Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 1303/2025 - Lei 14.133/2021

Nota de Empenho nº 391187 - Referente a reserva orçamentaria para compra de materiais para Revisão Corolla TGB-9E59. Nota de Empenho nº 391188 - Referente a reserva orçamentaria para serviços de mão de obra para Revisão Corolla TGB-9E59.

Após verificação realizada no processo de Contratação Direta nº 1303/2025 que tem como objeto a 2ª revisão (20.000 km) do veículo Toyota Corolla, placa: TGB9E59, considerando os documentos que constam nos autos até a presente data, justificativa da aquisição através de processo de Dispensa, a dotação orçamentária informada e o parecer jurídico, atesto que os critérios legais foram cumpridos.

DECLARA DISPENSÁVEL A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA AUTORIZADA TOYOTA PARA A 2ª REVISÃO (20.000 KM GARANTIA DE FÁBRICA), DO VEÍCULO OFICIAL: COROLLA – PLACA TGB9E59 – CÂMARA MUNICIPAL DE JATAI.

A contratação tem como objeto a Revisão Preventiva e Corretiva do Corolla – Placa TGB-9E59, com 20.000 km - garantia de fábrica, na cidade de Jataí, visando atender a necessidade da Câmara Municipal de Jataí-GO, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

A Câmara Municipal de Jataí, em conformidade com o Art. 75, inciso I – da Lei Federal nº 14.133/2021, torna pública a manifestação de interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados para contratação de uma Concessionária Toyota, na cidade de Jataí, para prestação de serviços de Revisão do veículo, Corolla placa: TGB9E59.

AUTORIZA A DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA 2ª REVISÃO (20.000 KM) DO VEÍCULO TOYOTA COROLLA, PLACA: TGB9E59.