Benefício Solicitado: O REQ 411/2026 solicita informações detalhadas sobre a disponibilidade, estoque e distribuição de medicamentos de uso contínuo na rede pública municipal. Em contrapartida, o REQ 391/2026 pede a disponibilização de acesso gratuito à internet via Wi-Fi nos prédios públicos municipais. Os benefícios são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 411/2026 foca na rede pública municipal como um todo, abrangendo todas as unidades de saúde que dispensam medicamentos. Já o REQ 391/2026 especifica a instalação de Wi-Fi nos "prédios públicos municipais de Jataí, especialmente naqueles que concentram atendimento presencial e maior circulação de cidadãos", indicando uma abrangência mais ampla de edificações, mas com foco em locais de atendimento ao público.

Beneficiários: O REQ 411/2026 tem como beneficiários indiretos os pacientes que necessitam de medicamentos de uso contínuo, visando garantir a continuidade de seus tratamentos. O REQ 391/2026 visa beneficiar toda a população que utiliza os prédios públicos municipais, facilitando o acesso à informação e a serviços digitais, com ênfase em pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, estudantes e desempregados. Embora ambos visem o bem-estar da população, os grupos específicos e a natureza do benefício são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 411/2026 baseia-se na importância da assistência farmacêutica, no direito à saúde e na necessidade de fiscalização do Poder Legislativo sobre a gestão de medicamentos. A justificativa do REQ 391/2026 fundamenta-se na transformação digital, na inclusão digital, na necessidade de acesso à internet para utilização de serviços públicos e na redução de desigualdades sociais. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 411/2026 solicita informações detalhadas sobre a disponibilidade, estoque, distribuição e aquisição de medicamentos de uso contínuo na rede pública municipal. Em contrapartida, o REQ 054/2026 requer a realização de um mutirão municipal de exames preventivos para câncer de colo do útero, com foco na redução dos índices da doença. Os benefícios solicitados são de naturezas distintas: um foca na gestão de insumos farmacêuticos e o outro em ações de saúde preventiva.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam a cidade de Jataí/GO como a localidade de abrangência dos pedidos. Não há divergências geográficas neste aspecto.

Beneficiários: O REQ 411/2026 visa beneficiar a população em geral que depende da rede pública municipal para o fornecimento de medicamentos de uso contínuo. O REQ 054/2026 tem como beneficiárias diretas as mulheres do município, com o objetivo de aumentar a cobertura de exames preventivos para câncer de colo do útero. Embora ambos sejam para a população do município, o público-alvo específico difere.

Justificativa: A justificativa do REQ 411/2026 baseia-se na importância da assistência farmacêutica, no direito à saúde e na necessidade de fiscalização do Poder Legislativo sobre a gestão de medicamentos. Já o REQ 054/2026 justifica a solicitação pela alta incidência de mortalidade por câncer de colo do útero, a importância do diagnóstico precoce e a necessidade de ampliar o acesso a exames preventivos. As justificativas, embora ambas relacionadas à saúde pública, abordam problemas e soluções diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 411/2026 solicita informações detalhadas sobre a disponibilidade, estoque, distribuição e aquisição de medicamentos de uso contínuo na rede pública municipal. Já o REQ 185/2026 requer a realização de um estudo de viabilidade e a contratação de um médico ortopedista para a rede municipal de saúde. Os benefícios solicitados são distintos: um foca na gestão de medicamentos e o outro na ampliação do quadro de profissionais de uma especialidade médica.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 411/2026 aborda a rede pública municipal de forma geral, enquanto o REQ 185/2026, embora também se refira à rede municipal, especifica a necessidade de um profissional para atender à demanda crescente por ortopedia na cidade. Não há uma delimitação geográfica mais específica em nenhum dos textos que permita uma comparação direta de localidade além do município.

Beneficiários: O REQ 411/2026 visa beneficiar a população que depende de medicamentos de uso contínuo na rede pública municipal, buscando garantir o acesso e a continuidade dos tratamentos. O REQ 185/2026 tem como beneficiários os munícipes que necessitam de atendimento ortopédico, visando ampliar a cobertura e reduzir o tempo de espera. Embora ambos beneficiem a população do município, o foco do atendimento é diferente.

Justificativa: A justificativa do REQ 411/2026 baseia-se na importância da assistência farmacêutica, no direito à saúde e na necessidade de fiscalização do Poder Legislativo sobre a gestão de medicamentos. O REQ 185/2026 fundamenta-se no direito à saúde, na integralidade da assistência e na crescente demanda por atendimentos ortopédicos, que sobrecarrega a rede e compromete a qualidade do serviço. As justificativas, embora ambas ligadas à saúde pública, abordam problemas e necessidades distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 411/2026 solicita informações detalhadas sobre a disponibilidade, estoque, distribuição e aquisição de medicamentos de uso contínuo na rede pública municipal. Em contrapartida, o REQ 029/2026 requer o cumprimento da Lei Municipal nº 4.180/2020, que trata da emissão da carteira de identificação para portadores de fibromialgia, em formato físico e digital. Os benefícios solicitados são distintos em sua natureza e objetivo.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 411/2026 aborda a rede pública municipal de forma geral, enquanto o REQ 029/2026 foca em um benefício específico para portadores de fibromialgia dentro do mesmo município. Não há uma especificação de localidade mais restrita que seja comum a ambos.

Beneficiários: O REQ 411/2026 tem como beneficiários indiretos toda a população que utiliza a rede pública de saúde, ao buscar garantir o acesso a medicamentos. Já o REQ 029/2026 tem como beneficiários diretos os portadores de fibromialgia, visando garantir-lhes um direito específico previsto em lei. Os públicos-alvo são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 411/2026 baseia-se na importância da assistência farmacêutica, no direito à saúde e na necessidade de fiscalização do Poder Legislativo sobre a gestão de medicamentos. O REQ 029/2026 justifica-se pela necessidade de dar cumprimento a uma lei municipal específica, visando garantir dignidade e amparo aos portadores de fibromialgia, que enfrentam estigma e dificuldades devido à natureza "invisível" de sua condição. As justificativas refletem os diferentes focos dos pedidos.

Benefício Solicitado: O REQ 411/2026 solicita informações detalhadas sobre a disponibilidade, estoque, distribuição e aquisição de medicamentos de uso contínuo na rede pública municipal. Já o REQ 157/2026 requer um estudo de viabilidade técnica para adequação da estrutura remuneratória dos Auxiliares de Saúde Bucal, abrangendo revisão de vencimentos, adicionais de insalubridade e incentivos. Os benefícios solicitados são de naturezas distintas: um foca na gestão de insumos farmacêuticos e o outro na valorização profissional e remuneração de uma categoria específica.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem à localidade de Jataí/GO.

Beneficiários: O REQ 411/2026 tem como beneficiários indiretos toda a população que utiliza a rede pública municipal de saúde, ao buscar garantir o acesso a medicamentos. O REQ 157/2026 tem como beneficiários diretos os Auxiliares de Saúde Bucal da rede pública municipal de Jataí, visando a melhoria de suas condições de trabalho e remuneração.

Justificativa: A justificativa do REQ 411/2026 baseia-se na importância da assistência farmacêutica como direito fundamental, na necessidade de fiscalização do Poder Legislativo e na transparência sobre serviços de interesse coletivo. A justificativa do REQ 157/2026 fundamenta-se na essencialidade do trabalho dos Auxiliares de Saúde Bucal, na necessidade de valorização profissional, na adequação da remuneração conforme a Constituição Federal e na melhoria dos serviços de saúde bucal prestados à população. As justificativas, embora ambas ligadas à área da saúde, abordam problemas e objetivos diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 411/2026 solicita informações detalhadas sobre a disponibilidade, estoque, distribuição e aquisição de medicamentos de uso contínuo na rede pública municipal. Em contrapartida, o REQ 272/2025 requer estudos de viabilidade para a criação de uma nova Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Inclusão. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: um foca na gestão de recursos de saúde existentes e o outro na criação de uma nova estrutura administrativa.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 411/2026 aborda a rede pública municipal de saúde em sua totalidade, enquanto o REQ 272/2025 propõe uma estrutura que abrangerá todo o município, com foco específico nas pessoas com deficiência. Embora ambos se refiram ao mesmo município, a abrangência e o foco geográfico dos benefícios solicitados são diferentes.

Beneficiários: O REQ 411/2026 tem como beneficiários indiretos toda a população que utiliza a rede pública de saúde, ao buscar garantir o acesso a medicamentos. O REQ 272/2025 tem como beneficiários diretos as pessoas com deficiência, buscando promover sua inclusão e igualdade de oportunidades. Os públicos-alvo dos benefícios são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 411/2026 baseia-se na importância da assistência farmacêutica, no direito à saúde e na necessidade de fiscalização do Poder Legislativo sobre a gestão de medicamentos. Já o REQ 272/2025 fundamenta-se na necessidade de efetivação dos direitos das pessoas com deficiência, na promoção de políticas públicas inclusivas e na legislação federal que garante a proteção e igualdade a este grupo. As justificativas refletem as naturezas distintas dos pedidos.

Benefício Solicitado: O REQ 411/2026 solicita informações detalhadas sobre a disponibilidade, estoque, distribuição e aquisição de medicamentos de uso contínuo na rede pública municipal. Já o REQ 015/2026 requer a implementação de um programa de defesa pessoal para mulheres, com instrução técnica da Guarda Civil Municipal e apoio intersetorial. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí/GO como a localidade de abrangência. No entanto, o REQ 015/2026 especifica uma atuação itinerante pelos bairros com maiores índices de violência contra a mulher, enquanto o REQ 411/2026 refere-se à rede pública municipal de forma geral.

Beneficiários: O REQ 411/2026 tem como beneficiários indiretos toda a população que utiliza a rede pública de saúde, ao garantir o acesso a medicamentos. O REQ 015/2026 tem como beneficiárias diretas as mulheres do município, com foco naquelas em situação de vulnerabilidade.

Justificativa: A justificativa do REQ 411/2026 baseia-se na importância da assistência farmacêutica, no direito à saúde e na necessidade de fiscalização do Poder Legislativo sobre a gestão de medicamentos. A justificativa do REQ 015/2026 aborda a urgência social da segurança das mulheres, os índices de violência e a necessidade de empoderamento e autoproteção. As justificativas são distintas e focam em problemáticas diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 411/2026 solicita informações detalhadas sobre a disponibilidade, estoque, distribuição e aquisição de medicamentos de uso contínuo na rede pública municipal. Em contrapartida, o REQ 722/2025 pede um estudo de viabilidade técnica e financeira para a construção de novas salas, criação de sala específica para nutricionista, melhorias estruturais gerais e renovação de mobiliário em uma unidade de saúde específica. Os benefícios solicitados são de naturezas distintas: um foca na gestão de medicamentos e o outro em infraestrutura e recursos físicos de uma unidade de saúde.

Localidade: O REQ 411/2026 refere-se à rede pública municipal de Jataí em sua totalidade, sem especificar uma localidade particular. Já o REQ 722/2025 foca especificamente na Unidade Básica de Saúde (UBS) da Estância, um local geográfico delimitado dentro do município. Portanto, as localidades de abrangência dos pedidos são diferentes.

Beneficiários: O REQ 411/2026 tem como beneficiários indiretos todos os munícipes que dependem da rede pública para o fornecimento de medicamentos de uso contínuo. O REQ 722/2025 beneficia diretamente a comunidade atendida pela UBS da Estância, com foco na melhoria do atendimento e na oferta de serviços específicos, como o da nutricionista. Embora ambos visem a melhoria da saúde pública, o público-alvo imediato e a forma de atendimento são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 411/2026 baseia-se na importância da assistência farmacêutica, no direito à saúde e na necessidade de fiscalização do Poder Legislativo sobre a gestão de medicamentos. A justificativa do REQ 722/2025 advém de uma visita à UBS da Estância, motivada por reclamações da população local, e aponta a necessidade de intervenção na estrutura física para garantir o atendimento integral e a qualidade dos serviços, especialmente para profissionais de apoio como a nutricionista. As razões que motivam cada requerimento são específicas e não se sobrepõem.

Benefício Solicitado: O REQ 411/2026 solicita informações detalhadas sobre a disponibilidade, estoque, distribuição e aquisição de medicamentos de uso contínuo na rede pública municipal. Em contrapartida, o REQ 164/2026 pede a ampliação da infraestrutura da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Conjunto Cidade Jardim II. Os benefícios solicitados são de naturezas distintas: um foca na gestão de medicamentos e o outro na estrutura física de uma unidade de saúde.

Localidade: O REQ 411/2026 refere-se à rede pública municipal de Jataí de forma geral, sem especificar uma localidade particular. Já o REQ 164/2026 é direcionado especificamente à UBS do Conjunto Cidade Jardim II, uma localidade específica dentro do município. Há, portanto, uma diferença clara na abrangência geográfica dos pedidos.

Beneficiários: O REQ 411/2026 visa beneficiar todos os munícipes que dependem da rede pública municipal para o fornecimento de medicamentos de uso contínuo. O REQ 164/2026, por sua vez, tem como beneficiários diretos os moradores do Conjunto Cidade Jardim II, que utilizam a UBS local e sofrem com a sobrecarga dos serviços. Embora ambos sejam de interesse público, o público-alvo imediato difere em especificidade.

Justificativa: A justificativa do REQ 411/2026 baseia-se na importância da assistência farmacêutica, no direito à saúde e na necessidade de fiscalização do Poder Legislativo sobre a gestão de medicamentos. A justificativa do REQ 164/2026 aponta o aumento populacional no Conjunto Cidade Jardim II e a consequente sobrecarga da UBS, tornando a ampliação da infraestrutura necessária para atender à demanda. As razões apresentadas são específicas para cada solicitação e não se sobrepõem.

Benefício Solicitado: O REQ 411/2026 solicita informações sobre a disponibilidade, estoque e distribuição de medicamentos de uso contínuo na rede pública municipal. Já o REQ 724/2025 pede um estudo de viabilidade técnica e financeira para a construção de novas salas, melhorias estruturais e renovação de mobiliário em uma unidade de saúde específica. Os benefícios solicitados são distintos.

Localidade: O REQ 411/2026 refere-se à rede pública municipal de Jataí de forma geral. O REQ 724/2025 especifica a Unidade Básica de Saúde (UBS) da Vila Sofia, um local particular dentro do município. Há uma diferença na abrangência da localidade.

Beneficiários: O REQ 411/2026 visa beneficiar todos os munícipes que dependem da rede pública municipal para o fornecimento de medicamentos de uso contínuo. O REQ 724/2025 foca nos usuários e profissionais da UBS da Vila Sofia. Embora ambos sejam beneficiários de serviços públicos, os grupos específicos e as localidades de atendimento são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 411/2026 baseia-se na necessidade de fiscalização e transparência na gestão de medicamentos, garantindo o acesso contínuo aos tratamentos. A justificativa do REQ 724/2025 aponta para a inadequação da estrutura física da UBS da Vila Sofia, a improvisação de salas, a ausência de espaço para acolhimento e a precariedade da sala de vacinação, impactando diretamente a qualidade do atendimento primário. As razões apresentadas são distintas.