Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Ordinária Virtual da 1ª Quinzena do mês de Abril de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2020
Autoria: Creso de Oliveira Vilela, Pastor Luiz Carlos, Thiago Maggioni
Protocolo: 155
Turno: Segundo
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Aprova as Contas de Governo do Município de Jataí, referente ao exercício financeiro de 2017. | Pedido de Vista |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 10 de 2020
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz
Protocolo: 150
Turno: Segundo
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Altera a redação do caput do artigo 66, dos seus parágrafos primeiro e terceiro, bem como lhe acrescenta parágrafo quinto e sexto; Altera a redação do caput do artigo 67 e lhe acrescenta o parágrafo único, todos da Lei Ordinária Municipal nº 2.822/07; Acrescenta o artigo 191-A, e seus parágrafos, à Lei Ordinária Municipal nº 1.400, de 05 de abril de 1990, e dá outras providências. |
Aprovado |