Autógrafo nº 696 de 12 de Agosto de 2020
Declara os templos de cultos religiosos e as atividades
religiosas de qualquer natureza como atividades essenciais.
Assinatura Digital
Katia Aparecida Martins Carvalho
Assinado em: 13 de Agosto de 2020 às 12:31
ICP-Brasil
ICP-Brasil
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4206 de 17 de Agosto de 2020
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 48 de 2020
Autoria: Pastor Luiz Carlos
Autoria: Pastor Luiz Carlos
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 58/2020 (Pastor Luiz Carlos)
Data: 10 de Agosto de 2020
Data: 10 de Agosto de 2020
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 10 de Agosto de 2020 às 12:03
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 48/2020, de autoria do vereador Pr. Luiz Carlos, que: “Declara os templos de cultos religiosos e as atividades religiosas de qualquer natureza como atividades essenciais”.