Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 1304/2025 - Lei 14.133/2021

Aquisição de vestimentas formais (ternos completos - costume), destinadas à utilização em eventos oficiais e solenidades institucionais, de forma a garantir a adequada apresentação dos servidores do setor de Cerimonial da Câmara Municipal de Jataí.

Após verificação realizada no processo de Contratação Direta nº 1304/2025 que tem como objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de uniformes (vestimentas formais), para o departamento de cerimonial da Câmara Municipal de Jataí, considerando os documentos que constam nos autos até a presente data, justificativa da aquisição através de processo de Dispensa, a dotação orçamentária informada e o parecer jurídico, atesto que os critérios legais foram cumpridos.

DECLARA DISPENSÁVEL A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE UNIFORMES (VESTIMENTAS FORMAIS), PARA O DEPARTAMENTO DE CERIMONIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ.

Administrativo. Licitações. Dispensa de licitação. Contratação direta.

A Câmara Municipal de Jataí, em conformidade com o Art. 75, inciso II – da Lei Federal nº14.133/2021, torna publica a manifestação de interesse em contratação de empresa especializada no fornecimento de Uniformes (Vestimentas Formais), para o Departamento de Cerimonial da Câmara Municipal de Jataí.

O objeto deste termo é a contratação de vestimentas formais (ternos completos – costume), na cor azul-marinho, acompanhadas de camisas sociais brancas (as peças serão sob medida, caso seja necessário ajustes deverá ser feito na cidade de Jataí), destinadas aos servidores do Departamento de Cerimonial da Câmara Municipal de Jataí, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

AUTORIZA A DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE UNIFORMES (VESTIMENTAS FORMAIS), PARA O DEPARTAMENTO DE CERIMONIAL DA CÂMARA MUNICIPAL.