Nota Técnica do Controle Interno

Após verificação realizada no processo de Contratação Direta nº 1286/2025 que tem como objeto a contratação de serviços de confecção e fornecimento de materiais para divulgação e ornamentação do evento outubro rosa, nas dependências da Câmara Municipal, considerando os documentos que constam nos autos até a presente data, justificativa da aquisição através de processo de Dispensa, a dotação orçamentária informada e o parecer jurídico, atesto que os critérios legais foram cumpridos.