Benefício Solicitado: O REQ 300/2026 solicita estudo de viabilidade técnica e orçamentária para a implantação de um Centro de Atendimento aos Conselhos Municipais (Casa dos Conselhos), com o objetivo de oferecer estrutura física e administrativa para o funcionamento dos conselhos municipais. Já o REQ 266/2026 requer estudo de viabilidade técnica e posterior construção de faixa elevada para travessia de pedestres. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: O REQ 300/2026 refere-se a um benefício para todo o município de Jataí, ao propor a criação de um espaço para todos os Conselhos Municipais. O REQ 266/2026, por outro lado, especifica uma localidade particular: a Rua André Luís, nas proximidades da Praça Alcidina Maria de Carvalho, na Vila Fátima. As localidades são distintas em escopo e especificidade.

Beneficiários: O REQ 300/2026 tem como beneficiários os Conselhos Municipais e, indiretamente, a população que participa ou se beneficia das atividades dos conselhos. O REQ 266/2026 tem como beneficiários diretos os pedestres, especialmente crianças, idosos e frequentadores da praça, que necessitam de segurança na travessia da Rua André Luís. Os públicos-alvo são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 300/2026 baseia-se na necessidade de fortalecer a participação popular, o controle social e as políticas públicas através de uma estrutura adequada para os conselhos municipais, que enfrentam dificuldades de infraestrutura. A justificativa do REQ 266/2026 foca na segurança viária e na proteção dos pedestres devido ao excesso de velocidade dos veículos na Rua André Luís, próximo à Praça Alcidina Maria de Carvalho. As razões apresentadas são distintas e relacionadas aos respectivos benefícios solicitados.

Benefício Solicitado: O REQ 300/2026 solicita estudo de viabilidade para a implantação de um Centro de Atendimento aos Conselhos Municipais (Casa dos Conselhos), com estrutura física e administrativa para apoiar o funcionamento dos conselhos. Já o REQ 258/2026 pede a disponibilização e ampliação de patrulha mecanizada para atendimento dos assentamentos rurais, focando na manutenção e recuperação de estradas vicinais internas e acessos às propriedades rurais. Os benefícios são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao Município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 300/2026 foca em uma estrutura centralizada para os conselhos municipais, sem especificar uma localidade geográfica dentro do município para sua instalação, mas sim para o atendimento de todos os conselhos. O REQ 258/2026 especifica como localidade os "assentamentos do Município de Jataí", com foco em estradas vicinais internas e acessos a propriedades rurais dentro dessas áreas.

Beneficiários: O REQ 300/2026 tem como beneficiários os Conselhos Municipais de Jataí e, indiretamente, a população que participa ou se beneficia das atividades desses conselhos. O REQ 258/2026 tem como beneficiários diretos os produtores rurais e as famílias dos assentamentos rurais do município.

Justificativa: A justificativa do REQ 300/2026 reside na necessidade de fortalecer a participação popular, o controle social e as políticas públicas através de uma estrutura adequada para os conselhos municipais, que enfrentam dificuldades de infraestrutura e organização. A justificativa do REQ 258/2026 baseia-se na importância dos assentamentos rurais para a produção agrícola e economia local, e na necessidade de máquinas para preparo do solo e manutenção de estradas, visando aumentar a produtividade e facilitar o escoamento da produção. As justificativas são distintas e abordam problemas de naturezas diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 300/2026 solicita um estudo de viabilidade para a implantação de um Centro de Atendimento aos Conselhos Municipais (Casa dos Conselhos), com estrutura física e administrativa para apoiar o funcionamento dos conselhos municipais. Já o REQ 248/2026 pede um estudo técnico de viabilidade para melhorias na sinalização viária e iluminação pública. Os benefícios são completamente distintos.

Localidade: O REQ 300/2026 refere-se a um benefício para todos os Conselhos Municipais de Jataí, sem especificar uma localidade física restrita dentro do município para a implantação do centro. O REQ 248/2026, por outro lado, especifica claramente a Rua Paulo Machado, no Setor Jardim Goiás, com foco no trecho próximo ao Lar Transitório. As localidades são diferentes.

Beneficiários: O REQ 300/2026 tem como beneficiários os Conselhos Municipais e, indiretamente, a população que participa ou se beneficia das políticas públicas geridas por eles. O REQ 248/2026 tem como beneficiários diretos os usuários da Rua Paulo Machado (motoristas, ciclistas, pedestres) e a população em geral que transita pela região, além de usuários e colaboradores do Lar Transitório. Os beneficiários são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 300/2026 baseia-se na necessidade de fortalecer a participação popular, o controle social e as políticas públicas através de uma estrutura adequada para os conselhos, suprindo a falta de sede própria e de espaço para documentação. A justificativa do REQ 248/2026 foca na demanda da população por melhorias na segurança e mobilidade urbana devido à sinalização deficiente e iluminação inadequada na Rua Paulo Machado, visando a integração de setores e a redução de riscos de acidentes. As justificativas são completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 300/2026 solicita estudo de viabilidade para a implantação de um Centro de Atendimento aos Conselhos Municipais (Casa dos Conselhos), visando oferecer estrutura física e administrativa para o funcionamento desses órgãos. Já o REQ 247/2026 pede estudo de viabilidade para a abertura e interligação viária entre a Avenida Araguaia e a Rua 22. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: O REQ 300/2026 refere-se a um benefício para todos os Conselhos Municipais de Jataí, sem especificar uma localidade geográfica restrita dentro do município. O REQ 247/2026, por outro lado, foca especificamente na interligação entre a Avenida Araguaia e a Rua 22, promovendo a ligação entre os Setores Palmeiras e Colinas. As localidades são distintas em escopo e natureza.

Beneficiários: O REQ 300/2026 tem como beneficiários os Conselhos Municipais e, indiretamente, a população que participa ou é atendida por eles. O REQ 247/2026 tem como beneficiários diretos os moradores, trabalhadores e comerciantes dos Setores Palmeiras e Colinas, além de todos os usuários da via pública que se beneficiarão da melhoria na mobilidade urbana. Os beneficiários diretos são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 300/2026 baseia-se na necessidade de fortalecer a participação popular, o controle social e as políticas públicas através de uma estrutura adequada para os conselhos, suprindo a falta de sede própria e de espaço para reuniões e guarda de documentos. A justificativa do REQ 247/2026 fundamenta-se na demanda da população por melhorias na mobilidade urbana, integração entre bairros, redução do tempo de percurso e fluidez no trânsito. As justificativas abordam problemas e objetivos completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 312/2026 solicita estudos técnicos, jurídicos, administrativos, contábeis e orçamentários para a modernização, regulamentação e operacionalização do Programa Municipal de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (PRODAF), com foco na agricultura familiar, pequenos produtores rurais e fortalecimento da cadeia produtiva do leite. Em contrapartida, o REQ 300/2026 pede estudos de viabilidade técnica e orçamentária para a implantação de um Centro de Atendimento aos Conselhos Municipais (Casa dos Conselhos), visando oferecer estrutura física e administrativa para o funcionamento dos conselhos. Os benefícios solicitados são distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí. No entanto, o REQ 312/2026 foca em ações que beneficiam o setor da agricultura familiar em todo o município, enquanto o REQ 300/2026 propõe a criação de um espaço físico centralizado para os conselhos municipais dentro da estrutura administrativa da cidade. A localidade específica do benefício é diferente em sua natureza.

Beneficiários: O REQ 312/2026 tem como beneficiários diretos os pequenos produtores rurais e a agricultura familiar do município. O REQ 300/2026 visa beneficiar os Conselhos Municipais e, indiretamente, a população que participa e se beneficia das políticas públicas fiscalizadas e deliberadas por esses conselhos. Os beneficiários diretos são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 312/2026 reside na necessidade de aperfeiçoar políticas públicas voltadas à agricultura familiar, dada a importância econômica e social dessa atividade e o tempo decorrido desde a instituição do PRODAF. Já o REQ 300/2026 justifica a solicitação pela importância dos conselhos municipais como instrumentos de participação popular e controle social, e pelas dificuldades enfrentadas pela falta de estrutura adequada para seu funcionamento. As razões apresentadas para as solicitações são diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 300/2026 solicita estudo de viabilidade para a implantação de um Centro de Atendimento aos Conselhos Municipais (Casa dos Conselhos), com estrutura física e administrativa para o funcionamento desses órgãos. Já o REQ 703/2025 requer estudo de viabilidade e providências para a instalação de sinalização de redução de velocidade em um cruzamento específico. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: O REQ 300/2026 refere-se a um benefício para todos os Conselhos Municipais do município de Jataí, sem especificar uma localidade física restrita. O REQ 703/2025, por outro lado, foca em uma localidade específica: o cruzamento da Rua Minas Gerais com a Rua Leopoldo de Bulhões, próximo à Catedral, em Jataí. As localidades são diferentes em escopo e especificidade.

Beneficiários: O REQ 300/2026 tem como beneficiários os Conselhos Municipais e, indiretamente, a população que interage com eles, visando fortalecer a participação popular e o controle social. O REQ 703/2025 tem como beneficiários diretos os motoristas, pedestres e ciclistas que transitam pela Rua Minas Gerais e Rua Leopoldo de Bulhões, buscando aumentar a segurança no trânsito. Os beneficiários são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 300/2026 baseia-se na necessidade de oferecer estrutura adequada aos Conselhos Municipais para otimizar seu funcionamento e fortalecer a participação cidadã. A justificativa do REQ 703/2025 fundamenta-se no risco à segurança de motoristas, pedestres e ciclistas devido ao intenso fluxo de veículos e alta velocidade no cruzamento mencionado, necessitando de medidas de controle de trânsito. As justificativas abordam problemas e soluções de naturezas completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 300/2026 solicita um estudo de viabilidade para a implantação de um Centro de Atendimento aos Conselhos Municipais (Casa dos Conselhos), com o objetivo de oferecer estrutura física e administrativa para o funcionamento dos conselhos municipais. Já o REQ 062/2025 pede um estudo de viabilidade para a criação de uma praça em uma área verde específica. Os benefícios são completamente distintos.

Localidade: O REQ 300/2026 refere-se a um benefício para todos os Conselhos Municipais de Jataí, sem especificar uma localidade física única para a sua implantação, embora a estrutura física seja o objeto do estudo. O REQ 062/2025, por outro lado, especifica claramente a localidade como uma área verde no Setor Primavera II, inclusive com endereço aproximado. As localidades são distintas em termos de foco e especificidade.

Beneficiários: O REQ 300/2026 tem como beneficiários os Conselhos Municipais e, indiretamente, a população que participa desses conselhos e a sociedade em geral, ao fortalecer a participação popular e o controle social. O REQ 062/2025 tem como beneficiários diretos os moradores do Setor Primavera II e adjacências, que teriam um novo espaço de convivência e lazer. Os beneficiários diretos são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 300/2026 baseia-se na necessidade de fortalecer os instrumentos de participação popular e controle social, suprindo a falta de estrutura adequada para os conselhos municipais. A justificativa do REQ 062/2025 foca na resolução de problemas de uso inadequado de um terreno (descarte de lixo, proliferação de vetores) e na criação de um espaço de lazer e convivência para a comunidade local. As justificativas são distintas e abordam problemas e objetivos diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 300/2026 solicita estudo de viabilidade técnica e orçamentária para a implantação de um Centro de Atendimento aos Conselhos Municipais (Casa dos Conselhos), com o objetivo de oferecer estrutura física e administrativa para o funcionamento dos conselhos. Já o REQ 253/2026 pede informações e providências sobre a transparência das filas de espera para consultas, exames e procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS), buscando detalhes sobre quantitativo de pacientes, critérios de priorização, tempo médio de espera, sistemas de acompanhamento e ações para redução das filas. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o Município de Jataí como a localidade de abrangência dos pedidos.

Beneficiários: O REQ 300/2026 tem como beneficiários diretos os Conselhos Municipais e, indiretamente, a população que participa desses conselhos e utiliza os serviços públicos fiscalizados por eles. O REQ 253/2026 tem como beneficiários diretos os cidadãos que utilizam o Sistema Único de Saúde (SUS) no município, buscando maior transparência e acesso à informação sobre os serviços de saúde. Embora ambos se refiram a serviços públicos municipais, os grupos beneficiários diretos são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 300/2026 foca na necessidade de fortalecer a participação popular, o controle social e as políticas públicas através de uma estrutura adequada para os conselhos municipais. A justificativa do REQ 253/2026 baseia-se no princípio da transparência na gestão pública, especialmente na área da saúde, para garantir o controle social, a previsibilidade para os usuários do SUS e o aperfeiçoamento da gestão dos recursos. As justificativas, embora ambas ligadas à boa gestão pública, abordam problemas e objetivos distintos.

Benefício Solicitado: O REQ 300/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica e orçamentária para a implantação de um Centro de Atendimento aos Conselhos Municipais (Casa dos Conselhos), visando oferecer estrutura física e administrativa para o funcionamento dos conselhos municipais. Já o REQ 015/2026 requer a implementação de um Programa Municipal de Defesa Pessoal para Mulheres, com instrução técnica da Guarda Civil Municipal e apoio intersetorial. Os benefícios solicitados são distintos em sua natureza e objetivo.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí-GO como a localidade de abrangência. No entanto, o REQ 300/2026 foca em uma estrutura centralizada para os conselhos municipais, enquanto o REQ 015/2026 propõe um programa itinerante que percorrerá os bairros com maiores índices de violência contra a mulher, utilizando quadras poliesportivas de escolas municipais ou centros comunitários. Portanto, embora o município seja o mesmo, a aplicação e o alcance geográfico específico dos benefícios divergem.

Beneficiários: O REQ 300/2026 tem como beneficiários diretos os Conselhos Municipais e, indiretamente, a população que participa ou se beneficia das atividades dos conselhos. O REQ 015/2026 tem como beneficiárias diretas as mulheres do município, com foco especial naquelas em situação de vulnerabilidade ou em áreas com maiores índices de violência. Os públicos-alvo são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 300/2026 baseia-se na necessidade de fortalecer a participação popular, o controle social e as políticas públicas através de uma estrutura adequada para os conselhos municipais, suprindo a falta de sede própria e de espaço para documentação. A justificativa do REQ 015/2026 fundamenta-se na urgência da segurança das mulheres, na necessidade de empoderamento físico e emocional, e na redução dos índices de assédio e violência doméstica, utilizando a Guarda Civil Municipal como braço executor. As razões apresentadas são distintas e abordam problemáticas diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 300/2026 solicita estudo de viabilidade para a implantação de um Centro de Atendimento aos Conselhos Municipais (Casa dos Conselhos), visando oferecer estrutura física e administrativa para o funcionamento desses órgãos. Já o REQ 011/2026 requer a criação do Sistema Municipal de Botões de Emergência Urbana - SOS Jataí, com a instalação de totens para acionamento rápido em situações de risco. Os benefícios solicitados são distintos em sua natureza e finalidade.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 300/2026 foca em uma estrutura centralizada para os conselhos municipais, sem especificar uma localidade geográfica dentro do município para sua instalação, apenas que servirá a todos os conselhos. O REQ 011/2026, por sua vez, propõe a instalação de totens de emergência em diversos pontos estratégicos do município, como praças, pontos de ônibus e áreas centrais, indicando uma abrangência territorial mais difusa e específica em termos de pontos de instalação.

Beneficiários: O REQ 300/2026 tem como beneficiários diretos os Conselhos Municipais e, indiretamente, a população que participa desses conselhos e se beneficia das políticas públicas fortalecidas. O REQ 011/2026 tem como beneficiários diretos toda a população do município de Jataí, ao oferecer um sistema de segurança pública mais ágil.

Justificativa: A justificativa do REQ 300/2026 baseia-se na necessidade de fortalecer a participação popular, o controle social e a eficiência administrativa dos Conselhos Municipais, que enfrentam dificuldades de infraestrutura. A justificativa do REQ 011/2026 fundamenta-se na demanda por segurança pública, na necessidade de ações preventivas e de resposta rápida, e na ampliação da proteção em espaços públicos através de tecnologia. As razões apresentadas são distintas e voltadas para problemáticas diferentes.