Benefício Solicitado: O REQ 416/2026 solicita a extensão (prolongamento) e pavimentação asfáltica em CBUQ de vias específicas (Ruas Bahia e Júlio Cunha). Já o REQ 408/2025 pede a elaboração urgente do Plano de Mobilidade Urbana (PMU), integrado ao Plano Diretor Municipal. Os benefícios são de naturezas distintas: um foca em infraestrutura viária pontual, enquanto o outro trata de planejamento estratégico de mobilidade em nível municipal.

Localidade: O REQ 416/2026 especifica as Ruas Bahia e Júlio Cunha, localizadas na divisa entre os Setores Santo Antônio e Bandeirantes. O REQ 408/2025, por sua vez, refere-se à elaboração de um plano para todo o município de Jataí, sem delimitação geográfica específica para a solicitação em si, embora a justificativa mencione o desenvolvimento sustentável da cidade como um todo.

Beneficiários: No REQ 416/2026, os beneficiários diretos são os moradores e usuários das Ruas Bahia e Júlio Cunha, e indiretamente a população que se beneficia da melhoria da mobilidade urbana. No REQ 408/2025, o beneficiário é toda a população do município de Jataí, que se beneficiará de um planejamento urbano mais eficiente e sustentável.

Justificativa: A justificativa do REQ 416/2026 baseia-se na necessidade de estruturação viária devido ao aumento da circulação de pessoas e veículos em uma área em processo de loteamento e ocupação, visando melhorar a mobilidade e ordenar o crescimento local. A justificativa do REQ 408/2025 fundamenta-se na obrigatoriedade legal (Lei Federal nº 12.587/2012) de elaboração do PMU para municípios com mais de 20 mil habitantes, visando orientar ações de mobilidade, promover o desenvolvimento sustentável e evitar a perda de recursos federais. As justificativas, embora ambas relacionadas à mobilidade e desenvolvimento, abordam problemas e objetivos de escopos diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 416/2026 solicita a extensão (prolongamento) e pavimentação asfáltica em CBUQ de duas ruas específicas. Já o REQ 409/2026 pede a execução de estudo técnico e serviços de melhoria no pavimento asfáltico (recapeamento ou reparos) em três vielas. Embora ambos envolvam pavimentação asfáltica, a natureza do benefício é distinta: um foca em nova infraestrutura e prolongamento, enquanto o outro se concentra em reparos e manutenção de vias existentes.

Localidade: O REQ 416/2026 especifica as Ruas Bahia e Júlio Cunha, localizadas na divisa entre os Setores Santo Antônio e Bandeirantes. O REQ 409/2026 refere-se à Viela ED - 2, Viela Cristóvão Alves de Oliveira e Viela Cantimiro Costa, localizadas no Bairro Francisco Antônio. As localidades são completamente diferentes.

Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população local, mas o REQ 416/2026 menciona especificamente a necessidade de ligação entre dois setores e melhoria da mobilidade urbana para os moradores daquela área. O REQ 409/2026 atende a reiteradas solicitações e reivindicações dos moradores do Bairro Francisco Antônio, que enfrentam transtornos devido à deterioração do pavimento. O grupo de beneficiários diretos é distinto devido às diferentes localidades.

Justificativa: A justificativa do REQ 416/2026 baseia-se no intenso processo de loteamento e ocupação da área, na necessidade de ligação entre setores, melhorar a mobilidade urbana e ordenar o crescimento. A justificativa do REQ 409/2026 foca no estado avançado de deterioração do pavimento asfáltico, com buracos, desgaste acentuado e deformações, que causam transtornos, prejuízos materiais e risco à segurança. As razões para os pedidos são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 416/2026 solicita a extensão (prolongamento) e pavimentação asfáltica em CBUQ das Ruas Bahia e Júlio Cunha. Já o REQ 405/2026 requer a reestruturação, fortalecimento e efetiva operacionalização da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Jataí, com uma série de ações específicas para sua melhoria e funcionamento. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: um foca em infraestrutura viária e o outro em estrutura de defesa civil.

Localidade: O REQ 416/2026 especifica as Ruas Bahia e Júlio Cunha, localizadas na divisa entre os Setores Santo Antônio e Bandeirantes em Jataí. O REQ 405/2026, embora também se refira ao município de Jataí, não delimita uma localidade específica para a ação solicitada, mas sim a atuação de um órgão municipal em todo o território da cidade.

Beneficiários: No REQ 416/2026, os beneficiários diretos são os moradores e usuários das Ruas Bahia e Júlio Cunha, com melhorias na mobilidade e segurança. No REQ 405/2026, o beneficiário é a população de Jataí em geral, que se beneficiará de uma Defesa Civil mais eficiente em situações de risco e eventos climáticos extremos.

Justificativa: A justificativa do REQ 416/2026 baseia-se no intenso processo de loteamento e ocupação da área, na necessidade de ligação entre setores e na melhoria da mobilidade urbana e trafegabilidade. A justificativa do REQ 405/2026 é a evidência da necessidade de uma estrutura de Defesa Civil organizada e preparada, após um recente temporal que atingiu Jataí, para atuar de maneira preventiva e imediata diante de eventos de risco. As razões para os pedidos são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 416/2026 solicita a extensão (prolongamento) e pavimentação asfáltica em CBUQ de duas ruas específicas. Já o REQ 397/2026 requer apoio técnico e institucional para a regularização fundiária, com foco na individualização de lotes e viabilização de infraestrutura urbana. Os benefícios são de naturezas distintas: um foca em infraestrutura viária e o outro em regularização de propriedade e serviços.

Localidade: O REQ 416/2026 especifica as Ruas Bahia e Júlio Cunha, localizadas na divisa entre os Setores Santo Antônio e Bandeirantes. O REQ 397/2026 refere-se ao Setor Nova Esperança. Embora ambos sejam em Jataí, as localidades são distintas.

Beneficiários: O REQ 416/2026 beneficia os moradores e usuários das Ruas Bahia e Júlio Cunha, visando melhorar a mobilidade e as condições de trafegabilidade. O REQ 397/2026 tem como beneficiários os moradores do Setor Nova Esperança, buscando garantir segurança jurídica e acesso à infraestrutura. O público-alvo, embora ambos sejam moradores do município, é direcionado a áreas e necessidades diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 416/2026 baseia-se no intenso processo de loteamento e ocupação da área, na necessidade de ligação entre setores, melhoria da mobilidade urbana e ordenação do crescimento. A justificativa do REQ 397/2026 aponta para uma demanda histórica por regularização fundiária, a necessidade de transformar reconhecimento judicial em segurança jurídica, e a viabilização de infraestrutura urbana através da individualização dos lotes. As razões para os pedidos são distintas, refletindo as diferentes naturezas das solicitações.

Benefício Solicitado: O REQ 416/2026 solicita a extensão (prolongamento) e pavimentação asfáltica em CBUQ das Ruas Bahia e Júlio Cunha. Já o REQ 392/2026 pede a construção de um espaço coberto na parte superior do Ginásio de Esportes "Vilelão" para abrigar a feira municipal. Os benefícios são completamente distintos.

Localidade: O REQ 416/2026 especifica as Ruas Bahia e Júlio Cunha, localizadas na divisa entre os Setores Santo Antônio e Bandeirantes. O REQ 392/2026 menciona o Ginásio de Esportes "Vilelão" como local para a construção do espaço coberto, sem especificar uma área geográfica mais ampla além do próprio ginásio. As localidades são diferentes.

Beneficiários: O REQ 416/2026 visa beneficiar os moradores e a população em geral que utiliza as Ruas Bahia e Júlio Cunha, melhorando a mobilidade urbana. O REQ 392/2026 tem como beneficiários diretos os feirantes do município e, indiretamente, os munícipes e consumidores que frequentam a feira municipal. Os beneficiários diretos são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 416/2026 baseia-se na necessidade de estruturação viária devido ao crescimento da região, melhoria da mobilidade e ordenamento do crescimento. A justificativa do REQ 392/2026 foca nos problemas enfrentados pelos feirantes com a exposição às intempéries e restrição de espaço no local atual da feira, buscando uma solução para dignificar o trabalho e melhorar o atendimento. As justificativas são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 416/2026 solicita a extensão (prolongamento) e pavimentação asfáltica em CBUQ de duas ruas específicas. Já o REQ 368/2026 pede a instituição de equipe operacional específica para vistoria, limpeza, manutenção e desobstrução de bueiros, bocas de lobo, sumidouros e demais dispositivos do sistema de drenagem pluvial urbana. Os benefícios são distintos, um focado em infraestrutura viária e o outro em saneamento e drenagem.

Localidade: O REQ 416/2026 especifica as Ruas Bahia e Júlio Cunha, localizadas na divisa entre os Setores Santo Antônio e Bandeirantes. O REQ 368/2026 refere-se ao sistema de drenagem pluvial urbana de Jataí de forma geral, sem delimitar uma área geográfica específica dentro do município, embora a justificativa mencione "pontos críticos da cidade". Portanto, a localidade é genérica no segundo texto e específica no primeiro.

Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população do município de Jataí. No entanto, o REQ 416/2026 beneficia diretamente os moradores e usuários das ruas mencionadas, enquanto o REQ 368/2026 beneficia toda a população ao melhorar o sistema de drenagem, prevenindo alagamentos e danos à infraestrutura urbana.

Justificativa: A justificativa do REQ 416/2026 baseia-se no intenso processo de loteamento e ocupação da área, necessidade de ligação entre setores, melhoria da mobilidade urbana e ordenamento do crescimento local, além da durabilidade e qualidade da pavimentação. A justificativa do REQ 368/2026 fundamenta-se na necessidade de manutenção contínua e preventiva do sistema de drenagem pluvial para evitar alagamentos e danos à infraestrutura, citando leis federais e municipais de saneamento básico. As justificativas abordam problemas e soluções de naturezas diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 416/2026 solicita a extensão (prolongamento) e pavimentação asfáltica em CBUQ de vias públicas específicas. Em contrapartida, o REQ 353/2026 pede a implantação de um programa de mapeamento de poluição sonora e direcionamento de fiscalização. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas.

Localidade: O REQ 416/2026 foca em duas ruas específicas, a Rua Bahia e a Rua Júlio Cunha, localizadas na divisa entre os Setores Santo Antônio e Bandeirantes. O REQ 353/2026, embora mencione o município de Jataí, refere-se a um programa que abrangeria "pontos críticos de perturbação sonora no município", sem delimitação geográfica específica para a solicitação do estudo, indicando uma abrangência municipal e não uma localidade pontual como no primeiro requerimento.

Beneficiários: No REQ 416/2026, os beneficiários diretos são os moradores e usuários das Ruas Bahia e Júlio Cunha, que terão melhor mobilidade e trafegabilidade. No REQ 353/2026, os beneficiários são a população em geral de Jataí, que se beneficiará da redução da poluição sonora e da melhoria da qualidade de vida, através de ações de fiscalização mais eficientes.

Justificativa: A justificativa do REQ 416/2026 baseia-se na necessidade de estruturação viária devido ao crescimento da região, melhoria da mobilidade urbana e ordenamento do crescimento local. Já o REQ 353/2026 justifica a solicitação pela demanda frequente da comunidade por combate à poluição sonora e pela necessidade de um modelo de fiscalização mais estratégico e preventivo, baseado em dados. As justificativas são distintas e abordam problemas diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 416/2026 solicita a extensão (prolongamento) e pavimentação asfáltica em CBUQ de vias específicas (Ruas Bahia e Júlio Cunha). Já o REQ 351/2026 pede um estudo de viabilidade técnica para implantação de um sistema-piloto de controle semafórico adaptativo e inteligente com inteligência artificial. Os benefícios são de naturezas completamente distintas: infraestrutura viária versus tecnologia de gestão de tráfego.

Localidade: O REQ 416/2026 especifica as Ruas Bahia e Júlio Cunha, localizadas na divisa entre os Setores Santo Antônio e Bandeirantes. O REQ 351/2026 menciona "cruzamentos críticos do Município de Jataí" e um "projeto-piloto em aproximadamente 3 a 5 cruzamentos de maior retenção da cidade", sem especificar quais. Embora ambos sejam para o município de Jataí, a localidade específica do pedido de infraestrutura é definida, enquanto o pedido de estudo tecnológico é genérico quanto aos cruzamentos exatos.

Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população do município de Jataí, melhorando a mobilidade urbana e a qualidade de vida. No entanto, o REQ 416/2026 foca nos usuários diretos das ruas a serem pavimentadas, enquanto o REQ 351/2026 visa um benefício mais amplo para todos os usuários do trânsito da cidade.

Justificativa: A justificativa do REQ 416/2026 baseia-se no intenso processo de loteamento e ocupação da área, na necessidade de ligação entre setores e na melhoria da mobilidade e ordenamento do crescimento. A justificativa do REQ 351/2026 aponta para o crescimento da frota de veículos, expansão urbana, retenções em cruzamentos com semáforos fixos e a necessidade de soluções modernas para a fluidez do trânsito, citando exemplos de outras cidades. As razões para os pedidos são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 416/2026 solicita a extensão (prolongamento) e a pavimentação asfáltica em CBUQ de duas ruas específicas. Já o REQ 335/2026 pede a ampliação e construção de mais quatro salas de aula em uma escola. Os benefícios são de naturezas distintas: infraestrutura viária versus infraestrutura educacional.

Localidade: O REQ 416/2026 especifica as Ruas Bahia e Júlio Cunha, localizadas na divisa entre os Setores Santo Antônio e Bandeirantes. O REQ 335/2026 menciona a Escola da Guarda Civil Municipal (EGCM) Maria Theodora de Souza e faz referência a demandas dos moradores do bairro Cidade Jardim II e região circunvizinha, indicando uma localidade diferente e mais genérica em termos de infraestrutura educacional.

Beneficiários: No REQ 416/2026, os beneficiários são os moradores e usuários das Ruas Bahia e Júlio Cunha, visando melhor mobilidade urbana e trafegabilidade. No REQ 335/2026, os beneficiários diretos são os alunos e a comunidade escolar da EGCM Maria Theodora de Souza, e indiretamente os moradores do bairro Cidade Jardim II e arredores que buscam vagas na rede de ensino.

Justificativa: A justificativa do REQ 416/2026 baseia-se no intenso processo de loteamento e ocupação da área, na necessidade de ligação entre setores e na melhoria da mobilidade urbana. A justificativa do REQ 335/2026 fundamenta-se na alta demanda por vagas na rede municipal de ensino devido à expansão populacional e na comprovada eficiência da escola, necessitando de mais salas para atender novos alunos. As justificativas, embora ambas visem o desenvolvimento e bem-estar da população, abordam problemas e soluções completamente diferentes.