O REQ 330/2025 tem um público mais amplo de pacientes que necessitam de consultas ou exames em outras cidades ou estados, sem restrição a uma condição específica.

• Justificativa: A justificativa do REQ 299/2026 baseia-se na necessidade de um acompanhamento médico contínuo e multidisciplinar para a fibromialgia, citando leis e emendas já aprovadas e a morosidade na efetivação dos direitos. A justificativa do REQ 330/2025 fundamenta-se no direito constitucional à saúde e na dificuldade de acesso a tratamentos e exames fora do município, devido à indisponibilidade de certas especialidades em Jataí. As justificativas abordam problemas diferentes.

Como especialista em produção de textos legislativos em uma câmara municipal, com experiência em redação de documentos oficiais, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

A presente análise visa determinar se o REQ 272/2025 e o REQ 330/2025 tratam do mesmo assunto, focando no conteúdo, na intenção dos pedidos, nos beneficiários e nas localidades envolvidas, desconsiderando os autores para a comparação requerida.

Identificação do Assunto e Benefício

Ao examinar o conteúdo de ambos os documentos, observa-se que eles não solicitam o mesmo benefício, embora ambos se refiram à mesma localidade de atuação e beneficiem, em sentido amplo, os cidadãos do município.

O REQ 272/2025 solicita a criação da Secretaria da Pessoa com Deficiência e Inclusão no âmbito municipal de Jataí, Estado de Goiás. O benefício principal é a estruturação de um órgão público específico para formular e implementar políticas públicas que garantam a inclusão, a igualdade de oportunidades e a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência. A localidade diretamente impactada e beneficiada é o município de Jataí, onde as ações da secretaria seriam desenvolvidas para seus cidadãos com deficiência.

Por sua vez, o REQ 330/2025 requer a criação de um Programa de Transporte de Pacientes para a realização de consultas e/ou exames em outros municípios ou estados, visando garantir o direito e acesso à saúde. Os beneficiários são os pacientes residentes em Jataí que necessitam de deslocamento para atendimento médico especializado fora da cidade. A localidade de origem dos pacientes e onde o programa seria gerido é o município de Jataí, embora o transporte se estenda a outras localidades.

Portanto, os textos não estão pedindo o mesmo benefício. Enquanto um propõe a criação de uma estrutura administrativa para um grupo específico (pessoas com deficiência), o outro propõe um serviço de transporte para um grupo mais amplo de cidadãos (pacientes) que necessitam de atendimento fora do município. A localidade de origem e gestão dos pedidos é a mesma (Jataí), mas o escopo e a natureza do benefício são distintos.

Descrição Sucinta dos Pedidos, Beneficiários e Localidades

• REQ 272/2025: Solicita a criação da Secretaria da Pessoa com Deficiência e Inclusão. Os beneficiários são as pessoas com deficiência do município. A localidade citada é Jataí, Estado de Goiás.
• REQ 330/2025: Solicita a criação de um Programa de Transporte de Pacientes para consultas e exames fora do município. Os beneficiários são os pacientes de Jataí que necessitam de transporte para outras localidades. A localidade citada é Jataí, Estado de Goiás, com deslocamentos para outros municípios ou estados.

Semelhança Percentual entre os Documentos

Considerando a solicitação e o beneficiário, e desconsiderando os autores, a semelhança percentual entre o REQ 272/2025 e o REQ 330/2025 é baixa. Embora ambos sejam requerimentos para a criação de novas iniciativas no âmbito municipal de Jataí, as propostas específicas (uma secretaria versus um programa de transporte) e os grupos de beneficiários primários (pessoas com deficiência versus pacientes em geral que necessitam de transporte intermunicipal/interestadual) são distintos em sua essência. A similaridade reside mais na forma do documento e no objetivo genérico de aprimorar os serviços públicos para os cidadãos de Jataí.

[[ 15% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

O REQ 750/2025 solicita a criação de um programa de apoio educacional para estudantes com necessidades específicas em Jataí/GO. O REQ 330/2025 pede a criação de um programa de transporte de pacientes para consultas e exames fora do município, também em Jataí/GO. Apesar de ambos os requerimentos serem para o mesmo município, os benefícios solicitados são distintos, direcionados a diferentes grupos e áreas de atuação.

[[ 15% ]]

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 231/2026 solicita a criação de um programa municipal para o recolhimento de resíduos de podas de árvores e jardinagem. O REQ 330/2025 pede um estudo de viabilidade para a criação de um programa de transporte de pacientes para consultas e/ou exames fora do município. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 231/2026 foca em questões de limpeza urbana e saúde pública dentro do município (calçadas e residências), enquanto o REQ 330/2025 aborda deslocamentos para fora do município.

• Beneficiários: No REQ 231/2026, os beneficiários são todos os moradores de Jataí que produzem resíduos de podas e necessitam de um serviço de recolhimento. No REQ 330/2025, os beneficiários são pacientes que necessitam de transporte para tratamentos médicos em outros locais. Embora ambos possam ser considerados "cidadãos de Jataí", os grupos específicos e suas necessidades são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 231/2026 baseia-se na dificuldade dos moradores em descartar corretamente os resíduos de podas, o que causa problemas de saúde pública e estética urbana. A justificativa do REQ 330/2025 fundamenta-se no direito à saúde, na dificuldade de acesso a especialidades médicas fora do município e na necessidade de transporte para consultas e exames, alinhado a princípios constitucionais. As razões que motivam os pedidos são distintas.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

[[ 15% ]]

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 260/2026 solicita a ampliação do horário de atendimento das unidades do CRAS, com funcionamento após as 17 horas. Já o REQ 330/2025 requer a criação de um programa de transporte de pacientes para consultas e exames em outros municípios ou estados. Os benefícios são distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 260/2026 foca em unidades específicas dentro do município (CRAS), enquanto o REQ 330/2025 trata de deslocamentos para fora do município.

• Beneficiários: O REQ 260/2026 visa beneficiar trabalhadores que não conseguem comparecer ao CRAS no horário comercial. O REQ 330/2025 tem como beneficiários pacientes que necessitam de consultas ou exames fora do município. Embora ambos sejam cidadãos do município, os grupos específicos e suas necessidades são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 260/2026 baseia-se na dificuldade de acesso aos serviços socioassistenciais por parte de trabalhadores. A justificativa do REQ 330/2025 fundamenta-se no direito constitucional à saúde e na dificuldade de acesso a tratamentos e exames fora do município. As razões apresentadas são distintas.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 121/2026 solicita a fiscalização e adequação do pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo aos trabalhadores de limpeza urbana. Em contrapartida, o REQ 330/2025 pleiteia a criação de um programa de transporte de pacientes para consultas e exames fora do município. São benefícios de natureza distinta.

• Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 121/2026 foca especificamente nos trabalhadores da limpeza urbana dentro do município, enquanto o REQ 330/2025 trata do deslocamento de pacientes para fora do município. A especificidade geográfica da ação solicitada difere.

• Beneficiários: O REQ 121/2026 tem como beneficiários diretos os trabalhadores de limpeza urbana (garis e coletores) da empresa Quebec Ambiental. Já o REQ 330/2025 visa beneficiar pacientes que necessitam de transporte para tratamentos e exames em outros locais, implicando um público mais amplo ligado à saúde.

• Justificativa: A justificativa do REQ 121/2026 baseia-se na necessidade de justiça remuneratória e proteção à saúde dos trabalhadores da limpeza urbana, em conformidade com legislação específica. O REQ 330/2025 fundamenta-se no direito constitucional à saúde e na dificuldade de acesso a tratamentos fora do município, propondo uma solução de logística. As motivações e os problemas apontados são diferentes.