Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para coibir queimadas no município, com foco na Lei Municipal nº 4.306/2021. Já o REQ 364/2025 pede o envio de um Projeto de Lei que destine exclusivamente a arrecadação de impostos ITR e ITBI rurais para o asfaltamento e melhorias das estradas rurais do município. Os benefícios solicitados são distintos: um foca na segurança ambiental e o outro na infraestrutura viária rural.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí. No entanto, o REQ 326/2026 abrange tanto a área urbana quanto a rural para a fiscalização de queimadas, enquanto o REQ 364/2025 especifica a zona rural para as melhorias de estradas. A abrangência geográfica, embora dentro do mesmo município, difere em seu foco.

Beneficiários: O REQ 326/2026 beneficia toda a população de Jataí, ao buscar a proteção ambiental e a saúde pública contra os riscos das queimadas. O REQ 364/2025 tem como beneficiários diretos os trabalhadores e produtores rurais, bem como a população residente em comunidades do campo, ao visar a melhoria da infraestrutura de transporte e escoamento da produção.

Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 baseia-se no alerta de estiagem prolongada e risco de incêndios, buscando dar efetividade a uma lei existente. A justificativa do REQ 364/2025 fundamenta-se na importância da malha viária rural para a economia e o acesso a serviços, propondo uma nova fonte de financiamento para sua manutenção e melhoria. As razões apresentadas são independentes e tratam de problemáticas distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para coibir queimadas, com base na Lei Municipal nº 4.306/2021, especialmente durante o período de seca. Já o REQ 339/2025 pede um estudo de viabilidade técnica e financeira para a substituição da iluminação pública convencional por lâmpadas de LED nos bairros Jardim Goiás I e II, além de abordar a questão de postes de iluminação inoperantes em um trecho específico. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: O REQ 326/2026 refere-se a todo o município de Jataí, abrangendo áreas urbana e rural, com foco na proibição de queimadas em geral. O REQ 339/2025 é específico para os bairros Jardim Goiás I e II, com uma menção particular à Rua Paulo Machado (Rua W-07) com a Rua 16. As localidades são diferentes em escopo e especificidade.

Beneficiários: O REQ 326/2026 visa beneficiar toda a população de Jataí, protegendo o meio ambiente, a saúde e o patrimônio contra os efeitos das queimadas. O REQ 339/2025 foca nos moradores dos bairros Jardim Goiás I e II, que se queixam da iluminação pública. Os beneficiários diretos são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 baseia-se na necessidade de efetivar a lei de proibição de queimadas, alertando para o risco de incêndios devido a condições climáticas (El Niño) e à falta de fiscalização. A justificativa do REQ 339/2025 advém de reclamações de moradores sobre a insuficiência da iluminação atual, a necessidade de segurança e visibilidade noturna, e a busca por eficiência energética com a tecnologia LED, além de um problema pontual de postes inoperantes. As justificativas são completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para coibir queimadas, com foco na efetividade da Lei Municipal nº 4.306/2021. Já o REQ 252/2025 pede a realização de um mutirão para entrega de escrituras habitacionais. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí. No entanto, o REQ 326/2026 menciona especificamente áreas urbana e rural, enquanto o REQ 252/2025 refere-se a famílias que aguardam regularização documental de seus imóveis, sem especificar uma localidade geográfica dentro do município. A localidade é genérica em ambos os casos, mas o foco da ação é diferente.

Beneficiários: O REQ 326/2026 visa beneficiar a população em geral, o meio ambiente e o patrimônio, através da prevenção de danos causados por queimadas. O REQ 252/2025 tem como beneficiários diretos as famílias que aguardam a regularização de seus imóveis, buscando garantir segurança jurídica e acesso a direitos. Os grupos beneficiados são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 baseia-se na necessidade de efetivar a lei de proibição de queimadas, especialmente em períodos de seca e com alertas de El Niño, para evitar danos à saúde, ao meio ambiente e ao patrimônio. A justificativa do REQ 252/2025 foca na insegurança jurídica e na dificuldade de acesso a direitos fundamentais enfrentadas por famílias que aguardam a documentação de seus imóveis, propondo o mutirão como solução ágil. As justificativas abordam problemas e objetivos completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para coibir queimadas, com base na Lei Municipal nº 4.306/2021. Já o REQ 249/2025 pede a realização de um estudo de viabilidade técnica para a construção de um sistema de drenagem urbana. Os benefícios solicitados são distintos.

Localidade: O REQ 326/2026 refere-se a queimadas em todo o município de Jataí, tanto na área urbana quanto rural, com foco no período de seca. O REQ 249/2025 especifica a localidade como o perímetro da Avenida Petrobras, com menção a bairros adjacentes (Portal do Sol e Jardim Paraíso) e à Avenida 31 de Maio. As localidades abordadas são diferentes.

Beneficiários: O REQ 326/2026 visa beneficiar toda a população de Jataí, protegendo a saúde, o meio ambiente e o patrimônio contra os riscos de incêndios. O REQ 249/2025 foca nos moradores da região da Avenida Petrobras e áreas afetadas pelo acúmulo de água, visando melhorar a mobilidade urbana e a qualidade de vida. Os beneficiários diretos são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 baseia-se na necessidade de efetivar a lei contra queimadas, especialmente em face de alertas climáticos de estiagem prolongada e risco de incêndios. A justificativa do REQ 249/2025 aponta para o crescente volume de águas pluviais provenientes de bairros adjacentes, que causam acúmulo excessivo na Avenida Petrobras e Avenida 31 de Maio, impactando a mobilidade e a infraestrutura. As razões apresentadas para as solicitações são diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para coibir queimadas, com base na Lei Municipal nº 4.306/2021, especialmente durante o período de seca. Já o REQ 219/2025 pede a reforma e ampliação das atividades da Piscicultura Vale do Paraíso, incluindo melhorias na infraestrutura, instalação de internet, contratação de segurança e expansão do projeto para outros lagos. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: O REQ 326/2026 refere-se a ações a serem implementadas em todo o município de Jataí, tanto na área urbana quanto rural, com foco na proibição de queimadas. O REQ 219/2025 foca em uma localidade específica: a Piscicultura Vale do Paraíso e a expansão para o Lago JK, ambos em Jataí. Embora ambos sejam no mesmo município, as áreas de abrangência e foco são diferentes.

Beneficiários: O REQ 326/2026 visa beneficiar toda a população de Jataí, protegendo o meio ambiente, a saúde e o patrimônio contra os danos das queimadas. O REQ 219/2025 tem como beneficiários diretos os funcionários e a operação da Piscicultura Vale do Paraíso, e indiretamente a comunidade local através do desenvolvimento sustentável, turismo e lazer. Os beneficiários diretos e o escopo da ação são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 baseia-se na necessidade de efetivar a lei de proibição de queimadas diante do risco aumentado de incêndios devido a condições climáticas (El Niño), alertando para danos à saúde, meio ambiente e patrimônio. A justificativa do REQ 219/2025 aponta para a necessidade de melhorias estruturais, de comunicação e segurança para otimizar e expandir as atividades da piscicultura, visando o desenvolvimento sustentável e econômico da região. As razões para os pedidos são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 341/2026 solicita o manejo ambiental ao longo de córregos específicos (Jataí, Açude, Diacuí e Olho d’Água), com retirada de resíduos sólidos e obstruções, visando a prevenção de alagamentos e a proteção ambiental. Já o REQ 326/2026 pede o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para queimadas irregulares, com base na Lei Municipal nº 4.306/2021, durante o período de seca. Os benefícios solicitados são distintos: um foca na limpeza e manutenção de cursos d'água, enquanto o outro se concentra no combate a queimadas.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí. No entanto, o REQ 341/2026 especifica trechos urbanos de córregos como a localidade principal de intervenção. O REQ 326/2026 abrange tanto a área urbana quanto a rural do município, com foco na prevenção de queimadas em geral. Embora ambos se refiram a Jataí, a delimitação geográfica da ação solicitada é diferente.

Beneficiários: O REQ 341/2026 visa beneficiar a população em geral, através da redução de riscos de alagamentos, melhoria da saúde pública e proteção ambiental. O REQ 326/2026 também beneficia a população em geral, ao buscar proteger a saúde, o meio ambiente e o patrimônio contra os danos causados por queimadas. Os beneficiários diretos são os munícipes em ambos os casos, mas a natureza do problema a ser resolvido é diferente.

Justificativa: A justificativa do REQ 341/2026 baseia-se na proximidade do período chuvoso e na necessidade de medidas preventivas para evitar alagamentos e degradação ambiental nos córregos. A justificativa do REQ 326/2026 fundamenta-se no alerta de estiagem prolongada e no aumento do risco de incêndios, com o objetivo de dar efetividade à lei que proíbe queimadas. As razões apresentadas para as solicitações são distintas, refletindo problemas diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 347/2026 solicita providências preventivas e prioritárias para vistoria, limpeza, desobstrução e manejo adequado de bueiros, bocas de lobo, sumidouros e demais dispositivos do sistema de drenagem pluvial urbana. Em contrapartida, o REQ 326/2026 pede o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades previstas em lei para coibir queimadas no município, com ações específicas como intensificação da fiscalização, autuação de infratores e divulgação de canais de denúncia. Os benefícios solicitados são distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 347/2026 foca em um problema de infraestrutura urbana (sistema de drenagem pluvial) que afeta a cidade como um todo, com menção a "pontos críticos e historicamente sujeitos a alagamentos". O REQ 326/2026, embora também se refira ao município de Jataí, abrange tanto a área urbana quanto a rural, com foco em um problema ambiental (queimadas) que pode ocorrer em diversas localidades dentro do território municipal. Não há uma especificação de localidade idêntica que determine a mesma abrangência geográfica para ambos os pedidos.

Beneficiários: O REQ 347/2026 visa beneficiar a população em geral, protegendo-a de alagamentos e danos decorrentes de problemas na drenagem urbana, além de garantir a circulação de veículos e pedestres. O REQ 326/2026 tem como beneficiários a população em geral, o meio ambiente e o patrimônio, que são afetados pelas queimadas. Embora ambos visem o bem-estar público, o foco específico dos problemas abordados e, consequentemente, dos beneficiários diretos das ações propostas, difere.

Justificativa: A justificativa do REQ 347/2026 baseia-se na proximidade do período chuvoso e na necessidade de manutenção preventiva da infraestrutura de drenagem para evitar alagamentos e riscos à circulação. A justificativa do REQ 326/2026 fundamenta-se no alerta de condições climáticas propícias a incêndios (El Niño, estiagem prolongada, baixa umidade) e na necessidade de dar efetividade à lei que proíbe queimadas, através da fiscalização e aplicação de penalidades. As razões apresentadas para as solicitações são completamente distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 353/2026 solicita estudo de viabilidade técnica para a implantação do programa "Mapa da Acústica Urbana de Jataí", visando o mapeamento de pontos críticos de poluição sonora e o direcionamento estratégico da fiscalização. Já o REQ 326/2026 pede o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para queimadas irregulares, com base na Lei Municipal nº 4.306/2021, especialmente durante o período de seca. Os benefícios solicitados são distintos: um focado em poluição sonora e o outro em combate a queimadas.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o Município de Jataí como localidade. No entanto, o REQ 353/2026 refere-se a "pontos críticos de perturbação sonora no município" e "diversos bairros de nossa cidade", indicando um escopo mais amplo e abrangente dentro do espaço urbano. O REQ 326/2026 especifica a necessidade de intensificação da fiscalização "nas áreas urbana e rural", indicando um foco mais direcionado para a prevenção de incêndios em diferentes zonas do município, mas sem especificar pontos críticos para cada área. A localidade é a mesma em termos de município, mas o escopo e a especificidade dos locais de atuação divergem.

Beneficiários: O REQ 353/2026 visa beneficiar a população de Jataí em geral, buscando a melhoria da qualidade de vida e a tranquilidade nos bairros afetados pela poluição sonora. O REQ 326/2026 tem como beneficiários a população em geral, o meio ambiente e o patrimônio, através da prevenção de danos causados por queimadas. Embora ambos visem o bem-estar coletivo, o público específico beneficiado pelas ações propostas é indiretamente diferente em função da natureza dos problemas abordados.

Justificativa: A justificativa do REQ 353/2026 baseia-se na alta demanda da comunidade por redução da poluição sonora, abuso de som automotivo e em estabelecimentos comerciais, e na necessidade de um modelo de fiscalização mais estratégico e preventivo, baseado em dados. A justificativa do REQ 326/2026 fundamenta-se nos alertas de órgãos técnicos sobre a formação de El Niño, a elevação do risco de incêndios e a necessidade de dar efetividade à lei que proíbe queimadas, ressaltando que uma lei sem fiscalização não cumpre seu papel. As razões que motivam os pedidos são distintas e relacionadas a problemas públicos diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 368/2026 solicita a criação de uma equipe operacional específica para vistoria, limpeza, manutenção e desobstrução de bueiros, bocas de lobo, sumidouros e demais dispositivos do sistema de drenagem pluvial urbana. Em contrapartida, o REQ 326/2026 pede o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para queimadas, conforme a Lei Municipal nº 4.306/2021, com foco na intensificação da fiscalização em áreas urbana e rural durante o período de estiagem e a atuação do Grupo de Patrulhamento Ambiental. Os benefícios solicitados são distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí. No entanto, o REQ 368/2026 foca na "drenagem pluvial urbana de Jataí", abrangendo o sistema de escoamento de águas. Já o REQ 326/2026 menciona a fiscalização em "áreas urbana e rural" de Jataí, com foco em queimadas. Embora ambos sejam para o mesmo município, a abrangência geográfica e o foco das ações são diferentes.

Beneficiários: O REQ 368/2026 visa beneficiar a população em geral através da melhoria da infraestrutura de drenagem, prevenindo alagamentos e danos urbanos. O REQ 326/2026 também visa o bem-estar da população, protegendo a saúde, o meio ambiente e o patrimônio contra os riscos de incêndios e queimadas. Ambos os pedidos têm um caráter de benefício público amplo, mas os problemas abordados e as soluções propostas são direcionadas a aspectos diferentes da vida urbana e rural.

Justificativa: A justificativa do REQ 368/2026 baseia-se na necessidade de manutenção contínua e preventiva do sistema de drenagem pluvial para evitar alagamentos e danos à infraestrutura, citando leis federais e municipais de saneamento básico. A justificativa do REQ 326/2026 fundamenta-se nos alertas de seca e El Niño, na necessidade de efetivar a Lei Municipal nº 4.306/2021 e nos riscos de incêndios, destacando a importância da fiscalização para a aplicação da lei. As justificativas abordam problemas e contextos distintos.

Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para coibir queimadas, com base na Lei Municipal nº 4.306/2021. Em contrapartida, o REQ 596/2025 requer um estudo de viabilidade técnica para a abertura de uma nova via, visando melhorar o deslocamento e a mobilidade urbana. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: um foca em fiscalização ambiental e o outro em infraestrutura viária.

Localidade: O REQ 326/2026 refere-se a todo o município de Jataí, com ênfase nas áreas urbana e rural durante o período de estiagem. O REQ 596/2025, por sua vez, especifica uma localidade mais restrita: a ligação da Avenida Perimetral no Setor Brisas 2, com prolongamento pelo Setor Brisas 3 até a BR-364. Embora ambos sejam no município de Jataí, a abrangência e a especificidade das áreas de atuação são diferentes.

Beneficiários: O REQ 326/2026 visa beneficiar toda a população de Jataí, protegendo a saúde, o meio ambiente e o patrimônio contra os riscos das queimadas. O REQ 596/2025 tem como beneficiários diretos os moradores e usuários das vias dos Setores Brisas 2 e 3, bem como os que utilizam a BR-364, buscando melhorar o trânsito e a acessibilidade para esses grupos.

Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 baseia-se na necessidade de dar efetividade à lei de proibição de queimadas, alertando para o risco de incêndios devido a condições climáticas (El Niño) e a necessidade de fiscalização. A justificativa do REQ 596/2025 fundamenta-se na melhoria da trafegabilidade, fluidez e segurança viária, citando o impacto do novo empreendimento da FGI e a necessidade de acompanhar o desenvolvimento urbano e o potencial turístico. As razões para as solicitações são, portanto, distintas.