SOLICITA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E SECRETÁRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, O ENVIO A ESTA CASA DE LEIS, DE UM PROJETO DE LEI ESTABELECENDO DO DIA D PARA DEVOLUÇÃO DE EMBALAGENS VAZIAS DE AGROTÓXICOS EM ÂMBITO MUNICIPAL.
Localização Atual:  Órgão Competente - OC
Ultima Ação: Requerimento encaminhado ao destinatário
Data da última Tramitação: 16 de Outubro de 2015
Status: Encaminhamento de Expediente

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2015

Número

439

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

08/10/2015

Protocolo

684/2015 - 8 de Outubro de 2015 às 12:31

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Escrita

Diário Oficial

Deliberações em Plenário Votação

Ata da Sessão
2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Outubro de 2015
Data: 15 de Outubro de 2015
Aprovado
Sim: 9
Não: 0