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Público - 17 de Agosto de 2020 às 10:04 - por: Francisco Público - 17 de Agosto de 2020 às 10:03 - por: Francisco Público - 17 de Agosto de 2020 às 10:02 - por: Francisco Privado - 17 de Agosto de 2020 às 10:01 - por: Francisco Privado - 17 de Agosto de 2020 às 09:59 - por: Francisco Privado - 17 de Agosto de 2020 às 09:57 - por: Francisco Privado - 17 de Agosto de 2020 às 09:57 - por: Francisco

Pastor Luiz: projeto torna essenciais atividades religiosas

Durante medidas contra pandemia, cultos deverão seguir diretrizes preventivas à Covid-19 WhatsApp Copiar Link
A Câmara aprovou projeto do vereador Pastor Luiz Carlos que declara os templos de cultos religiosos e as atividades religiosas de qualquer natureza como atividades essenciais. Pelo texto, será permitido o funcionamento dos templos de cultos religiosos e atividades religiosas desde que respeitadas as orientações e normas dos órgãos públicos de saúde, sendo vedada a imposição de restrições sem justificativa fundamentada. “O presente projeto protocola-se tendo em vista a decretação de estado de calamidade pública nacional, devido à pandemia de Covid-19, em que há necessidade de elevação de gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação”, disse ele. “Em um momento em que as pessoas temem pela sua vida e pelo seu emprego, as igrejas exercem papel ainda mais relevante pelo acolhimento e pelo conforto espiritual que promovem através da liberdade religiosa garantida pela Constituição Federal”.

Matéria Legislativa
PLOL 48/2020 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Protocolo: 441/2020 | Data de Apresentação: 6 de Julho de 2020
Autoria: Pastor Luiz Carlos
"Declara os templos de cultos religiosos e as atividades religiosas de qualquer natureza como atividades essenciais."
Localização Atual:  Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status:  Proposição transformada em lei
Ultima Ação:   Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 1766, Lei Ordinária nº 4.206, de 17 de agosto de 2020.
Data da última Tramitação:  20 de Agosto de 2020
Foi a plenário em:
11 de Agosto de 2020 - Aprovado -
12 de Agosto de 2020 - Aprovado -
Documentos Acessórios: 1
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4206 de 17 de Agosto de 2020
Autrografo: Autógrafo nº 696 de 12 de Agosto de 2020