EMISSÃO DE TÍTULOS DE HONRA AO MÉRITO E OUTORGA DOS MESMOS EM SESSÃO ESPECIAL ESPECÍFICA DO PODER LEGISLATIVO.
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2004
Número
1980
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
27/05/2004
Protocolo
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Diário Oficial
Assuntos
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