O Presidente da Câmara Municipal de Jataí, vereador Marcos Patrick de Castro Gomes, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro no disposto no Artigo 70, do Regimento Interno da Câmara – Resolução nº 002/2010, CONVOCA os Excelentíssimos Senhores Vereadores e a Excelentíssima Senhora Vereadora, integrantes do Parlamento Municipal, para sessões extraordinárias, a realizarem-se no dia 19/12/2025, (sexta-feira), a partir das 10 horas, no plenário João Justino de Oliveira, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA SEGUINTE MATÉRIA:

1) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 122/2025, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores que integram o quadro Administrativo da Secretaria Municipal de Educação do Município de Jataí e, dá outras providências.

A Câmara Municipal de Jataí, Goiás, através de seu departamento de Controle Interno, e com o objetivo de proporcionar e manter transparência em suas ações de gestão, torna público o Plano Anual de Auditoria Interna (PAAI) para o exercício de 2026, para a apresentação dos procedimentos e metodologias a serem adotados na realização de auditoria interna.

PROCESSO ADMINISTRATIVO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA AUTORIZADA TOYOTA PARA A 1ª REVISÃO (10.000 KM GARANTIA DE FÁBRICA), DOS VEÍCULOS OFICIAIS: COROLLA – PLACA: SDE-9I79, CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ.

Este documento apresenta o Planejamento Anual das Contratações (PAC) da Câmara Municipal de Jataí, elaborado em conformidade com a Lei no 14.133/2021.
O PAC visa assegurar o planejamento prévio, a racionalização das contratações públicas e a eficiência na aplicação dos recursos públicos.

PROCESSO ADMINISTRATIVO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE REVISÃO E MANUTENÇÃO EM ROÇADEIRA – INCLUINDO MATERIAL E MÃO DE OBRA – PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ.

PROCESSO ADMINISTRATIVO VISANDO A AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS E PEÇAS DE APOIO DESTINADOS À PREPARAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E DISPOSIÇÃO DE LANCHES, CAFÉS DA MANHÃ, COFFEE BREAKS, REUNIÕES E PEQUENAS RECEPÇÕES PROMOVIDAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ E PEÇAS DE DECORAÇÃO PARA SALA DA PROCURADORIA DA MULHER.

PROCESSO ADMINISTRATIVO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA AUTORIZADA TOYOTA PARA A 5ª REVISÃO (50.000 KM - GARANTIA DE FÁBRICA), DO VEÍCULO OFICIAL: COROLLA – PLACA SCS0F88, CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ.

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 013/2025
PROCESSO N° 1329/2025
ELEMENTO DE DESPESA:
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39/69 Outros Serviços de Terceiros, pessoa jurídica/Seguros em Geral.
RECEBIMENTO DE PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO ATÉ: 17:00 horas do dia 15/12/2025
RECEBIMENTO DE PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO ATÉ: 17:00 horas do dia 15/12/2025
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 09:00 horas do dia 18/12/2025
ABERTURA DA SEÇÃO PÚBLICA: às 09:01 horas do dia 18/12/2025
REFERÊNCIA DE TEMPO: Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão, obrigatoriamente, o horário de Brasília – DF.
ENDEREÇO: As propostas serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico no endereço: www.portaldecompraspublicas.com.br.

OBJETO: Contratação de empresa especializada de serviços de seguro automotivo, para cobertura de 11 (doze) veículos, na modalidade de seguro tradicional com assistência 24 horas.

PROCESSO ADMINISTRATIVO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA AUTORIZADA TOYOTA PARA A 1ª REVISÃO (10.000 KM GARANTIA DE FÁBRICA), DOS VEÍCULOS OFICIAIS: COROLLA – PLACA TFW-4A29, CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ.

PROCESSO ADMINISTRATIVO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DESERVIÇOS DE PEDREIRO, PARA PEQUENOS REPAROS, PARA MANUTENÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ.

Apuração dos fatos narrados no Memorando nº 581/2025 - Sindicância Administrativa.

PROCESSO ADMINISTRATIVO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERTO DE TV, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ.

PROCESSO ADMINISTRATIVO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ORGANIZAÇÃO, LOCAÇÃO E MONTAGEM DE CENÁRIO NATALINO, PARA A CÂMARA NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ.

PROCESSO ADMINISTRATIVO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MICROFONES E CAIXAS DE SONS PARA O DEPARTAMENTO DE SOM DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ.

PROCESSO ADMINISTRATIVO VISANDO A AQUISIÇÃO DE ADESIVO LEITOSO, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ (SALA DA PROCURADORIA DA MULHER).

PROCESSO ADMINISTRATIVO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO DE BÓTONS METÁLICOS PERSONALIZADOS PARA OS VEREADORES E VEREADORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAI.

PROCESSO ADMINISTRATIVO VISANDO A AQUISIÇÃO DE LAVADORA INDUSTRIAL DE ALTA PRESSÃO E MANGUEIRA DE JARDIM COM ABRAÇADEIRA, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ.

Este instrumento tem como objeto a finalidade de autorizar repasse destinado a filiar-se e contribuir mensalmente em favor da ASSOCIAÇÃO DAS CÂMARA MUNICIPAIS E VEREADORES DO ESTADO DE GOIÁS, em conformidade a Lei Municipal de n° 4.843 de 30 de junho de 2025.

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 012/2025
PROCESSO N° 1290/2025
ELEMENTO DE DESPESA:
339030-17 – Material de consumo/material de processamento de dados
449052-35 – Equipamentos e materiais permanentes/equipamento de processamento de dados
449052-06 – Equipamentos e materiais permanentes/aparelhos e equipamentos de comunicação

RECEBIMENTO DE PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO ATÉ: 17:00 horas do dia 10/11/2025
RECEBIMENTO DE PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO ATÉ: 17:00 horas do dia 10/11/2025.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 09:00 horas do dia 13/11/2025
ABERTURA DA SEÇÃO PÚBLICA: às 09:01 horas do dia 13/11/2025

REFERÊNCIA DE TEMPO: Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão, obrigatoriamente, o horário de Brasília – DF.
ENDEREÇO: As propostas serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico no endereço: www.portaldecompraspublicas.com.br.

OBJETO: Registro de Preços para a eventual aquisição Aquisição de equipamentos de informática e acessórios de tecnologia para atender as demandas e as necessidades da Câmara Municipal de Jataí-GO.

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO VISANDO O PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO DE SERVIDORA DA CONTABILIDADE/TESOURARIA, NO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO – IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA NOS MUNICÍPIOS, NOS DIAS 03 E 04/11/2025, QUE SERÁ REALIZADO EM GOIÂNIA-GO.

PROCESSO ADMINISTRATIVO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE UNIFORMES (VESTIMENTAS FORMAIS), PARA O DEPARTAMENTO DE CERIMONIAL DA CÂMARA MUNICIPAL.

PROCESSO ADMINISTRATIVO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA 2ª REVISÃO (20.000 KM) DO VEÍCULO TOYOTA COROLLA, PLACA: TGB9E59.

Relatório de Controle Interno visando cumprir as determinações atribuídas a unidade de Controle Interno que são definidas nos artigos 31, 70 e 74 da Constituição Federal, no art. 59 da Lei Complementar nº101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), combinados com os artigos 75 a 80 da Lei Nº4.320/64.

PROCESSO ADMINISTRATIVO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS.

PROCESSO ADMINISTRATIVO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA COM TECNOLOGIA SIP (INCLUINDO TODOS OS EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA DE INSTALAÇÃO E PORTABILIDADE), PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ.

PROCESSO ADMINISTRATIVO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MOBILIÁRIO EM GERAL, SENDO: CADEIRAS, LONGARINAS, MESAS, ARMÁRIOS, GAVETEIRO, CANTONEIRA E PORTA CPU PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ.

PROCESSO ADMINISTRATIVO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM REVENDA DE PNEUS, INCLUINDO MONTAGEM, ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO PARA DOIS (02) VEÍCULOS OFICIAIS – TOYOTA COROLLA PLACAS: SCZ5A29 E SCS0F88.

PROCESSO ADMINISTRATIVO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ARRANJOS DE FLORES ARTIFICIAIS E ADESIVOS DECORATIVOS PARA O EVENTO DO OUTUBRO ROSA, NA CÂMARA MUNICIPAL.

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM LICITAÇÕES, CONTRATOS E TRIBUNAL DE CONTAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ.

PROCESSO ADMINISTRATIVO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS, PARA UMA SESSÃO ESPECIAL, PARA APROXIMADAMENTE 40 PESSOAS, INCLUINDO UM JANTAR.