Prezados colegas e demais interessados na análise de proposições legislativas,

Procedo à avaliação da similaridade entre os requerimentos apresentados, focando estritamente no objeto da solicitação, nos destinatários do benefício e na localização específica dentro do município.

Análise Comparativa dos Requerimentos

REQ 684/2025

Este documento formaliza um pedido de reforço na segurança para o Terminal Rodoviário de Jataí. A solicitação detalha a necessidade de vigilância presencial e/ou o retorno permanente da viatura da Guarda Civil Municipal (GCM) no local. Os beneficiários diretos dessa medida são os passageiros, comerciantes e funcionários das companhias de transporte que utilizam o terminal. A justificativa ressalta a importância do terminal como hub logístico e a ausência de um esquema de segurança eficaz e permanente.

REQ 126/2025

Este requerimento também versa sobre a solicitação de reforço na segurança no Terminal Rodoviário de Jataí (referido como "Terminal de Jataí"). O documento propõe medidas efetivas como a presença contínua de agentes de segurança, a instalação ou reforço de sistemas de monitoramento por câmeras, a melhoria da iluminação e outras providências pertinentes. Os beneficiários apontados são os trabalhadores que desempenham funções no local e os usuários que transitam diariamente pelo terminal.

Confronto dos Elementos Essenciais

Ao comparar os elementos cruciais de ambos os requerimentos, observamos o seguinte:

• Localidade do Pedido: Ambos os documentos direcionam suas solicitações para o Terminal Rodoviário de Jataí. Não há divergência quanto ao local específico que necessita da intervenção.
• Benefício Solicitado: A essência do pedido em ambos os textos é o reforço na segurança. A finalidade primordial é garantir um ambiente mais seguro para os frequentadores do terminal.
• Beneficiários: Embora com terminologias ligeiramente distintas ("passageiros, comerciantes e funcionários" versus "trabalhadores e usuários"), os grupos de pessoas a serem beneficiadas são, em sua substância, os mesmos que utilizam e operam no Terminal Rodoviário.
• Medidas Propostas: Há uma sobreposição significativa nas medidas sugeridas. O REQ 684/2025 foca na vigilância presencial e/ou GCM. O REQ 126/2025 também inclui a "presença de agentes de segurança, de forma contínua", o que se alinha diretamente com a primeira proposição. Adicionalmente, o REQ 126/2025 expande o leque de soluções ao incluir monitoramento por câmeras e melhoria da iluminação, além de uma cláusula genérica para "outras providências". As medidas adicionais no REQ 126/2025 complementam o objetivo principal sem desviar da solicitação central do REQ 684/2025.

Conclusão da Análise

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Sim.

Apesar das pequenas variações no detalhamento das providências sugeridas, a solicitação fundamental de reforço na segurança para o Terminal Rodoviário de Jataí, visando os mesmos grupos de pessoas, é idêntica em ambos os requerimentos. As medidas adicionais no REQ 126/2025 ampliam o escopo das soluções, mas não alteram o benefício principal ou a localidade.

A semelhança percentual entre os documentos, considerando a solicitação, o beneficiário e a localidade, é de: [[ 95% ]]

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 30% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 176/2026 solicita a reforma da quadra poliesportiva, reconstrução de muro de arrimo e revitalização da iluminação da Praça Antônio Alves Pires "Noy". Em contraste, o REQ 126/2025 pede reforço na segurança no Terminal Rodoviário de Jataí, com sugestões de aumento de agentes de segurança, instalação de câmeras e melhoria da iluminação no local. Embora ambos mencionem melhoria da iluminação, os benefícios centrais são distintos.

• Localidade: O REQ 176/2026 foca especificamente na Praça Antônio Alves Pires "Noy". O REQ 126/2025, por sua vez, solicita ações para o Terminal Rodoviário de Jataí. As localidades são distintas dentro do município.

• Beneficiários: No REQ 176/2026, os beneficiários implícitos são os frequentadores da praça, moradores das proximidades e usuários dos espaços esportivos. Já no REQ 126/2025, os beneficiários diretos são os trabalhadores e usuários do Terminal Rodoviário. Há uma diferença no público-alvo principal, apesar de ambos visarem o bem-estar da população.

• Justificativa: O REQ 176/2026 justifica os pedidos com base em riscos iminentes de acidentes devido ao muro, transtornos causados por bolas invadindo quintais, e a transformação da praça em local propício a atos ilícitos pela falta de segurança noturna. O REQ 126/2025 fundamenta a solicitação na necessidade de garantir a integridade física de trabalhadores e usuários do terminal, além de comprometer a ordem e o funcionamento adequado do espaço devido à falta de segurança. As justificativas, embora ambas relacionadas à segurança e bem-estar, abordam problemas em contextos e naturezas diferentes.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 25% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 111/2026 solicita a realização de reparos na malha asfáltica, reconstrução de meios-fios e recuperação de calçadas. O REQ 126/2025 solicita reforço na segurança, incluindo presença de agentes, monitoramento por câmeras, melhoria da iluminação e outras providências relacionadas à segurança. Os benefícios são substancialmente diferentes, um focado em infraestrutura física e o outro em segurança pública.

• Localidade: O REQ 111/2026 especifica a Rua Albanir Peres, no trecho abaixo do prédio da BRK, em Jataí. O REQ 126/2025 menciona o Terminal Rodoviário de Jataí. Embora ambos estejam localizados no município de Jataí, as localidades específicas dos pedidos são distintas.

• Beneficiários: O REQ 111/2026 menciona, de forma geral, moradores e comerciantes da região, além de pedestres e condutores. O REQ 126/2025 aponta trabalhadores que desempenham funções no terminal e usuários que transitam pelo local como beneficiários. Embora ambos visem o bem-estar da população, os grupos específicos são diferentes em cada solicitação.

• Justificativa: O REQ 111/2026 justifica o pedido com base em danos ocasionados por intervenções da municipalidade, que resultaram em condições inadequadas de trafegabilidade e segurança. O REQ 126/2025 fundamenta a solicitação na preocupação com a falta de segurança no terminal, que coloca em risco a integridade física de trabalhadores e usuários e compromete a ordem do espaço. As justificativas, embora relacionadas à melhoria das condições locais, abordam problemas de natureza distinta.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 20% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 279/2026 solicita a conclusão de obras de uma praça pública. Já o REQ 126/2025 pede reforço na segurança do Terminal Rodoviário de Jataí, com sugestões de medidas como presença de agentes, monitoramento por câmeras e melhoria da iluminação. Os benefícios solicitados são distintos e de naturezas diferentes.
• Localidade: O REQ 279/2026 especifica a localidade como a praça pública ao lado do Condomínio Vila Vida, no Setor Santa Terezinha. O REQ 126/2025 foca no Terminal Rodoviário de Jataí. Embora ambos sejam em Jataí, as áreas geográficas específicas são diferentes.
• Beneficiários: O REQ 279/2026 visa beneficiar os moradores ao largo do Condomínio Vila Vida, especialmente a população idosa, proporcionando lazer e convívio social. O REQ 126/2025 tem como beneficiários os trabalhadores e usuários que transitam diariamente pelo Terminal Rodoviário. Os grupos de beneficiários são distintos.
• Justificativa: A justificativa para o REQ 279/2026 é a paralisação e inacabamento das obras da praça, gerando preocupação e frustração na comunidade local, impedindo o usufruto do espaço público. A justificativa para o REQ 126/2025 é a falta de segurança no Terminal Rodoviário, que tem causado preocupação, colocando em risco a integridade física de trabalhadores e usuários e comprometendo a ordem do espaço. As justificativas, embora tratem de problemas relacionados à comunidade, referem-se a questões e locais distintos.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 20% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 202/2026 busca a implantação de vagas de estacionamento rotativo para embarque e desembarque rápido, com tempo máximo de permanência de 3 minutos, em diversas áreas estratégicas da cidade. Já o REQ 126/2025 solicita reforço na segurança pública do Terminal Rodoviário de Jataí, com a presença contínua de agentes, monitoramento por câmeras, melhoria da iluminação e outras providências pertinentes. Os benefícios são distintos: um foca na mobilidade urbana e estacionamento, enquanto o outro se concentra na segurança pública.

• Localidade: O REQ 202/2026 abrange uma série de localidades estratégicas na Região Central, em torno de unidades de saúde, instituições de ensino e polos de fluxo, visando áreas de comércio intenso e grande concentração de pessoas. O REQ 126/2025 especifica como localidade o Terminal Rodoviário de Jataí. Embora ambos os requerimentos sejam para o município de Jataí, as áreas de atuação e os focos geográficos dos pedidos são diferentes.

• Beneficiários: No REQ 202/2026, os beneficiários são todos os cidadãos que utilizam as vias públicas, especialmente condutores e pedestres que transitam nas áreas centrais, comerciais, de saúde e educacionais, visando a fluidez do trânsito e a segurança no embarque/desembarque. No REQ 126/2025, os beneficiários são os trabalhadores que atuam no Terminal Rodoviário e os usuários que transitam diariamente pelo local, buscando garantir a integridade física e o bem-estar de todos. Os grupos beneficiados são distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 202/2026 baseia-se na necessidade de aperfeiçoar a mobilidade urbana, reduzir congestionamentos, prevenir acidentes e democratizar o uso do espaço público em áreas de alta demanda. A justificativa do REQ 126/2025 aponta a preocupação com a falta de segurança no Terminal Rodoviário, que coloca em risco a integridade física de trabalhadores e usuários e compromete a ordem do local. As justificativas refletem a natureza distinta dos problemas a serem solucionados.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 20% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 102/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica e orçamentária para a construção da cobertura do pátio de uma unidade de educação infantil (CMEI Reino Encantado). Em contrapartida, o REQ 126/2025 pede providências imediatas para reforçar a segurança no Terminal Rodoviário de Jataí, incluindo a presença de agentes, monitoramento por câmeras, melhoria da iluminação e outras medidas pertinentes. Os benefícios são distintos: um foca em infraestrutura para fins pedagógicos e recreativos, enquanto o outro aborda segurança pública.

• Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí/GO. Contudo, o REQ 102/2026 especifica a localidade como o CMEI Reino Encantado, enquanto o REQ 126/2025 aponta o Terminal Rodoviário de Jataí. As áreas de atuação são diferentes dentro do município.

• Beneficiários: O REQ 102/2026 visa beneficiar as crianças matriculadas no CMEI Reino Encantado, a comunidade escolar e, indiretamente, os profissionais que ali atuam, através de uma melhoria na infraestrutura. O REQ 126/2025 tem como beneficiários os trabalhadores que atuam no Terminal Rodoviário e os usuários que transitam pelo local, buscando garantir sua integridade física e bem-estar. O público-alvo de cada solicitação difere.

• Justificativa: A justificativa do REQ 102/2026 baseia-se na necessidade de garantir condições adequadas de infraestrutura, proteção contra intempéries e ampliação do espaço para atividades recreativas e pedagógicas, visando o desenvolvimento infantil. Já o REQ 126/2025 fundamenta-se na preocupação com a segurança pública, o bem-estar da população e a integridade física de trabalhadores e usuários devido à falta de segurança no terminal, visando a manutenção da ordem e o funcionamento adequado do espaço. As razões apresentadas para os pedidos são distintas.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual entre os Documentos

[[ 20% ]]

Requerimento REQ 094/2026

• Solicitação: Disponibilização de rede Wi-Fi gratuita.
• Beneficiário: Usuários e cidadãos que buscam atendimento na Secretaria Municipal de Saúde e suas repartições vinculadas.
• Localidade Específica: Sede da Secretaria Municipal de Saúde e todas as repartições públicas vinculadas à pasta que realizam atendimento à população no município de Jataí.

Requerimento REQ 126/2025

• Solicitação: Reforço na segurança.
• Beneficiário: Trabalhadores e usuários que transitam pelo Terminal Rodoviário.
• Localidade Específica: Terminal Rodoviário de Jataí.

Observações da Análise

A análise dos dois documentos, REQ 094/2026 e REQ 126/2025, revela que, embora ambos sejam requerimentos legislativos apresentados na Câmara Municipal de Jataí e busquem melhorias para a população local, eles divergem significativamente em seus objetivos principais.

O REQ 094/2026 foca na inclusão digital através da oferta de acesso gratuito à internet sem fio (Wi-Fi) nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde e unidades de atendimento relacionadas. O benefício almejado é a facilitação do acesso a serviços digitais, a comunicação e o entretenimento durante os períodos de espera no sistema de saúde. A localidade especifica é clara: a estrutura física da Secretaria de Saúde e seus postos de atendimento.

Em contrapartida, o REQ 126/2025 pleiteia um aumento na segurança pública no Terminal Rodoviário de Jataí. As medidas solicitadas visam garantir a integridade física e a ordem no referido local, através da presença de agentes, monitoramento por câmeras, melhoria da iluminação e outras ações pertinentes. O beneficiário são os frequentadores deste terminal, e a localidade em questão é unicamente o Terminal Rodoviário.

Portanto, as solicitações são distintas: uma trata de infraestrutura tecnológica para um setor específico do serviço público, enquanto a outra aborda a segurança em um ponto de grande circulação de pessoas. A localidade também difere, não havendo sobreposição direta entre as áreas de abrangência de cada requerimento.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

• Análise da Solicitação

  REQ 677/2025 solicita reforço na segurança da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Jataí, através de vigilância presencial ou retorno da viatura da Guarda Civil Municipal (GCM).

  REQ 126/2025 requer reforço na segurança do Terminal Rodoviário de Jataí, com medidas como agentes de segurança, monitoramento por câmeras e melhoria da iluminação.

• Análise do Beneficiário e Localidade

  REQ 677/2025 visa beneficiar pacientes, acompanhantes e profissionais de saúde da UPA de Jataí.

  REQ 126/2025 busca atender trabalhadores e usuários do Terminal Rodoviário de Jataí.

• Conclusão da Similaridade

  Os requerimentos abordam a temática de segurança pública, porém em locais distintos e com medidas específicas diferentes. Enquanto um foca na UPA e em vigilância ostensiva, o outro se concentra no Terminal Rodoviário e em um conjunto mais amplo de medidas de segurança.

A similaridade percentual entre os documentos é de [[ 20% ]].

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 20% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 127/2026 solicita o recapeamento asfáltico de uma rua específica. Já o REQ 126/2025 pede o reforço na segurança em um terminal rodoviário, com sugestões de medidas como policiamento, monitoramento por câmeras e melhoria na iluminação. Os benefícios solicitados são distintos.

• Localidade: O REQ 127/2026 foca na Rua 4, nas proximidades do nº 172, no Bairro Jardim da Liberdade, em Jataí. O REQ 126/2025 especifica o Terminal de Jataí. Embora ambos sejam no município de Jataí, as localidades específicas são diferentes.

• Beneficiários: O REQ 127/2026 beneficia os moradores e usuários da via, incluindo motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres do Bairro Jardim da Liberdade. O REQ 126/2025 tem como beneficiários os trabalhadores que atuam no terminal e os usuários que transitam diariamente pelo local. Os beneficiários diretos dos pedidos são distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 127/2026 baseia-se na deterioração da malha asfáltica e os riscos à segurança viária, com transtornos causados pela pavimentação precária. A justificativa do REQ 126/2025 aponta a falta de segurança no Terminal de Jataí, que coloca em risco a integridade física de trabalhadores e usuários e compromete a ordem. As justificativas, embora relacionadas à infraestrutura e bem-estar, tratam de problemas de naturezas diferentes.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 20% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 265/2026 solicita a realização de estudos e obras de adequação e acessibilidade nas áreas de areia do Lago Bonsucesso para permitir a mobilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida até os quiosques. Já o REQ 126/2025 pede reforço na segurança no Terminal de Jataí, com a implementação de medidas como presença de agentes, monitoramento por câmeras, melhoria da iluminação e outras providências pertinentes. Os benefícios são completamente distintos.

• Localidade: O REQ 265/2026 foca suas solicitações nas áreas de areia do Lago Bonsucesso. O REQ 126/2025 especifica o Terminal de Jataí como a localidade a ser beneficiada. Embora ambos sejam em Jataí, os locais específicos são diferentes.

• Beneficiários: No REQ 265/2026, os beneficiários diretos são pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, bem como o público em geral que frequenta o Lago Bonsucesso. No REQ 126/2025, os beneficiários são trabalhadores e usuários que transitam diariamente pelo Terminal de Jataí. Há uma diferença no grupo primário a ser atendido pelas solicitações.

• Justificativa: A justificativa do REQ 265/2026 reside na necessidade de sanar barreiras arquitetônicas, promover inclusão social, respeito à dignidade humana e cumprir a legislação de acessibilidade, além de valorizar o potencial turístico do local. A justificativa do REQ 126/2025 baseia-se na preocupação com a segurança pública, integridade física de trabalhadores e usuários, e a manutenção da ordem e do funcionamento adequado do Terminal Rodoviário devido à falta de segurança. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.