Benefício Solicitado: O REQ 300/2026 solicita estudos para a implantação de um Centro de Atendimento aos Conselhos Municipais (Casa dos Conselhos), com estrutura física e administrativa para apoiar o funcionamento dos conselhos. Já o REQ 008/2026 pede estudos para implementar o recebimento de guias de arrecadação por meio de cartão de crédito, permitindo o parcelamento de débitos. Os benefícios são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 300/2026 foca em uma estrutura física centralizada para os conselhos municipais dentro do município, enquanto o REQ 008/2026 trata de um mecanismo de pagamento de tributos que abrange todos os contribuintes do município, sem especificar uma localidade geográfica interna.

Beneficiários: O REQ 300/2026 tem como beneficiários diretos os Conselhos Municipais e, indiretamente, a população que interage com eles. O REQ 008/2026 beneficia todos os contribuintes do município que desejam parcelar seus débitos tributários. Os públicos-alvo são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 300/2026 baseia-se na necessidade de fortalecer a participação popular, o controle social e as políticas públicas através de uma estrutura adequada para os conselhos. A justificativa do REQ 008/2026 foca na facilitação do cumprimento das obrigações tributárias e na eficiência da arrecadação municipal através de meios de pagamento modernos. As razões apresentadas são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 300/2026 solicita estudo de viabilidade técnica e orçamentária para a implantação de um Centro de Atendimento aos Conselhos Municipais (Casa dos Conselhos), com estrutura física e administrativa para o funcionamento destes. Já o REQ 700/2025 pede a fixação de publicações com nome, especialidade e horários de atendimento dos médicos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Os benefícios são distintos, um focado na estrutura de apoio a conselhos e o outro na transparência da informação sobre profissionais de saúde.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 300/2026 refere-se a um benefício para os Conselhos Municipais de Jataí em geral, enquanto o REQ 700/2025 especifica as Unidades Básicas de Saúde (UBS) dentro do município. Embora ambos sejam no mesmo município, a abrangência e o local de aplicação do benefício são diferentes.

Beneficiários: O REQ 300/2026 tem como beneficiários os Conselhos Municipais e, indiretamente, a população que participa desses conselhos e se beneficia das políticas públicas. O REQ 700/2025 tem como beneficiários diretos os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que frequentam as UBS. Os públicos-alvo são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 300/2026 baseia-se na necessidade de fortalecer a participação popular, o controle social e a eficiência dos Conselhos Municipais, que enfrentam dificuldades estruturais. A justificativa do REQ 700/2025 foca na garantia de transparência e acesso à informação para os usuários do SUS, visando facilitar o planejamento do atendimento e a eficiência dos serviços de saúde. As razões apresentadas são específicas para cada solicitação.

Benefício Solicitado: O REQ 300/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica e orçamentária para a implantação de um Centro de Atendimento aos Conselhos Municipais (Casa dos Conselhos), visando oferecer estrutura física e administrativa para o funcionamento desses órgãos. Já o REQ 637/2025 requer a realização de uma Audiência Pública para discutir o cumprimento da Lei Ordinária n.º 4.862/2025, focando na situação dos fios soltos em postes de energia elétrica e na má qualidade dos serviços prestados por empresas. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam a cidade de Jataí-GO como a localidade de abrangência. No entanto, o REQ 300/2026 refere-se a uma estrutura a ser implantada em todo o município para atender aos conselhos municipais, enquanto o REQ 637/2025 aborda um problema específico de infraestrutura (fios soltos em postes) que afeta as vias públicas da cidade de Jataí.

Beneficiários: O REQ 300/2026 tem como beneficiários diretos os Conselhos Municipais e, indiretamente, a população que se beneficia do fortalecimento das políticas públicas e da participação popular. O REQ 637/2025 tem como beneficiários os munícipes de Jataí que são afetados pelos riscos e transtornos causados pelos fios soltos em postes, buscando garantir a segurança e a qualidade dos serviços. Os públicos-alvo são diferentes em sua natureza.

Justificativa: A justificativa do REQ 300/2026 baseia-se na necessidade de aprimorar a estrutura e o funcionamento dos Conselhos Municipais, que são instrumentos de participação popular e controle social. A justificativa do REQ 637/2025 fundamenta-se na urgência de garantir a segurança pública e a qualidade dos serviços prestados por empresas que utilizam a infraestrutura de postes, devido aos riscos de acidentes e transtornos causados pelos fios soltos, além de buscar o cumprimento de uma lei específica. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 300/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica e orçamentária para a implantação de um Centro de Atendimento aos Conselhos Municipais (Casa dos Conselhos), visando oferecer estrutura física e administrativa para o funcionamento dos conselhos. Já o REQ 523/2025 pede informações e pareceres sobre a devolução de valores descontados indevidamente em duplicidade referentes a contribuições previdenciárias (INSS) na folha de pagamento de servidores públicos. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao Município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 300/2026 trata de uma estrutura física a ser implantada no município como um todo, beneficiando os conselhos municipais. O REQ 523/2025, embora também se refira ao município, foca em uma questão administrativa e financeira que afeta servidores públicos de forma específica, sem delimitar uma localidade geográfica dentro do município.

Beneficiários: O REQ 300/2026 tem como beneficiários os Conselhos Municipais de Jataí e, indiretamente, a população que se beneficia do fortalecimento das políticas públicas e do controle social. O REQ 523/2025 tem como beneficiários diretos os servidores públicos efetivos e comissionados do Município de Jataí que tiveram valores descontados indevidamente. Os grupos de beneficiários são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 300/2026 baseia-se na necessidade de fortalecer a participação popular, o controle social e as políticas públicas através de uma estrutura adequada para os conselhos municipais. A justificativa do REQ 523/2025 fundamenta-se na necessidade de sanar um direito financeiro e previdenciário de servidores públicos que sofreram descontos indevidos em suas remunerações. As razões para os pedidos são completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 300/2026 solicita estudo de viabilidade técnica e orçamentária para a implantação de um Centro de Atendimento aos Conselhos Municipais (Casa dos Conselhos), com estrutura física e administrativa para o funcionamento dos conselhos. Já o REQ 128/2026 pede a criação e estruturação de uma equipe permanente e especializada para poda, manejo e manutenção de árvores em áreas urbanas do município. Os benefícios são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 300/2026 refere-se a uma estrutura centralizada para os conselhos municipais, enquanto o REQ 128/2026 trata de ações de manejo arbóreo em áreas urbanas do município, um escopo geográfico mais amplo e difuso.

Beneficiários: O REQ 300/2026 tem como beneficiários diretos os Conselhos Municipais e, indiretamente, a população que se beneficia do fortalecimento das políticas públicas e do controle social. O REQ 128/2026 tem como beneficiários diretos a população em geral, que se beneficia da segurança, mobilidade e qualidade de vida proporcionadas pela manutenção da arborização urbana.

Justificativa: A justificativa do REQ 300/2026 foca na necessidade de dar suporte e estrutura aos conselhos municipais para o exercício de suas funções de participação popular e controle social. A justificativa do REQ 128/2026 aborda os riscos e prejuízos causados pela falta de manejo adequado das árvores urbanas, como quedas, danos à rede elétrica e obstrução de vias. As razões para os pedidos são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 300/2026 solicita estudo de viabilidade para a implantação de um Centro de Atendimento aos Conselhos Municipais (Casa dos Conselhos), visando oferecer estrutura física e administrativa para o funcionamento desses órgãos. Já o REQ 721/2025 pede estudo de viabilidade para que a Rua Nazira Ibrahim do Prado, no Setor Cidade Jardim II, passe a operar em sentido único de direção. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: O REQ 300/2026 refere-se a um benefício para todos os Conselhos Municipais de Jataí, sem especificar uma localidade física restrita para a sua implantação, embora a estrutura física seja um ponto central. O REQ 721/2025 foca especificamente na Rua Nazira Ibrahim do Prado, no Setor Cidade Jardim II. As localidades são distintas em sua natureza e escopo.

Beneficiários: O REQ 300/2026 tem como beneficiários os Conselhos Municipais e, indiretamente, a população que interage com eles, além de servidores públicos. O REQ 721/2025 tem como beneficiários diretos os moradores e usuários da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Cidade Jardim, bem como todos os que transitam pela Rua Nazira Ibrahim do Prado. Os públicos-alvo são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 300/2026 baseia-se na necessidade de fortalecer a participação popular, o controle social e as políticas públicas através de uma estrutura adequada para os conselhos, que enfrentam dificuldades de espaço e organização. A justificativa do REQ 721/2025 aponta para a segurança viária, o fluxo de trânsito e a prevenção de acidentes em uma rua específica devido à sua largura reduzida e ao tráfego intenso, incluindo veículos de emergência. As razões para os pedidos são heterogêneas.

Benefício Solicitado: O REQ 300/2026 solicita estudo de viabilidade para a implantação de um Centro de Atendimento aos Conselhos Municipais (Casa dos Conselhos), com estrutura física e administrativa para o funcionamento desses órgãos. Já o REQ 030/2026 pede a substituição da entrega de kits de material escolar pela implementação do "Cartão Material Escolar", um auxílio financeiro para a compra desses itens. Os benefícios são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 300/2026 foca em uma estrutura para os conselhos municipais dentro do município, enquanto o REQ 030/2026 visa beneficiar o comércio varejista do município de Jataí através da compra de material escolar. A localidade é a mesma em termos de município, mas o foco da ação solicitada difere.

Beneficiários: O REQ 300/2026 tem como beneficiários diretos os Conselhos Municipais e, indiretamente, a população que participa desses conselhos e a administração pública. O REQ 030/2026 tem como beneficiários as famílias dos alunos da rede estadual e o comércio local do município de Jataí. Os públicos-alvo são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 300/2026 reside na necessidade de oferecer estrutura adequada para o funcionamento dos conselhos municipais, fortalecendo a participação popular e o controle social. A justificativa do REQ 030/2026 foca na modernização da gestão de material escolar, no fomento da economia local e na otimização logística. As razões apresentadas são independentes.

Benefício Solicitado: O REQ 300/2026 solicita estudo de viabilidade para a implantação de um Centro de Atendimento aos Conselhos Municipais (Casa dos Conselhos), visando oferecer estrutura física e administrativa para o funcionamento desses órgãos. Em contrapartida, o REQ 719/2025 pede a implantação de câmeras de monitoramento em caminhões de coleta de lixo. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o Município de Jataí-GO como a localidade de abrangência geral. No entanto, o REQ 300/2026 foca em uma estrutura centralizada para os conselhos municipais, sem especificar uma área geográfica interna. Já o REQ 719/2025 menciona "diversas regiões do município" e "nenhuma região deixe de ser atendida", indicando uma preocupação com a cobertura de um serviço em todo o território municipal, mas sem delimitar uma localidade específica para a ação principal.

Beneficiários: O REQ 300/2026 tem como beneficiários diretos os Conselhos Municipais e, indiretamente, a população que participa ou se beneficia das políticas públicas geridas por eles. O REQ 719/2025 visa beneficiar a população em geral através da melhoria do serviço de coleta de lixo e da zeladoria urbana, além de garantir a segurança dos trabalhadores. Os públicos-alvo são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 300/2026 reside na necessidade de fortalecer a participação popular, o controle social e as políticas públicas através de uma estrutura adequada para os conselhos, que enfrentam dificuldades de espaço e organização. A justificativa do REQ 719/2025 baseia-se na necessidade de aperfeiçoar a fiscalização, o desempenho e a transparência dos serviços de limpeza urbana, devido a relatos de falhas na coleta e atrasos. As razões para os pedidos são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 300/2026 solicita estudo de viabilidade técnica e orçamentária para a implantação de um Centro de Atendimento aos Conselhos Municipais (Casa dos Conselhos), com estrutura física e administrativa para apoiar o funcionamento desses órgãos. Já o REQ 715/2025 pede a criação do programa "Vereador da Melhor Idade por Um Dia", destinado à valorização e participação cidadã da pessoa idosa no âmbito da Câmara Municipal, sem implicar novos custos. Os benefícios são distintos: um foca em infraestrutura para conselhos e o outro em um programa de participação para idosos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 300/2026 refere-se a uma estrutura física a ser implantada no município para os conselhos, enquanto o REQ 715/2025 trata de uma atividade a ser desenvolvida dentro da própria Câmara Municipal. A localidade específica de atuação do benefício é diferente.

Beneficiários: O REQ 300/2026 tem como beneficiários os Conselhos Municipais e, indiretamente, a população que se beneficia das políticas públicas fortalecidas por eles. O REQ 715/2025 tem como beneficiários diretos as pessoas idosas do município, promovendo sua participação na vida legislativa. Os públicos-alvo são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 300/2026 baseia-se na necessidade de melhorar a estrutura e o funcionamento dos Conselhos Municipais, que são instrumentos de participação popular e controle social, mas enfrentam dificuldades de infraestrutura. A justificativa do REQ 715/2025 aponta para a importância de resgatar a voz, visibilidade e inclusão das pessoas idosas, que contribuíram para o desenvolvimento do município, mas se encontram distantes dos espaços de decisão. As razões para os pedidos são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 300/2026 solicita estudo de viabilidade para implantação de um Centro de Atendimento aos Conselhos Municipais (Casa dos Conselhos), visando oferecer estrutura física e administrativa para o funcionamento desses órgãos. Já o REQ 708/2025 pede medidas de drenagem e obras pluviais para sanar problemas de alagamento. Os benefícios são completamente distintos.

Localidade: O REQ 300/2026 refere-se a um benefício para todos os Conselhos Municipais de Jataí, sem especificar uma localidade geográfica restrita dentro do município. O REQ 708/2025, por outro lado, foca especificamente na Rua José Pereira Rezende, no trecho entre as ruas Carangolas e Bosque, no bairro Campo Neutro. As localidades são diferentes em escopo e especificidade.

Beneficiários: O REQ 300/2026 tem como beneficiários os Conselhos Municipais e, indiretamente, a população que participa ou é atendida por eles. O REQ 708/2025 tem como beneficiários diretos os moradores e comerciantes da Rua José Pereira Rezende e arredores, que sofrem com os alagamentos. Os beneficiários são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 300/2026 reside na necessidade de fortalecer a participação popular, o controle social e as políticas públicas através de uma estrutura adequada para os conselhos. A justificativa do REQ 708/2025 baseia-se na resolução de problemas de alagamento, danos materiais, riscos à segurança e mobilidade causados pela deficiência no sistema de drenagem urbana. As justificativas são completamente diferentes.