SOLICITA O PROJETO DE TURISMO PARA JATAÍ E A LEI AUTORIZATIVA DE EXECUÇÃO DESTE, ACOMPANHADO DE AUTORIZAÇÃO DA DELEGACIA AMBIENTAL E/OU IBAMA, MINISTÉRIO PÚBLICO, CREA E DEMAIS SEGUIMENTOS QUE AO CONSTRUIR UM LAGO NOS PADRÕES PROPOSTOS PELA ADMINISTRAÇÃO DEVA CONSTAR.
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2002
Número
18
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
22/02/2002
Protocolo
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Diário Oficial
Assuntos
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