SOLICITA O PROJETO DE TURISMO PARA JATAÍ E A LEI AUTORIZATIVA DE EXECUÇÃO DESTE, ACOMPANHADO DE AUTORIZAÇÃO DA DELEGACIA AMBIENTAL E/OU IBAMA, MINISTÉRIO PÚBLICO, CREA E DEMAIS SEGUIMENTOS QUE AO CONSTRUIR UM LAGO NOS PADRÕES PROPOSTOS PELA ADMINISTRAÇÃO DEVA CONSTAR.

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2002

Número

18

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

22/02/2002

Protocolo

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Escrita

Diário Oficial