Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 45% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 204/2026 solicita a garantia de atendimento de crianças de 0 a 5 anos nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), com ampliação da oferta de vagas e, especialmente, em período integral, além de revisar a restrição atual para crianças de 0 a 3 anos. Em contraste, o REQ 253/2025 solicita especificamente um estudo de viabilidade para a ampliação do horário de funcionamento dos CMEIs, com foco em atender mães trabalhadoras que precisam conciliar a jornada de trabalho com o horário atual das unidades, mencionando o horário de funcionamento até às 16h30. Embora ambos envolvam os CMEIs e a questão do tempo integral/horário estendido, o REQ 204/2026 tem um escopo mais amplo de atendimento e faixa etária, enquanto o REQ 253/2025 foca na extensão do horário para atender uma demanda específica de mães trabalhadoras.

• Localidade: Ambos os requerimentos referem-se ao Município de Jataí, Estado de Goiás. Não há divergências geográficas na localidade mencionada.

• Beneficiários: O REQ 204/2026 tem como beneficiários as crianças de 0 a 5 anos do município e, indiretamente, suas famílias, ao garantir e ampliar o acesso à Educação Infantil. O REQ 253/2025 foca especificamente nas mães trabalhadoras do município que enfrentam dificuldades de conciliar seus horários de trabalho com o funcionamento dos CMEIs. Portanto, enquanto ambos visam beneficiar famílias, o REQ 253/2025 tem um público-alvo mais restrito dentro do universo de beneficiários potenciais.

• Justificativa: A justificativa do REQ 204/2026 baseia-se na legislação vigente (LDB, ECA, PNE) para defender a ampliação do atendimento e do período integral para todas as crianças de 0 a 5 anos, argumentando que a organização atual restringe o acesso e se afasta da concepção pedagógica. A justificativa do REQ 253/2025 é mais focada em uma necessidade prática imediata das mães trabalhadoras, descrevendo as dificuldades de conciliação com o horário de trabalho atual dos CMEIs (até 16h30) e o impacto socioeconômico direto nessas famílias, como a obrigação de deixar postos de trabalho. Embora haja uma sobreposição na necessidade de atender às demandas laborais das famílias, as justificativas se diferenciam em escopo e detalhamento.

Análise Comparativa de Requerimentos

REQ 253/2025 vs. REQ 045/2025

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança

• REQ 253/2025 solicita estudo de viabilidade para ampliação do horário de funcionamento dos CMEIs em Jataí, visando atender mães trabalhadoras.

• REQ 045/2025 requer a Ampliação do Atendimento em Turno Integral para a Educação Infantil (0 a 5 anos) nas instituições públicas (CEMEIs/CEIs) de Jataí.

• Apesar de ambos os requerimentos tratarem da educação infantil em Jataí, os pedidos são distintos: um visa a ampliação do horário, enquanto o outro pleiteia o atendimento em turno integral.

• O público-alvo e o local são os mesmos, mas os benefícios solicitados são diferentes.

[[ 40% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Similaridade Percentual

A análise comparativa entre o REQ 101/2026 e o REQ 253/2025 revela uma similaridade de [[ 30% ]]. Embora ambos os requerimentos sejam direcionados à Prefeitura de Jataí e envolvam a Secretaria de Educação, as solicitações e os beneficiários diretos divergem significativamente.

Análise Detalhada

O REQ 101/2026 solicita o envio de dois servidores para a Creche Bezerra de Menezes com o objetivo específico de abrir uma nova turma de berçário. O beneficiário direto, neste caso, são as aproximadamente 18 famílias que aguardam a vaga para seus filhos lactentes, permitindo que os pais possam exercer suas atividades laborais. A localidade específica é a Creche Bezerra de Menezes.

Em contrapartida, o REQ 253/2025 requer um estudo de viabilidade para a ampliação do horário de funcionamento dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). O benefício almejado é atender mães trabalhadoras que enfrentam dificuldades em conciliar suas jornadas de trabalho com o horário atual das unidades. Os beneficiários diretos são as mães trabalhadoras e, por extensão, suas famílias, que buscam manter a estabilidade financeira e a inclusão no mercado de trabalho. A localidade, neste caso, abrange os CMEIs em geral, e não uma unidade específica.

As diferenças residem no tipo de benefício solicitado (contratação de pessoal vs. estudo de viabilidade para ampliação de horário) e no foco dos beneficiários (famílias com lactentes em uma creche específica vs. mães trabalhadoras em geral nos CMEIs).

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 20% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 246/2026 solicita a concessão de ajuda humanitária emergencial a um indivíduo específico. Já o REQ 253/2025 pede a realização de estudo de viabilidade para ampliação do horário de funcionamento dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). Os benefícios são totalmente distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos são para o município de Jataí. Contudo, o REQ 246/2026 especifica uma localização comercial (Rua José Pereira Rezende, nº 1.931, Vila Progresso) para a ocorrência do sinistro, enquanto o REQ 253/2025 refere-se a um benefício para os CMEIs do município em geral, sem delimitar uma área específica dentro de Jataí.

• Beneficiários: O REQ 246/2026 tem como beneficiário direto o senhor Valdemar Luiz dos Prazeres Junio (Junão). O REQ 253/2025 tem como beneficiárias as mães trabalhadoras que enfrentam dificuldades com o horário dos CMEIs, e indiretamente os alunos dessas instituições. Os públicos-alvo são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 246/2026 é um incêndio que destruiu o estabelecimento comercial do beneficiário, gerando perdas financeiras e de sustento. A justificativa do REQ 253/2025 relaciona-se à dificuldade de mães trabalhadoras em conciliar suas jornadas de trabalho com o horário de encerramento dos CMEIs, impactando o sustento familiar e a permanência no mercado de trabalho. As razões apresentadas são distintas e referem-se a problemáticas diferentes.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

[[ 20% ]]

Análise Detalhada

• REQ 253/2025: Solicita estudo para ampliação do horário de funcionamento dos CMEIs em Jataí, visando atender mães trabalhadoras.
• REQ 111/2025: Solicita estudo para ampliação do CMEI Recanto Feliz em Jataí.

Os requerimentos abordam melhorias em CMEIs, mas REQ 111/2025 é específico para uma unidade (Recanto Feliz) e o tipo de benefício solicitado se difere de REQ 253/2025. A similaridade é baixa devido às diferenças nos detalhes.

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

Mesmo Benefício e Localidade? Não

• Análise da Solicitação

  • REQ 050/2026 solicita estudo de viabilidade para a criação e instalação do 2º Conselho Tutelar do Município de Jataí.
  • REQ 253/2025 requer estudo de viabilidade para ampliação do horário de funcionamento dos CMEIs (Centros Municipais de Educação Infantil) em Jataí.

  • Análise do Beneficiário

  • REQ 050/2026 visa beneficiar crianças e adolescentes do município de Jataí, através da melhoria e expansão da estrutura de proteção.

  • REQ 253/2025 busca atender mães trabalhadoras de Jataí que necessitam conciliar trabalho e cuidados com os filhos, impactando indiretamente as crianças atendidas pelos CMEIs.

  • Análise da Localidade

  • Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí, porém, o REQ 253/2025 especifica os CMEIs como local de intervenção.

Similaridade Percentual: [[ 20% ]]

Os textos apresentam baixa similaridade, pois, embora ambos se refiram ao município de Jataí e solicitem estudos de viabilidade, os benefícios almejados e os beneficiários diretos são distintos. REQ 050/2026 foca na estrutura de proteção à criança e ao adolescente, enquanto REQ 253/2025 visa o apoio às mães trabalhadoras através da ampliação do horário dos CMEIs.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 20% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 153/2026 solicita a ampliação do quadro de profissionais de apoio (mediadores) para alunos neurodivergentes (TEA) na Rede Municipal de Ensino. Já o REQ 253/2025 pede a realização de estudo de viabilidade para ampliação do horário de funcionamento dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), com o objetivo de atender mães trabalhadoras. Os benefícios são distintos, um focado em suporte pedagógico especializado e o outro em flexibilização de horários.

• Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 153/2026 refere-se à Rede Municipal de Ensino de forma geral, enquanto o REQ 253/2025 especifica os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). Embora ambos estejam dentro do mesmo município, a abrangência e o foco geográfico dentro do sistema educacional são diferentes.

• Beneficiários: O REQ 153/2026 tem como beneficiários diretos os alunos neurodivergentes (TEA) e, indiretamente, suas famílias e a comunidade escolar. O REQ 253/2025 tem como beneficiárias principais as mães trabalhadoras que enfrentam dificuldades com o horário dos CMEIs, e suas famílias. Os públicos-alvo são distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 153/2026 baseia-se na necessidade de inclusão e suporte para alunos com TEA, citando a falta de profissionais e o descontentamento de famílias. A justificativa do REQ 253/2025 foca nas dificuldades enfrentadas por mães trabalhadoras para conciliar jornada de trabalho e horário dos CMEIs, impactando o sustento familiar e a permanência no mercado de trabalho. As razões apresentadas são diferentes.

Prezados colegas e cidadãos, como especialista em produção de textos legislativos desta respeitável Câmara Municipal, procedo à análise comparativa dos documentos apresentados, focando estritamente no conteúdo das solicitações, nos destinatários dos benefícios e nas localidades específicas dentro do município.

Análise Comparativa dos Requerimentos

Para uma avaliação precisa, desconsideramos os autores e nos concentramos nos elementos essenciais de cada proposição.

REQ 654/2025

Este requerimento formaliza a solicitação para a implantação do Serviço de Verificação de Óbito (SVO) no município de Jataí. O benefício almejado é a agilidade e dignidade na liberação de corpos, o esclarecimento das causas de morte natural e o fortalecimento do sistema de vigilância epidemiológica. Os principais beneficiários diretos são as famílias enlutadas que residem em Jataí, além da própria gestão da saúde pública municipal. A localidade específica para a implementação do serviço é o município de Jataí, em Goiás.

REQ 253/2025

Por sua vez, este documento solicita a realização de estudo de viabilidade para ampliação do horário de funcionamento dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). O objetivo é proporcionar maior flexibilidade e apoio às famílias, especialmente às mães trabalhadoras, que enfrentam desafios para conciliar suas jornadas laborais com o horário atual das unidades de ensino. Os beneficiários primários são as mães trabalhadoras e suas famílias, que residem no município. A localidade de aplicação da medida são os CMEIs da rede municipal de Jataí, ou seja, o município de Jataí.

Avaliação da Similaridade

Após a análise detalhada dos conteúdos, é possível identificar as convergências e divergências entre as proposições.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Embora ambos os requerimentos se refiram ao município de Jataí como localidade de intervenção, as solicitações e os beneficiários são fundamentalmente distintos. O REQ 654/2025 trata de um serviço de saúde pública essencial para a gestão de óbitos, enquanto o REQ 253/2025 aborda uma questão de educação e apoio social para famílias com crianças pequenas. As naturezas dos pedidos e os grupos populacionais diretamente impactados são completamente diferentes.

Considerando a solicitação, o beneficiário e a localidade, a semelhança percentual entre o REQ 654/2025 e o REQ 253/2025 é de: [[ 20% ]].

A similaridade se restringe unicamente ao fato de ambos os pedidos serem direcionados ao mesmo município. Contudo, a essência das demandas – o benefício específico e os grupos de cidadãos que seriam diretamente atendidos – não apresenta qualquer ponto de convergência.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Similaridade Percentual entre Requerimentos

A análise comparativa entre o REQ 094/2026 e o REQ 253/2025 revela que, embora ambos sejam requerimentos legislativos apresentados na Câmara Municipal de Jataí, eles não solicitam o mesmo benefício para a mesma localidade ou beneficiário direto.

O REQ 094/2026 solicita a disponibilização de rede Wi-Fi gratuita na sede da Secretaria Municipal de Saúde e em todas as repartições vinculadas que realizam atendimento à população. O objetivo principal é a inclusão digital e o bem-estar dos usuários do sistema público de saúde durante o tempo de espera por atendimentos. Os beneficiários diretos são os cidadãos que frequentam as unidades de saúde e as repartições da Secretaria de Saúde.

Por outro lado, o REQ 253/2025 requer a realização de estudo de viabilidade para a ampliação do horário de funcionamento dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). O foco deste requerimento é atender mães trabalhadoras que enfrentam dificuldades em conciliar suas jornadas de trabalho com o horário atual das creches. Os beneficiários diretos são as mães trabalhadoras e suas famílias, e a localidade de intervenção são os CMEIs.

As diferenças nas solicitações – acesso à internet em unidades de saúde versus ampliação de horário em creches – e nos beneficiários diretos – usuários da saúde versus mães trabalhadoras – indicam uma dissimilaridade significativa no escopo e no objetivo de cada requerimento. A única semelhança reside no fato de serem requerimentos legislativos de Jataí, voltados para demandas da população.

A semelhança percentual entre o REQ 094/2026 e o REQ 253/2025, considerando a solicitação, o beneficiário e a localidade, é de [[ 20% ]].

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 145/2026 solicita um estudo de viabilidade para a instalação de ponto de Wi-fi gratuito. Já o REQ 253/2025 requer um estudo de viabilidade para a ampliação do horário de funcionamento dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). Os benefícios são distintos.

• Localidade: O REQ 145/2026 especifica a "praça da Vila Paraíso" como localidade. O REQ 253/2025 não especifica uma localidade geográfica restrita, mas sim as unidades de CMEIs do município de Jataí, com foco nas mães trabalhadoras. Portanto, as localidades não são as mesmas.

• Beneficiários: No REQ 145/2026, os beneficiários são a população em geral que frequenta a praça da Vila Paraíso, visando acesso à cultura, educação e lazer. No REQ 253/2025, os beneficiários diretos são as mães trabalhadoras que enfrentam dificuldades em conciliar a jornada de trabalho com o horário dos CMEIs, e indiretamente suas famílias. Os grupos beneficiários são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 145/2026 baseia-se na necessidade de disponibilizar internet gratuita em um ponto de encontro com grande fluxo de pessoas para promover cidadania e acesso ao mundo digital. A justificativa do REQ 253/2025 foca nas dificuldades enfrentadas por mães trabalhadoras para buscar seus filhos nos CMEIs devido ao horário de funcionamento, impactando o sustento de famílias e a permanência dessas mães no mercado de trabalho. As justificativas são distintas.