DEMARCAR ESTACIONAMENTOS PARA IDOSOS EM FRENTE AO SUPERMERCADO BRETAS SITUADO NA AVENIDA GOIÁS E NOS OUTROS SUPERMERCADOS CONSIDERADOS DE MÉDIO A GRANDE PORTE DE NOSSA CIDADE, CONFORME O DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 10.741, DE 1° DE OUTUBRO DE 2003.
Localização Atual:  Órgão Competente - OC
Ultima Ação: Matéria aprovada em plenário e encaminhada para tomada das devidas obrigações constituídas. (Registro tardio, com objetivo de ajuste e otimização dos registros no SAPL)
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2013
Status: Encaminhamento de Expediente

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2012

Número

138

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

14/05/2012

Protocolo

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Escrita

Diário Oficial