Benefício Solicitado: O REQ 312/2026 solicita estudos técnicos, jurídicos, administrativos, contábeis e orçamentários para a modernização, regulamentação e operacionalização do Programa Municipal de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (PRODAF), com foco na agricultura familiar, pequenos produtores rurais e fortalecimento da cadeia produtiva do leite. Em contrapartida, o REQ 560/2025 requer o cumprimento de norma legal referente aos Relatórios de Execução das Emendas Impositivas Individuais, solicitando um informativo detalhado sobre o cumprimento dessas emendas, incluindo datas de início, cronogramas de execução e motivos de impedimentos ou rejeições. Os benefícios solicitados são de naturezas distintas: um visa aprimorar um programa de fomento à agricultura, enquanto o outro busca transparência e fiscalização na execução de emendas parlamentares.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí, Estado de Goiás. Não há divergências geográficas quanto à localidade principal de abrangência dos pedidos.

Beneficiários: No REQ 312/2026, os beneficiários diretos são os pequenos produtores rurais e a agricultura familiar do município, com o objetivo de fortalecer a cadeia produtiva do leite. Já o REQ 560/2025 tem como beneficiários indiretos a população em geral e o próprio Poder Legislativo, que necessita das informações para fiscalizar a aplicação de recursos públicos provenientes das emendas impositivas. O foco do beneficiário é diferente, um sendo um setor produtivo específico e o outro a transparência na gestão pública.

Justificativa: A justificativa do REQ 312/2026 baseia-se na necessidade de atualizar e aprimorar o PRODAF, que existe desde 2001, para melhor atender às demandas atuais da agricultura familiar e da cadeia do leite. A justificativa do REQ 560/2025 aponta a falta de cumprimento da Lei Orgânica do Município e de emendas constitucionais por parte do Poder Executivo, que não tem apresentado os relatórios bimestrais sobre a execução das emendas impositivas, comprometendo a transparência. As razões para as solicitações são completamente distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 312/2026 solicita a realização de estudos técnicos, jurídicos, administrativos, contábeis e orçamentários para modernizar, regulamentar e operacionalizar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (PRODAF), com foco na agricultura familiar e na cadeia produtiva do leite. Em contrapartida, o REQ 042/2026 pede a emissão de certidões e laudos de sondagem de solo para viabilizar a construção de equipamentos públicos: Feira Coberta no Cidade Jardim I, Sede do Conselho Tutelar, Casa de Velório Municipal e Ginásio de Esportes. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: O REQ 312/2026 refere-se ao Município de Jataí de forma geral, com foco na agricultura familiar e pequenos produtores rurais em todo o território municipal. O REQ 042/2026 especifica a localidade para a construção da Feira Coberta como sendo o "Cidade Jardim I", além de mencionar a necessidade de documentação para a construção de outros equipamentos públicos no Município de Jataí. Há uma diferença na especificidade geográfica, com o REQ 042/2026 indicando uma área específica para um dos benefícios.

Beneficiários: O REQ 312/2026 tem como beneficiários diretos os pequenos produtores rurais e a agricultura familiar do Município de Jataí. O REQ 042/2026 visa beneficiar a população em geral do Município de Jataí através da construção de equipamentos públicos, com destaque para a comunidade do Cidade Jardim I no que tange à Feira Coberta, e para crianças, adolescentes e famílias no caso do Conselho Tutelar e Casa de Velório. Os grupos beneficiados são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 312/2026 baseia-se na necessidade de aperfeiçoamento de uma política pública existente (PRODAF) após mais de vinte anos de sua instituição, visando sua modernização e adequação às normas atuais, com ênfase no fortalecimento da agricultura familiar e da cadeia produtiva do leite. A justificativa do REQ 042/2026 reside na oportunidade de inclusão do Município em programas estaduais para a construção de equipamentos públicos essenciais, sendo necessário apresentar a documentação técnica exigida. As razões para os pedidos são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 312/2026 solicita estudos técnicos para modernização, regulamentação e operacionalização do Programa Municipal de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (PRODAF), com foco em pequenos produtores rurais e na cadeia produtiva do leite. Já o REQ 195/2026 pede estudos para implantação de um programa municipal de crédito acessível para microempreendedores, inspirado no modelo "Fomenta Goiânia". Os benefícios são distintos: um visa fortalecer a agricultura familiar e o outro, o empreendedorismo local através de crédito.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí. No entanto, o REQ 312/2026 especifica o foco em "pequenos produtores rurais" e a "cadeia produtiva do leite", indicando uma atuação mais direcionada ao setor primário e suas localidades rurais. O REQ 195/2026, por sua vez, visa beneficiar "microempreendedores, Microempresas, Microempreendedores Individuais (MEIs), trabalhadores autônomos e empreendedores informais", que podem estar localizados em diversas áreas urbanas e comerciais do município.

Beneficiários: O REQ 312/2026 tem como beneficiários diretos os "pequenos produtores rurais" e, indiretamente, a agricultura familiar em geral. O REQ 195/2026 tem como beneficiários os "microempreendedores, Microempresas, Microempreendedores Individuais (MEIs), trabalhadores autônomos e empreendedores informais". Os grupos de beneficiários são claramente diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 312/2026 baseia-se na importância econômica e social da agricultura familiar, na necessidade de aperfeiçoamento de um programa existente (PRODAF) e no fortalecimento da cadeia produtiva do leite. A justificativa do REQ 195/2026 foca no fortalecimento da economia local através do incentivo a pequenos negócios, geração de emprego e renda, e na oferta de crédito acessível para empreendedores, citando o programa "Fomenta Goiânia" como modelo. As justificativas refletem os diferentes objetivos de cada requerimento.

Benefício Solicitado: O REQ 312/2026 solicita estudos técnicos para modernização, regulamentação e operacionalização do Programa Municipal de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (PRODAF), com foco em pequenos produtores rurais e na cadeia produtiva do leite. Já o REQ 478/2025 pede a criação de um programa habitacional para famílias com renda superior a um salário mínimo, com possibilidade de execução via Parcerias Público-Privadas (PPPs). Os benefícios são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o Município de Jataí como a localidade de abrangência.

Beneficiários: O REQ 312/2026 foca em agricultores familiares e pequenos produtores rurais. O REQ 478/2025 visa famílias com renda superior a um salário mínimo que buscam acesso à moradia. Os grupos beneficiários são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 312/2026 reside na necessidade de aperfeiçoar políticas de fomento à agricultura familiar, dada a importância econômica e social dessa atividade e o tempo decorrido desde a criação do PRODAF. A justificativa do REQ 478/2025 baseia-se na dificuldade de acesso ao mercado imobiliário por parte de famílias com renda específica e na eficiência de programas habitacionais com PPPs para solucionar essa questão e impulsionar a economia local. As razões para os pedidos são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 312/2026 solicita estudos técnicos para modernização, regulamentação e operacionalização do Programa Municipal de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (PRODAF), com foco na agricultura familiar, pequenos produtores rurais e fortalecimento da cadeia produtiva do leite. Já o REQ 026/2026 pede a criação do Programa "Cartão Material Escolar" em substituição à entrega direta de kits escolares. Os benefícios são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o Município de Jataí, Estado de Goiás. Portanto, a localidade é a mesma.

Beneficiários: O REQ 312/2026 tem como beneficiários diretos os pequenos produtores rurais e a agricultura familiar, com foco na cadeia produtiva do leite. O REQ 026/2026 tem como beneficiários os estudantes do município, que receberiam o auxílio para a compra de material escolar. Os grupos beneficiados são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 312/2026 baseia-se na necessidade de aperfeiçoamento de uma política pública existente (PRODAF) para atender às demandas atuais da agricultura familiar e da cadeia do leite. A justificativa do REQ 026/2026 foca no fortalecimento da economia local através da circulação de recursos públicos em comércios do município, substituindo a entrega direta de kits escolares. As razões para os pedidos são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 312/2026 solicita estudos técnicos para modernização, regulamentação e operacionalização do Programa Municipal de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (PRODAF), com foco em pequenos produtores rurais e na cadeia produtiva do leite. Já o REQ 532/2025 pede a criação de uma linha de crédito popular de até R$ 5.000,00 para microempreendedores, autônomos e trabalhadores informais. Os benefícios são distintos: um visa aprimorar um programa existente de fomento à agricultura familiar, enquanto o outro busca criar um novo mecanismo de financiamento para pequenos empreendedores.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí como a localidade a ser beneficiada. Não há divergências geográficas neste aspecto.

Beneficiários: O REQ 312/2026 tem como beneficiários diretos os pequenos produtores rurais e a agricultura familiar, com ênfase na cadeia produtiva do leite. O REQ 532/2025 direciona o benefício para microempreendedores, autônomos e trabalhadores informais. Embora ambos se refiram a grupos economicamente ativos, os públicos-alvo são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 312/2026 baseia-se na necessidade de atualizar e aprimorar um programa de agricultura familiar já existente, considerando sua importância econômica e social e a evolução da legislação. A justificativa do REQ 532/2025 foca na dificuldade de acesso a crédito por parte de microempreendedores e trabalhadores informais, propondo uma solução para impulsionar a economia local e a formalização. As razões apresentadas são distintas, refletindo a natureza dos pedidos.

Benefício Solicitado: O REQ 312/2026 solicita estudos técnicos para modernização, regulamentação e operacionalização do Programa Municipal de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (PRODAF), com foco em pequenos produtores rurais e na cadeia produtiva do leite. Já o REQ 130/2026 pede a revisão da taxa de alvará municipal para que tenha caráter simbólico e não arrecadatório, visando o fortalecimento do comércio local e o empreendedorismo. Os benefícios são distintos: um foca no desenvolvimento rural e o outro na atividade comercial e empreendedora.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 312/2026 especifica o benefício para "pequenos produtores rurais" e a "cadeia produtiva do leite" dentro do município, enquanto o REQ 130/2026 visa o "comércio local" e o "empreendedorismo local" de forma mais genérica dentro do mesmo município. Não há uma especificação geográfica mais detalhada que permita afirmar que ambos se destinam à mesma área específica dentro de Jataí.

Beneficiários: O REQ 312/2026 tem como beneficiários diretos os pequenos produtores rurais e a agricultura familiar. O REQ 130/2026 tem como beneficiários os comerciantes locais e empreendedores. Embora ambos visem o desenvolvimento econômico do município, os grupos específicos beneficiados são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 312/2026 baseia-se na importância da agricultura familiar, na necessidade de atualização de um programa existente (PRODAF) e no fortalecimento da cadeia do leite. A justificativa do REQ 130/2026 foca na dificuldade de regularização de muitos profissionais, na burocracia e na necessidade de incentivar a formalização e o empreendedorismo através da redução de taxas. As razões apresentadas são distintas e direcionadas a problemas diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 312/2026 solicita a realização de estudos técnicos, jurídicos, administrativos, contábeis e orçamentários para a modernização, regulamentação e operacionalização do Programa Municipal de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (PRODAF), com foco na agricultura familiar, pequenos produtores rurais e fortalecimento da cadeia produtiva do leite. Já o REQ 276/2025 pede a revisão do Plano Diretor do município de Jataí. As solicitações são de naturezas distintas: uma foca em um programa específico de desenvolvimento rural e a outra em um plano de ordenamento territorial e urbanístico.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí. No entanto, o REQ 312/2026 menciona especificamente a agricultura familiar, pequenos produtores rurais e a cadeia produtiva do leite dentro do município, enquanto o REQ 276/2025 trata do Plano Diretor de todo o município, abrangendo aspectos urbanos, de zoneamento, mobilidade e desenvolvimento econômico de forma geral.

Beneficiários: O REQ 312/2026 tem como beneficiários diretos os agricultores familiares e pequenos produtores rurais, especialmente os envolvidos na cadeia do leite. O REQ 276/2025, ao solicitar a revisão do Plano Diretor, visa beneficiar toda a população do município de Jataí, bem como investidores e setores produtivos, através de um desenvolvimento urbano e econômico mais planejado e sustentável.

Justificativa: A justificativa do REQ 312/2026 baseia-se na necessidade de aperfeiçoar uma política pública existente (PRODAF) após mais de vinte anos de sua instituição, visando sua adequação às normas atuais e ao fortalecimento de um setor econômico específico. A justificativa do REQ 276/2025 fundamenta-se no crescimento significativo do município e na necessidade de um plano diretor atualizado para garantir um desenvolvimento equilibrado, sustentável e planejado, abordando questões como infraestrutura, zoneamento, mobilidade e proteção ambiental. As justificativas refletem os diferentes focos dos pedidos.

Benefício Solicitado: O REQ 312/2026 solicita estudos técnicos para modernização e operacionalização do Programa Municipal de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (PRODAF), com foco na agricultura familiar e na cadeia produtiva do leite. Já o REQ 224/2026 pede o comparecimento do Secretário Municipal da Fazenda à Câmara para prestar esclarecimentos sobre as finanças do município, arrecadação, emendas parlamentares e contratos. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao Município de Jataí, Estado de Goiás. Portanto, a localidade é a mesma.

Beneficiários: No REQ 312/2026, os beneficiários diretos são os pequenos produtores rurais e a agricultura familiar do município. No REQ 224/2026, os beneficiários são a população em geral e a própria Câmara Municipal, que busca transparência e fiscalização das contas públicas. Os beneficiários são diferentes em natureza e escopo.

Justificativa: A justificativa do REQ 312/2026 baseia-se na necessidade de aperfeiçoar políticas públicas para a agricultura familiar e a cadeia do leite, considerando o tempo de existência do PRODAF. A justificativa do REQ 224/2026 fundamenta-se no exercício da função fiscalizatória do Legislativo e na necessidade de transparência sobre a gestão fiscal e financeira do município. As justificativas são distintas e abordam temas completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 312/2026 solicita a realização de estudos técnicos, jurídicos, administrativos, contábeis e orçamentários para modernizar, regulamentar e operacionalizar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (PRODAF), com foco em pequenos produtores rurais e na cadeia produtiva do leite. Já o REQ 262/2026 pede a doação de uma área pública específica para a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso, visando a regularização da titularidade de um centro comunitário já edificado. Os benefícios são de naturezas distintas: um é um estudo para aprimoramento de um programa existente, e o outro é a transferência de propriedade de um imóvel.

Localidade: O REQ 312/2026 refere-se ao Município de Jataí de forma geral, com foco na agricultura familiar e cadeia produtiva do leite em todo o território municipal. O REQ 262/2026 especifica a localidade como a "Comunidade Rio Paraíso", dentro do Município de Jataí. Há uma diferença geográfica clara, pois um abrange o município como um todo e o outro se restringe a uma comunidade específica.

Beneficiários: O REQ 312/2026 tem como beneficiários a agricultura familiar e os pequenos produtores rurais do Município de Jataí. O REQ 262/2026 tem como beneficiário direto a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso e, indiretamente, os moradores dessa comunidade. Embora ambos envolvam agricultores familiares, o escopo e a forma de beneficiamento são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 312/2026 baseia-se na necessidade de atualização e aprimoramento de um programa municipal de longa data (PRODAF) para melhor atender às demandas atuais da agricultura familiar e da cadeia do leite. A justificativa do REQ 262/2026 fundamenta-se na necessidade de regularização fundiária de um centro comunitário já construído pela própria comunidade, para viabilizar investimentos e o uso de recursos públicos. As razões apresentadas são distintas e direcionadas a problemas específicos e diferentes.