Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 1324/2025 - Lei 14.133/2021

Serviço de confecção de adesivos de identificação da fachada da Procuradoria da Mulher, a fim de identificá-la e torná-la mais visível aos que dela necessitarem e também mais acolhedora.

Após verificação realizada no processo de Contratação Direta nº 1324/2025 que tem como objeto a aquisição de adesivos leitosos impressos para identificação do departamento da Procuradoria da Mulher, considerando os documentos que constam nos autos até a presente data, justificativa da aquisição através de processo de Dispensa, a dotação orçamentária informada e o parecer jurídico, atesto que os critérios legais foram cumpridos.

DECLARA DISPENSÁVEL A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECÇÃO E IMPRESSÃO DE ADESIVO LEITOSO PARA O DEPARTAMENTO DA PROCURADORIA DA MULHER DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ.

A contratação tem como objeto a aquisição de Adesivo Leitoso para a sala da procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Jataí-GO.

A Câmara Municipal de Jataí. Em conformidade com o Art. 75, inciso II – da Lei Federal nº14.133/2021, torna publica a manifestação de interesse em contratação de empresa especializada no fornecimento de Adesivo Leitoso para a sala da procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Jataí-GO.

AUTORIZA A DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE ADESIVO LEITOSO, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ (SALA DA PROCURADORIA DA MULHER).