PortalCMJ - Câmara de Jataí - Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Ordinária Virtual da 2ª Quinzena do mês de Junho de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 17

Nº Ordem	Matéria	Ementa	Resultado
1	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1 de 2020 Autoria: Vinícius de Cecílio Luz Protocolo: 48 Turno: Primeiro	Dispõe sobre alterações das Leis Municipais nº 2.761/2007, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Jataí-GO, e 1.400/90, que dispõe sobre a regime jurídico dos servidores públicos municipais, para atribuir ao município o custeio de benefícios temporários e dá outras providências.	Aprovado
2	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2020 Autoria: Vinícius de Cecílio Luz Protocolo: 241 Turno:	“Institui a Lei de Diretrizes orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.”	Pedido de Vista
3	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 17 de 2020 Autoria: Vinícius de Cecílio Luz Protocolo: 324 Turno: Primeiro	“Insere o inciso II do art. 9º na Lei Municipal nº 3.111, de 14 de dezembro de 2010 e dá outras providências.”	Aprovado
4	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 18 de 2020 Autoria: Vinícius de Cecílio Luz Protocolo: 319 Turno:	Dispõe sobre transposição, remanejamento e transferências de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo, no vigente orçamento, e dá outras providências	Pedido de Vista
5	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 de 2020 Autoria: Vinícius de Cecílio Luz Protocolo: 325 Turno: Primeiro	“Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.”	Aprovado Aprovado com voto contrário do Ver. Major David Pires.
6	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20 de 2020 Autoria: Vinícius de Cecílio Luz Protocolo: 323 Turno: Primeiro	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar e proceder à compensação a título de pagamento de indenização, repassando área de propriedade do Município, na forma que especifica e dá outras providencias”	Aprovado Documento com pedido de vista em primeiro turno feito pela vereadora Kátia Carvalho.
7	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 47 de 2020 Autoria: Pastor Luiz Carlos Protocolo: 337 Turno: Primeiro	"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS FIXAREM PLACAS INFORMATIVAS ACERCA DA DATA DE VALIDADE DOS PRODUTOS EM PROMOÇÃO QUE ESTIVEREM PRÓXIMOS DO VENCIMENTO."	Aprovado
8	Requerimento nº 115 de 2020 Autoria: Adilson de Carvalho Protocolo: 331 Turno: Único	“Requer reedição do requerimento nº 189/2019 e aprovado por maioria absoluta em 05/06/2019, o qual solicita o estudo da viabilidade para realizar limpeza/ ajardinamento no canteiro central da Rua Waldemar Vicente Ferreira situado Bairro Vila Sofia nesta cidade de Jataí – GO.”	Aprovado
9	Requerimento nº 122 de 2020 Autoria: Kátia Carvalho Protocolo: 353 Turno: Único	A Vereadora Kátia Carvalho solicita a criação da Agência Jataiense Municipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos.	Aprovado Subscrições: Major Davi Pires Mauro Bento Filho
10	Requerimento nº 123 de 2020 Autoria: Kátia Carvalho Protocolo: 354 Turno: Único	A Vereadora Kátia Carvalho solicita a testagem em massa dos servidores que estão atuando no combate ao COVID-19	Aprovado Subscrições: Creso de Oliveira Vilela Major Davi Pires
11	Requerimento nº 124 de 2020 Autoria: Maria Aparecida (CIDA) Protocolo: 355 Turno: Único	Solicita o recapeamento na rua Valeriano do Prado entre a rua Caiapônia e a rua Filó Garcia, que está bastante deteriorada no setor Vila Olavo e revigorar a sinalização horizontal da Av. Castelo Branco e da rua D. Ana Gedda, ambas localizadas no Setor Gedda.	Aprovado Subscrições: Kátia Carvalho Major Davi Pires
12	Requerimento nº 125 de 2020 Autoria: Kátia Carvalho Protocolo: 357 Turno: Único	A Vereadora Kátia Carvalho solicita a testagem em massa da população e dos profissionais da saúde do Município de Jataí para enfrentamento ao COVID-19.	Aprovado Subscrições: Creso de Oliveira Vilela Maria Aparecida (CIDA)
13	Requerimento nº 126 de 2020 Autoria: Creso de Oliveira Vilela Protocolo: 358 Turno: Único	Solicita do Poder Executivo, a criação do Programa Socioeducativo Juventude Conectada de Ações de Inclusão Digital com Concessão de Bolsas, inclusive, a jovens portadores de deficiência.	Aprovado Subscrições: Major Davi Pires
14	Requerimento nº 127 de 2020 Autoria: Adilson de Carvalho Protocolo: 360 Turno: Único	Requer a Reedição do Requerimento N° 332, aprovado em 07/08/2013, o qual solicita empenho junto ao ministério das cidades com a finalidade de alocar verbas visando a construção da ponte sobre o córrego Diacuy que faz a ligaçao dos bairros Vila Progresso e Maximiano Peres, através da Rua Bela Vista.	Aprovado Subscrições: Creso de Oliveira Vilela Maria Aparecida (CIDA)
15	Requerimento nº 128 de 2020 Autoria: Adilson de Carvalho Protocolo: 361 Turno: Único	Reedição do requerimento nº 106/2017, aprovado em 23/02/2017, o qual solicita construção de uma ponte sobre o córrego Jataí ligando a rua 08 no setor José Estevam com a rua Almeida no setor Maximiano Peres.	Aprovado Subscrições: Kátia Carvalho Major Davi Pires
16	Requerimento nº 129 de 2020 Autoria: Adilson de Carvalho Protocolo: 362 Turno: Único	Reedição do requerimento nº 229/2017, aprovado em 12/04/2017, o qual solicita construção de uma ponte na rua 15 sobre o córrego Jataí ligando a Vila Sofia com Setor Industrial.	Aprovado Subscrições: Creso de Oliveira Vilela Kátia Carvalho Mauro Bento Filho
17	Requerimento nº 130 de 2020 Autoria: Kátia Carvalho Protocolo: 363 Turno: Único	Solicita a verificação de possibilidade de cadastramento do município de Jataí, para pleitear os Centros Comunitários e de Atendimento pelo sistema, na plataforma do e-Gestor, em conformidade com as Portaria nº 1.444 e nº. 1.445, de 29 de maio de 2020, para enfrentamento da COVID 19.	Aprovado Subscrições: Creso de Oliveira Vilela Major Davi Pires