SOLICITA A FORMALIZAÇÃO E ENCAMINHAMENTO AO LEGISLATIVO MUNICIPAL, DE PROJETO DE LEI, DE SUA COMPETÊNCIA PRIVATIVA, PARA A CRIAÇÃO DE UM FUNDO DE AVAL AOS PEQUENOS AGRICULTORES FAMILIARES,ATRAVÉS DO PRODAF- PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR.

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2001

Número

219

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

13/06/2001

Protocolo

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Escrita

Diário Oficial