Benefício Solicitado: O REQ 411/2026 solicita informações detalhadas sobre a disponibilidade, estoque, distribuição e aquisição de medicamentos de uso contínuo na rede pública municipal. Em contrapartida, o REQ 158/2026 pede a realização de um estudo de viabilidade técnica para a implantação de faixas de pedestres, com adequação às rampas de acessibilidade, em um cruzamento específico. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: um foca na gestão de saúde e o outro na infraestrutura de trânsito.

Localidade: O REQ 411/2026 abrange toda a rede pública municipal de Jataí/GO, sem especificar uma localidade restrita. Já o REQ 158/2026 é estritamente focado em um ponto geográfico específico: o cruzamento da Rua Benjamin Constant com a Rua José Carvalho Bastos, em Jataí/GO. Portanto, as localidades de abrangência são diferentes.

Beneficiários: O REQ 411/2026 visa beneficiar a população em geral que depende da rede pública municipal para o fornecimento de medicamentos de uso contínuo. O REQ 158/2026 tem como beneficiários diretos os pedestres, especialmente aqueles com deficiência ou mobilidade reduzida, que utilizam o cruzamento especificado. Embora ambos sejam de interesse público, os grupos beneficiários diretos e o escopo de aplicação são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 411/2026 baseia-se na importância da assistência farmacêutica como direito à saúde, na necessidade de fiscalização do Poder Legislativo e na garantia do acesso regular a medicamentos para tratamentos contínuos. A justificativa do REQ 158/2026 advém de relatos de cidadãos sobre a dificuldade de travessia no cruzamento, a intensa movimentação de veículos e pedestres, e a proximidade com um hospital, visando a segurança e acessibilidade no trânsito. As razões apresentadas para as solicitações são completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 411/2026 solicita informações sobre a disponibilidade, estoque e distribuição de medicamentos de uso contínuo na rede pública municipal. Em contrapartida, o REQ 152/2026 requer a realização de estudos técnicos de viabilidade e a adoção de medidas para melhorar a fluidez e segurança do trânsito em um cruzamento específico. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: um focado em saúde e gestão de insumos, e o outro em infraestrutura e mobilidade urbana.

Localidade: O REQ 411/2026 abrange toda a rede pública municipal de Jataí/GO, sem especificar uma localidade particular. Já o REQ 152/2026 foca em um ponto geográfico específico: o cruzamento da Avenida Goiás com a Rua Jerônimo Silva, em Jataí/GO. Portanto, as localidades de abrangência são diferentes.

Beneficiários: No REQ 411/2026, os beneficiários são os pacientes que dependem de medicamentos de uso contínuo e, de forma mais ampla, toda a população que utiliza a rede pública de saúde. No REQ 152/2026, os beneficiários diretos são os usuários do trânsito (motoristas e pedestres) na região do cruzamento mencionado, e indiretamente a população que se beneficia da melhoria da mobilidade urbana. Embora ambos visem o bem-estar coletivo, os grupos diretamente impactados e as áreas de atuação são distintas.

Justificativa: A justificativa do REQ 411/2026 baseia-se na importância da assistência farmacêutica, no direito à saúde e na necessidade de fiscalização do Poder Legislativo sobre a gestão de medicamentos. A justificativa do REQ 152/2026 fundamenta-se em demandas da população local por melhorias na fluidez e segurança do trânsito em um cruzamento específico, citando congestionamentos e dificuldades de travessia para pedestres, além da proximidade com unidades de saúde. As razões apresentadas para as solicitações são distintas e alinhadas aos respectivos benefícios pretendidos.

Benefício Solicitado: O REQ 411/2026 solicita informações detalhadas sobre a disponibilidade, estoque e distribuição de medicamentos de uso contínuo na rede pública municipal. Em contrapartida, o REQ 141/2026 pede informações sobre os projetos de construção de dois Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). Os benefícios solicitados são completamente distintos, um focado em saúde e o outro em educação.

Localidade: O REQ 411/2026 refere-se à rede pública municipal de Jataí em um sentido amplo, sem especificar localidades internas. Já o REQ 141/2026 delimita a solicitação para dois setores específicos: Setor Vila Sofia e Setor Jardim dos Ipês. Embora ambos sejam do município de Jataí, a granularidade da localidade é diferente, com o REQ 141/2026 sendo mais específico.

Beneficiários: O REQ 411/2026 visa beneficiar a população em geral que depende de medicamentos de uso contínuo na rede pública de saúde. O REQ 141/2026 tem como beneficiários diretos as crianças e famílias dos setores Vila Sofia e Jardim dos Ipês, que necessitam de vagas em creches. Os grupos beneficiados são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 411/2026 baseia-se na importância da assistência farmacêutica, no direito à saúde e na necessidade de fiscalização do Poder Legislativo sobre a gestão de medicamentos. A justificativa do REQ 141/2026 fundamenta-se na relevância social e educacional dos CMEIs, na demanda por vagas na educação infantil e no crescimento populacional dos bairros mencionados. As razões para os pedidos são completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 411/2026 solicita informações detalhadas sobre a disponibilidade, estoque, distribuição e aquisição de medicamentos de uso contínuo na rede pública municipal. Já o REQ 094/2026 pede a disponibilização de rede Wi-Fi gratuita na sede da Secretaria Municipal de Saúde e em todas as repartições públicas vinculadas que realizam atendimento à população. Os benefícios solicitados são distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 411/2026 foca na rede pública municipal de saúde em geral, enquanto o REQ 094/2026 especifica a sede da Secretaria Municipal de Saúde e suas unidades de atendimento vinculadas (UBS, postos de saúde e farmácias municipais). Embora ambos tratem do setor de saúde, a abrangência e o foco geográfico são diferentes.

Beneficiários: No REQ 411/2026, os beneficiários implícitos são os pacientes que dependem de medicamentos de uso contínuo e a população em geral, que se beneficia da transparência e fiscalização do serviço público. No REQ 094/2026, os beneficiários diretos são os usuários do sistema público de saúde que frequentam as unidades de atendimento, buscando inclusão digital e melhor experiência durante a espera. Os beneficiários são distintos em sua natureza e foco.

Justificativa: A justificativa do REQ 411/2026 baseia-se na importância da assistência farmacêutica, no direito à saúde e na necessidade de fiscalização do Poder Legislativo sobre a gestão de medicamentos. A justificativa do REQ 094/2026 foca nas dificuldades enfrentadas pelos usuários nas unidades de saúde devido à falta de conectividade, como acesso a prontuários digitais, aplicativos governamentais e comunicação, além do descontentamento com o tempo de espera. As justificativas apresentam problemas e objetivos diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 411/2026 solicita informações detalhadas sobre a disponibilidade, estoque, distribuição e aquisição de medicamentos de uso contínuo na rede pública municipal. Em contrapartida, o REQ 552/2025 requer a realização de uma sessão solene em comemoração ao Dia do Dentista e da Saúde Bucal. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: um é de caráter fiscalizatório e informativo, enquanto o outro é de natureza cerimonial e comemorativa.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados à Câmara Municipal de Jataí/GO, indicando que a localidade de abrangência é o município de Jataí. No entanto, o REQ 411/2026 foca em aspectos da rede pública municipal de saúde, que abrange todo o município, enquanto o REQ 552/2025, embora também para o município, trata de um evento comemorativo que, por sua natureza, não se restringe a uma localidade específica dentro do município, mas sim a uma celebração para a categoria profissional e a conscientização da população em geral.

Beneficiários: O REQ 411/2026 tem como beneficiários indiretos a população do município de Jataí, que depende do fornecimento de medicamentos. O REQ 552/2025 tem como beneficiários diretos os profissionais da odontologia e, indiretamente, a população em geral, através da conscientização sobre saúde bucal. Embora ambos beneficiem a população de Jataí, o foco e a natureza do benefício são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 411/2026 baseia-se na importância da assistência farmacêutica, no direito à saúde e na necessidade de fiscalização do Poder Legislativo sobre a gestão de medicamentos. Já a justificativa do REQ 552/2025 fundamenta-se no reconhecimento do trabalho dos profissionais da odontologia e na promoção da saúde bucal como um fator importante para o bem-estar geral. As razões apresentadas para cada solicitação são distintas e alinhadas aos seus respectivos objetivos.

Benefício Solicitado: O REQ 411/2026 solicita informações detalhadas sobre a disponibilidade, estoque, distribuição e aquisição de medicamentos de uso contínuo na rede pública municipal. Em contrapartida, o REQ 308/2026 pede a realização de um estudo de viabilidade técnica para a abertura de uma nova via, prolongando a Av. José Pereira da Silva. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: um foca na gestão de saúde e acesso a medicamentos, enquanto o outro aborda infraestrutura urbana e mobilidade.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 411/2026 trata de uma questão de abrangência municipal, referindo-se à "rede pública municipal" de forma geral. Já o REQ 308/2026 especifica uma localidade dentro do município: o prolongamento da Av. José Pereira da Silva, com início na Rua Almeida até a Rua 101, no Setor Progresso. Portanto, a localidade específica é mencionada apenas no segundo requerimento.

Beneficiários: O REQ 411/2026 tem como beneficiários os munícipes que dependem da rede pública de saúde para o fornecimento de medicamentos de uso contínuo. O REQ 308/2026 visa beneficiar os usuários das vias públicas, moradores, comerciantes e proprietários de imóveis da região do Setor Progresso, bem como a cidade como um todo através da melhoria da mobilidade urbana. Embora ambos visem o bem-estar da população, os grupos diretamente impactados e as naturezas dos benefícios são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 411/2026 baseia-se na importância da assistência farmacêutica como direito à saúde, na fiscalização do Poder Legislativo e na necessidade de transparência na gestão de medicamentos essenciais para tratamentos contínuos. A justificativa do REQ 308/2026 fundamenta-se na necessidade de melhoria da mobilidade urbana, acessibilidade, segurança viária e integração de áreas, atendendo a reivindicações da comunidade local e buscando soluções para a descontinuidade da malha viária. As justificativas refletem os diferentes temas abordados pelos requerimentos.

Benefício Solicitado: O REQ 411/2026 solicita informações detalhadas sobre a disponibilidade, estoque, distribuição e aquisição de medicamentos de uso contínuo na rede pública municipal. Já o REQ 050/2026 pede a realização de um estudo de viabilidade técnica e financeira para a criação e instalação de um segundo Conselho Tutelar no município. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao Município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 411/2026 aborda a rede pública municipal de saúde em sua totalidade, enquanto o REQ 050/2026 foca na estrutura administrativa e de atendimento a crianças e adolescentes, especificamente a criação de uma nova unidade de Conselho Tutelar.

Beneficiários: O REQ 411/2026 visa beneficiar a população em geral que depende da rede pública de saúde para o fornecimento de medicamentos. O REQ 050/2026 tem como beneficiários diretos as crianças e adolescentes do município, bem como os conselheiros tutelares, ao propor a melhoria do atendimento e das condições de trabalho.

Justificativa: A justificativa do REQ 411/2026 baseia-se na importância da assistência farmacêutica, no direito à saúde e na necessidade de fiscalização do Poder Legislativo sobre a gestão de medicamentos. A justificativa do REQ 050/2026 fundamenta-se no crescimento populacional, na sobrecarga do Conselho Tutelar existente e na necessidade de descentralizar o atendimento para garantir a proteção de crianças e adolescentes, citando o princípio da Prioridade Absoluta e diretrizes do CONANDA. As justificativas são distintas e abordam problemáticas diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 411/2026 solicita informações detalhadas sobre a disponibilidade, estoque e distribuição de medicamentos de uso contínuo na rede pública municipal. Já o REQ 284/2026 pede a realização de um estudo de viabilidade técnica para a ampliação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS). Os benefícios solicitados são de naturezas distintas: um foca na gestão de medicamentos e o outro na infraestrutura de saúde.

Localidade: O REQ 411/2026 abrange toda a rede pública municipal de Jataí/GO. O REQ 284/2026 especifica a localidade como a Unidade Básica de Saúde (UBS) Geneis Leal Rezende, localizada no Residencial Cidade Jardim II, em Jataí/GO. Embora ambos sejam no mesmo município, a abrangência geográfica é significativamente diferente.

Beneficiários: O REQ 411/2026 tem como beneficiários todos os usuários da rede pública municipal que dependem de medicamentos de uso contínuo. O REQ 284/2026 beneficia diretamente os moradores da região atendida pela UBS Geneis Leal Rezende, no Residencial Cidade Jardim II, e os profissionais de saúde que atuam na unidade.

Justificativa: A justificativa do REQ 411/2026 baseia-se na necessidade de fiscalização e transparência na gestão de medicamentos essenciais para tratamentos contínuos, alinhada aos princípios do SUS e à Lei de Acesso à Informação. A justificativa do REQ 284/2026 aponta o crescimento populacional na área de abrangência da UBS Geneis Leal Rezende e a inauguração de novos empreendimentos habitacionais como fatores que demandam a expansão da capacidade de atendimento da unidade. As razões para os pedidos são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 411/2026 solicita informações detalhadas sobre a disponibilidade, estoque, distribuição e aquisição de medicamentos de uso contínuo na rede pública municipal. Já o REQ 723/2025 pede a realização de um estudo de viabilidade para a implantação do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas públicas municipais. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao Município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 411/2026 abrange a rede pública municipal de saúde em sua totalidade, enquanto o REQ 723/2025 foca especificamente nas escolas públicas municipais.

Beneficiários: O REQ 411/2026 visa beneficiar os pacientes que dependem de medicamentos de uso contínuo na rede pública de saúde. O REQ 723/2025 tem como beneficiários os estudantes da rede pública municipal, que receberiam o ensino sobre a Lei Maria da Penha. Os públicos-alvo são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 411/2026 baseia-se na importância da assistência farmacêutica, no direito à saúde e na necessidade de fiscalização do Poder Legislativo sobre a gestão de medicamentos. A justificativa do REQ 723/2025 fundamenta-se na prevenção da violência doméstica e familiar, na promoção da igualdade de gênero e na formação de cidadãos conscientes através da educação. As razões para os pedidos são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 411/2026 solicita informações detalhadas sobre a disponibilidade, estoque, distribuição e aquisição de medicamentos de uso contínuo na rede pública municipal. Em contrapartida, o REQ 713/2025 pede a criação de espaços sensoriais inclusivos em praças específicas, visando a integração e o desenvolvimento de crianças com condições neurodivergentes. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: um foca na gestão de saúde pública e o outro na infraestrutura de lazer e inclusão social.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 411/2026 trata de um benefício para toda a rede pública municipal, sem especificar uma localidade geográfica restrita dentro da cidade. Já o REQ 713/2025 delimita a solicitação para quatro praças específicas: Praça Universitária, Praça Lago das Brisas, Praça Lago Diacuí e Praça Lago JK. Portanto, a localidade beneficiada é diferente em escopo e especificidade.

Beneficiários: O REQ 411/2026 tem como beneficiários indiretos toda a população que utiliza a rede pública municipal de saúde, com foco nos pacientes que necessitam de medicamentos de uso contínuo. O REQ 713/2025 tem como beneficiários diretos crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH e outras condições neurodivergentes, bem como suas famílias, que frequentarão os espaços criados. Embora ambos visem o bem-estar da população, os grupos específicos de beneficiários são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 411/2026 baseia-se na importância da assistência farmacêutica como direito fundamental, na fiscalização do Poder Legislativo e na necessidade de transparência na gestão de medicamentos para garantir o acesso contínuo aos tratamentos. A justificativa do REQ 713/2025 fundamenta-se na promoção da inclusão, acessibilidade emocional e cognitiva, no direito de brincar e se desenvolver em espaços adequados, e no caráter terapêutico e social dos espaços sensoriais, alinhando-se a leis de acessibilidade e ao Estatuto da Criança e do Adolescente. As justificativas refletem os diferentes objetivos e naturezas dos pedidos.