Benefício Solicitado: O REQ 299/2026 solicita a adoção de providências para o atendimento integral aos pacientes diagnosticados com Fibromialgia no âmbito da Rede Municipal de Saúde, detalhando a ampliação e agilização de consultas e exames, oferta de hidroterapia e fisioterapia, garantia de medicamentos e capacitação profissional. Já o REQ 642/2025 pede a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Setor Residencial Jardim dos Ipês. Os benefícios solicitados são distintos, um focado em tratamento de condição específica e o outro em infraestrutura de saúde.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 299/2026 refere-se a um benefício para toda a rede municipal de saúde, impactando pacientes de fibromialgia em todo o município. O REQ 642/2025 especifica uma localidade dentro do município: o Setor Residencial Jardim dos Ipês. Portanto, as localidades de abrangência dos pedidos são diferentes.

Beneficiários: O REQ 299/2026 tem como beneficiários diretos os pacientes diagnosticados com Fibromialgia em Jataí. O REQ 642/2025 tem como beneficiários os moradores do Setor Residencial Jardim dos Ipês, que necessitam de acesso à atenção primária em saúde. Embora ambos visem o bem-estar da população, os grupos específicos de beneficiários são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 299/2026 baseia-se na necessidade de estruturar uma linha de cuidado específica para a fibromialgia, devido à natureza crônica e incapacitante da síndrome, e na morosidade da administração em efetivar direitos já consolidados. A justificativa do REQ 642/2025 aponta o crescimento populacional no Setor Residencial Jardim dos Ipês e a consequente necessidade de atendimento médico próximo à residência, evitando o deslocamento para bairros vizinhos e a sobrecarga das unidades existentes. As razões apresentadas para as solicitações são independentes.

Benefício Solicitado: O REQ 299/2026 solicita a adoção de providências no âmbito da Rede Municipal de Saúde para o atendimento integral aos pacientes diagnosticados com Fibromialgia, incluindo ampliação de consultas e exames, oferta de hidroterapia e fisioterapia, garantia de medicamentos e capacitação profissional. Já o REQ 191/2026 requer a implantação de rampas de acessibilidade nas faixas de pedestres de acesso ao Parque Instituto Samuel Graham. Os benefícios são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 299/2026 aborda a rede municipal de saúde de forma geral, sem especificar uma localidade restrita. O REQ 191/2026, por outro lado, foca em uma localidade específica: as faixas de pedestres de acesso ao Parque Instituto Samuel Graham, nas ruas Léo Lince, Tiradentes e Professor Samuel Graham.

Beneficiários: O REQ 299/2026 tem como beneficiários os pacientes diagnosticados com Fibromialgia. O REQ 191/2026 visa beneficiar pedestres em geral, com ênfase em pessoas com deficiência, idosos e outros usuários que necessitam de acessibilidade nas faixas de pedestres mencionadas. Os grupos beneficiados são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 299/2026 baseia-se na necessidade de um acompanhamento médico contínuo e multidisciplinar para pacientes com fibromialgia, citando leis e emendas anteriores. A justificativa do REQ 191/2026 fundamenta-se na importância do Parque Instituto Samuel Graham como espaço de lazer e convivência, e na necessidade de garantir acessibilidade universal e inclusão social através da implantação de rampas, citando o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Política Nacional de Mobilidade Urbana. As justificativas abordam problemas e objetivos distintos.

Benefício Solicitado: O REQ 299/2026 solicita a ampliação e agilização de consultas e exames, oferta de hidroterapia e fisioterapia, garantia de medicamentos e capacitação profissional para pacientes com Fibromialgia no âmbito da Rede Municipal de Saúde. Já o REQ 611/2025 pede a aquisição de um imóvel alugado que abriga a Casa de Apoio a Pacientes Oncológicos, visando garantir a continuidade e segurança deste serviço. Os benefícios solicitados são distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 299/2026 foca em ações dentro da Rede Municipal de Saúde, sem especificar uma localidade geográfica restrita, enquanto o REQ 611/2025 refere-se a um imóvel específico alugado para a Casa de Apoio a Pacientes Oncológicos, cuja localização exata não é detalhada, mas é um ponto físico dentro do município. A localidade de atuação é a mesma (município), mas o foco da ação é diferente.

Beneficiários: O REQ 299/2026 tem como beneficiários diretos os pacientes diagnosticados com Fibromialgia. O REQ 611/2025 beneficia pacientes oncológicos, seus familiares e motoristas que se deslocam para tratamento, através da manutenção da Casa de Apoio. Os grupos de beneficiários são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 299/2026 baseia-se na necessidade de um acompanhamento médico contínuo e multidisciplinar para a fibromialgia, que é uma síndrome crônica dolorosa e incapacitante, e na morosidade da administração em efetivar direitos já consolidados. A justificativa do REQ 611/2025 aponta a urgência na aquisição de um imóvel para a Casa de Apoio a Pacientes Oncológicos, pois o proprietário manifestou interesse em vendê-lo e não há alternativas de locação na região, o que poderia interromper um serviço essencial. As justificativas abordam problemas e necessidades distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 299/2026 solicita a estruturação de uma linha de cuidado específica no âmbito da Rede Municipal de Saúde para o atendimento integral aos pacientes diagnosticados com Fibromialgia, incluindo ampliação de consultas e exames, oferta de hidroterapia e fisioterapia, garantia de medicamentos e capacitação profissional. Já o REQ 598/2025 pede a realização de estudo de viabilidade técnica para a implantação de uma praça pública.

Localidade: O REQ 299/2026 refere-se ao município de Jataí-GO de forma geral, com foco na Rede Municipal de Saúde. O REQ 598/2025 especifica a localidade como sendo nas proximidades dos Bairros Cordeiro e Jardim América, em Jataí-GO.

Beneficiários: O REQ 299/2026 tem como beneficiários diretos os pacientes diagnosticados com Fibromialgia. O REQ 598/2025 tem como beneficiários a comunidade local dos Bairros Cordeiro e Jardim América, incluindo famílias, jovens, crianças e idosos.

Justificativa: A justificativa do REQ 299/2026 baseia-se na necessidade de tratamento e acompanhamento contínuo e multidisciplinar para a síndrome da fibromialgia, que compromete a qualidade de vida dos pacientes. A justificativa do REQ 598/2025 aponta a ausência de áreas públicas de lazer e convivência nesses bairros, clamando por um espaço digno para atividades físicas, convívio social e lazer.

Benefício Solicitado: O REQ 299/2026 solicita a criação de um plano de saúde integral para pacientes com fibromialgia, incluindo ampliação de consultas, exames, fisioterapia, hidroterapia, fornecimento de medicamentos e capacitação profissional. Já o REQ 565/2025 pede a criação e implantação de um programa habitacional municipal acessível para famílias de baixa renda. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 299/2026 foca em um benefício de saúde para toda a população afetada pela fibromialgia dentro do município, sem especificar uma localidade geográfica restrita. O REQ 565/2025, embora também seja para o município de Jataí, menciona o bairro Cidade Jardim III como um exemplo da demanda habitacional, indicando uma possível concentração de atenção, mas o pedido principal é para o município como um todo. A diferença reside na natureza do pedido: um é de serviço de saúde abrangente e o outro é de política habitacional.

Beneficiários: O REQ 299/2026 tem como beneficiários diretos os pacientes diagnosticados com fibromialgia no município. O REQ 565/2025 visa atender famílias de baixa renda no município, com menção específica a grupos vulneráveis como desabrigados, mulheres chefes de família, idosos e pessoas com deficiência ou doenças graves. Embora ambos visem grupos específicos da população, os grupos são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 299/2026 baseia-se na necessidade de tratamento contínuo e multidisciplinar para a fibromialgia, destacando a dor crônica, fadiga e o impacto na qualidade de vida, além de mencionar a morosidade da administração em efetivar direitos já consolidados. A justificativa do REQ 565/2025 fundamenta-se no direito social à moradia digna, na vulnerabilidade de famílias de baixa renda, no déficit habitacional e na inviabilidade de acesso à casa própria devido aos altos custos. As justificativas abordam problemas sociais e de saúde completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 325/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS). Já o REQ 299/2026 requer providências para o atendimento integral aos pacientes diagnosticados com Fibromialgia na rede municipal de saúde, incluindo ampliação de consultas, oferta de terapias, garantia de medicamentos e capacitação profissional. Os benefícios solicitados são de naturezas distintas.

Localidade: O REQ 325/2026 especifica o Bairro Dom Abel, mencionando uma área pública ao lado do Colégio Estadual Frei Domingos, em Jataí-GO. O REQ 299/2026, por sua vez, abrange todo o município de Jataí-GO, focando em uma condição de saúde específica, sem delimitação geográfica de um bairro ou área específica dentro do município.

Beneficiários: O REQ 325/2026 visa beneficiar a população geral residente e em crescimento no Bairro Dom Abel e arredores, que necessita de serviços de saúde primária. O REQ 299/2026 tem como beneficiários diretos os pacientes diagnosticados com Fibromialgia em todo o município de Jataí-GO.

Justificativa: A justificativa do REQ 325/2026 baseia-se na demanda crescente por serviços de saúde na região do Bairro Dom Abel devido ao desenvolvimento habitacional. A justificativa do REQ 299/2026 foca na necessidade de tratamento integral e acesso a serviços de saúde para pessoas com Fibromialgia, abordando a morosidade da administração municipal em efetivar direitos já consolidados por lei. As justificativas são totalmente distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 299/2026 solicita a adoção de providências para o atendimento integral aos pacientes diagnosticados com Fibromialgia, incluindo ampliação de consultas e exames, oferta de hidroterapia e fisioterapia, garantia de medicamentos e capacitação profissional. Já o REQ 205/2026 solicita informações detalhadas sobre os procedimentos administrativos, técnicos e jurídicos para a viabilização da pavimentação asfáltica, bem como esclarecimentos sobre irregularidades, projetos e entraves para a execução de obras de infraestrutura.

Localidade: O REQ 299/2026 refere-se ao município de Jataí-GO de forma geral, com foco no atendimento de saúde para uma condição específica. O REQ 205/2026 especifica a localidade como o "Sítio de Recreio Alvorada", dentro do município de Jataí-GO, para questões de infraestrutura urbana.

Beneficiários: O REQ 299/2026 tem como beneficiários os pacientes diagnosticados com Fibromialgia no município. O REQ 205/2026 tem como beneficiários os residentes do Sítio de Recreio Alvorada e a população em geral, que busca transparência sobre as ações do executivo em relação à infraestrutura.

Justificativa: A justificativa do REQ 299/2026 baseia-se na necessidade de um acompanhamento médico contínuo e multidisciplinar para pacientes com fibromialgia, ressaltando a qualidade de vida comprometida pela síndrome e a morosidade na efetivação de direitos já consolidados. A justificativa do REQ 205/2026 foca na necessidade de transparência das ações do Poder Executivo e no esclarecimento da comunidade sobre as condições, dificuldades e prazos para a execução de obras de pavimentação no Sítio de Recreio Alvorada.

Benefício Solicitado: O REQ 299/2026 solicita a adoção de providências no âmbito da Rede Municipal de Saúde para o atendimento integral aos pacientes diagnosticados com Fibromialgia, incluindo ampliação de consultas e exames, oferta de hidroterapia e fisioterapia, garantia de medicamentos e capacitação profissional. Já o REQ 246/2026 pede o envio de Projeto de Lei autorizando a concessão de ajuda humanitária emergencial a um indivíduo específico, Sr. Valdemar Luiz dos Prazeres Junio (Junão), em decorrência de um incêndio em seu estabelecimento comercial. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 299/2026 refere-se a um benefício de saúde para toda a rede municipal, sem especificar uma localidade interna. O REQ 246/2026, embora também para Jataí, menciona um estabelecimento comercial localizado na Rua José Pereira Rezende, nº 1.931, Vila Progresso, Jataí-GO, como o local afetado pelo incêndio. A especificidade geográfica é diferente, sendo o primeiro de âmbito geral e o segundo focado em um ponto específico devido a um evento particular.

Beneficiários: O REQ 299/2026 tem como beneficiários os pacientes diagnosticados com Fibromialgia em Jataí. O REQ 246/2026 tem como beneficiário direto o Sr. Valdemar Luiz dos Prazeres Junio (Junão), um cidadão específico. Os públicos-alvo são, portanto, distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 299/2026 baseia-se na necessidade de estruturar uma linha de cuidado específica para pacientes com fibromialgia, devido à natureza crônica e incapacitante da síndrome, e à morosidade na efetivação de direitos já consolidados. A justificativa do REQ 246/2026 fundamenta-se na necessidade de auxílio emergencial a um cidadão que sofreu perdas totais em seu estabelecimento comercial devido a um incêndio, gerando vulnerabilidade econômica. As razões para os pedidos são completamente diferentes.