Análise Comparativa de Requerimentos

REQ 322/2025

• Objetivo: Solicita estudo de viabilidade para a criação de um programa municipal de atenção à pessoa em situação de dependência química e alcoólica, nos moldes do programa Mão Amiga, do município de Chapecó-SC.
• Beneficiários: Pessoas em situação de dependência química e alcoólica.
• Localidade: Município de Jataí, GO.

REQ 190/2025

• Objetivo: Requer o início de estudos técnicos e financeiros para a criação do Auxílio Municipal Social de R$400,00 às famílias carentes.
• Beneficiários: Famílias carentes do município.
• Localidade: Município de Jataí, GO.

Os textos apresentam solicitações distintas para beneficiários diferentes, embora ambos se refiram ao mesmo município.

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
• Semelhança: [[ 10% ]]

Como especialista em produção de textos legislativos desta Câmara Municipal, procedo à análise comparativa dos documentos "REQ 322/2025" e "REQ 243/2025", focando no conteúdo, na intenção dos pedidos, nos beneficiários e nas localidades, desconsiderando os autores para esta avaliação.

Análise Comparativa dos Requerimentos

REQ 322/2025 (Original)

O "REQ 322/2025" solicita ao Poder Executivo Municipal, especificamente ao Prefeito e à Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, um estudo de viabilidade para a criação de um programa municipal de atenção à pessoa em situação de dependência química e alcoólica. O programa proposto visa o tratamento, resgate da dignidade humana e reintegração familiar, comunitária e profissional dos indivíduos afetados.

• Benefício Solicitado: Criação de um programa municipal permanente para atenção e tratamento de dependência química e alcoólica.
• Beneficiários: Pessoas em situação de dependência química e alcoólica, bem como suas famílias.
• Localidade: Município de Jataí, Estado de Goiás.

REQ 243/2025 (Analisado)

O "REQ 243/2025" solicita ao Poder Executivo Municipal, ao Prefeito e à Secretária Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, o envio de um Projeto de Lei que institua a criação do programa 'Alerta Seguro'. Este programa tem como propósito fortalecer a segurança pública por meio da integração entre a comunidade e as autoridades para proporcionar uma resposta rápida e eficaz em situações de desaparecimento de pessoas, com foco em crianças, idosos e pessoas com deficiência.

• Benefício Solicitado: Criação de um programa municipal ('Alerta Seguro') e sistema de alerta para localização de pessoas desaparecidas.
• Beneficiários: Pessoas desaparecidas (especialmente crianças, idosos e pessoas com deficiência) e a população em geral de Jataí, através do fortalecimento da segurança pública.
• Localidade: Município de Jataí, Estado de Goiás.

Conclusão da Análise

Mesmos Benefícios para a Mesma Localidade?

Não, os textos não estão pedindo o mesmo benefício. Embora ambos os requerimentos solicitem a criação de programas municipais e sejam direcionados à mesma localidade, o Município de Jataí, Estado de Goiás, os benefícios propostos são fundamentalmente distintos. O "REQ 322/2025" foca na atenção à dependência química e alcoólica, enquanto o "REQ 243/2025" visa a localização de pessoas desaparecidas.

Descrição Sucinta dos Pedidos

• REQ 322/2025: Solicita um estudo de viabilidade para a implantação de um programa municipal de atenção à dependência química e alcoólica. Os beneficiários são pessoas em situação de dependência e suas famílias, na localidade de Jataí, Goiás.
• REQ 243/2025: Solicita o envio de um Projeto de Lei para instituir o programa 'Alerta Seguro', focado na localização de pessoas desaparecidas. Os beneficiários são pessoas desaparecidas (crianças, idosos, pessoas com deficiência) e a comunidade de Jataí, Goiás, que se beneficia da melhoria da segurança pública na localidade de Jataí, Goiás.

Semelhança Percentual

Ao focar na solicitação e no beneficiário, a semelhança percentual entre os documentos é baixa. Embora ambos os requerimentos solicitem a criação de um programa municipal por meio do Poder Executivo e se destinem à mesma localidade, os assuntos centrais dos programas e os grupos de beneficiários específicos são completamente distintos. A solicitação em si, no que tange ao seu objeto e finalidade, não apresenta sobreposição.

[[ 10% ]]

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 118/2026 solicita a reativação do programa de aplicação de fumacê como medida de combate ao mosquito Aedes aegypti, visando controlar as arboviroses dengue, zika e chikungunya. Já o REQ 322/2025 pede a criação de um programa municipal de atenção à pessoa em situação de dependência química e alcoólica, inspirado no "Programa Mão Amiga: Resgate da Dignidade". São benefícios distintos, um focado em saúde pública vetorial e outro em saúde mental e social.

• Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí. No entanto, o REQ 118/2026 aborda uma necessidade generalizada para o município em relação ao combate ao mosquito. O REQ 322/2025, embora se aplique a todo o município, foca em um serviço específico para um grupo vulnerável, sem delimitar uma área geográfica específica dentro de Jataí.

• Beneficiários: No REQ 118/2026, os beneficiários são toda a população do município de Jataí, que seria protegida da proliferação de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti. No REQ 322/2025, os beneficiários diretos são as pessoas em situação de dependência química e alcoólica, e indiretamente suas famílias e a comunidade. Há uma clara diferença no público-alvo.

• Justificativa: A justificativa do REQ 118/2026 baseia-se no aumento de casos de dengue, zika e chikungunya no município, citando a Constituição Federal e leis específicas sobre saúde pública e controle de vetores. A justificativa do REQ 322/2025 argumenta que a dependência química e o alcoolismo são questões de saúde pública que afetam famílias e a segurança da cidade, ressaltando a necessidade de um programa integrado e eficaz para atender pessoas em vulnerabilidade, buscando reintegração social. As justificativas, embora ambas relacionadas à saúde pública, abordam problemáticas e soluções completamente diferentes.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 186/2026 solicita a pavimentação asfáltica da Viela ED-3. Já o REQ 322/2025 pede um estudo de viabilidade para a implantação de um programa municipal de atenção à pessoa em situação de dependência química e alcoólica. Os benefícios são completamente distintos.

• Localidade: O REQ 186/2026 especifica a Viela ED-3, localizada no Bairro Francisco Antônio, em Jataí-GO. O REQ 322/2025 refere-se a um programa a ser implantado em todo o município de Jataí-GO, sem delimitação geográfica específica para a solicitação do estudo de viabilidade.

• Beneficiários: O REQ 186/2026 visa beneficiar os moradores da Viela ED-3, no Bairro Francisco Antônio. O REQ 322/2025 tem como beneficiários as pessoas em situação de dependência química e alcoólica no município de Jataí-GO. Os públicos-alvo são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 186/2026 foca nos transtornos causados pela falta de pavimentação na via, como lama, poeira, dificuldades de acesso e impactos na saúde e segurança. A justificativa do REQ 322/2025 aborda a dependência química e o alcoolismo como questões de saúde pública que afetam famílias, comunidades e a segurança da cidade, necessitando de um programa institucionalizado. As razões para os pedidos são distintas.

Como especialista em produção de textos legislativos em uma câmara municipal, com vasta experiência na redação de documentos oficiais, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Comparação de Conteúdo e Intenção

Ao analisar o conteúdo e a intenção dos pedidos contidos no REQ 322/2025 e no REQ 080/2025, verifica-se que os textos não estão pedindo o mesmo benefício. Embora ambos os requerimentos se dirijam ao Poder Executivo Municipal de Jataí, Goiás, e busquem a implementação de políticas públicas de caráter social, os objetos específicos das solicitações e os grupos de beneficiários são distintos. A localidade para a qual os pedidos são feitos, no entanto, é a mesma: o município de Jataí.

Descrição Detalhada dos Pedidos

O REQ 322/2025 solicita um estudo de viabilidade para a criação e implantação de um programa municipal de atenção à pessoa em situação de dependência química e alcoólica. Este programa, nos moldes do "Programa Mão Amiga: Resgate da Dignidade" de Chapecó-SC, visa o tratamento, resgate da dignidade humana e reintegração familiar, comunitária e profissional. Os beneficiários diretos seriam as pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente do uso abusivo de álcool e outras drogas, bem como suas famílias. A localidade para a qual o pedido é feito é o município de Jataí, Estado de Goiás.

Por sua vez, o REQ 080/2025 solicita a implantação de uma Creche Pública para Idosos em situação de vulnerabilidade. O objetivo é oferecer acolhimento, cuidado e assistência a essa parcela da população, além de apoiar as famílias que enfrentam dificuldades para conciliar trabalho e cuidados com seus parentes idosos. Os beneficiários diretos seriam os idosos em situação de vulnerabilidade, especialmente os de baixa renda, e suas famílias. A localidade para a qual o pedido é feito é o município de Jataí, Estado de Goiás.

Semelhança Percentual

Considerando a solicitação específica e os beneficiários, a semelhança entre o REQ 322/2025 e o REQ 080/2025 é baixa. Embora ambos sejam requerimentos legislativos direcionados ao mesmo Poder Executivo na mesma localidade (Jataí) e busquem a implementação de políticas sociais, os problemas abordados e os grupos-alvo são fundamentalmente diferentes. Um trata de dependência química e alcoólica, e o outro de cuidados para idosos. A similaridade reside mais na forma do instrumento legislativo e no âmbito geográfico de aplicação do que no conteúdo intrínseco da demanda.

[[ 10% ]]

Análise Comparativa

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Comparativo REQ 322/2025 vs. REQ 181/2025

• REQ 322/2025: Solicita estudo de viabilidade para criação de programa municipal de atenção à pessoa em situação de dependência química e alcoólica em Jataí-GO.
• REQ 181/2025: Requer o cumprimento do artigo 9º da Lei nº 4.144/2019, que trata da revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) em Jataí-GO.

Apesar de ambos os requerimentos serem direcionados à Câmara Municipal de Jataí e tratarem de questões relevantes para o município, eles abordam temas distintos e propõem ações diferentes.

Semelhança

[[ 10% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

REQ 322/2025 solicita a criação de um programa de atenção a pessoas com dependência química e alcoólica em todo o município, enquanto REQ 235/2025 solicita a troca do muro de uma creche específica. A diferença nas solicitações e beneficiários resulta em baixa similaridade. [[ 10% ]]

Como especialista em produção de textos legislativos, com experiência na redação de documentos oficiais em câmara municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos REQ 322/2025 e REQ 330/2025.

Análise Comparativa dos Requerimentos

Mesmos Benefícios e Localidade?

Os textos REQ 322/2025 e REQ 330/2025 não estão pedindo o mesmo benefício. Embora ambos os requerimentos sejam direcionados ao Poder Executivo do município de Jataí, Estado de Goiás, solicitando um estudo de viabilidade para a criação de um programa municipal, os objetos e os beneficiários de cada solicitação são distintos. A localidade de atuação e direcionamento dos pedidos, no entanto, é a mesma: o município de Jataí.

Descrição dos Pedidos, Beneficiários e Localidades

• REQ 322/2025: Este requerimento solicita um estudo de viabilidade para a implantação de um Programa Municipal de Atenção à Pessoa em Situação de Dependência Química e Alcoólica, nos moldes do programa "Mão Amiga: Resgate da Dignidade" de Chapecó-SC. O objetivo é criar um programa permanente com base em políticas públicas de saúde, assistência social e reinserção.

  • Beneficiários: Pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente do uso abusivo de álcool e outras drogas, bem como suas famílias, visando tratamento, resgate da dignidade humana e reintegração familiar, comunitária e profissional.
  • Localidade: Jataí, Estado de Goiás.

• REQ 330/2025: Este requerimento solicita um estudo de viabilidade e providências para a criação de um Programa de Transporte de Pacientes para a realização de consultas e/ou exames em outros municípios ou estados. O objetivo é garantir o direito e acesso à saúde para pacientes que necessitam de deslocamento para atendimento médico fora de Jataí.

  • Beneficiários: Pacientes do município de Jataí que não apresentam risco de vida ou necessidade de recursos assistenciais durante o deslocamento para consultas e/ou exames em outras localidades, incluindo, quando necessário, um acompanhante para pacientes crianças.
  • Localidade: Jataí, Estado de Goiás (para pacientes residentes em Jataí que necessitam de transporte para fora do município).

Semelhança Percentual

Considerando a solicitação e o beneficiário, e desconsiderando os autores, a semelhança percentual entre o REQ 322/2025 e o REQ 330/2025 é [[ 10% ]]. Embora ambos os documentos solicitem um "estudo de viabilidade" para a "criação de um programa municipal" na mesma localidade (Jataí), a natureza do benefício solicitado e os grupos de beneficiários são fundamentalmente distintos, resultando em uma baixa similaridade de conteúdo e intenção.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 190/2026 solicita a complementação da pavimentação asfáltica em um trecho específico de uma rua. Já o REQ 322/2025 pede a realização de um estudo de viabilidade para a implantação de um programa municipal de atenção a pessoas em situação de dependência química e alcoólica. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

• Localidade: O REQ 190/2026 especifica a Rua Benjamim Constant, nº 3.330, em Jataí. O REQ 322/2025 refere-se a um programa a ser implantado em todo o município de Jataí, sem delimitação geográfica específica para a solicitação do estudo de viabilidade. Portanto, as localidades de foco são diferentes.

• Beneficiários: O REQ 190/2026 visa beneficiar a empresa instalada na rua mencionada e, por extensão, os usuários da via e a economia local. O REQ 322/2025 tem como beneficiários diretos as pessoas em situação de dependência química e alcoólica no município de Jataí, e indiretamente suas famílias e a comunidade. Os públicos-alvo são distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 190/2026 baseia-se na necessidade de melhoria da infraestrutura para o acesso a uma empresa estratégica para a economia local, visando a mobilidade urbana, segurança viária e estímulo ao desenvolvimento econômico. A justificativa do REQ 322/2025 fundamenta-se na urgência de abordar a dependência química e o alcoolismo como questões de saúde pública, buscando o resgate da dignidade humana e a reintegração social. As razões para os pedidos são heterogêneas.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 217/2026 solicita a instituição do Programa "Feira do Produtor Local", com reserva de 30% das vagas em feiras e eventos municipais para Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares. Já o REQ 322/2025 requer estudo de viabilidade para a criação de um programa municipal de atenção à pessoa em situação de dependência química e alcoólica, nos moldes do "Programa Mão Amiga: Resgate da Dignidade". Os benefícios solicitados são completamente distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí, Estado de Goiás. Não há especificação de localidades menores dentro do município em nenhum dos textos.

• Beneficiários: O REQ 217/2026 visa beneficiar Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares do município. O REQ 322/2025 tem como beneficiários pessoas em situação de dependência química e alcoólica. Os públicos-alvo são distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 217/2026 foca no fortalecimento da economia de base, geração de renda e ocupação para pequenos empreendedores e agricultores familiares. A justificativa do REQ 322/2025 aborda a questão da dependência química e alcoolismo como problema de saúde pública, visando o tratamento, resgate da dignidade e reintegração social dos dependentes. As razões apresentadas são completamente diferentes.