Prezados,

Em minha função de especialista em produção de textos legislativos, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando nos elementos essenciais: a solicitação formulada, os beneficiários diretos e a localidade específica abrangida.

Análise do REQ 618/2025

O Requerimento 618/2025 solicita a realização de uma Audiência Pública. O objetivo central é discutir a situação da limpeza pública no município de Jataí, abrangendo aspectos como a coleta de lixo, a varrição de ruas e demais serviços de manutenção urbana. A localidade beneficiada por esta discussão e pelas eventuais melhorias dela decorrentes é o município de Jataí, e os beneficiários são a população em geral, que sofre com a precariedade dos serviços.

Análise do REQ 217/2025

O Requerimento 217/2025 pleiteia a implantação do Projeto Cata-Treco. Este projeto visa garantir o descarte adequado de resíduos volumosos inservíveis, como móveis e eletroeletrônicos domésticos, por meio de um serviço de coleta gratuita. A localidade para a qual o projeto é solicitado é o município de Jataí, e os beneficiários são os cidadãos que necessitam de uma solução para o descarte desses materiais.

Comparativo das Solicitações

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Embora ambos os documentos se refiram ao município de Jataí e busquem, em última instância, a melhoria da qualidade de vida da população por meio da gestão de resíduos e limpeza urbana, as solicitações e os benefícios diretos são distintos. O REQ 618/2025 propõe um fórum de discussão (Audiência Pública) sobre a limpeza pública de forma abrangente. Já o REQ 217/2025 requer a implementação de um serviço operacional específico (Projeto Cata-Treco) para a coleta de resíduos volumosos. A natureza da ação legislativa e o benefício imediato almejado são fundamentalmente diferentes.

Semelhança Percentual

Ao desconsiderar os proponentes e focar na solicitação, nos beneficiários e na localidade, a semelhança percentual entre o REQ 618/2025 e o REQ 217/2025 é de: [[ 46% ]]

A localidade e os beneficiários são idênticos, o que contribui para uma base de similaridade. Contudo, a divergência na natureza da solicitação principal – uma audiência pública para debater a limpeza urbana em sentido amplo versus a implantação de um projeto específico de coleta de resíduos volumosos – representa uma diferença substancial no benefício direto pleiteado, reduzindo significativamente a similaridade global entre os documentos.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 45% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 283/2026 solicita a implantação de Ecopontos nos distritos de Estância e Naveslândia, com foco no recebimento de resíduos sólidos recicláveis, entulhos, móveis inservíveis e restos de poda. Já o REQ 217/2025 pede a implantação do Projeto Cata-Treco em todo o município de Jataí, voltado especificamente para a coleta de resíduos volumosos inservíveis de residências, como móveis e eletroeletrônicos. Embora ambos tratem de gestão de resíduos, a modalidade de coleta e os tipos de materiais são distintos, assim como o escopo da solicitação (distritos específicos versus município como um todo).

• Localidade: O REQ 283/2026 especifica os Distritos de Estância e Naveslândia. Em contrapartida, o REQ 217/2025 solicita a implantação do projeto para todo o município de Jataí, sem delimitação geográfica específica para a localidade do serviço, embora mencione o município como um todo.

• Beneficiários: Ambos os textos visam beneficiar a população do município de Jataí. No entanto, o REQ 283/2026 foca especificamente nos moradores dos distritos de Estância e Naveslândia, enquanto o REQ 217/2025 abrange todos os cidadãos de Jataí que geram resíduos volumosos.

• Justificativa: As justificativas apresentadas em ambos os requerimentos compartilham a preocupação com os impactos ambientais e de saúde pública decorrentes do descarte inadequado de resíduos. O REQ 283/2026 enfatiza a necessidade de descentralizar as ações ambientais e combater depósitos irregulares. O REQ 217/2025 destaca a demanda por uma solução para resíduos volumosos, a prevenção de obstrução de bueiros e o risco de enchentes. Embora os problemas gerais sejam semelhantes, as justificativas estão mais alinhadas aos benefícios específicos propostos em cada requerimento.

Análise Comparativa de Requerimentos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

REQ 217/2025 solicita a implantação do "Projeto Cata-Treco" em Jataí, que envolve a coleta de resíduos volumosos em todo o município. Já REQ 069/2025 pede a instalação de um ecoponto entre os setores Estrela Dalva e Francisco Antônio, em Jataí, para descarte de resíduos específicos.

[[ 25% ]]

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 25% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 231/2026 solicita a criação de um programa municipal para o recolhimento de resíduos de podas de árvores e jardinagem. O REQ 217/2025 pede a implantação do "Projeto Cata-Treco", voltado para o descarte de resíduos volumosos inservíveis de residências, como móveis e eletroeletrônicos. Embora ambos tratem de coleta de resíduos, a natureza dos materiais a serem recolhidos é distinta.

• Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí/GO. Não há especificação de localidades menores (bairros, ruas) em nenhum dos textos que permita uma comparação mais granular.

• Beneficiários: Os beneficiários em ambos os casos são os munícipes de Jataí, que terão um serviço de coleta de resíduos mais adequado. No entanto, o REQ 231/2026 foca especificamente na dificuldade de descarte de podas, enquanto o REQ 217/2025 visa atender à necessidade de descarte de objetos volumosos.

• Justificativa: As justificativas em ambos os textos apontam para problemas de saúde pública, ambientais e de organização urbana decorrentes do descarte inadequado de resíduos. O REQ 231/2026 enfatiza o acúmulo de podas nas calçadas, o risco para pedestres e a proliferação de vetores de doenças. O REQ 217/2025 destaca o descarte inadequado em terrenos baldios, a poluição e a obstrução de bueiros com móveis e eletrodomésticos, além de riscos de alagamento. Embora as problemáticas sejam semelhantes em termos de impacto urbano e de saúde, as causas específicas e os tipos de resíduos que geram os problemas divergem.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 20% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 183/2026 solicita a realização de um estudo técnico para a canalização do Córrego Olho D’Água. Já o REQ 217/2025 pede a implantação do Projeto Cata-Treco, um serviço de coleta de resíduos volumosos. As ações solicitadas são distintas em sua natureza e objetivo.

• Localidade: O REQ 183/2026 especifica um trecho geográfico bem definido: entre as ruas Miguel de Assis e Bela Vista, no Centro Parte Baixa de Jataí. O REQ 217/2025, por outro lado, solicita a implantação do projeto para todo o município de Jataí, sem delimitação geográfica específica para a ação.

• Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população de Jataí. No entanto, o REQ 183/2026 foca nos moradores das proximidades do Córrego Olho D’Água, diretamente afetados pela questão da canalização. O REQ 217/2025 tem um alcance mais amplo, beneficiando todos os munícipes que necessitam descartar resíduos volumosos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 183/2026 está centrada nos riscos de transbordamento, erosão e ameaças à segurança das residências e vias públicas devido à falta de canalização adequada, além de preocupações ambientais com o descarte irregular. A justificativa do REQ 217/2025 aborda os problemas ambientais e de saúde pública decorrentes do descarte inadequado de resíduos volumosos, como acúmulo em terrenos baldios, proliferação de vetores e obstrução de bueiros, que podem levar a enchentes. Embora ambos tratem de questões ambientais e de infraestrutura urbana, as causas e as soluções propostas são diferentes.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual entre REQ 094/2026 e REQ 217/2025

A análise dos conteúdos de REQ 094/2026 e REQ 217/2025 revela que, embora ambos os documentos sejam requerimentos legislativos direcionados ao município de Jataí, eles não tratam do mesmo assunto, não solicitam o mesmo benefício nem visam o mesmo beneficiário direto específico.

O REQ 094/2026 foca na disponibilização de rede Wi-Fi gratuita na Secretaria Municipal de Saúde e suas repartições vinculadas que atendem ao público. O benefício buscado é a inclusão digital e o acesso facilitado a serviços online para os usuários do sistema público de saúde durante seu tempo de espera. A localidade específica é a estrutura física das unidades de saúde.

Em contrapartida, o REQ 217/2025 propõe a implantação do Projeto Cata-Treco em Jataí. O benefício almejado é a garantia de descarte adequado de resíduos volumosos inservíveis gerados nas residências, visando a melhoria da limpeza urbana, a saúde pública e a prevenção de problemas ambientais como alagamentos. O beneficiário principal é a coletividade em geral, e a localidade de aplicação é o município de Jataí como um todo, com foco nas residências e na gestão de resíduos.

As diferenças no objeto da solicitação (conectividade digital vs. coleta de resíduos), no benefício específico (acesso a informações e serviços online vs. descarte adequado de lixo) e na abrangência da localidade beneficiada (unidades de saúde específicas vs. todo o município em termos de gestão de resíduos) justificam uma baixa similaridade percentual.

[[ 20% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos

REQ 217/2025

Solicita a implantação do Projeto Cata-Treco em Jataí, visando o descarte adequado de resíduos volumosos.

REQ 134/2025

Solicita estudo de viabilidade para implantação de um Ecoponto nos Setores Cidade Jardim I e II, em Jataí, para descarte correto de resíduos.

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

• Semelhança Percentual: [[ 20% ]]

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 20% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 128/2026 solicita a criação e estruturação de uma equipe permanente e especializada para a realização de poda, manejo e manutenção de árvores em áreas urbanas. Em contrapartida, o REQ 217/2025 pede a implantação do Projeto Cata-Treco, vinculado à coleta seletiva, com o objetivo de garantir o descarte adequado de resíduos volumosos inservíveis gerados nas residências. As ações solicitadas são distintas e tratam de problemáticas diferentes no âmbito da gestão municipal.

• Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí. Contudo, enquanto o REQ 128/2026 especifica "áreas urbanas do município" para a manutenção de árvores, o REQ 217/2025 refere-se à implantação do Projeto Cata-Treco "no município de Jataí", sem delimitação geográfica mais específica dentro da cidade, mas com foco na coleta de resíduos residenciais. Não há sobreposição direta na especificação da localidade de intervenção.

• Beneficiários: O REQ 128/2026 tem como beneficiários os munícipes em geral, pela segurança e qualidade de vida proporcionadas pelo manejo arbóreo adequado. O REQ 217/2025 também visa o bem-estar da comunidade, através da resolução de problemas ambientais e de saúde pública gerados pelo descarte inadequado de resíduos volumosos. Embora ambos visem o benefício da população de Jataí, o grupo específico impactado pela ação difere: um pela gestão de arborização, outro pela gestão de resíduos.

• Justificativa: A justificativa para o REQ 128/2026 reside nos riscos ocasionados por árvores sem manejo técnico (queda de galhos, danos à rede elétrica, obstrução de vias, etc.) e na demanda por serviços de poda e manutenção. Já o REQ 217/2025 fundamenta-se na crescente demanda por solução para descarte de resíduos volumosos, nos problemas ambientais e de saúde pública decorrentes do descarte inadequado (acúmulo de lixo, proliferação de vetores, poluição) e na prevenção de enchentes. As razões apresentadas são intrinsecamente ligadas aos benefícios solicitados, que são distintos.

Análise Comparativa de Requerimentos

Requisitos

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

• A solicitação de REQ 217/2025 é a implantação do Projeto Cata-Treco em Jataí, visando o descarte adequado de resíduos volumosos. O REQ 169/2025 solicita a criação de um programa de doação de lixeiras para famílias carentes em Jataí.

• A localidade é a mesma (Jataí), mas os benefícios e os beneficiários são diferentes, o que reduz a similaridade.

[[ 15% ]]

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

• Diferenças Fundamentais

  Os requerimentos em análise, "REQ 031/2026" e "REQ 217/2025", apresentam naturezas distintas em suas solicitações, público beneficiário e área de abrangência dentro do município. * Objeto dos Requerimentos

  O "REQ 031/2026" trata especificamente da abertura e pavimentação asfáltica de um trecho entre a Rua 01 e a Rua 02, na divisa dos bairros Colmeia Park e Recanto da Mata. Seu foco é, portanto, infraestrutura urbana e melhoria da mobilidade em uma localidade delimitada.

  Em contraste, o "REQ 217/2025" propõe a implantação do Projeto Cata-Treco, um serviço municipal de coleta de resíduos volumosos. Este requerimento visa aprimorar a gestão de resíduos sólidos e promover a conscientização ambiental em toda a cidade de Jataí. * Análise da Similaridade

  Considerando que os requerimentos abordam temas diferentes, com o primeiro focado em infraestrutura local e o segundo em um programa municipal de gestão de resíduos, a similaridade é baixa. Avalio a similaridade em: [[ 15% ]].