Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 1286/2025 - Lei 14.133/2021

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE DECORAÇÃO PARA EVENTO DO OUTUBRO ROSA.

Após verificação realizada no processo de Contratação Direta nº 1286/2025 que tem como objeto a contratação de serviços de confecção e fornecimento de materiais para divulgação e ornamentação do evento outubro rosa, nas dependências da Câmara Municipal, considerando os documentos que constam nos autos até a presente data, justificativa da aquisição através de processo de Dispensa, a dotação orçamentária informada e o parecer jurídico, atesto que os critérios legais foram cumpridos.

Administrativo. Licitações. Dispensa de licitação. Contratação direta.

DECLARA DISPENSÁVEL A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE MATERIAL PARA DIVULGAÇÃO E ORNAMENTAÇÃO DO EVENTO OUTUBRO ROSA, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ.

Aquisição e confecção de material para divulgação e ornamentação do evento Outubro Rosa, para a Câmara Municipal de Jataí.

A Câmara Municipal de Jataí, em conformidade com o Art. 75, inciso II – da Lei Federal nº14.133/2021, torna publica a manifestação de interesse em contratação de empresa especializada no fornecimento de diversos materiais para divulgação e ornamentação do evento Outubro Rosa.

AUTORIZA A DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ARRANJOS DE FLORES ARTIFICIAIS E ADESIVOS DECORATIVOS PARA O EVENTO DO OUTUBRO ROSA, NA CÂMARA MUNICIPAL.