INCENTIVOS AOS PROPRIETÁRIOS QUE MANTIVEREM SEUS TERRENOS LIMPOS E CONSERVADOS PARA ALGUMA UTILIDADE.
Localização Atual:  Órgão Competente - OC
Ultima Ação: Matéria aprovada em plenário e encaminhada para tomada das devidas obrigações constituídas. (Registro tardio, com objetivo de ajuste e otimização dos registros no SAPL)
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2013
Status: Encaminhamento de Expediente

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2013

Número

63

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

20/02/2013

Protocolo

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Escrita

Matéria Principal

Diário Oficial

Deliberações em Plenário Votação

Ata da Sessão
3ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Fevereiro de 2013
Data: 20 de Fevereiro de 2013
Aprovado
Sim: 8
Não: 0