DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PULVERIZAÇÃO AGRÍCOLA TERRESTRE NO MUNICÍPIO DE JATAÍ/GO NUM RAIO DE 300 METROS DAS ÁREAS URBANIZADAS E MANANCIAIS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE JATAÍ/GO.
Localização Atual:  Plenário - PLENARIO
Ultima Ação: Propositura substituída por outra ( SP 1/2016).
Data da última Tramitação: 20 de Abril de 2016
Status: Projeto substituído por outro

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo

Ano

2015

Número

50

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

09/11/2015

Protocolo

769/2015 - 9 de Novembro de 2015 às 07:12

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Escrita

Diário Oficial

Deliberações em Plenário Votação

Ata da Sessão
2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Novembro de 2015
Data: 25 de Novembro de 2015
Prazo Regimental - Pedido de Prazo Regimental feito pelo Vereador Carlos Miranda.
Sim: 9
Não: 0

Ata da Sessão
1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Dezembro de 2015
Data: 14 de Dezembro de 2015
Prazo Regimental - Pedido de Prazo Regimental feito pelo Vereador Thiago Maggioni
Sim: 9
Não: 0
1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Fevereiro de 2016
Data: 15 de Fevereiro de 2016
Prazo Regimental - Pedido de Prazo Regimental feito pelo Vereador Thiago Maggioni.
Sim: 9
Não: 0

Ata da Sessão
2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Março de 2016
Data: 9 de Março de 2016
Prazo Regimental - Pedido de Prazo Regimental pelo Vereador Thiago Maggioni
Sim: 9
Não: 0

Ata da Sessão
2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Março de 2016
Data: 30 de Março de 2016
Prazo Regimental - Propositura adiada para segunda quinzena do mês de abril de 2016
Sim: 9
Não: 0

Ata da Sessão
1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Abril de 2016
Data: 18 de Abril de 2016
Pedido de Vista - Pedido de Vista dentro da discussão sobre a aceitação da propositura pelo Vereador Thiago Maggioni
Sim: 1
Não: 0
Abstenções: 8

Ata da Sessão
2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Abril de 2016
Data: 20 de Abril de 2016
Aprovado
Sim: 7
Não: 0

Ata da Sessão
3ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Abril de 2016
Data: 20 de Abril de 2016
Aprovado
Sim: 0
Não: 0

Matérias Anexadas
SP 1/2016 - Substitutivo a Projeto
REGULAMENTA A PULVERIZAÇÃO AGRÍCOLA TERRESTRE NO MUNICÍPIO DE JATAÍ/GO NUM RAIO DE 300 METROS DAS ÁREAS URBANIZADAS E MANANCIAIS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE JATAÍ/GO.
Data de Apresentação: 18 de Abril de 2016 | Protocolo: 251/2016 - 18 de Abril de 2016 às 06:31
Autoria: Geovaci Peres, Mauro Bento Filho - Localização Atual:  Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação - Ultima Ação: Documento transformado em Lei, por Promulgação do Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO, com o n° 3.807.