Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 1291/2025 - Lei 14.133/2021

A Câmara Municipal de Jataí, por meio de sua autoridade competente, torna pública a presente ERRATA, para corrigir informação constante no Contrato nº 023/2025, referente à contratação da empresa Sardinha & Morais Ltda - EPP, firmado em 04/11/2025.

Onde se lê:
CNPJ: SARDINHA & MORAIS LTDA, situada na Av. Goiás, nº 2186, Quadra 0037, Lote 0001, Vila Santa Maria, Jataí-GO, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 15.264.251/0001-50
Leia-se:
CNPJ: SARDINHA & MORAIS LTDA, situada na Av. Goiás, nº 2186, Quadra 0037, Lote 0001, Vila Santa Maria, Jataí-GO, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 15.264.251/0003-12
As demais cláusulas e condições do contrato permanecem inalteradas.

CONTRATO Nº 023/2025, QUE FAZEM ENTRE SI A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ, POR INTERMÉDIO DE SEU PRESIDENTE MARCOS PATRICK DE CASTRO GOMES E A EMPRESA SARDINHA & MORAIS LTDA.

AQUISIÇÃO DE MÓVEIS EM GERAL PARA USO NA PROCURADORIA DA MULHER, DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ.

Após verificação realizada no processo de Contratação Direta nº 1291/2025 que tem como objeto a aquisição de móveis de escritório para atender o departamento Procuradoria da Mulher, gabinetes e administrativo da Câmara Municipal de Jataí, considerando os documentos que constam nos autos até a presente data, justificativa da aquisição através de processo de Dispensa, a dotação orçamentária informada e o parecer jurídico, atesto que os critérios legais foram cumpridos.

Administrativo. Licitações. Dispensa de licitação. Contratação direta.

DECLARA DISPENSÁVEL A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE MOBILIÁRIO EM GERAL, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ.

Aquisição de móveis para atender às necessidades da Câmara Municipal de Jataí Go, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.

A Câmara Municipal de Jataí, em conformidade com o Art. 75, inciso II – da Lei Federal nº 14.133/2021, torna pública a manifestação de interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados para contratação de empresa especializada no fornecimento de móveis para atender às necessidades da Câmara Municipal de Jataí GO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.

AUTORIZA A DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MOBILIÁRIO EM GERAL, SENDO: CADEIRAS, LONGARINAS, MESAS, ARMÁRIOS, GAVETEIRO, CANTONEIRA E PORTA CPU PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ.