Análises de Similaridade (Requerimento nº 299 de 2025)

Prezados,

Como especialista em produção de textos legislativos e com experiência na redação de documentos oficiais em câmaras municipais, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando nos elementos essenciais de solicitação, beneficiário e localidade específica.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

A avaliação da similaridade entre documentos legislativos requer uma observação atenta aos seus propósitos centrais. Para tanto, examinaremos individualmente cada proposição antes de estabelecer um comparativo direto.

REQ 623/2025: Estudo para Reforma e Ampliação do Condomínio Vila Vida

Este requerimento formaliza um pedido ao Poder Executivo para que se realize um estudo de viabilidade técnica. O objetivo é a reforma completa e ampliação de uma estrutura específica: o Condomínio Vila Vida. A localidade beneficiada é, portanto, este condomínio, que se destina a proporcionar moradia digna e qualidade de vida, especialmente a pessoas idosas e em situação de vulnerabilidade social. O benefício solicitado é a melhoria e expansão das instalações físicas do referido condomínio, visando a segurança, acessibilidade e conforto dos seus residentes.

REQ 299/2025: Implantação de Centro de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIE)

Por sua vez, este requerimento solicita a implantação de um Centro de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIE). O benefício almejado é a criação de uma nova unidade de saúde especializada, que atenderá pacientes com condições clínicas diferenciadas, como imunodeficiências, doenças crônicas e transplantados, garantindo o acesso a vacinas essenciais. A localidade abrangida pelo pedido é o município de Jataí como um todo, visando a oferta desse serviço à população municipal que necessita de imunobiológicos especiais.

Comparativo de Conteúdo

Ao confrontar os dois documentos, observamos distinções claras nos elementos centrais:

• Benefício Solicitado: O REQ 623/2025 busca um estudo para reforma e ampliação de um condomínio residencial, enquanto o REQ 299/2025 pleiteia a implantação de uma nova unidade de saúde especializada. São naturezas de pedidos fundamentalmente diferentes.
• Beneficiário: No primeiro caso, os beneficiários diretos são os moradores do Condomínio Vila Vida, em especial idosos e pessoas em vulnerabilidade. No segundo, os beneficiários são pacientes com necessidades específicas de imunobiológicos em todo o município.
• Localidade Específica: O REQ 623/2025 aponta para uma localidade altamente específica dentro do município: o Condomínio Vila Vida. Já o REQ 299/2025 refere-se à implantação de um serviço no município, sem especificar um endereço ou estrutura preexistente, mas sim a criação de uma nova referência para a população em geral.

Avaliação de Similaridade

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

A análise demonstra que os requerimentos abordam temas distintos, com propósitos e públicos-alvo diferentes, e para localidades que, embora ambas no mesmo município, possuem especificidades e alcances diversos em suas solicitações.

Considerando a solicitação, o beneficiário e a localidade, a semelhança entre o REQ 623/2025 e o REQ 299/2025 é mínima, uma vez que os objetos dos pedidos são completamente distintos. A única similaridade reside no fato de serem ambos requerimentos legislativos endereçados ao Poder Executivo do mesmo município.

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