| Matéria |
Ementa |
Tramitação Pautada |
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 37 de 2026
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
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Institui, em caráter temporário, o Programa de Regularização de Áreas Públicas Doadas com Encargos no Município de Jataí, disciplina procedimentos de saneamento de pendências relacionadas às doações com encargos e, dá outras providências. A matéria encontrava-se com pedido de adiamento feito pelo Vereador Guilherme Alves.
Em 1ª discussão.
Em 1ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Prazo Regimental Proposição com pedido de Prazo Regimental em primeiro turno feito pelo Ver. Guilherme Alves. |
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 41 de 2026
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
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Altera o art. 14 da Lei Ordinária nº 4.629, de 12 de dezembro de 2023, que estabelece normas sobre a celebração de contratos de patrocínio no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. Em 1ª discussão.
Em 1ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Documento aguardando parecer da CCJ. |
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 43 de 2026
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
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"Autoriza o Município de Jataí a firmar Termo de Fomento ou de Colaboração, nos termos da Lei nº 13.019/2014 e demais legislações municipais vigentes, com a finalidade de repassar recursos para a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, e dá outras providências.” Em 1ª discussão.
Em 1ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa Documento encaminhado para a Procuradoria. Aguardando parecer técnico. |
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 37 de 2025
Autor: Luciano Lima
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Altera o nome da Rua 11 no setor Morada do Sol para “Rua Dr. PAULO SERGIO ALVES MARTINS” e dá outras
providências. Em 1ª discussão.
Em 1ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Documento aguardando parecer da CCJ. |
5 - Requerimento nº 178 de 2026
Autor: Marcos Patrick
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Solicitação de realização de Processo Seletivo Simplificado (PSS).
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Aguardando a inclusão na ordem do dia Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação. |
6 - Requerimento nº 180 de 2026
Autor: Marcos Patrick
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Requer a instituição, no âmbito do município de Jataí – GO, da realização anual de caminhada em prol das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com o objetivo de promover a conscientização social, a inclusão e o fortalecimento de políticas públicas voltadas a esse público.
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Aguardando a inclusão na ordem do dia Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação. |
7 - Requerimento nº 189 de 2026
Autor: Marcos Patrick
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Denominação de via pública em homenagem póstuma
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Aguardando a inclusão na ordem do dia Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação. |
8 - Requerimento nº 190 de 2026
Autor: Marcos Patrick
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Solicitação de complementação urgente de pavimentação asfáltica – Rua Benjamim Constant, nº 3.330
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Aguardando a inclusão na ordem do dia Documento aguardando a inclusão na ordem do dia para discussão e votação. |
9 - Requerimento nº 194 de 2026
Autores: Guilherme Alves, Carlone Assis
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Solicita ao Poder Executivo Municipal a realização de Concurso Público para provimento de cargos efetivos na área da educação, visando suprir o déficit de profissionais e garantir a qualidade do ensino na rede municipal.
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Aguardando a inclusão na ordem do dia Documento aguardando a inclusão na ordem do dia para discussão e votação. |
10 - Requerimento nº 195 de 2026
Autor: Guilherme Alves
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Solicita a implantação de programa municipal de crédito acessível para microempreendedores, inspirado no modelo “Fomenta Goiânia”.
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Aguardando a inclusão na ordem do dia Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação. |
11 - Requerimento nº 196 de 2026
Autor: Guilherme Alves
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Solicita ao Poder Executivo a implantação de uma Feira Livre para atender aos moradores do Bairro Popular e setores adjacentes
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Aguardando a inclusão na ordem do dia Documento aguardando a inclusão na ordem do dia para discussão e votação. |
12 - Requerimento nº 197 de 2026
Autor: Guilherme Alves
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Solicita ao Poder Executivo Municipal a pavimentação asfáltica da Rua das Laranjeiras, situada no Sítios Recreio Alvorada
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Aguardando a inclusão na ordem do dia Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação. |
13 - Requerimento nº 198 de 2026
Autor: Carlone Assis
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Solicita a imediata revitalização da praça do Conjunto Rio Claro – parte 2, localizada entre a Alameda Rio Doce e a Rua Samuel Graham.
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Aguardando a inclusão na ordem do dia Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação. |
14 - Requerimento nº 199 de 2026
Autor: Abimael Silva da TV
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Solicita ao Poder Executivo Municipal a instalação de redutores de velocidade e sinalização horizontal e vertical na Rua Leomar Ferreira de Melo, em frente ao Condomínio Aurora, Setor Brasília.
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Aguardando a inclusão na ordem do dia Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação. |
15 - Requerimento nº 200 de 2026
Autor: Carlone Assis
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Solicita ao Poder Executivo Municipal a pavimentação asfáltica da Rua dos Tamborins, no setor Sítios Recreio Alvorada.
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Aguardando a inclusão na ordem do dia Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação. |
16 - Requerimento nº 201 de 2026
Autor: Adilson de Carvalho
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“Solicita ao Poder Executivo que faça estudos de viabilidade técnica para implantação de sinalização que permita a conversão livre à direita (e à esquerda, onde tecnicamente cabível) em cruzamentos dotados de semáforos na Avenida Goiás.”
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Aguardando a inclusão na ordem do dia Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação. |
17 - Requerimento nº 202 de 2026
Autor: Guilherme Alves
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Reedita o Requerimento nº 310/2025, solicitando à Superintendência Municipal de Trânsito a realização de estudos de viabilidade técnica para a implantação de vagas de estacionamento rotativo.
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Aguardando a inclusão na ordem do dia Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação. |
18 - Requerimento nº 203 de 2026
Autor: Abimael Silva da TV
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"Solicita a realização de ações intensivas de combate à dengue e eliminação de focos de criadouros no Terminal Rodoviário de Jataí."
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Proposição aprovada |
19 - Requerimento nº 204 de 2026
Autor: Carlone Assis
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“Solicita à Secretaria Municipal de Educação a garantia de atendimento às crianças de 0 a 5 anos nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), com a ampliação da oferta de vagas, especialmente em período integral, no Município de Jataí.”.
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Aguardando a inclusão na ordem do dia Documento aguardando a inclusão na ordem do dia para discussão e votação. |
20 - Requerimento nº 205 de 2026
Autor: Carlone Assis
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“Solicita informações detalhadas acerca do setor denominado Sítio de Recreio Alvorada, nesta municipalidade, sendo: 1) Quais os procedimentos administrativos, técnicos e jurídicos já adotados pelo Município visando a viabilização da pavimentação asfáltica no Sítio de Recreio Alvorada; 2) Esclarecimento quanto à existência de irregularidades fundiárias ou urbanísticas, indicando quais são, e de que forma impactam na execução das obras; 3) Se há eventuais processos de desapropriação, servidão administrativa ou medidas correlatas já iniciadas ou
concluídas, especialmente no que se refere à abertura e regularização de vias públicas; 4) Indicação de eventuais projetos de regularização fundiária, loteamento ou reordenamento urbano em andamento ou planejados para o setor; 5) Existência de projetos técnicos elaborados (engenharia/infraestrutura), bem como sua atual fase (planejamento, aprovação, licitação, execução); 6) Previsão de inclusão da localidade em programas de pavimentação urbana, indicando, se possível, o cronograma estimado para execução das obras; 7) Caso existam entraves, que sejam especificados de forma clara, inclusive apontando as medidas necessárias para sua superação.”.
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Aguardando a inclusão na ordem do dia Documento aguardando a inclusão na ordem do dia para discussão e votação. |
21 - Requerimento nº 206 de 2026
Autor: Carlone Assis
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“Solicita ao Poder Executivo Municipal o envio de projeto de lei que autorize o pagamento dos valores retroativos e a garantia dos direitos funcionais afetados no período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, nos termos da Lei Complementar nº 226 de 2026.”.
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Aguardando a inclusão na ordem do dia Documento aguardando a inclusão na ordem do dia para discussão e votação. |
22 - Moção nº 32 de 2026
Autor: Durval Júnior da Sucesso
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Solicito moção de aplausos à equipe de futebol de campo masculino da Universidade Federal de Jataí (UFJ), à comissão técnica e à direção, em reconhecimento ao brilhante desempenho nos Jogos Universitários Brasileiros – JUBs 2026.
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Aguardando a inclusão na ordem do dia Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação. |
23 - Moção nº 35 de 2026
Autor: Carlone Assis
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Moção de Pesar pelo falecimento de Alceu Barbosa de Moraes.
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Aguardando a inclusão na ordem do dia Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação. |
24 - Moção nº 36 de 2026
Autor: Guilherme Alves
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Manifesta profundo pesar pelo falecimento da Senhora LUCIMAR FERREIRA DE JESUS, ocorrido recentemente, e solidariza-se com seus familiares e amigos.
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Aguardando a inclusão na ordem do dia Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação. |
25 - Moção nº 38 de 2026
Autor: Guilherme Alves
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Manifesta profundo pesar pelo falecimento da Senhora FRANCISCA CARVALHO, ocorrido recentemente, e solidariza-se com seus familiares e amigos.
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Aguardando a inclusão na ordem do dia Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação. |