REQUER O CUMPRIMENTO IMEDIATO DA LEI FEDERAL Nº 12.732/2012, QUE DISPÕE SOBRE PRAZO PARA O PRIMEIRO TRATAMENTO AO PORTADOR DE NEOPLASIA MALIGNA.
Localização Atual: Órgão Competente - OC
Ultima Ação: Propositura encaminhada ao destinatárioData da última Tramitação: 29 de Outubro de 2015
Status: Encaminhamento de Expediente
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2015
Número
469
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
27/10/2015
Protocolo
742/2015 - 27 de Outubro de 2015 às 06:58
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Diário Oficial
Assuntos
| Deliberações em Plenário | Votação |
|---|---|
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Ata da Sessão 2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Outubro de 2015 Data: 28 de Outubro de 2015 Aprovado |
Sim: 9
Não: 0 |
| Tramitações |
|---|
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29 de Outubro de 2015
29 de Outubro de 2015
Órgão Competente - OC
Situação Atual:
Situação Atual:
Encaminhamento de Expediente
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Propositura encaminhada ao destinatário
29 de Outubro de 2015
Órgão Competente - OC
Situação Atual:
Encaminhamento de Expediente
Turno:
Único
Ação:
Propositura encaminhada ao destinatário
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29 de Outubro de 2015
29 de Outubro de 2015
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Propositura aprovada em sessão única
29 de Outubro de 2015
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Único
Ação:
Propositura aprovada em sessão única
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27 de Outubro de 2015
27 de Outubro de 2015
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Propositura incluída na ordem do dia para discussão e votação
27 de Outubro de 2015
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Único
Ação:
Propositura incluída na ordem do dia para discussão e votação
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27 de Outubro de 2015
27 de Outubro de 2015
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Propositura protocolado na Câmara de Vereadores
27 de Outubro de 2015
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Único
Ação:
Propositura protocolado na Câmara de Vereadores
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