Benefício Solicitado: O REQ 373/2026 solicita um estudo técnico para a implantação de um ponto fixo de atendimento em saúde, com foco em atendimento periódico para a comunidade escolar e moradores da região. Já o REQ 299/2026 requer providências para o atendimento integral de pacientes diagnosticados com Fibromialgia, abrangendo consultas especializadas, terapias, medicamentos e capacitação profissional. Os benefícios são distintos em sua natureza e escopo.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 373/2026 especifica a Escola Municipal Professora Maria Zaiden e os moradores da região onde ela se localiza como foco geográfico. O REQ 299/2026, embora se refira ao município de Jataí, não delimita uma localidade específica para a implementação das ações, focando no atendimento no âmbito da Rede Municipal de Saúde de forma geral.

Beneficiários: O REQ 373/2026 tem como beneficiários diretos a comunidade escolar da Escola Municipal Professora Maria Zaiden e os moradores da região próxima a ela. O REQ 299/2026 tem como beneficiários os pacientes diagnosticados com Fibromialgia em todo o município de Jataí. Há uma diferença clara no público-alvo.

Justificativa: A justificativa do REQ 373/2026 baseia-se na necessidade de aproximar os serviços de saúde da população local e facilitar o acesso ao atendimento médico básico, especialmente para aqueles com dificuldades de deslocamento. A justificativa do REQ 299/2026 foca na complexidade da fibromialgia, na necessidade de um acompanhamento multidisciplinar e na morosidade da administração em efetivar direitos já consolidados para essa condição específica. As razões apresentadas são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para coibir queimadas no município, com foco na Lei Municipal nº 4.306/2021. Já o REQ 299/2026 pede estudo de viabilidade e adoção de providências para o atendimento integral a pacientes com Fibromialgia no âmbito da Rede Municipal de Saúde, incluindo ampliação de consultas, exames, fisioterapia, fornecimento de medicamentos e capacitação profissional. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí como a localidade de abrangência de suas solicitações.

Beneficiários: O REQ 326/2026 visa beneficiar a população em geral, protegendo o meio ambiente e o patrimônio contra os danos das queimadas. O REQ 299/2026 tem como beneficiários diretos os pacientes diagnosticados com Fibromialgia que utilizam a Rede Municipal de Saúde. Os grupos beneficiados são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 baseia-se no alerta de risco de incêndios devido ao período de seca e à formação do El Niño, visando dar efetividade à lei de proibição de queimadas. A justificativa do REQ 299/2026 aponta a gravidade da fibromialgia, a necessidade de acompanhamento contínuo e multidisciplinar, e a morosidade da administração em efetivar direitos já consolidados para esses pacientes. As justificativas abordam problemas e contextos totalmente diversos.

Benefício Solicitado: O REQ 299/2026 solicita a adoção de providências para o atendimento integral a pacientes com Fibromialgia na Rede Municipal de Saúde, incluindo ampliação de consultas, exames, oferta de hidroterapia e fisioterapia, garantia de medicamentos e capacitação profissional. Já o REQ 106/2026 pede a implantação de faixa de pedestres elevada (lombofaixa) e sinalização vertical de acessibilidade.

Localidade: O REQ 299/2026 refere-se ao município de Jataí de forma geral, com foco na Rede Municipal de Saúde. O REQ 106/2026 especifica a localidade como "em frente ao Centro de Reabilitação e Readaptação Iara Silvia Marçal Dias".

Beneficiários: O REQ 299/2026 tem como beneficiários os pacientes diagnosticados com Fibromialgia. O REQ 106/2026 tem como beneficiários cadeirantes, pessoas com deficiência (PcD), pacientes em reabilitação, acompanhantes e idosos que utilizam o Centro de Reabilitação.

Justificativa: A justificativa do REQ 299/2026 aborda a natureza crônica e incapacitante da fibromialgia e a necessidade de um acompanhamento médico contínuo e multidisciplinar, além de lamentar a morosidade na efetivação de direitos já consolidados. A justificativa do REQ 106/2026 foca nas dificuldades de travessia e acesso à unidade de saúde para pessoas com mobilidade comprometida, citando a Lei Brasileira de Inclusão.

Benefício Solicitado: O REQ 299/2026 solicita providências no âmbito da Rede Municipal de Saúde para o atendimento integral aos pacientes diagnosticados com Fibromialgia, incluindo ampliação de consultas e exames, oferta de hidroterapia e fisioterapia, garantia de medicamentos e capacitação profissional. Já o REQ 750/2025 pede o envio de projeto de lei para criar o Programa Professor de Inclusão Individual, destinado ao atendimento educacional personalizado de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH e outras condições que demandem acompanhamento pedagógico especializado. Os benefícios são distintos, um focado na saúde e outro na educação.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 299/2026 refere-se a um benefício para pacientes com fibromialgia em todo o município, enquanto o REQ 750/2025 trata de estudantes da rede pública municipal. Não há uma especificação geográfica mais detalhada que permita afirmar que ambos se referem à mesma localidade específica dentro do município.

Beneficiários: O REQ 299/2026 tem como beneficiários os pacientes diagnosticados com Fibromialgia. O REQ 750/2025 tem como beneficiários os estudantes da rede pública municipal com Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH e outras condições que demandem acompanhamento pedagógico especializado. Os grupos de beneficiários são completamente diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 299/2026 aborda a natureza crônica e incapacitante da fibromialgia, a necessidade de acompanhamento multidisciplinar e a morosidade na efetivação de direitos já consolidados por lei. A justificativa do REQ 750/2025 foca na necessidade de promover educação de qualidade e inclusão para estudantes com necessidades específicas, destacando a importância de um apoio pedagógico personalizado e a inovação proposta pelo programa. As justificativas refletem os diferentes temas abordados.

Benefício Solicitado: O REQ 299/2026 solicita a estruturação de uma linha de cuidado específica para pacientes com fibromialgia no âmbito do SUS municipal, incluindo ampliação e agilização de consultas e exames, oferta de hidroterapia e fisioterapia, garantia de medicamentos e capacitação profissional. Já o REQ 054/2026 requer a realização de um mutirão municipal de exames preventivos para câncer de colo do útero durante o mês de março. Os benefícios solicitados são distintos e focam em diferentes áreas da saúde.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 299/2026 aborda a rede municipal de saúde de forma geral para o atendimento de uma condição específica, enquanto o REQ 054/2026 propõe uma ação pontual (mutirão) para um público específico dentro do município. Não há uma especificação de localidade dentro do município que seja comum a ambos os pedidos, além do próprio município como um todo.

Beneficiários: O REQ 299/2026 tem como beneficiários diretos os pacientes diagnosticados com fibromialgia. O REQ 054/2026 tem como beneficiárias as mulheres do município, com foco na prevenção do câncer de colo do útero. Os grupos beneficiados são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 299/2026 baseia-se na necessidade de um acompanhamento médico contínuo e multidisciplinar para a fibromialgia, que compromete a qualidade de vida, e na morosidade da administração em efetivar direitos já consolidados. A justificativa do REQ 054/2026 foca na importância do diagnóstico precoce do câncer de colo do útero, na dificuldade de acesso ao exame preventivo e na necessidade de ações de busca ativa para aumentar a cobertura. As justificativas abordam problemas de saúde distintos e com abordagens diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 299/2026 solicita a adoção de providências no âmbito da Rede Municipal de Saúde para o atendimento integral aos pacientes diagnosticados com Fibromialgia, incluindo ampliação de consultas e exames, oferta de hidroterapia e fisioterapia, garantia de medicamentos e capacitação profissional. Já o REQ 042/2026 pede a emissão de certidões e laudos de sondagem de solo para a construção de equipamentos públicos como Feira Coberta, Sede do Conselho Tutelar, Casa de Velório e Ginásio de Esportes. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 299/2026 foca em um benefício de saúde para toda a rede municipal, sem especificar uma localidade geográfica restrita dentro do município. O REQ 042/2026 menciona a construção de equipamentos em áreas públicas destinadas, citando especificamente o "Cidade Jardim I" para a Feira Coberta, mas também se refere a outros equipamentos sem delimitação geográfica precisa dentro do município. Portanto, a localidade, embora seja o mesmo município, é tratada de forma diferente em termos de abrangência e especificidade.

Beneficiários: O REQ 299/2026 tem como beneficiários diretos os pacientes diagnosticados com Fibromialgia no município de Jataí. O REQ 042/2026 tem como beneficiários a população em geral, que usufruirá dos equipamentos públicos a serem construídos, e indiretamente os profissionais que atuarão nesses locais (como conselheiros tutelares). Os grupos beneficiados são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 299/2026 baseia-se na necessidade de tratamento e acompanhamento contínuo para a síndrome da fibromialgia, visando melhorar a qualidade de vida dos pacientes e garantir direitos já consolidados por lei. A justificativa do REQ 042/2026 fundamenta-se na oportunidade de o município ser contemplado com programas estaduais para a construção de equipamentos públicos essenciais, destacando a importância social e de infraestrutura desses projetos para a comunidade. As razões apresentadas são totalmente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 299/2026 solicita a estruturação de uma linha de cuidado específica no âmbito do SUS para pacientes com Fibromialgia, incluindo ampliação de consultas e exames, oferta de hidroterapia e fisioterapia, garantia de medicamentos e capacitação profissional. Já o REQ 016/2026 pede o envio de um Projeto de Lei para instituir o programa "Saúde na Safra", com atendimento médico e preventivo itinerante para trabalhadores rurais. Os benefícios são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 299/2026 foca em um atendimento de saúde para pacientes com Fibromialgia em toda a rede municipal, sem especificar uma localidade restrita. O REQ 016/2026, por sua vez, especifica a zona rural do município de Jataí como a localidade a ser atendida pelo programa itinerante.

Beneficiários: O REQ 299/2026 tem como beneficiários os pacientes diagnosticados com Fibromialgia no município. O REQ 016/2026 tem como beneficiários os trabalhadores e famílias da zona rural do município. Os públicos-alvo são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 299/2026 baseia-se na necessidade de atendimento integral para pacientes com Fibromialgia, uma síndrome crônica que afeta a qualidade de vida, e na morosidade da administração em efetivar direitos já consolidados. A justificativa do REQ 016/2026 foca na potência agrícola de Jataí e na dificuldade de acesso à saúde preventiva para trabalhadores rurais devido à distância geográfica, propondo um programa itinerante para suprir essa carência. As justificativas são completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 299/2026 solicita a estruturação de uma linha de cuidado específica para pacientes com fibromialgia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) do município, incluindo ampliação e agilização de consultas e exames, oferta de hidroterapia e fisioterapia, garantia de medicamentos e capacitação profissional. Já o REQ 765/2025 pede a concessão de ajuda humanitária emergencial no valor de R$ 25.000,00 para uma pessoa específica, Natalia Nunes de Souza, além de acompanhamento da Secretaria de Assistência Social e inclusão em programas de suporte social. Os benefícios são de naturezas completamente distintas.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 299/2026 foca em um benefício para toda a rede municipal de saúde, impactando pacientes em todo o território. O REQ 765/2025, embora também seja para o município de Jataí, refere-se a uma necessidade específica de um indivíduo, sem delimitar uma área geográfica específica dentro do município para a ação.

Beneficiários: O REQ 299/2026 tem como beneficiários os pacientes diagnosticados com fibromialgia no município de Jataí. O REQ 765/2025 tem como beneficiária direta a senhora Natalia Nunes de Souza, e secundariamente seus filhos menores. Os públicos-alvo são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 299/2026 baseia-se na necessidade de atendimento integral e multidisciplinar para pacientes com fibromialgia, uma síndrome crônica que afeta a qualidade de vida. A justificativa do REQ 765/2025 fundamenta-se na situação de extrema vulnerabilidade social e de saúde de uma munícipe específica, que está em tratamento contra o câncer de mama e necessita de auxílio financeiro emergencial para subsistência e cuidado dos filhos. As razões para os pedidos são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 299/2026 solicita providências no âmbito da Rede Municipal de Saúde para o atendimento integral aos pacientes diagnosticados com Fibromialgia, incluindo ampliação de consultas e exames, oferta de hidroterapia e fisioterapia, garantia de medicamentos e capacitação profissional. Já o REQ 204/2026 pede a garantia de atendimento às crianças de 0 a 5 anos nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), com ampliação da oferta de vagas, especialmente em período integral. Os benefícios solicitados são de naturezas distintas: saúde e educação.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 299/2026 foca em um benefício para pacientes com Fibromialgia em todo o município, enquanto o REQ 204/2026 trata especificamente da oferta de vagas em Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) dentro do mesmo município. A localidade é a mesma em termos de município, mas o escopo do benefício é diferente.

Beneficiários: O REQ 299/2026 tem como beneficiários os pacientes diagnosticados com Fibromialgia. O REQ 204/2026 tem como beneficiários as crianças de 0 a 5 anos e suas famílias, que necessitam de atendimento em creches e pré-escolas. Os grupos de beneficiários são completamente diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 299/2026 baseia-se na necessidade de um acompanhamento médico contínuo e multidisciplinar para pacientes com Fibromialgia, uma síndrome crônica que compromete a qualidade de vida. A justificativa do REQ 204/2026 fundamenta-se na demanda recorrente de famílias por atendimento em período integral para seus filhos, a fim de conciliar com atividades laborais, e na legislação educacional que prevê o atendimento de crianças de 0 a 5 anos na Educação Infantil. As justificativas abordam problemas e legislações distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 299/2026 solicita a estruturação de uma linha de cuidado específica no âmbito da Rede Municipal de Saúde para o atendimento integral aos pacientes diagnosticados com Fibromialgia, incluindo ampliação de consultas e exames, oferta de hidroterapia e fisioterapia, garantia de medicamentos e capacitação profissional. Já o REQ 197/2026 pede a pavimentação asfáltica de uma rua específica.

Localidade: O REQ 299/2026 refere-se ao município de Jataí-GO de forma geral, com foco na Rede Municipal de Saúde. O REQ 197/2026 especifica a Rua das Laranjeiras, no Sítios Recreio Alvorada, dentro do município de Jataí.

Beneficiários: O REQ 299/2026 tem como beneficiários os pacientes diagnosticados com Fibromialgia. O REQ 197/2026 tem como beneficiários os moradores e transeuntes da Rua das Laranjeiras, no Sítios Recreio Alvorada.

Justificativa: A justificativa do REQ 299/2026 baseia-se na necessidade de um acompanhamento médico contínuo e multidisciplinar para pacientes com fibromialgia, devido à natureza crônica e incapacitante da síndrome. A justificativa do REQ 197/2026 aponta os transtornos causados pela falta de pavimentação na Rua das Laranjeiras, como dificuldades de trafegabilidade, acúmulo de lama, erosões e poeira excessiva, impactando a saúde pública e a qualidade de vida dos moradores.