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Público - 3 de Julho de 2020 às 11:04 - por: Francisco Público - 3 de Julho de 2020 às 11:03 - por: Francisco Privado - 3 de Julho de 2020 às 11:03 - por: Francisco Privado - 3 de Julho de 2020 às 11:02 - por: Francisco Privado - 3 de Julho de 2020 às 11:02 - por: Francisco Privado - 3 de Julho de 2020 às 11:01 - por: Francisco

Pastor Luiz: mais transparência sobre validade de produtos

Projeto obriga comércio a informar sobre alimentos prestes a vencer WhatsApp Copiar Link
A Câmara aprovou projeto do vereador Pastor Luiz Carlos que obriga os estabelecimentos comerciais a fixar placas informativas sobre a data de validade dos produtos em promoção que estiverem a menos de dez dias do vencimento. “Infelizmente presenciamos ser prática recorrente de vários estabelecimentos colocarem produtos cuja data de validade esteja próxima ao vencimento em promoção, com preços mais atrativos ao consumidor. No entanto, no momento em que o consumidor está realizando a compra, via de regra, ele se esquece de verificar o prazo de validade dos alimentos que adquire, preocupando-se muito mais em aproveitar a oferta que lhe é apresentada. E, como sabemos, o consumo de alimentos fora da data de validade pode causar intoxicações alimentares e outras complicações decorrentes de sua ingestão indevida”, ponderou o parlamentar.

Matéria Legislativa
PLOL 47/2020 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Protocolo: 337/2020 | Data de Apresentação: 8 de Junho de 2020
Autoria: Pastor Luiz Carlos
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS FIXAREM PLACAS INFORMATIVAS ACERCA DA DATA DE VALIDADE DOS PRODUTOS EM PROMOÇÃO QUE ESTIVEREM PRÓXIMOS DO VENCIMENTO."
Localização Atual:  Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status:  Proposição transformada em lei
Ultima Ação:   Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí - GO. Diário Oficial nº 1731, Lei Ordinária nº 4.195 de 29 de junho de 2020.
Data da última Tramitação:  2 de Julho de 2020
Foi a plenário em:
23 de Junho de 2020 - Aprovado -
24 de Junho de 2020 - Aprovado -
Documentos Acessórios: 2
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4195 de 29 de Junho de 2020
Autrografo: Autógrafo nº 686 de 25 de Junho de 2020