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Pesquisa de Matérias - Atividade Legislativa

Pesquisa Geral da Produção Legislativa. Proposições e suas autorias, anexos, situação atual e histórico de tramitações, deliberações de plenário, autógrafos e normas resultantes.
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Autor:
FILTROS APLICADOS
Anos das Matérias: 2020
Tipos de Matéria Legislativa: Projeto de Decreto Legislativo
Autor: Pastor Luiz Carlos
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Foram encontrados 2 registros
Pastor Luiz Carlos Thiago Maggioni
PDL 2/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
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Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio pela rejeição das contas de gestão do Poder Executivo do ano de 2011, emitido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, no processo de n° 03245/12; ficando rejeitadas as Contas de Gestão do ano de 2011 do ex-prefeito Humberto de Freitas Machado, por esta Câmara Municipal, por conter irregularidades insanáveis consistentes na prática de atos ilegais e antieconômicos, conforme relatório – RL de nº 3/2020 (protocolo 412/2020) aprovado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Economia desta casa de leis.
Protocolo: 545/2020 - 25 de Agosto de 2020 às 20:03 | Data de Apresentação: 25 de Agosto de 2020
Autoria: Pastor Luiz Carlos, Thiago Maggioni
Data da última Tramitação:
10 de Junho de 2021
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição rejeitada pelo Plenário e arquivada.
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Documentos Acessórios:  1
Deliberações em Plenário:
Creso de Oliveira Vilela Pastor Luiz Carlos Thiago Maggioni
PDL 1/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
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Aprova as Contas de Governo do Município de Jataí, referente ao exercício financeiro de 2017.
Protocolo: 155/2020 - 16 de Março de 2020 às 13:36 | Data de Apresentação: 16 de Março de 2020
Autoria: Creso de Oliveira Vilela, Pastor Luiz Carlos, Thiago Maggioni
Data da última Tramitação:
30 de Abril de 2020
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento promulgado pela Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Decreto nº 25/2020, de 30 de abril de 2020.
Status: Norma promulgada
Assuntos: Julgamento de Contas
Documentos Acessórios:  4
Norma Jurídica Vinculada:  Decreto Legislativo nº 25 de 30 de Abril de 2020
Deliberações em Plenário: