Matérias do Expediente (1ª Sessão Ordinária Virtual da 2ª Quinzena do mês de Junho de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1 de 2020
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz
Protocolo: 48
Turno: Primeiro
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Dispõe sobre alterações das Leis Municipais nº 2.761/2007, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Jataí-GO, e 1.400/90, que dispõe sobre a regime jurídico dos servidores públicos municipais, para atribuir ao município o custeio de benefícios temporários e dá outras providências. | Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 17 de 2020
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz
Protocolo: 324
Turno: Primeiro
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“Insere o inciso II do art. 9º na Lei Municipal nº 3.111, de 14 de dezembro de 2010 e dá outras providências.” | Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 47 de 2020
Autoria: Pastor Luiz Carlos
Protocolo: 337
Turno: Primeiro
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"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS FIXAREM PLACAS INFORMATIVAS ACERCA DA DATA DE VALIDADE DOS PRODUTOS EM PROMOÇÃO QUE ESTIVEREM PRÓXIMOS DO VENCIMENTO." | Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 18 de 2020
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz
Protocolo: 319
Turno:
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Dispõe sobre transposição, remanejamento e transferências de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo, no vigente orçamento, e dá outras providências | Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20 de 2020
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz
Protocolo: 323
Turno: Primeiro
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar e proceder à compensação a título de pagamento de indenização, repassando área de propriedade do Município, na forma que especifica e dá outras providencias” | Não há resultado |